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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.001769-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: LUIZ LOBO COSTA
ADVOGADO(S): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (PI011086) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ABERTURA DE MATRÍCULA. IMÓVEL RURAL. ÁREA. CRUZEIROS DE POSSE. HECTARES. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 82 E SEGUINTES DO CPC/73. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DOS CONFRONTANTES NO MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO. ART. 213 DA LEI 6.015/73. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO
Acordam os componentes da Egrégia 3a Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento de mérito, com observância dos procedimentos legais insertos na Lei de Registros Públicos — Lei n°. 6.015/73 e intervenção do Ministério Público Estadual, restando cancelada, por consequência, a matricula imobiliária aberta com arrimo no titulo judicial em referência, qual seja, matricula n°. 4.056, às fls. 26, do Livro n°. 2-X, do 1° Oficio de Registro de Imóveis de Uruçuí-PI e demais matrículas dela riv d s, na forma do voto do Relator.

PETIÇÃO Nº 2014.0001.002063-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: ODIVAL JOSÉ DE ANDRADE
ADVOGADO(S): HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA (PI008708)
REQUERIDO: MARDEN LUÍS BRITO CAVALCANTE E MENESES
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
PETIÇÃO CRIMINAL QUEIXA CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR PARLAMENTAR ESTADUAL. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE NARRATIVA FÁTICA ESPECÍFICA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. OFENSAS GENÉRICAS. ATIPICIDADE. CRIMES NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. 1.O crime de calúnia exige narrativa de fato determinado direcionada a pessoa determinada. 2.Opiniões ou conceitos genéricos, ainda que ofensivos, expressos por narrador não caracterizam difamação ou injúria puníveis criminalmente quando não revelado a quem dirigidos. 3.Admite-se a rejeição de queixa-crime por decisão monocrática inclusive por atipicidade ou ausência de justa causa.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial, pela rejeição da exordial acusatória, bem como, determino o arquivamento dos autos, após baixa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 2018.0001.004360-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: CLAUDIO JOAO GORGEN
ADVOGADO: RAINOLDO DE OLIVEIRA (PI003893A)
EMBARGADO: JOAO BATISTA FERNANDES
ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (PI011086)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910554498, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2016.0001.006568-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: LAIR PEDRO MAGGIONI
ADVOGADO: GUILHERME FONSÊCA VIANA SANTOS (PI005164)
EMBARGADOS: JOSE TIECHER E OUTRO
ADVOGADOS: IGOR SOARES DE ARAUJO (PI012285)
E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910528423, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2010.0001.007598-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEP
ADVOGADOS: CLAUDIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO (DF025501) E OUTROS
EMBARGADOS: CLEONICE DE AGUIAR FERREIRA CÂNDIDO E OUTROS
ADVOGADOS: FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910527825, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2018.0001.003037-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: CONSTRUTORA ARAGÃO GOMES LTDA
ADVOGADOS: ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA (PI004485) E OUTRO
EMBARGADA: MARIA CLARISSE FONTENELE
ADVOGADA: ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES (PI003293)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico sob o nº 100014910504842, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2018.0001.000673-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: M. C. C.
REQUERIDO: O. L. C.
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
RECONHEÇO a incompetência deste Tribunal de Justiça e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de FRANCISCO MACEDO/PI, por ser este o juízo competente para julgar os fatos constantes na ação penal em epígrafe, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013206-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS (PI004883) E OUTRO
REQUERIDO: FRANCISCA IRIS LIMA VERDE RÊGO MOREIRA
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Em nome do princípio do contraditório e ampla defesa, INTIME-SE pessoalmente, por precatória, a Sra. FRANCISCA IRIS LIMA VERDE REGO MOREIRA, para manifestar-se sobre a presente queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias.

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia28de novembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0025155-73.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025155-73.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - STRANS

ADVOGADO: PAULO CESAR MATOS DE MORAES (OAB/PI 6649)

RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI 2516)

RECORRIDO: JOSE SIDNEI ARRAIS

ADVOGADO: HELCA MARIA BESERRA COSTA (OAB/PI 9925) E CARLOS ALBERTO LOPES LEITE (OAB/PI 11319)

02. RECURSO Nº 0021718-24.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021718-24.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: LOCADORA DE VEICULOS LTDA- LOCAVEL

ADVOGADO: ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA (OAB/PI 7863)

RECORRIDO: JULIANO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: MARCELO AGUIAR CARVALHO (OAB/PI 4649)

03. RECURSO Nº 001.2009.001.204-6 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2009.001.204-6 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: DETROIT CAR

ADVOGADO: GERALDO TELES DE SA NETO (OAB/PI 7758)

RECORRIDO: CLAUDIO BRITO VIANA

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGO DE OLIVEIRA (OAB/PI 5642)

04. RECURSO Nº 024.2009.007.294-3 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 024.2009.007.294-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: DETROIT CAR AUTO SERVICO(CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO NACIONAIS E IMPORTADOS

ADVOGADO: JOÃO MARTINS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB/PI 6108)

RECORRIDO: BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO

ADVOGADO: WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (OAB/PI 1032)

05. RECURSO Nº 001.2011.007.437-2 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.007.437-2 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ANTONIA MARY CARDOSO BANDEIRA E CARLOS ALBERTO BANDEIRA MEIRIM

ADVOGADO: RITA DE CASSIA LEITE DIAS (OAB/PI 5707)

RECORRIDO: ALEMANHA VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: ABDALA JORGE CURY FILHO (OAB/PI 2067)

06. RECURSO Nº 0027730-54.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027730-54.2013.818.0001 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARCYANNE GONCALVES DE FARIAS PEREIRA

ADVOGADO: LAYANE BEZERRA RODRIGUES (OAB/PI 9877)

RECORRIDO: SOLNASCENTE MOTOS LTDA

ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11160)

07. RECURSO Nº 0010655-25.2016.818.0024 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0011231-86.2014.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL (COM PEDIDO DE LIMINAR), DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE CAMPO MAIOR

LITISCONSORTE PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI 10273)

08. RECURSO Nº 0010324-10.2015.818.0014 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010163-68.2013.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: RAIMUNDA MENESES DA SILVA

ADVOGADO: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE BARRAS

LITISCONSORTE PASSIVO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

09. RECURSO Nº 0010360-18.2016.818.0014 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0011065-55.2012.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE BARRAS

LITISCONSORTE PASSIVO: MOISES FRANCO PINTO

ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

10. RECURSO Nº 0011439-32.2016.818.0014 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010808-25.2015.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: JOEL GADELHA OLIVEIRA

ADVOGADO: ARMANDO CERSAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR (OAB/PI 13258)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE BARRAS

LITISCONSORTE PASSIVO: EDSON NERES MONTE

ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS (OAB/PI 11332) E JOSE REGINO MELO LAGES FILHO (OAB/PI 12242)

11. RECURSO Nº 0025589-91.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025589-91.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA NÃO INCORPORÁVEL, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI E INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRENTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JOSE PEREIRA LIBERATO (OAB/PI 2567)

RECORRIDO: JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO

ADVOGADO: MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS (OAB/PI 11293)

12. RECURSO Nº 0014226-78.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014226-78.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BERNARDINO ABREU NUNES

ADVOGADO: WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (OAB/PI 9637)

RECORRIDO: IASPI-INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO (OAB/PI 6631)

13. RECURSO Nº 0017673-40.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017673-40.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO

ADVOGADO: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (OAB/PI 5150)

RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA

ADVOGADO: WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO (OAB/PI 8865)

14. RECURSO Nº 0012457-69.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012457-69.2012.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: AMARO SERGIO FERREIRA SOARES

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

15. RECURSO Nº 0011941-03.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011941-03.2012.818.0081 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SONIA REIS SPINDOLA DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: FRANCISCO CASTRO MACHADO

ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB/PI 8852)

16. RECURSO Nº 0010118-69.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010118-69.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: EDELTRUDES MENDES PESSOA

ADVOGADO: BARBARA LEITE LEAL (OAB/PI 10148)

RECORRIDO: VANDIR LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: VALTERLIM PEREIRA NOLETO (OAB/PI 11666)

17. RECURSO Nº 0017068-65.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017068-65.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO MIRANDA DO CARMO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DA COSTA

ADVOGADO: EDMILSON DE SA CARVALHO (OAB/PI 4812)

18. RECURSO Nº 0029442-74.2016.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0025660-64.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE 1 - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

IMPETRANTE: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO: MARIA LUZIA ALVES ARAUJO (OAB/PI 9097)

IMPETRADO: ATO DA MM JUÍZA DE DIREITO DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE 1 - SEDE

LITISCONSORTE PASSIVO: LIVIA KAROLINE ARAUJO LOPES

ADVOGADO: MAICON NAIRON MARQUES FERREIRA (OAB/PI 10006)

19. RECURSO Nº 0012673-13.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012673-13.2014.818.0081 - EMBARGOS DE TERCEIRO, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: TANIA MARIA AZEVEDO DE ARAUJO

ADVOGADO: FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584)

RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO VERAS DOS SANTOS

ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUSA (OAB/PI 8400)

20. RECURSO Nº 0012445-72.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012445-72.2013.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES C/C PERDAS E DANOS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA

ADVOGADO: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 7141)

RECORRIDO: OLAVO MOURA E VASCONCELOS

ADVOGADO: LENNA MARIA BARBOSA DE SOUSA (OAB/PI 7185)

