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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005309-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
APELADO: SUELI BORGES DA SILVA
ADVOGADO(S): ARNALDO MESSIAS DA COSTA (PI006214)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SUELI BORGES DA SILVA - ARNALDO MESSIAS DA COSTA (PI006214)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.004606-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: PONTUAL ARTES GRÁFICAS E PUBLICITÁRIAS LTDA.
ADVOGADO(S): VINICIUS CABRAL CARDOSO (PI005618)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido PONTUAL ARTES GRÁFICAS E PUBLICITÁRIAS LTDA. - VINICIUS CABRAL CARDOSO (PI005618). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006913-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
APELADO: VICENTE DE PAULA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(S): RONALDO ARAUJO GUALBERTO (PI009088) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido VICENTE DE PAULA DA SILVA CARVALHO - RONALDO ARAUJO GUALBERTO (PI009088) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.012986-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (RN000392) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. - ADVOGADO(S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (RN000392). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
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Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.010385-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: CONSTANCE DE CARVALHO COREIA JACOB MELO
ADVOGADO(S): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR (PI008699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Teresina/PI, 16 de outubro de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 20 de novembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002267-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELADO: RAIMUNDA MARIA DA CUNHA RIBEIRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RAIMUNDA MARIA DA CUNHA RIBEIRO - ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013842-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
REQUERIDO: SÂMIA GRAZIELE LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA (PI008639) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SÂMIA GRAZIELE LEITE DOS SANTOS - MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA (PI008639) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
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Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001015-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERIDO: MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR E OUTRO
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR E OUTRO - MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.0001.003072-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO(S):
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Guilherme Pereira das Neves (OAB/SP n° 159.725). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002639-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELADO: NELICE LUSTOSA SOUZA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido NELICE LUSTOSA SOUZA - ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.000230-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: RAIMUNDO BRASIL LUSTOSA E OUTROS
ADVOGADO(S): FERNANDA DE ARAÚJO CAMELO (PI005378) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RAIMUNDO BRASIL LUSTOSA E OUTROS - ADVOGADO(S): FERNANDA DE ARAÚJO CAMELO (PI005378) E MARTIM FEITOSA CAMELO (PI002267). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008824-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRANCISCO SANTOS/VARA ÚNICA
JUÍZO: MARIA EVIRLANDIA DE SOUSA AMARAL
ADVOGADO(S): GUERTH DE SOUSA MOURA (PI005854) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA EVIRLANDIA DE SOUSA AMARAL- GUERTH DE SOUSA MOURA (PI005854) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004274-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERIDO: MARIA VERONICA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(S): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA (PI006850)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA VERONICA DOS SANTOS SOUZA - ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA (PI006850). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002349-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE28490)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO BONSUCESSO S.A.- SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE28490). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002195-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELADO: VERA LUCIA NOGUEIRA
ADVOGADO(S): ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO (PI004905)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido VERA LUCIA NOGUEIRA - ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO (PI004905). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.008476-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: NORMA SHEILLA OLIVEIRA MELO E OUTRO
ADVOGADO(S): Diogenes Meireles Melo OAB/PI nº 267 - BE OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido NORMA SHEILLA OLIVEIRA MELO E OUTRO - Diogenes Meireles Melo OAB/PI nº 267 - BE OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 07.000142-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
RECORRENTE: FDL Serviços de registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos LTDA
ADVOGADO(S): Marcio Cruz Nunes de Carvalho OAB DF Nº 17.147
Mayara Sampaio OAB PI Nº 18.382
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC

Teresina/PI, 05 de novembro de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 20 de novembro de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.008553-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: ELMIRA CASTELO BRANCO SENA
ADVOGADO(S): ELAYNNE CHRISTINE DE SOUSA ALVES (PI003526) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ELMIRA CASTELO BRANCO SENA - ELAYNNE CHRISTINE DE SOUSA ALVES (PI003526) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0803446-43.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]
AUTOR(A): JERONIMO VIANA DOS SANTOS e outros
RÉU(S):

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta cidade e Comarca de Parnaíba - Estado do Piauí, na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos confinantes, interessados incertos, ausentes, desconhecidos e não sabidos que JERÔNIMO VIANA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, convivente em união estável, ajudante de pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.599.730 SSP-PI e do CPF/MF nº 065.633.973-01, não possui endereço eletrônico, telefone (86) 9 95864150, e LAÍS SILVA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, convivente em união estável, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade nº 3.955.826 SSP-PI e do CPF/MF nº 061.215-233-28, residentes e domiciliados na Rua X, Lote 08 e 09, Quadra 58, Loteamento Santa Luzia, Bairro Dirceu Arcoverde, Parnaíba-PI, com CEP 64211-075, REQUEREM Ação de Usucapião EXTRAORDINÁRIA - Processo 0803446-43.2019.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, alegando que são legítimos possuidores, de forma mansa e pacífica e com ânimo de proprietário, sem interrupção ou oposição, de UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO que começa do vértice um (V-1) com as coordenadas UTM, DATUM, SIRGAS 2000 (24 196277,3496-9675388,0646) e parte com o azimute 89º33'30,56", distância de 20,00m, limitando ao norte com a Rua X do loteamento Santa Luzia até encontrar o vértice dos (V-2), coordenada (24 196297,3487-9675388,2187). Deste segue com o azimute 180º31'25,35", distância de 30,00m, limitando ao leste com o lote 10 do loteamento Santa Luzia, até encontrar o vértice três (V-3), coordenada (24 196297,0745-9675308,2200), deste segue com azimute 269º33'30,56", distância de 20,00m, limitando ao sul com os lotes 12 e 13 do loteamento Santa Luzia até encontrar o vértice quatro (V-4), coordenada (24 196277,0751-9675308,0658), deste segue com azimute 0ª31'25,35, distância de 30,00m, limitando ao oeste com o lote 7 do loteamento Santa Luzia encontrando-se com o vértice inicial um (V-1) e conseguinte fechamento do polígono com uma área de 600,OOm² e perímetro de 100,00m, no qual ficando por este edital CITADOS para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 20 dias do mês de Novembro de 2019. Eu, (Milena Sampaio Bessa Pinto), Estagiário, digitei e subscrevi.

