Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003965-27.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Público

Indiciado: DANIEL RODRIGUES DE PAIVA

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu DANIEL RODRIGUES DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Embriaguez ao Volante).

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001554-10.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA DE JESUS SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 19.02.2020 às 10h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

Processo nº 0000106-87.2019.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES

Advogado(s):

Requerido: VALDECIR RAFAEL RIBEIRO JÚNIOR, MARCONDES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

DECISÃO-MANDADO

Citados os acusados apresentaram suas defesas prévias.

Alegou o acusado inépcia da denúncia, ocorre que "O reconhecimento da inépcia da denúncia pressupõe falta total de exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, de forma a macular o exercício do direito da ampla defesa" (STJ, HC HC 160717 SP), e no caso em apreço o fato foi descrito na denúncia de maneira precisa, tendo sido narrada a ação criminosa dos acusados, indicando a capitulação na qual incidiram os réus, fornecendo todos os elementos essenciais à defesa, já que descrito de forma suficientemente como ocorreu o ato delituoso:

"Apta a instaurar a ação penal é a denúncia na qual estão delineados, ainda que sinteticamente, os fatos que supostamente constituem infração de norma incriminadora e a descrição da conduta do acusado, além dos elementos de convicção que a respaldam, de modo a satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP" (TJSC, Ac n. 2009.006937-9).

A peça exordial de delação, a extreme de dúvidas, apresenta em seu contexto, os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade, insertos no preceito legal disposto no artigo 41 do Repertório Processual Pátrio, não se vislumbrando, ?ab initio?, nenhuma das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição liminar catalogadas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Além do mais, a peça acusatória veio acompanhada de mínimo de prova sobre a materialidade (auto de apreensão e laudo de constatação) e autoria dos fatos (conforme declarações prestadas no auto de prisão em flagrante), o que demonstra a justa causa para o início da ação penal.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

Determino, ainda, que a Secretaria providencie certidões de antecedentes criminais dos(as) denunciados(as), na qual conste a existência de sentença condenatória transitada em julgado, com a data do trânsito em julgado e do início e/ou fim do cumprimento da pena.

Considerando que o(s) acusado(s) não se enquadra(m) em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, capaz de absolvê-lo(a) sumariamente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2019 às 10:15 horas.

Intimem-se o réu, seu defensor, e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Expeça-se carta precatória de oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, com prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, as partes da expedição da referida Carta Precatória.

Requisitem-se os policiais militares, caso tenham sido arrolados como testemunha (art. 221, § 2º, do CPP).

Oficie-se a autoridade policial para que junte o laudo definitivo de constatação da natureza da droga, com a máxima urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 18 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001742-03.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001365-32.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA CICERA DA COSTA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h00min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000427-48.2015.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO BARROS FRANCO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: "...Custas pela parte ré, conforme o acordado, boleto juntado aos autos. Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000091-96.2010.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBERTO JORGE CARNEIRO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para que tome conhecimento do despacho de 27 de agosto do ano em curso no sentido de que sejam expedidos atos necessários para a realização de perícia médica, tais como nomeação de perito, designação de data, intimação das partes para apresentação de quesitos etc. Deste modo, fica a parte autora intimada a apresentar os quesitos necessários para a realização da mencionada perícia. Sem mais.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001367-02.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA CICERA DA COSTA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001361-92.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RITA JOSINA DE LIMA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001371-39.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RITA JOSINA DE LIMA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 42/2019. Livro D nº 2, Folha 240. FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: HALDO ALVES DE OLIVEIRA e LETÍCIA DA SILVA GARCIAS. ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, natural de BELEM-PA, nasceu em BELEM-PA, nascido em 09 de Outubro de 1991, residente e domiciliado RUA GORTA Nº 74, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, filho de JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA e LUZIA ALVES DE OLIVEIRA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em SPERANTINA-PI, nascida em 27 de Abril de 2000, residente e domiciliada RUA ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO, Nº 324, CENTRO, SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI, filha de DOMINGOS ALVES GARCIA e ELIANE MORAES DA SILVA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício. MATIAS OLÍMPIO/PI, 14 de novembro de 2019. (a) IDANILDO DA COSTA CARVALHO - OFICIAL SUBSTITUTO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000334-03.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: ..."PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0002074-67.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS MERCES SILVA DOS REIS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 02.04.2020 às 11h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001749-92.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 09h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000689-13.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE NUNES DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: ...." PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001969-90.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA GESMINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h00min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

Processo nº 0000182-38.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILMAVANDA MARIA DE SOUSA SÁ, ITAGENI DE SOUSA BRITO VASCONCELOS

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOAO EULALIO DE PADUA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15479)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 19 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

Processo nº 0001167-78.2014.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES TORRES

Advogado(s): LUCIANO BOMFIM MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 6515-B)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 3º, § 1º, II e art. 5º, §1º, da Lei nº 6.194/74, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.482/2007 e Lei 11.945/2009, para condenar a requerida Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT a pagar a Maria do Desterro da Silva Santos a importância correspondente a R$10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), acrescida de correção monetária a contar da data do evento danoso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, efetivada em 03 de março de 2017 (fl. 81).

Custas de lei, pela parte requerida.

Condeno a demandada em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a ausência de complexidade.

P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001950-84.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA GESMINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h10min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001947-32.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA GESMINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14576)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h20min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

Processo nº 0000691-45.2016.8.18.0044

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 36165)

Executado(a): MAURO DE MOURA CHAVES ME, AURIDEIA VALENTE BARRETO CHAVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CANTO DO BURITI, 19 de novembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000555-57.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES CONEGUNDES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h30min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000574-63.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES CONEGUNDES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h40min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001835-63.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AVELINO JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 392)

Diante do interesse manifestado pelo réu na audiência de conciliação pela produção de provas, tenho por designar audiência de instrução e julgamento para o dia 01.04.2020 às 10h50min. Intimem-se as partes por seus patronos eletronicamente, devendo se fazer presente a audiência acompanhado de suas testemunhas, se for o caso, independente-mente de intimação.

Processo nº 0001008-32.2015.8.18.0059

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ DA COSTA RODRIGUES, MARIA ELISA RODRIGUES

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390)

Usucapido: EDAGAR PIRES FERREIRA, PARAÍSO CARNAUBINHA PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogado(s): AILTON VASCONCELOS PONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3909), TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

DESPACHO Intimem-se as partes requeridas, para que apresentem contrarrazões ao recurso interposto pelos autores, no prazo de quinze dias. Em seguida, conclusão para julgamento. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 12 de novembro de 2019