21. RECURSO Nº 0013927-89.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013927-89.2012.818.0081 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: KATIANE REGIA DE MENEZES DA SILVA

ADVOGADO: ADELMIR LIMA DE SOUSA (OAB/PI 6195) E BALTEMIR LIMA DE SOISA JUNIOR (OAB/PI 10584)

RECORRIDO: RABELO

ADVOGADO: MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO (OAB/CE 7337)

22. RECURSO Nº 0015799-83.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015799-83.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES (OAB/PI 9372) E OUTROS

23. RECURSO Nº 0027657-09.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027657-09.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153999)

RECORRIDO: HIDELBRANDO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

24. RECURSO Nº 0013443-23.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013443-23.2012.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: DEUZUITA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES (OAB/PI 6155)

RECORRIDO: EURIMA MONTEIRO DE ANDRADE

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

25. RECURSO Nº 0025458-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025458-48.2017.818.0001 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: LOURIVAL SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364) E ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES (OAB/PI 9372)

26. RECURSO Nº 024.2010.010.539-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 024.2010.010.539-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO COMERCIO ARMAZENADOR DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI 6245)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

27. RECURSO Nº 0001188-45.2014.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001188-45.2014.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADO: AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PI 2945)

RECORRIDO: MARIA MADALENA ALCANTRA DO LIVRAMENTO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

28. RECURSO Nº 0000781-68.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000781-68.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADO: AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PI 2945)

RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ ALVES ARAÚJO

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414)

29. RECURSO Nº 0002715-38.2016.8.18.9003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO Nº 0000025-27.2016.8.18.0082 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AROAZES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ITAU/UNIBANCO

ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

30. RECURSO Nº 0002435-38.2014.8.18.9003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 16677/06 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MICHELANGELO

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PORTO JÚNIOR (OAB/PI 9525)

RECORRIDO: ROBÉRIO DE BARROS CANTALICE

ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB/PI 196/97)

31. RECURSO Nº 0012758-06.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012758-06.2018.818.0001 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB/PI 14274)

RECORRIDO: JANAINA GONCALVES PEREIRA LOPES DA SILVA

ADVOGADO: GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI 12468)

32. RECURSO Nº 0016639-30.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016639-30.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (OAB/PI 2893)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A E CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE 16.477)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029513-42.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029513-42.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: LIDIANE OLIVEIRA FREIRE

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

EMBARGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-PIAUI

ADVOGADO: ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA (OAB/PI 11263)

34. RECURSO Nº 0014914-98.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014914-98.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MARIA DOS ANJOS BATISTA ARAUJO

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

35. RECURSO Nº 0011759-84.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011759-84.2017.818.0002 - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: IVONEIDE DA SILVA MESQUITA

ADVOGADO: IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA (OAB/PI 10463)

RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI 11943)

36. RECURSO Nº 0011083-76.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011083-76.2016.818.0001 - AÇÃO DE REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: DINA VERAS DE ANDRADE

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: J MONTE CENTER

ADVOGADO: ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA (OAB/PI 10451)

37. RECURSO Nº 0021148-28.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021148-28.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CLARO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: REGIEL BORGES RUFINO

ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA CRAVEIRO (OAB/PI 8876)

38. RECURSO Nº 0010520-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010520-48.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: APEC - ASSOCIACAO PIAUIENSE DE EDUC. E CULTURA - CESVALE

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

RECORRIDO: DEANE LEITE SILVA

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

39. RECURSO Nº 0015216-30.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015216-30.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA CONCEICAO

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

40. RECURSO Nº 0022685-93.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022685-93.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ADRIANO DOS REIS ANDRADE

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 017.2010.018.483-1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 017.2010.018.483-1 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: JOSE VIEIRA MENDES DA COSTA

ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534) E JOSE VENANCIO CARDOSO NETO (OAB/PI 7485)

EMBARGADO: BANCO MATONE S.A

ADVOGADO: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB/SP 86908)

42. RECURSO Nº 0010765-88.2015.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010765-88.2015.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: FRANCISCO MACHADO DO VALE FILHO E F.F. DO VALE DE OLIVEIRA-ME

ADVOGADO: ANTONIO WILSON LAGES DO REGO JUNIOR (OAB/PI 12175)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

43. RECURSO Nº 0013994-95.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013994-95.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: WASHINGTON MENDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO (OAB/PI 6390)

44. RECURSO Nº 0014873-97.2018.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0025624-17.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

IMPETRANTE: TIM S/A

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO

LITISCONSORTE PASSIVO: RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA

ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA (OAB/PI 10497)

45. RECURSO Nº 0011083-76.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011083-76.2016.818.0001 - AÇÃO DE REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: DINA VERAS DE ANDRADE

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: J MONTE CENTER

ADVOGADO: ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA (OAB/PI 10451)

46. RECURSO Nº 0021148-28.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021148-28.2019.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: CLARO S/A

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: REGIEL BORGES RUFINO

ADVOGADO: DANIELLE BARBOSA CRAVEIRO (OAB/PI 8876)

47. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000079-54.2016.8.18.0094 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000079-54.2016.8.18.0094 - AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DA COMARCA DE FRANCINÓPOLIS - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DA PAZ

ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI Nº 8284)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA(OAB-PI Nº 13845)

48. RECURSO Nº 0000498-32.2011.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 9023/2008 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2, COMARCA DE TERESINA - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

ADVOGADO(A): JOSUÉ SILVA NEVES (OAB/PI Nº 5.684)

RECORRIDA: ZÊILA SABRY AZAR

ADVOGADO(S): DIOGO CALDAS DA SILVA(OAB-PI Nº 4.964) E ANTÔNIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO (OAB/PI Nº 5.437)

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000681-02.2014.8.18.0034 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000681-02.2014.8.18.0034 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO COELHO SEPÚLVEDA (OAB/PI Nº 3.923)

EMBARGADO: NICÁSSIO GIL SOUSA COSTA

ADVOGADO(S): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA(OAB-PI Nº 1.879) E OUTROS

50. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000612-88.2013.8.18.0103 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000612-88.2013.8.18.0103 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº 9499)

EMBARGADO: FRANCISCA DO CARMO ALVES

ADVOGADO(S): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB-PI Nº 7482)

51. RECURSO Nº 0000005-55.2016.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000005-55.2016.8.18.0011 - AÇÃO QUEIXA CRIME - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

APELANTE: HELDER EUGÊNIO GOMES

ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE HOLANDA FERNANDES (OAB/PI Nº 9499) E RONY DE ABREU TORRES (OAB/PI Nº)

APELADA: JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

52. RECURSO Nº 0000062-48.2015.8.18.0063 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000062-48.2015.8.18.0063 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DANOS MATERIAIS REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PALMEIRAIS-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

RECORRIDA: GERCINA NUNES DA SILVA

ADVOGADO(A): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES (OAB-PI Nº 6180)

53. RECURSO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000020-24.2016.8.18.0011 - AÇÃO QUEIXA CRIME - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA CENTRO 2 DA COMARCA DE TERESINA-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

APELANTE: HELDER EUGÊNIO GOMES

ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE HOLANDA FERNANDES (OAB/PI Nº 9499) E RONY DE ABREU TORRES (OAB/PI Nº)

RECORRIDA: JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

DEFENSORA PÚBLICA: PAULA DA SILVA BATISTA (OAB/PI 3946)

54. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000618-75.2014.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000062-48.2015.8.18.0063 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: FRANCISCA MOURA DA SILVA

ADVOGADO(A): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB-PI Nº 5963)

EMBARGADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

55. RECURSO Nº 0000282-37.2016.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000282-37.2017.8.18.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

ADVOGADO(A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 4.640)

RECORRIDA: GILENE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO(A): PAULO RANGEL ARAÚJO FERREIRA (OAB-PI Nº 13733)

56. RECURSO Nº 0000045-16.2016.8.18.0115 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000045-16.2016.8.18.0115 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE SÃO FÉLIX-PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A E BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG Nº 96.864)

RECORRIDA: MARIA DO AMPARO

ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA (OAB-PI Nº 5363)

57. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021531-50.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021531-50.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO: ANA TERESA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (OAB/PI 7926)

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGADO: KLEBERTH BORGES DE SANTANA

ADVOGADO: ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS (OAB/PI 7931)

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0018632-45.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018632-45.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: BENEDITO INACIO MAGALHAES JUNIOR

ADVOGADO: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB/PI 8952)

59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 001.2011.015.783-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.015.783-9 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 2-ANEXO I DES. VICENTE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: BENICIO DE LIRA LEMOS

ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142)

60. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026466-65.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026466-65.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: SONIA MARIA GOMES LIMA

ADVOGADO: JOSELIO SALVIO OLIVEIRA (OAB/PI 5636)

61. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011411-40.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011411-40.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI E IAPEP

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: ANTONIO DAVID DOS S. PEREIRA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

62. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012513-97.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012513-97.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI E IAPEP

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: LUIZ BATTISTA DA SILVA

ADVOGADO: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

63. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0028420-49.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028420-49.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO: ANA TERESA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO (OAB/PI 7926)

EMBARGANTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

EMBARGADO: ALAN KILSON RIBEIRO ARAUJO

ADVOGADO: MIGUEL REIS MENEZES (OAB/PI 10627) E RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB/PI 10949)

64. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011098-38.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011098-38.2012.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II NASSAU DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: FERNANDA MARQUES COSTA

ADVOGADO: LAERCIO NASCIMENTO (OAB/PI 4064)

