Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0022599-64.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARCILIO LEAL MARTINS

Advogado(s):

Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que o despacho citatório foi publicado no diário da justiça, no entanto não consta dos autos Aviso de Recebimento de carta ou Mandado devolvido, cumprido ou não, pelo oficial de justiça.

CERTIFIQUE-SE da realizaçao da citação válida da parte requerida.

Caso não tenha ocorrido CITE-SE, nos mesmos termos do despacho de fl. 73.

Caso contrário, façam-me conclusos para sentença.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007516-08.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: POSTO MAGNÓLIA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO COUTINHO CHAVES(OAB/MARANHÃO Nº 7743-A)

Executado(a): SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA ME -EXPRESSO SHAMA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Vistos etc.

Á Serventia Judicial para aguardar o transcurso do prazo nos autos dos Embargos à Execução.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022925-58.2015.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: DANIELLE MENDES MAGALHÃES

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: EMANUELA DOURADO REBELO FERRAZ, LINCON HERMES SARAIVA GUERRA, SHIRLEY DOURADO REBELO SARAIVA

Advogado(s): NEY FERRAZ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3850)

Intimem-se os executados para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acordo celebrado, conforme petição protocolada no dia 01/04/2019, sob pena de homologação do acordo. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0008008-68.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ALEXANDRE DE SOUSA LIMA

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

Usucapido: FRANCISCO DE ASSIS GAYOSO CASTELO BRANCO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS TOTA: 57,17

Processo nº 0007008-67.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: LUCIA MARIA DE SOUSA BRITO

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 107/108.

Processo nº 0009151-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANDERSON DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s):

o beneplácito da justiça gratuita pode ser negado diante de fundadas razões. No caso em voga, a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais. Com base nessa fundamentação, defiro o pedido de justiça gratuita. Por conseguinte, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré, para comparecer, à audiência deConciliação no dia 04 de Fevereiro de 2020 às 10:30 na sala 1 do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, devendo as partes comparecerem à sessão de conciliação aberto ao diálogo, e com possível proposta de acordo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015001-45.2005.8.18.0140

Classe: Imissão na Posse

Requerente: LÍDIA DE JESUS RAPOSO CAMPELO

Advogado(s): JOAO JOSE BASTOS LAPA (OAB/PIAUÍ Nº 718)

Requerido: VALTER COSTA PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Por motivo de foro íntimo, de acordo com artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, MANTENHO-ME DESVINCULADO do presente processo, declinando da competência em favor do meu substituto legal, para o qual determino a remessa dos autos, observando as formalidades legais.

Processo nº 0001898-92.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMINIO JARDIM DO HORTO

Advogado(s): MÁRCIO VICTOR TEIXEIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 6363), TALMY TÉRCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170)

Requerido: CONSTRUTORA MAFRENSE LTDA

Advogado(s): MOISÉS ANGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874/754)

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que entre as fls. 16 e 17 está a fl. 75 e outras sem numeração . Após a fl.17, segue-se a numeração normalmente. Assim, converto o julgamento em diligência. AO CARTÓRIO para que se certifique da regularidade dos documentos referidos, bem como que se proceda a regularização da numeração, para somente então façam-se conclusos para sentença.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000009-84.2014.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA VIEIRA E FREITAS LOURENÇO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0005537-16.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ALAN FERREIRA DE SOUZA(OAB/CEARÁ Nº 21801), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: JOSÉ JANUARIO DA SILVA JÚNIOR

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0024628-68.2008.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: M E FOTOGRAFIAS

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077), EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (OAB/PIAUÍ Nº 1317)

Requerido: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 26571)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0020034-45.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCOS CESAR BRITO SILVA

Advogado(s): ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2010), BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Requerido: CDL- CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTA

Advogado(s): LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0026247-62.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): EVERTON VERAS EVANGELISTA(OAB/CEARÁ Nº 26151), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Réu: M M F TEIXEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Apelada, para apresentar suas contrarrazões à Apelação apresentada, no prazo de (15) quinze dias.