Parnaíba-PI, 20 de novembro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002939-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
REQUERIDO: CARLA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO (PI011686)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido CARLA DE CARVALHO - ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO (PI011686)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002274-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELADO: ANTÔNIA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTÔNIA SILVA RIBEIRO - ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002071-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: GONÇALO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI12751)
APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO

\"Desse modo, determino o cumprimento do despacho de fl. 253, em sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.

Teresina/PI, 01 de novembro de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 20 de novembro de 2019.

MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ERICA VERAS GOMES (Adv. DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA - OAB/PI4116-A) Apelada ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001438-33.2013.8.18.0033 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, impugnando sentença proferida nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada pela ERICA VERAS GOMES, ora Apelado.

A apelação é cabível como aponta o art. 994, I, uma vez que interposta contra sentença; foi aparelhada tempestivamente. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

Em vista disso, admito a apelação nos seus efeitos legais.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais.

Cumpra-se.

teresina-PI, 19 de agosto de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 20 de novembro de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0011246-32.2013.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: J. R. DA S.

Advogado(s): JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360)

Réu: F. G. DA S.

Advogado(s): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8754)

DESPACHO: ?...2. Assim, sendo caso de extinção e tendo em vista que a requerida apresentou contestação nos autos, intime-se a mesma, via advogado, para manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º do CPC. 3. Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA, 13 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:0000277-63.2013.8.18.0008.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: CAP PMPI FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, CB PMPI JOÃO BATISTA DE CARVALHO e

SD PMPI FRANCISCO CASTRO DE SOUZA FILHO.

VÍTIMA.:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CRIME.:ART. 305, ?CAPUT? DO CPM.

ADVOGADO.:DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/PI-1347-B.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)APÓS ANALISAR TODAS AS PROVAS E O FATOS APRESENTADOS, O CEJ DECIDIU, POR UNANIMIDADE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL MILITAR, CONFORME REQUEREU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E AS DEFESAS, PARA COM FULCRO NO ART. 439, ?C?, DO CPPM, ABSOLVER OS DENUNCIADOS 2º SGT PM JOÃO BATISTA DE CARVALHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR, RGPM 10.9312-91, CPF 470.380.803-00, NASCIDO EM BARRAS-PI, NO DIA 01/12/1971, FILHO DE JOSÉ LUIZ DE CARVALHO E VILMA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E 3º SGT PM FRANCISCO CASTRO DE SOUZA FILHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR, RGPM 10.8429, NASCIDO EM ESPERANTINA-PI, NO DIA 01/09/1970, FILHO DE ALAIDE VITAL DE SOUZA E FRANCISCO CASTRO DE SOUZA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM FEITAS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 305, ?CAPUT?, DO CPM, POR NÃO EXISTIR NOS AUTOS PROVA DE TEREM OS MESMOS CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL, DADA A NEGATIVA DE AUTORIA DELES SENDO TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA UNÍSSONAS EM DIZEREM QUE O CB BATISTA E O SD CASTRO, A ÉPOCA, NUNCA FORAM COBRAR OU PEGAR DINHEIRO NAS SUAS BANCAS DE JOGOS, VISTO QUE OS VALORES PAGOS ERAM LEVADOS POR ELES NA PRÓPRIA DELEGACIA E ENTREGUE AO CAP RENATO QUE OS AMEAÇAVAM DE FECHAR A BANCA DE JOGO CASO NÃO RECEBESSE SEMANALMENTE O VALOR ESTIPULADO POR ELE, ISENTANDO-OS ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL MILITAR TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 305 DO CPM (CONCUSSÃO) PARA O ART. 306 DO CPM (EXCESSO DE EXAÇÃO) EM RELAÇÃO AO RÉU CAP PMPI RR FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR, RGPM 10.1223-67, CPF 036.303.313-00, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 05/10/1947, FILHO DE ZULMIRA PEREIRA DA SILVA, CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O CRIME IMPUTADO, AGORA, AO DENUNCIADO TEM PENA MÁXIMA DE DOIS ANOS DE DETENÇÃO, E QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 25/11/2009, JÁ TENDO TRANSCORRIDO QUASE 10 (DEZ) ANOS, DECIDIU O CEJ COM FULCRO NO ART. 123, IV, ART. 125, VI, AMBOS DO CPM, C/C O ART. 439, ?F? DO CPPM, DECLARAR PRESCRITA A AÇÃO PENAL MILITAR, ESTANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Reús soltos. .Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 14 de novembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).