65. RECURSO Nº 0028063-69.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028063-69.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA EM DOBRO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

RECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

ADVOGADO: LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO (OAB/PI 4580)

RECORRIDO: PEDRO ROCHA BARDAWIL

ADVOGADO: MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL (OAB/PI 4450)

66. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012981-83.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012981-83.2013.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ANEXO II NASSAU DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: HAIRES NEVES DA COSTA

ADVOGADO: EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA (OAB/PI 6209)

67. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0014218-96.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014218-96.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LICENÇA ESPECIAL, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: JOSE GERALDO DE ANANIAS CARVALHO

ADVOGADO: MARCIO KLEBER NUNES COSTA (OAB/PI 7507)

68. RECURSO Nº 0013631-74.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013631-74.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: T.M.E CONTRUCAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO (OAB/PI 10851)

RECORRENTE: VEGA IMOBILIARIA

ADVOGADO: ALVARO VILARINHO BRANDAO (OAB/PI 9914)

RECORRIDO: GILSON ALVES DA SILVA E ALINE ALVES DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI 12468)

69. RECURSO Nº 0016834-10.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016834-10.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRENTE: CLEITON DE MELO SILVA

ADVOGADO: ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ (OAB/PI 13955)

RECORRIDO: CLEITON DE MELO SILVA

ADVOGADO: ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ (OAB/PI 13955)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

70. RECURSO Nº 0015829-79.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015829-79.2019.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: FRANCISCO DE SOUSA FILHO

ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

71. RECURSO Nº 0010730-64.2019.818.0087 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0013580-28.2018.818.0087 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE PIRACURUCA

LITISCONSORTE PASSIVO: NUBIA FONTENELE DE CARVALHO CORDEIRO

ADVOGADO: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO (OAB/PI 14026)

72. RECURSO Nº 0012728-34.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012728-34.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: HOSPITAL FLAVIO SANTOS LTDA

ADVOGADO: ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO (OAB/PI 5021)

RECORRIDO: VERALUCIA CARVALHO FREITAS

ADVOGADO: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PI 3618)

73. RECURSO Nº 0027893-29.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027893-29.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS / COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: CHARLES DE ALENCAR ARARIPE

ADVOGADO: AMANDA ROSA DE MELO CARVALHO (OAB/PI 7213)

Visto: / / 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho

Juiz de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal, em exercício

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI (3TURREC), para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente), Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular), Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar, Suplente em substituição ao Dr. José Olindo Gil Barbosa, conforme Portaria (Presidência) nº 2969/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 04 de outubro de 2019, e o Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho, Promotor de Justiça, comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0016654-33.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016654-33.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA CHANCE E POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL- MEDIO- TECNICO E SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA. ADVOGADO: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB/PI 122) E LEONARDO DE LIMA. RAMOS (OAB/PI 3019). RECORRIDO: FABRICIO MENDES DE SIRQUEIRA AMARAL. ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB/PI 2182). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 02. RECURSO Nº 0020502-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020502-52.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768). RECORRIDO: LEDYNAY DOS SANTOS COSTA. ADVOGADO: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011343-19.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011343-19.2017.818.0002 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: WEVERTON ANTONIO RODRIGUES SOARES E ANTONIETA BARBOSA DE SOUSA SILVA. ADVOGADO: ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO (OAB/PI 14026). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. 04. RECURSO Nº 0032187-56.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0032187-56.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: PAMELA COSTA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). RECORRIDO: IRINEU DE ANDRADE CASTELO BRANCO. ADVOGADO: ANTONIO MOISES SILVA CASTELO BRANCO (OAB/PI 7939). O presente Recurso deve ser retirado de pauta conforme art. 3º da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018, a seguir transcrito: "Art. 3º - Considerar-se-á julgado o recurso que houver consignação de 3 (três) votos dos magistrados titulares/suplentes/convocados para a Sessão de Julgamentos, ou decisão monocrática do relator, assinados dentro do prazo estabelecido pelo artigo anterior. Parágrafo Único. A ausência de assinatura dos votos ou das decisões monocráticas, no horário supraestabelecido, implicará na retirada do processo de pauta, cabendo ao relator solicitar nova data para o julgamento. 05. RECURSO Nº 0010581-54.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010581-54.2018.818.0006 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). RECORRIDO: MARIA ANTONIA VIANA PAIVA DO VALE. ADVOGADO: MARIELLY GOMES FREITAS (OAB/PI 17073). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo na íntegra, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 06. RECURSO Nº 0011045-47.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011045-47.2017.818.0060 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864). RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A. ADVOGADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024) E ABEL ESCORCIO FILHO (OAB/PI 13408).

RECORRIDO: LUSIA MOURA DA SILVA. ADVOGADO: DANILO D AVILA LEAL BRITO (OAB/PI 11896). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 07. RECURSO Nº 0011413-47.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011413-47.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386). RECORRIDO: JORGE FIRMO DE SOUSA MOURA. ADVOGADO: JULIANA LULA EULALIO MOURA (OAB/PI 14717). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO EM RECURSO Nº 001.2011.032.970-1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.032.970-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. EMBARGANTE: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES. ADVOGADO: HELIO CAMARA ABREU (OAB/PI 4843). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). Recurso retirado de pauta conforme art. 3º da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018. 09. RECURSO Nº 0010221-68.2019.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010221-68.2019.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). RECORRIDO: NARCISO BATISTA. ADVOGADO: KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB/PI 17630). Recurso retirado de pauta conforme art. 3º da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018. 10. RECURSO Nº 0010008-69.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010008-69.2015.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: LUCILIA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ITALO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (OAB/PI 11924). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 11. RECURSO Nº 0010065-66.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010065-66.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: MARCIEL RODRIGUES DE CARVALHO. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRIDO: MARCIEL RODRIGUES DE CARVALHO. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). Recurso retirado de pauta conforme art. 3º da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018. 12. RECURSO Nº 0010068-21.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010068-21.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRIDO: SEBASTIANA CAMILA DA SILVA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). DECISÃO MONOCRÁTICA: conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte a fim de reformar a sentença para excluir a condenação em danos morais e, mantendo, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 13. RECURSO Nº 0010069-06.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010069-06.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RECORRENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). DECISÃO MONOCRÁTICA: conhecer do recurso da primeira recorrente, para dar-lhe provimento em parte a fim de reformar a sentença para excluir a condenação em danos morais e, mantendo, no mais, a sentença a quo. Conheço, também, do recurso da segunda recorrente, mas para negar-lhe provimento. Ônus de sucumbência pelos recorrentes nas custas e nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 14. RECURSO Nº 0010070-56.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010070-56.2018.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA GOMES. ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 15. RECURSO Nº 0010084-89.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010084-89.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: TIM S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015). RECORRIDO: EDNA MARIA COUTINHO DE BRITO. ADVOGADO: JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI 12570). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, declarar a nulidade das cobranças questionadas, além de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao "TIM Jogos - Semanal - 3", no valor de e R$ 38,87 (trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), valor devidamente comprovado nos autos, acrescido de juros e correção monetária na forma legal. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, a fim de declarar a nulidade das cobranças questionadas, além de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao "TIM Jogos - Semanal - 3". no valor de e R$ 38,87 (trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), valor devidamente comprovado nos autos, acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor corrigido da condenação. 16. RECURSO Nº 0010086-42.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010086-42.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). RECORRIDO: LEONARDO SARAIVA DE LIMA. ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). DECISÃO MONOCRÁTICA: conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte a fim de reformar a sentença para excluir a condenação em danos morais e, mantendo, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 17. RECURSO Nº 0010088-23.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010088-23.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS. ADVOGADO: CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI 16089). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 18. RECURSO Nº 0010094-94.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010094-94.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO. ADVOGADO: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, afastar a prescrição e declarar a nulidade do contrato questionado, devendo ainda determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao BX.ANT. FIN/EMP no valor de R$ 3.254,35 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária na forma legal, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, a fim de afastar a prescrição, bem como declarar a nulidade do contrato questionado, além de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da conta do autor referente ao BX.ANT. FIN/EMP no valor de R$ 3.254,35 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da condenação, restando suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. 19. RECURSO Nº 0010104-68.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010104-68.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO.RECORRENTE: EDILSON DA SILVA AMARAL. ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES (OAB/PI 2275). RECORRIDO: AGESPISA (AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A). ADVOGADO: DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES ARAUJO (OAB/PI 2115). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em nego provimento ao recurso. Sem ônus de sucumbência. 20. RECURSO Nº 0025304-64.2016.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0020419-75.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-BELA VISTA - ANEXO I FAP DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. IMPETRANTE: ELIZETE REIS FROTA. ADVOGADO: NEY AUGUSTO NUNES LEITAO (OAB/PI 5554). IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA SUL 1-BELA VISTA - ANEXO I FAP. LITISCONSORTE PASSIVO: CANADA VEICULOS. ADVOGADO: LARISSA NUNES COELHO (OAB/PI 11440). O Ministério Público manifesta-se pela denegação da segurança, tendo em vista que não há ilegalidade, teratologia ou abuso de poder na decisão atacada, e tampouco direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pela denegação da segurança, por não ter havido demonstração do direito líquido e certo supostamente atingido. Sem custas e honorários. 21. RECURSO Nº 0010404-16.2016.818.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010404-16.2016.818.0021 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC DA COMARCA DE BOM JESUS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: ROSA LIRA DA SILVA. ADVOGADO: ACACIO THENORIO SOARES IRENE (OAB/PI 8739). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 22. RECURSO Nº 0017440-72.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017440-72.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016) . RECORRIDO: MARINALDO FERREIRA MARTINS. ADVOGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da contracheque do autor, no valor de R$ 123,76 (cento e vinte e três reais e setenta e seis centavos) referente a primeira parcela do empréstimo, acrescido de juros e correção monetária na forma legal, bem como a exclusão da indenização a título de danos morais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar a restituição na forma simples do valor indevidamente descontado da contracheque do autor, no valor de R$ 123,76 (cento e vinte e três reais e setenta e seis centavos) referente a primeira parcela do empréstimo, acrescido de juros e correção monetária na forma legal. Votar, ainda pela exclusão da condenação em danos morais. Imposição de ônus de sucumbência pela parte Recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da causa. 23. RECURSO Nº 0010034-05.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010034-05.2013.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: ALCIOMAR BATISTA DE MESQUITA. ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, excluir a indenização a título de danos morais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim de excluir a condenação em danos morais, no mais, resta mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 24. RECURSO Nº 0011457-91.2014.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011457-91.2014.818.0024 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA. ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material quanto a base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

25. RECURSO Nº 0011517-53.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011517-53.2015.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, JECC ANEXO II (NASSAU) DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: JEANE VANESSA RIOS RODRIGUES. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO: RICARDO MARTINS MOTTA (OAB/SP 233247). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material quanto a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. 26. RECURSO Nº 0025639-49.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025639-49.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRIDO: ANTONINA NORBERTO DE MOURA. ADVOGADO: MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA (OAB/PI 4023) E LUCIANA CAMPOS LEODIDO GOMES (OAB/PI 14217). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, julgar improcedentes os pedidos iniciais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 27. RECURSO Nº 0011765-60.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011765-60.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA. ADVOGADO: JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO (OAB/PI 6486). RECORRIDO: MARIA ALZENIRA SOARES NUNES PIMENTEL. ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS (OAB/PI 16286). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 28. RECURSO Nº 0013140-96.2018.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0020307-43.2013.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS / COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. IMPETRANTE: ESTADO DO PIAUI E INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA. LITISCONSORTE PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ROSENO DOS SANTOS. ADVOGADO: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE (OAB/PI 6450) E SALMA BARROS BORGES (OAB/PI 17820). Despacho da Mma. JUIZA Relatora: Compulsando os autos, verifico que o impetrante interpôs agravo interno (evento nº 15) em face da decisão que não concedeu a medida liminar requerida no mandamus. Ante o exposto, determino a retirada de pauta dos presentes autos, bem como que seja intimada a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. 29. RECURSO Nº 0023480-70.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023480-70.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CICERO QUIRINO DA SILVA. ADVOGADO: FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO (OAB/PI 14047). RECORRIDO: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA. ADVOGADO: EFREN PAULO PROFIRIO DE SA LIMA (OAB/PI 2445) E LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES (OAB/PI 4565). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 30. RECURSO Nº 0015244-32.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015244-32.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (OAB/PI 13866). RECORRIDO: AMANDA LARISSE DOS SANTOS SAMPAIO. ADVOGADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/PI 2523). Pedido de retirada de pauta para inclusão em pauta presencial para realização de sustentação oral. 31. RECURSO Nº 0026612-04.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026612-04.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648), YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRENTE: CALCIDA CARREIRO DE CASTRO DE ALENCAR. ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526). RECORRIDO: CALCIDA CARREIRO DE CASTRO DE ALENCAR. ADVOGADO: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526). RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648), YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pelos recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a condenação para a recorrente CALCIDA CARREIRO DE CASTRO DE ALENCAR pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC. 32. RECURSO Nº 0030065-07.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030065-07.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107). E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRIDO: FRACINILTO DIAS CALACA. ADVOGADO: FREDISON PACHECO BARROS (OAB/PI 15810). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011400-47.2013.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011400-47.2013.818.0044 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: LEOMAR VIEIRA BARRETO. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para ACOLHER os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, e dar-lhes efeito modificativo, no sentido de dar provimento em parte ao recurso interposto pelo CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, para determinar que a concessionária proceda com o refaturamento do mês de setembro de 2013 na forma prevista no § 8º, do art. 113, da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, mantendo, no mais, a sentença pelos seus próprios fundamentos. 34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019567-17.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019567-17.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: LUCIRENE ARAUJO DOS SANTOS. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para ACOLHER os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, e dar-lhes efeito modificativo, no sentido de afastar o refaturamento correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento, mantendo, no mais, o acórdão vergastado. 35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019466-43.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019466-43.2016.818.0001 - AÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: AMARILDO NUNES PEREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para ACOLHER os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, e dar-lhes efeito modificativo, no sentido de conhecer do recurso inominado interposto pela requerida para dar-lhe provimento em parte, excluindo a condenação a título de danos morais, mantendo, no mais a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012031-85.2012.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012031-85.2012.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). EMBARGANTE: FRANCISCO DE PAULA SILVA. ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104). EMBARGADO: FRANCISCO DE PAULA SILVA. ADVOGADO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104). EMBARGADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para conheço dos embargos de declaração para não acolhê-los, mantendo o acórdão vergastado inalterado. 37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019224-21.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019224-21.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: HUMBERTO MORAIS DA SILVA. ADVOGADO: MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA (OAB/PI 12319). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material mencionado. 38. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012308-22.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012308-22.2015.818.0081 - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527). RECORRENTE: PARNAUTO E PARNAUTO VEICULOS LTDA. ADVOGADO: ROMULO SILVA SANTOS (OAB/PI 10133). EMBARGADO: LANCASTER BARBOSA GONCALVES JUNIOR. ADVOGADO: ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA (OAB/PI 4385). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para nega-se acolhimento aos embargos de declaração opostos. 39. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010035-86.2014.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010035-86.2014.818.0087 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (AGENCIA DE PIRIPIRI - PI). ADVOGADO: FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO (OAB/PI 11004) E PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PI 1962). EMBARGADO: GIOVANI RODRIGUES DE CARVALHO SILVA. ADVOGADO: AFRANIO KLEBE DE BRITO JUNIOR (OAB/PI 6872). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para conhecer dos embargos declaratórios, mas para NÃO ACOLHÊ-LOS. 40. RECURSO Nº 0027821-42.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027821-42.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: JANYELSON LUTHYANE DE OLIVEIRA LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PI 16015). RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB/SP 123514). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos, nos termos do art. 98, $3º, do CPC. 41. RECURSO Nº 0015681-10.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015681-10.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: JOANA RODRIGUES. ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES (OAB/PI 11457). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 42. RECURSO Nº 0010146-40.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010146-40.2018.818.0084 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E CORTE DE ENERGIA NA UC 773729-7, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA (OAB/PI 6493). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, julgar improcedentes os pedidos iniciais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, julgando improcedente o pedido inicial da parte recorrida, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência, visto que o artigo 55 da Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 43. RECURSO Nº 0010244-86.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010244-86.2017.818.0075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: JOSE AMERICO FERREIRA LIMA. ADVOGADO: MARIA VITORIA DA SILVA (OAB/PI 9598). RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, julgar improcedentes os pedidos iniciais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido do autor condenando a recorrida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do autor, acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária a partir do arbitramento. Sem ônus de sucumbência tendo em vista que tal condenação só é imposta ao recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 44. RECURSO Nº 0010273-98.2016.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010273-98.2016.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: ELIZENE DO AMARAL MELO. ADVOGADO: MARIA LUSTOSA DE MELO (OAB/PI 4613). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 45. RECURSO Nº 0010439-76.2016.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010439-76.2016.818.0117 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MANOEL GABRIEL SOBRINHO. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 46. RECURSO Nº 0010290-35.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010290-35.2019.818.0001 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MIDIA CARVALHO GOMES. ADVOGADO: NORMELIA MACEDO ANTUNES (OAB/PI 5912). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 47. RECURSO Nº 0011266-78.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011266-78.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: RAIMUNDO JOSE GONCALVES DA ROCHA. ADVOGADO: BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES (OAB/PI 12078). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 48. RECURSO Nº 0011303-40.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011303-40.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA LOPES DE SOUSA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). RECORRIDO: PAULA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, afastar a complexidade da causa e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido inicial, para declarar a inexistência parcial do débito, determinando que a recorrida realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2016 a 06/2016), bem como excluir a indenização por danos morais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento para afastar a complexidade da causa e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido inicial, para declarar a inexistência parcial do débito, determinando que a recorrida realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2016 a 06/2016); e julgar improcedente o pedido quanto a condenação a título de danos morais. Sem ônus de sucumbência tendo em vista que tal condenação somente é imposta ao recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 49. RECURSO Nº 0010758-32.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010758-32.2016.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: PATRICIA PEREIRA MELLO. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2013 a 06/2013), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, para determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2013 a 06/2013), no mais, resta mantida a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor corrigido da causa. 50. RECURSO Nº 0010989-14.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010989-14.2017.818.0060 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA. ADVOGADO: EDIVALDO DA SILVA CUNHA (OAB/PI 6319). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2015 a 06/2015); e para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, para determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 04/2015 a 06/2015); e para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor corrigido da causa. 51. RECURSO Nº 0010366-93.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010366-93.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: ISABEL CARRIAS DUTRA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, julgar improcedentes os pedidos iniciais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência. 52. RECURSO Nº 0011596-58.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011596-58.2018.818.0006 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC DA COMARCA DE ALTOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: GEUSA ALVES DA COSTA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento parcial deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, reduzir o valor da indenização, a título de danos morais, para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reduzir o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se, no mais a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.53. RECURSO Nº 0010571-31.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010571-31.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: HELOISA DA SILVA SOUSA. ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 05/2016 a 07/2016); e para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, para determinar que a recorrente realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 05/2016 a 07/2016); e para excluir a condenação a título de danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios em 15% sobre o valor corrigido da causa. 54. RECURSO Nº 0011885-28.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011885-28.2016.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: MOISES OLIVEIRA DE SOUSA. ADVOGADO: MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA (OAB/PI 7022). RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, julgar procedente o pedido para condenar a parte recorrida Eletrobrás a pagar à parte recorrente, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% a.m a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização (Súmula 362 do STJ); e para condenar a recorrida ao pagamento da repetição de indébito no montante de R$ 552,96 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), já dobrados,sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar no sentido de conhecer do recurso e de dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido para condenar a parte recorrida Eletrobrás a pagar à parte recorrente, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% a.m a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização (Súmula 362 do STJ); e para condenar a recorrida ao pagamento da repetição de indébito no montante de R$ 552,96 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), já dobrados, sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros moratórios na forma legal. Sem ônus de sucumbência. 55. RECURSO Nº 0011195-19.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011195-19.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, JECC ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: JOSE GABRIEL DE SOUSA NETO. ADVOGADO: PAULO RICARDO VELOSO MOURA (OAB/PI 16126). RECORRIDO: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento deste Recurso Inominado, para reformar a sentença e, assim, afastar a complexidade da causa e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido inicial, para declarar a inexistência parcial do débito, determinando que a recorrida realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 12/2017 a 02/2018), bem como excluir a indenização a título de danos morais. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento para afastar a complexidade da causa e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido inicial, para declarar a inexistência parcial do débito, determinando que a recorrida realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 12/2017 a 02/2018); e julgar improcedente o pedido quanto a condenação a título de danos morais. Sem ônus de sucumbência tendo em vista que tal condenação. 56. RECURSO Nº 0011039-23.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011039-23.2017.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: PAMESA DO BRASIL S/A. ADVOGADO: BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA (OAB/PI 12478). RECORRIDO: JOSAFA DE FRANCA E ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANCA. ADVOGADO: JOSAFA DE FRANCA (OAB/PI 4636). O Ministério Público manifesta-se pelo reconhecimento da incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, diante da reconhecida complexidade da matéria, que depende de perícia e, por conseguinte, com base no inciso II do artigo 51 da Lei n° 9.099/95, c/c o artigo 98 da CF, devendo ser decretada a extinção do feito sem resolução do mérito. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar no sentido de extinguir o processo, de ofício, em razão da incompetência do Juizado Especial Cível, sem resolução de mérito. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 57. RECURSO Nº 0025101-34.2018.818.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0025459-33.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. IMPETRANTE: REJANE CARNEIRO BRITO HELAL. DVOGADO: CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS (OAB/PI 7111). IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I. LITISCONSORTE PASSIVO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS 11513). RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011202-27.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011202-27.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). EMBARGADO: MARIA DOS REMEDIOS SILVA. ADVOGADO: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, visto que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe provimento, para corrigir o erro material proferido no decisum de evento nº 37 nos termos acima referidos. 59. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010047-39.2016.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010047-39.2016.818.0117 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). EMBARGADO: ISMALIA QUARESMA E SILVA. ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DA SILVA NETO (OAB/PI 11552). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em acolher os embargos de declaração, com efeito infringente, para reformar o acórdão embargado e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem imposição de ônus de sucumbência. 60. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010132-14.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010132-14.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: LUZIA MARIA DE SOUSA BRITO. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). Recurso retirado de pauta conforme art. 3º da Portaria Nº 3690/2018 - PJPI/SUJECC, de 11 de setembro de 2018. 61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010152-11.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010152-11.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: ANGELO COUTINHO TEXEIRA. ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo não ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, mas, de ofício, corrijo o erro material existente no acórdão vergastado. 62. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010153-84.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010153-84.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640). EMBARGADO: JOSE ODAIR DUARTE. ADVOGADO: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração para sanar a omissão do acordão, e afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, e no mais mantê-lo em todos os seus termos. 63. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010166-92.2017.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010166-92.2017.818.0075 - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE OEIRAS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: JOANA DA SILVA DIAS. ADVOGADO: OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI 10305). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo não ACOLHIMENTO dos embargos de declaração, mas, de ofício, corrijo o erro material existente no acórdão vergastado. 64. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010191-63.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010191-63.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ANEXO I UESPI DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). EMBARGADO: REGIS RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: FRANCISCO VERAS FONTENELE (OAB/PI 7584). DESPACHO DO MM RELATOR: Intime-se o embagado, por seu patrono para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos embargos. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. 65. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010221-16.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010221-16.2017.818.0084 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. BAIXA OU PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)/SERASA EXPERIAN E/OU CONGÊNERE C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE, JECC DA COMARCA DE PICOS/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: RAIMUNDO VICENTE GUEDES DE ARAUJO. ADVOGADO: JANDES BATISTA CORREIA (OAB/PI 5284). EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: RAIMUNDO VICENTE GUEDES DE ARAUJO. ADVOGADO: JANDES BATISTA CORREIA (OAB/PI 5284). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos, a fim de atribuir-lhes excepcionais efeitos infringentes, para anular o 2º acórdão, mantendo o 1º acórdão em todos os seus termos. 66. RECURSO Nº 0027930-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027930-22.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER / OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: FRANCISCO LUTYL RODRIGUES DE SOUSA. ADVOGADO: NUBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA (OAB/PI 9977). O Ministério Público Estadual manifesta-se favoravelmente ao conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. 67. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO S AUTOS DO RECURSO Nº 0015682-24.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015682-24.2017.818.0001 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: MARIA DE NAZARE CANUTO PINHO DE AGUIAR. ADVOGADO: PAULO ROBERTO MIURA FILHO (OAB/PI 8643). Ausência de manifestação do Ministério Público. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios. 68. RECURSO Nº 0012614-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012614-32.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: AGNES DA ROCHA LUZ LIMA. ADVOGADO: AGNES DA ROCHA LUZ LIMA (OAB/PI 10736). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação atualizado.69. RECURSO Nº 0013881-73.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013881-73.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CASTRO. ADVOGADO: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. 70. RECURSO Nº 0011301-69.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011301-69.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: MARIA DO CARMO AMARO DE CARVALHO SOUSA. ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento deste Recurso Inominado, devendo, portanto, ser mantida a sentença recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pelas recorrentes nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente)

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular)

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente em substituição)

Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia29de novembro de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0000789-45.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000789-45.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADO: AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PI 2945)

RECORRIDO: CLAUDIANA LOPES DE CARVALHO

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

02. RECURSO Nº 0000818-95.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000818-95.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADO: AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PI 2945)

RECORRIDO: JOAQUINA ROSA DE RESENDE SOUSA

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

03. RECURSO Nº 0000779-98.2016.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000779-98.2016.8.18.0039 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA - PI

ADVOGADO: AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PI 2945)

RECORRIDO: GEFESONY RODRIGUES PRUDENCIO

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI 8414), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

04. RECURSO Nº 0001679-87.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001679-87.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)

05. RECURSO Nº 0000152-24.2014.8.18.0085 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000152-24.2014.8.18.0085 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BERTOLINIA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADOS: ADÃO LEAL DE SOUSA (OAB/PI 9280) E ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA (OAB/PI 9366)

06. RECURSO Nº 0000432-72.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000432-72.2016.8.18.0069 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: OTÁVIO SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BANCO ITAUCARD / BMG S.A.

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

07. RECURSO Nº 0000017-16.2017.8.18.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000017-16.2017.8.18.0082 - AÇÃO CAUTELAR AUTÔNOMA, DA COMARCA DE AROAZES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MARIA DA SOLIDADE CONCEIÇÃO

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

08. RECURSO Nº 0000354-59.2014.8.18.0098 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000354-59.2014.8.18.0098 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE JOAQUIM PIRES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADOS: DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI 5963)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

09. RECURSO Nº 0000159-66.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000159-66.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PI 7198)

RECORRIDO: ADALIA ISABEL VELOSO

ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935) E PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI 9230)

10. RECURSO Nº 0001699-78.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001699-78.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MANOEL DA COSTA LIMA

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)

11. RECURSO Nº 0000272-37.2013.8.18.0074 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000272-37.2013.8.18.0074 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEILLA KARINA DE CARVALHO GOMES

ADVOGADOS: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI 7589)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

12. RECURSO Nº 0000299-69.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000299-69.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADOS: ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA (OAB/PI 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI 3101)

13. RECURSO Nº 0000155-29.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000155-29.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PI 7198)

RECORRIDO: ADALIA ISABEL VELOSO

ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935) E PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI 9230)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0000920-41.2012.8.18.0045 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000920-41.2012.8.18.0045 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

EMBARGADO: JOSÉ ARONILDO ORION LIMA

ADVOGADOS: RONNEY IRLAN LIMA SOARES (OAB/PI 7649)

15. RECURSO Nº 0001094-75.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001094-75.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP P 119.859)

RECORRIDO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: ITALO MENDES LEAL (OAB/PI 14810)

16. RECURSO Nº 0000402-58.2015.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000402-58.2015.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

ADVOGADOS: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640)

RECORRIDO: CELSO MACEDO DA SILVA

ADVOGADOS: CRISTIANO MOURA MACEDO (OAB/PI 12420)

17. RECURSO Nº 0005570-19.2018.8.18.9003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 10010807009376/08 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: DOMINGOS GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/PI 104)

18. RECURSO Nº 0000697-92.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000697-92.2017.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: TERESA MACHADO DE SOUSA SILVA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

19. RECURSO Nº 0000162-55.2016.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000162-55.2016.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ERONITA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

ADVOGADOS: JERONIMO BORGES LEAL NETO (OAB/PI 12087)

20. RECURSO Nº 0000723-71.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000723-71.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOAO DE DEUS CABRAL

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI 2338)

21. RECURSO Nº 0000018-47.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000018-47.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL NAZARENO PEREIRA (OAB/PI 2934)

22. RECURSO Nº 0000966-15.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000966-15.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: FLORENCIO ALVES DE GOES

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

23. RECURSO Nº 0000304-91.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000304-91.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA DA SILVA

ADVOGADOS: ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA (OAB/PI 9366) E JONATAS BARRETO NETO (OAB/PI 3101)

24. RECURSO Nº 0000362-28.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000362-28.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: MARIA FELISMINA DA SILVA

ADVOGADOS: SUSY DE CASTRO ROCHA LIMA (OAB/PI 8859) E DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

25. RECURSO Nº 0001672-95.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001672-95.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153999) E FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO (OAB/PI 9024)

26. RECURSO Nº 0001540-42.2014.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001540-42.2014.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADOS: HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO (OAB/PI 9461) E FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

RECORRIDO: DOMINGO FÉLIX DA SILVA

ADVOGADOS: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI 10273) E LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 9984)

27. RECURSO Nº 0000471-87.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000471-87.2017.8.18.0084 - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS PESSOAIS DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: SEGURADOR LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS, FRANCISCO DAS CHAGAS JÚNIOR, CRISTIANO DAS CHAGAS SILVA, JARDEANE ALVES DA SILVA E LUCAS ALVES DAS CHAGAS

ADVOGADOS: CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA (OAB/PI 8821) E EULÁLIA RODRIGUES FERREIRA (OAB/PI 8713)

28. RECURSO Nº 0018300-05.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018300-05.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PELO RITO COMUM, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCO ALBERTO LOPES

ADVOGADOS: JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA (OAB/PI 12602)

29. RECURSO Nº 0015190-66.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015190-66.2016.818.0001 - AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA MATA

ADVOGADOS: JOELSON SIQUEIRA FROTA (OAB/PI 15109)

30. RECURSO Nº 0023928-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023928-09.2017.818.0001 - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: EMPRESA DE TELECOMUNICACOES ANTENA 10

ADVOGADOS: SAMANTHA DE MATOS COSTA (OAB/PI 8142)

RECORRIDO: EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

31. RECURSO Nº 0013375-29.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013375-29.2019.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: MARIA ALVINA SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: KAYO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES (OAB/PI 17630)

32. RECURSO Nº 0028297-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028297-12.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: VICENTE DE PAULA GOMES

ADVOGADOS: ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB/PI 4115)

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017747-65.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017747-65.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MARLUCIA SARAIVA SANTIAGO

ADVOGADOS: ANDRE SOUSA DE MEDEIROS (OAB/PI 8261)

34. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026302-95.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026302-95.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: SABINA MARIA DE CARVALHO

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

35. RECURSO Nº 0019829-64.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019829-64.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ELETROBRAS - DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ROSA DOS SANTOS ANDRADE NETA

ADVOGADOS: RENILSON NOLETO DOS SANTOS (OAB/PI 8375)

36. RECURSO Nº 0015585-58.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015585-58.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA FERREIRA

ADVOGADOS: LUIS MOURA NETO (OAB/PI 2969) E ANDRE ALMEIDA FERREIRA (OAB/PI 13356)

37. RECURSO Nº 0028677-35.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028677-35.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: CLEA AMORIM SILVA

ADVOGADOS: DIOGO MAIA PIMENTEL (OAB/PI 12383)

38. RECURSO Nº 0023109-72.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023109-72.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: TIM CELULAR S.A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

RECORRIDO: MIRTES MARIA ELEOTERIO CANDIDO

ADVOGADOS: SANDRA MELO PRUDENCIO (OAB/PI 9342)

39. RECURSO Nº 0022446-60.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022446-60.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DISTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: RR CONSTRUCOES E IMOBILIARIAS LTDA. INCORPORADORA

ADVOGADOS: ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA (OAB/PI 3423)

RECORRIDO: FRANCISCA TELMA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADOS: ANDRE MATOS VIEIRA (OAB/PI 12474) E PATRICIA LOPES DA SILVA (OAB/PI 14043)

40. RECURSO Nº 0030673-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030673-68.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ROSANA MARIA CARVALHO DE ALENCAR ABREU

ADVOGADOS: HEMINGTON LEITE FRAZAO (OAB/PI 8023)

41. RECURSO Nº 0018619-70.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018619-70.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ELETROBRAS

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO CARVALCANTE E SOUZA

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155) E MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PI 16161)

42. RECURSO Nº 0011514-37.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011514-37.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE BARBOSA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

43. RECURSO Nº 0012565-92.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012565-92.2016.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA JOSE SOARES

ADVOGADOS: MANOEL BRANDAO VERAS (OAB/PI 10055)

44. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010612-84.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010612-84.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ANTONIO COELHO DE RESENDE

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

45. RECURSO Nº 0010002-19.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010002-19.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS ASSIS

ADVOGADOS: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

46. RECURSO Nº 0010010-63.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010010-63.2017.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARINALVA ESTEVES DA COSTA

ADVOGADOS: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADOS: FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220)

47. RECURSO Nº 0010054-53.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010054-53.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUIZ GOMES DOS SANTOS

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

48. RECURSO Nº 0010096-30.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010096-30.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: JOAO DE DEUS BARBOSA

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

49. RECURSO Nº 0010225-05.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010225-05.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CECILIA ANGELA DA SILVA MACEDO

ADVOGADOS: ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

50. RECURSO Nº 0010233-26.2014.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010233-26.2014.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB/MG 91811)

RECORRIDO: MARIA MADALENA DA SILVA MELO

ADVOGADOS: SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE (OAB/PI 10056)

51. RECURSO Nº 0010312-88.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010312-88.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: RAIMUNDA GONCALVES DO CARMO

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

52. RECURSO Nº 0010343-90.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010343-90.2018.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ALCIDIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: IOLANDA LEAL SILVA (OAB/PI 17035)

53. RECURSO Nº 0010356-71.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010356-71.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BRADESCOFIN

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ANTONIO MARIANO CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

54. RECURSO Nº 0010365-96.2017.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010365-96.2017.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA DAS DORES SANTOS DE SOUZA

ADVOGADOS: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

55. RECURSO Nº 0010385-10.2019.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010385-10.2019.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ANEXO II - R.Sá DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOVINA MARIA DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

56. RECURSO Nº 0010123-42.2014.818.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010123-42.2014.818.0082 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PAULISTANA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: WAGNER HENRIQUE DOS ANJOS MENEZES

ADVOGADOS: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO (OAB/PI 6824)

57. RECURSO Nº 0018719-93.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018719-93.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADOS: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702)

RECORRIDO: PEDRINA COSTA LEAL

ADVOGADOS: PABLO ULISSES PINHO GOMES ARAUJO (OAB/PI 10110)

58. RECURSO Nº 0010368-06.2018.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010368-06.2018.818.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NULIDADE CONTRATUAL, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADOS: MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI 9479)

RECORRIDO: PREVISUL SEGURADORA

ADVOGADOS: RODRIGO PARASSI ABARNO (OAB/RS 78664)

59. RECURSO Nº 0023049-36.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023049-36.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FERNANDO TABATINGA LOPES

ADVOGADOS: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES (OAB/PI 6989)

RECORRIDO: CAIXA SEGUROS S.A

ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983)

60. RECURSO Nº 0026818-81.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026818-81.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO INDÉBITO, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A

ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA VIEIRA (OAB/PE 32171)

RECORRIDO: KELVISON CARLOS MEDEIROS COSTA

ADVOGADOS: JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 6793) E MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA (OAB/PI 10967)

61. RECURSO Nº 0030472-76.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030472-76.2018.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA ZELMA LOURETO DE SOUSA

ADVOGADOS: DANIEL MAGNO GARCIA VALE (OAB/PI 3628)

62. RECURSO Nº 0026163-12.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026163-12.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIZ DA COSTA SANTOS

ADVOGADOS: JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (OAB/PI 17233) E LÍLIAN DA SILVA MENDES (OAB/PI 17688)

RECORRIDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

63. RECURSO Nº 0027843-03.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027843-03.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PI 7847)

RECORRIDO: DILSON MARQUES FERNANDES

ADVOGADOS: DILSON MARQUES FERNANDES (OAB/PI 3542) E NIVIA MARIA SOARES DA SILVA (OAB/PI 7643)

64. RECURSO Nº 0021740-43.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021740-43.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, CONSISTENTE EM NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS

ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN (OAB/PI 13905)

RECORRIDO: RAUL DANTAS DA CUNHA E LYANA RODRIGUES FLORO

ADVOGADOS: FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA (OAB/PI 5768)

65. RECURSO Nº 0010260-02.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010260-02.2018.818.0044 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCIMEIRE ALVES DE MELO

ADVOGADOS: ADRIANO PAULO DA SILVA (OAB/MA 12004)

RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

66. RECURSO Nº 0010543-88.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010543-88.2017.818.0002 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA (OAB/PI 14239)

67. RECURSO Nº 0013329-04.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013329-04.2013.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DPVAT

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: FRANCISCO IRANILDO DA COSTA NERY

ADVOGADOS: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 7141)

68. RECURSO Nº 0023444-28.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023444-28.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: MARIA DA GLORIA PEREIRA NETA

ADVOGADOS: DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO (OAB/PI 5949)

69. RECURSO Nº 0024791-62.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024791-62.2017.818.0001 - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: DENISE LIMA MATOS ANDRADE

ADVOGADOS: GLAYERLANE SOARES SILVA (OAB/PI 15282) E THAYLA SILVA MAIA (OAB/PI 15471)

70. RECURSO Nº 0010545-88.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010545-88.2012.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. E FEDERAL DE SEGUROS S/A

ADVOGADOS: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

RECORRIDO: CICERO ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADOS: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 7141)

71. RECURSO Nº 0010776-09.2012.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010776-09.2012.818.0084 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO II - R. SÁ DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MONACO DIESEL CAM ONB E TRATORES LTDA

ADVOGADOS: RENATO RIBEIRO RIOS (OAB/MA 12215)

RECORRIDO: JOSE NILTON DA SILVA

ADVOGADOS: FERNANDO LIMA LEAL (OAB/PI 4300) E ANA KARLA LEAL GOMES (OAB/PI 5419)

72. RECURSO Nº 0015375-36.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015375-36.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: CLEITON JOSE DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: BRASTEMP (WHIRLPOOL/COMPRA CERTA)

ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: LOJAS ELETROFACIL

ADVOGADOS: MARCELO AGUIAR CARVALHO (OAB/PI 4649)

73. RECURSO Nº 0010421-49.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010421-49.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOAO MAXIMO FILHO

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI 13278)

74. RECURSO Nº 0011169-30.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011169-30.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS DE LIRA

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

75. RECURSO Nº 0011261-08.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011261-08.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

76. RECURSO Nº 0010931-22.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010931-22.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

77. RECURSO Nº 0010861-11.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010861-11.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ALAIDE MARIA DE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

78. RECURSO Nº 0010844-72.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010844-72.2017.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA JOSE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMG

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

79. RECURSO Nº 0010350-47.2016.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010350-47.2016.818.0119 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE UNIÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

80. RECURSO Nº 0014238-52.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014238-52.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: BERNARDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

81. RECURSO Nº 0014959-04.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014959-04.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA CARDOSO DE BRITO

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

82. RECURSO Nº 0015486-53.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015486-53.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MANOEL DO NASCIMENTO DE CARVALHO

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036)

83. RECURSO Nº 0017183-13.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017183-13.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: ANANIAS ARAUJO CRUZ

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

84. RECURSO Nº 0013794-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013794-20.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA MERCEDES DA SILVA

ADVOGADOS: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA (OAB/PI 14829)

85. RECURSO Nº 0013923-24.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013923-24.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MIGUEL ARCANJO MELO XIMENES

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

86. RECURSO Nº 0014072-93.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014072-93.2013.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

RECORRIDO: MARIA DO C. DA CONCEICAO

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

87. RECURSO Nº 0014543-36.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014543-36.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: EDILSON FERNANDES DE MENESES

ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

88. RECURSO Nº 0016148-17.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016148-17.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA HELENA RODRIGUES AMORIM

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB/BA 29442)

89. RECURSO Nº 0016402-87.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016402-87.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA CLEONICE DE SOUSA AMARAL

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

90. RECURSO Nº 0016656-60.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016656-60.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE DE DEUS SOUSA GOMES

ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

91. RECURSO Nº 0018368-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018368-52.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

92. RECURSO Nº 0019862-83.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019862-83.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUTIDA ALTERA PARTS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: CARMEM LUCIA SANTOS COSTA

ADVOGADOS: GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU (OAB/PI 8611)

93. RECURSO Nº 0021802-49.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021802-49.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA GALVAO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

94. RECURSO Nº 0021827-62.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021827-62.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MEDEIRA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

95. RECURSO Nº 0022018-10.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022018-10.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: AGENOR TOMAZ DE ARAUJO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

96. RECURSO Nº 0022027-69.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022027-69.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/MS 18640)

RECORRIDO: MARIA BEZERRA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

97. RECURSO Nº 0022836-59.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022836-59.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: MILTON FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

98. RECURSO Nº 0022997-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022997-06.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ANTONIO GOMES DAMASCENO

DEFENSORIA PÚBLICA: LUDMILLA MARIA REIS PAES LANDIM (MAT/PI 1978381)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

99. RECURSO Nº 0025453-89.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025453-89.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650), LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES (OAB/PI 14862) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

100. RECURSO Nº 0025922-38.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025922-38.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: MARIA IRMA PEREIRA

ADVOGADOS: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

101. RECURSO Nº 0025925-90.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025925-90.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: CRISTINA DA PENHA DE SOUZA

ADVOGADOS: DANILLO COELHO PIMENTEL (OAB/PI 6611) E VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

102. RECURSO Nº 0027858-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027858-35.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO REGO

ADVOGADOS: KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

103. RECURSO Nº 0028040-21.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028040-21.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: ISABEL PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI 12144)

104. RECURSO Nº 0028131-77.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028131-77.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA

ADVOGADOS: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555)

105. RECURSO Nº 082.2011.035.074-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 082.2011.035.074-9 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PAULISTANA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIS SEVERINO DE SOUSA

ADVOGADOS: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/PI 5963)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

106. RECURSO Nº 0011464-38.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011464-38.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: MARCELO SILVA DE CARVALHO

ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO (OAB/PI 5482)

107. RECURSO Nº 0011565-36.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011565-36.2013.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM S/A

ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI 12008) E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRIDO: JOANA CUSTODIO DOS SANTOS

ADVOGADOS: MARINA VASCONCELOS ARAUJO (OAB/PI 11750)

108. RECURSO Nº 0011585-52.2016.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011585-52.2016.818.0118 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADOS: JANAINA PORTO MENDES PAULO (OAB/PI 9860)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

109. RECURSO Nº 0011586-97.2012.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011586-97.2012.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DO NASCIMENTO DA MATA SOUSA

ADVOGADOS: PEDRO RIBEIRO MENDES (OAB/PI 8303)

110. RECURSO Nº 0011085-29.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011085-29.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRENTE: LUZIA PEREIRA DAS NEVES AMORIM

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: LUZIA PEREIRA DAS NEVES AMORIM

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

111. RECURSO Nº 0011033-58.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011033-58.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ALFREDO ALVES DA LUZ

ADVOGADOS: RAISSA BATISTA MAIA (OAB/PI 12532)

112. RECURSO Nº 0010320-04.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010320-04.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG

ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB/RS 40004)

RECORRIDO: ANTONIO JOSE RODRIGUES

ADVOGADOS: THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI 9090)

113. RECURSO Nº 0010156-62.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010156-62.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE BATALHA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA

ADVOGADOS: MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

114. RECURSO Nº 0010079-78.2018.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010079-78.2018.818.0083 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC DE PEDRO II/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUIZA ALVES DE SOUSA

ADVOGADOS: MARCELO BRITO MILANEZ (OAB/PI 18075)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

115. RECURSO Nº 0010162-66.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010162-66.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: DAMIAO JOSE FERNANDES

ADVOGADOS: MARCELO CARVALHO RODRIGUES (OAB/PI 12530)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

116. RECURSO Nº 0010082-07.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010082-07.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA DA ANUNCIACAO DOS SANTOS

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

117. RECURSO Nº 0010837-49.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010837-49.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA PUREZA DIAS

ADVOGADOS: SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA (OAB/PI 14986)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

118. RECURSO Nº 0011237-88.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011237-88.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADOS: ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI 6180)

RECORRIDO: BANCO PAN S.A

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

119. RECURSO Nº 0011415-09.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011415-09.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: GONCALO DE SOUSA BARROS FILHO

ADVOGADOS: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

120. RECURSO Nº 0010327-96.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010327-96.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: FRANCIVALDO DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADOS: LUCAS ALMEIDA LEAL (OAB/PI 15434) E MARCOS ROBERTO XAVIER (OAB/PI 15945)

121. RECURSO Nº 0017577-83.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017577-83.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: ANTONIA AUDENEIDE CAVALCANTE SOARES MENESES

ADVOGADOS: LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB/PI 8084)

122. RECURSO Nº 0018897-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018897-71.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: AGOSTINHO COSTA RUGUE

ADVOGADOS: ADINA MACHADO PAIVA E SILVA (OAB/PI 13062)

123. RECURSO Nº 0021278-52.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021278-52.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: CACILDA SANTOS BARBOSA RUFINO

ADVOGADOS: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

124. RECURSO Nº 0022368-03.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022368-03.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

RECORRIDO: ELIAS DE JESUS SILVA

ADVOGADOS: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

125. RECURSO Nº 0027097-38.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027097-38.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ROCHA

ADVOGADOS: MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA (OAB/PI 11687) E KALINNY KELLY MARQUES DE SOUSA (OAB/PI 14657)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

126. RECURSO Nº 0028131-14.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028131-14.2017.818.0001 - DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DAS MERCES COUTINHO

ADVOGADOS: EDIVAN RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI 16081)

127. RECURSO Nº 0030427-72.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030427-72.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: MARIA LUZIA DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADOS: JOSE LYA ALVES DOS SANTOS SOARES (OAB/PI 15899)

128. RECURSO Nº 0031572-66.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031572-66.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

129. RECURSO Nº 0031701-71.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031701-71.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: ROSA MARIA TEIXEIRA BALDOINO

ADVOGADOS: ANA KEULY LUZ BEZERRA (OAB/MA 9473)

130. RECURSO Nº 0012029-13.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012029-13.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RAIMUNDO JOSE MACHADO

ADVOGADOS: FELIPE CARVALHO DA SILVA (OAB/PI 13379)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

131. RECURSO Nº 0012284-30.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012284-30.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

132. RECURSO Nº 0012559-76.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012559-76.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS GADELHA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

133. RECURSO Nº 0012642-92.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012642-92.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ALFREDO NUNES DA SILVA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

134. RECURSO Nº 0013003-12.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013003-12.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: JOAO NONATO DE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

135. RECURSO Nº 0013110-56.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013110-56.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

136. RECURSO Nº 0027793-74.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027793-74.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARTE", DO JECC DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO HIGINO DA SILVA

ADVOGADOS: DAVY COELHO DE REZENDE (OAB/PI 13980)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

137. RECURSO Nº 0030323-85.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030323-85.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL E MATERIAL, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: MARIA ZELIA PAULINO DE SOUSA

ADVOGADOS: MIGUEL REIS MENEZES (OAB/PI 10627) E GIUSEPPE ANTUNES ALMEIDA (OAB/PI 10805)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadora da Coordenadoria Judiciária Criminal e Câmaras Reunidas, de ordem do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, relator nos autos da RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0714424-67.2019.8.18.0000 / 1ªCâmara Especializada Criminal - TJPI, no uso de suas atribuições INTIMA, para os devidos fins, os Assistentes de Acusação Luis Alves Teixeira e Conceição de Maria Lima Teixeira por meio do seu advogado ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO OAB/PI 6390, do seguinte DESPACHO:

"A fim de assegurar ad cautelam o interesse da parte contingente, diante do pleito de absolvição sumária, determino a intimação, via diário oficial, dos Assistentes da acusação, por seu causídico, para fins de apresentação das contrarrazões ao recurso defensivo no prazo de 03 (três) dias (art. 600, §1º, do CPP6). Secretaria, apresentada a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), 14 de Novembro de 2019. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo - Relator."

COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Teresina, 18 de novembro de 2019.

Bela. Graziela Meneses de Brito

Coordenadora

APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000194-12.2003.8.18.0036

APELANTE: TERESINHA DO VALE SANTOS CARVALHO

Advogado do(a) RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA - PI5452-A

Advogada: CLAUDIA MELO DE SAMPAIO - OAB PI5673

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Teresina, 5 de setembro de 2019

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

PROCESSO Nº: 0801347-03.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]
AUTOR: MARIA LUIZA SPINDULA DE VASCONCELOS, ILANA SPINDULA DE VASCONCELOS
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo por sentença para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, que ora faz parte desta decisão e, por consequência, julgo extinto, com resolução de mérito, o presente processo, nos moldes do artigo 487, III, b, do CPC.

Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva por incidente de cumprimento de sentença.

Custas pro ratas se for o caso

Recolha(m)-se eventual (is) mandado(s) expedido(s).

Considerando a incompatibilidade da transação com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

PARNAÍBA-PI, 31 de outubro de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com base no art. 487, I do CPC c/c artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, por força de cláusula resolutiva expressa e para determinar a manutenção da posse do bem arrendado ao autor, confirmando a liminar deferida, consolidando a propriedade e posse plena do bem objeto da presente no patrimônio do autor facultando-lhe a venda do bem, na forma do artigo 1º, § 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, computando-se o valor da dívida com os acréscimos das despesas judiciais e extrajudiciais e, se caso, deverá o autor restituir ao réu o saldo, se existente.

Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios do advogado do autor, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

Transitado em julgado e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proceda-se a retirada de eventuais restrições determinadas por este juízo sobre o bem objeto da inicial.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligências necessárias

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.002724-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOSÉ GAUDÊNCIO PORTELA VELOSO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.002724-7
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOSÉ GAUDÊNCIO PORTELA VELOSO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente JOSE GAUDÊNCIO PORTELA VELOSO e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº 2013.0001.008234-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"Trata-se de precatório de natureza comum em que figura como exequente MAURÍCIO ELENO DE ANDRADE e como executado o ESTADO DO PIAUÍ oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004262-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: CONSTRUTORA HIDROS LTDA.
ADVOGADO(S): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS (PI002609)
REQUERIDO: SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"Trata-se de precatório de natureza comum em que figura como exequente CONSTRUTORA HIDROS LTDA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ oriundo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004427-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA SOARES RIBEIRO LIMA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente MARIA SOARES RIBEIRO LIMA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Teresina, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.000029-1
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: TITO & CIA LTDA
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072)
REQUERIDO: SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PLINIO CLERTON FILHO (PI002206)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"...Trata-se de precatório de natureza comum em que figura como exequente TITO & CIA LTDA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ oriundo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004493-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: HENRIQUE FLAVIO VERAS FREITAS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

\"Trata-se de precatório de natureza comum em que figura como exequente HENRIQUE FLAVIO VERAS FREITAS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

(...) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente HENRIQUE FLÁVIO VERAS FREITAS, por intermédio de sua advogada MARIA GORETTI RABELO VERAS (OAB/PB 10.546), mediante publicação no Diário da Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários do exequente e do patrono necessários ao pagamento ou optar pela expedição de Alvará Judicial para o levantamento do valor, bem como para apresentar cópia de documento oficial de identificação.

Teresina/PI, 30 de outubro de 2019.

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES
Juiz Auxiliar da Presidência\"

CPREC, em Teresina/PI, 18 de novembro de 2019.

MILENA MARIA FERREIRA PAULINO
Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Precatórios

A Excelentíssima Juíza Lucicleide Pereira Belo, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/PI), no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO que o estágio supervisionado dos conciliadores/mediadores em formação deveria ser realizado no período de um ano após a conclusão do módulo teórico, conforme previsão do §2º do artigo 9º da Resolução nº 06/2016 da ENFAM;

CONSIDERANDO que parcela significativa dos conciliadores/mediadores em formação são servidores do Tribunal de Justiça e tiveram de cumprir o estágio supervisionado concomitantemente ao regular exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a decisão do CNJ de 03 de Fevereiro de 2019, do Processo SEI n. 15935/2017, que determinou que caberia ao Tribunal de Justiça avaliar a conveniência e oportunidade da concessão de prorrogação de prazo aos interessados que ainda não concluíram o curso de capacitação de mediadores e conciliadores judiciais;

CONSIDERANDO, ainda, os princípios da economicidade e eficiência administrativa;

RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por 01 (um) ano o prazo para conclusão do estágio supervisionado para o(a) participante do Curso de Mediação e Conciliação Judicial que participou do módulo teórico ocorrido de 17 a 19 de maio de 2018 e 24 a 26 de maio de 2018 e iniciou a carga horária da etapa prática, justificando a impossibilidade de conclusão tempestivamente e requerendo a prorrogação de prazo via SEI 19.0.000100773-7, cujo nome consta nesta Portaria.

Parágrafo 1º. O prazo concedido de 01 (um) ano terá sua contagem iniciada ao final do prazo original em que o aluno deveria ter concluído o estágio, findando, assim em 26 de Maio de 2020.

Parágrafo 2º. O prazo concedido de 01 (um) ano é improrrogável, devendo o(a) conciliador(a)/mediador(a) em treinamento que não conseguir concluir o seu estágio no prazo concedido submeter-se à nova capacitação, que poderá ser iniciada após novo prazo de 01 (um) ano, contado da data prorrogada em que deveria ter concluído o estágio.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Juíza LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Coordenadora do NUPEMEC/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012034-07.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ERIVAN HENRIQUE PEREIRA LOPES, RAFAEL FERREIRA DA SILVA MORAIS, VICENTE ROCHA NETO

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), ANGELICA COELHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 13504)

O Bel. ÉLCIO CÂMARA ABREU, Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr. JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA os advogados dos réus, para, apresentarem Alegações Finais, no prazo de lei nos autos da ação penal em epígrafe. Teresina/PI, 18/11/2019. Eu, Suzana R. de Holanda, Analista Judicial, o digitei.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0012309-29.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS TARCISO CASTRO PEREIRA

ADVOGADO: RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE E ARIANA LEITE E SILVA

Réu: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

A Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina intima o advogado DR. PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS (OAB/PI 16.582) para, no prazo de 3 dias, efetuar a devolução dos autos de processo nº 0029547-95.2011.8.18.0140, retirados em carga e que encontram-se com excesso de prazo, sob pena de perda do direito de vista de autos fora da secretaria/cartório, expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí para abertura de procedimento disciplinar e aplicação de multa (Art. 243,§§ 2º e 3º), bem como expedição de Mandado de Busca e Apreensão de autos.