Processo nº 0019262-72.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: DELMAR MEDEIROS VIEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0022834-02.2014.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: CONDOMINIIO FAZENDA REAL RESIDENCE

Advogado(s): DANILO CAIO SOUSA AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 10795)

Réu: CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND, NEY PARANAGUA DE CARVALHO

Advogado(s): ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 8675), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0013977-35.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND, NEY PARANAGUA DE CARVALHO

Advogado(s): LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973/2008)

Réu: INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA, CONDOMINIIO FAZENDA REAL RESIDENCE

Advogado(s): DANILO CAIO SOUSA AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 10795), DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5765)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0021291-90.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: GOLFO TURISMO E TRANSPORTES LTDA

Advogado(s):

Vistos etc.

DEFIRO o pedido da petição eletrônica juntada de acordo com termo de fl. 56.

Expeça-se novo mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido no endereço indicado na petição tetro.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018360-47.2010.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, RAFAEL PEREIRA DA SILVA (MENOR)

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002158-82.2004.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: NOVATERRA CONSÓRCIO DE BENS S/C LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: RODOLFO AMORIM DE SA

Advogado(s): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 5273), FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2734)

Assim sendo, não há elementos que tornem cabível a procedência do presente recurso. Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 11 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000372-17.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DE SOUZA, VALDIMIR EVANGELISTA DE SOUSA

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Usucapido: RAIMUNDO VIEIRA GOMES, ANTONIA ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Destarte, determino que a parte autora juntes aos autos do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de imposto de renda e de hipossuficiência para uma melhor análise do pedido. Expedientes Necessários. Intime-se. Cumpre-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010863-69.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SOCIEDADE PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56-B), JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI BARBOSA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12684), ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 8741), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (OAB/PI Nº 3047)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A. - CEPISA

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA (OAB/PI Nº 3387).

Exequente: ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA (OAB/PI Nº 1834)

DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA COM FUNDAMENTO EM PACTO COMISSÓRIO C/C DEPÓSITO INTEGRAL MÊS A MÊS DO VALOR DA FATURA NO CONJUNTO DE TODAS HORAS DIÁRIAS ajuizada por SOCIEDADE PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ? HOSPITAL SÃO MARCOS em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, todos devidamente qualificado nos autos. O decisório transitou em julgado em EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 428.959-PI (2013/0365717-8), publicada em 30/09/2014. Hodiernamente, tem-se a presente ação tramitando em fase de execução de sentença de honorários advocatícios (fls.1241/1248) e cumprimento definitivo de sentença (fls.1476/1484) com o processamento de duas exceções de pré-executividade, interpostas pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA (fls.1340/1357) e pelo HOSPITAL SÃO MARCOS (fls.1833/1844). Na primeira ação de exceção de pré-executividade a parte COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, alega que não há honorários de sucumbência a serem executados pelo Excepto e que seja intimado para apresentar manifestação sobre a exceção (fl.1359). Em sequência, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA apresenta o cumprimento definitivo de sentença (fl.1476/1484), peticionando pelo levantamento dos valores depositados na conta poupança n.013.00.000458-2, agência 1607, CEF e o posterior chamamento da parte executada (HOSPITAL SÃO MARCOS) para pagamento voluntário de saldo remanescente e no caso de não pagamento voluntário que fosse realizada a penhora on-line (Bacenjud). Apresentou planilha de cálculos com o total da dívida de R$ 13.541.302,38 (treze milhões quinhentos e quarenta e um mil trezentos e dois reais e trinta e oito centavos) (fl.1517). Acostou documentos de fls.1509/1830. Foi juntada segunda exceção de pré-executividade, protocolada pelo (HOSPITAL SÃO MARCOS) (fls.1833/1844). Alegando em suma, que seja reconhecida a impossibilidade do cumprimento definitivo de sentença pela iliquidez do referido título. Em despacho de fl.1856 foi intimado apenas o advogado Antônio Carlos Viana de Sousa para se manifestar acerca da exceção protocolada pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, às fls.1340/1357, referente a execução de sentença de honorários advocatícios O advogado Antônio Carlos Viana de Sousa, manifestou-se às fls.1859/1888 pela improcedência da exceção e continuidade do cumprimento de sentença. Apresentou novos cálculos (fls.2802/2837). Em decisão de fls.2861 foram intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo advogado Antônio Carlos Viana de Sousa. Fora determinada a penhora do objeto da cobrança dos honorários em sede de agravo de instrumento n.2016.0001.000400-1. E em embargos de declaração foi reconsiderada a sobredita decisão, posto que o Des. José Ribamar Oliveira reconheceu a necessidade de apuração dos valores devidos na ação principal. Coube a este juízo determinar em 18/05/5018 (despacho de fl.3151) a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos pertinentes a liquidação da sentença. Em 26/10/2018, foi constatado que não houvera a liquidação da sentença, de acordo com o que fora decidido durante todo o trâmite processual, com isto adveio a nova determinação de remessa à Contadoria (fl.3163). Ocorre que em 04/10/2018 a autora do processo principal (SOCIEDADE PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS) peticionou informando este juízo sobre a concessão de liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento ? Proc. 2018.0001.001624-3, contra despacho de fl.3163 que deu prosseguimento a liquidação da sentença remetendo os autos à Contadoria. No decisório de relatoria do Des. Brandão de Carvalho foi deferida a liminar, nos termos que segue: ?determino a liberação em favor da agravante Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer ? SPCC (Hospital São Marcos), da quantia depositada na conta judicial n.013.00.000.452-2, agência 1607, da Caixa Econômica Federal, determinado que seja oficiado o 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, 3ª Circunscrição, Teresina-PI, para tornar indisponível imóvel constante do R-6-45, do livro de Registro Geral nº 2, matricula nº 45, até o trânsito em julgado da presente decisão?. Anexado Ofício de Informação da supracitada decisão em fl.3180 e em sistema Themis Web em 29/10/2018. Insurgido-se contra a decisão do Agravo de Instrumento a ré na ação principal e autora na ação de cumprimento de sentença (CEPISA) (fls.1476/1485) protocolou Reclamação com pedido de efeito suspensivo (Rcl 36644/PI) visando garantir a decisão proferida nos autos da ação do Recurso Especial n.1.132.66/PI de 26/04/2011 que permitiu, em ulterior momento processual, o levantamento da quantia depositada em conta judicial. Trascrevo a decisão da lavra do Ministro Mauro Campbell Marques: ?Concedida a medida liminar de COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI para suspender os efeitos da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2018.0001.001624-3, ressaltando que a presente decisão tem como escopo apenas garantir o resultado útil de eventual procedência da presente reclamação, não havendo falar em juízo aprofundado sobre as alegações apresentadas e determinando, ainda, oficiar, com urgência à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para comunicar o processamento da reclamação e solicitar informações a serem apresentadas no prazo de 10 (dez) dias. (Publicação prevista para 09/10/2018)?. Certidão de recebimento dos cálculos da contadoria (fls. 3166/3172). Nesta monta processual, há peticionamento da (CEPISA) requerendo que seja autorizado o levantamento dos valores depositados pela autora da ação principal (fl.3190). Há peticionamento do Sr. ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA, advogado in causa própria, nos autos do Cumprimento de Sentença, para a efetiva liquidação da sentença e prosseguimento do feito. Em 17/04/2019 fora protocolado termo de acordo extrajudicial celebrado entre CEPISA e ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA, com o seu consequente pedido de homologação. Ocorre que nos termos do acordo celebrado entre as partes foi consignado que o mesmo somente teria efeito legal se houvesse a liberação em favor da CEPISA, dos valores depositados na conta judicial n.013.00.000.452-2, agência 1607, da Caixa Econômica Federal. Este juízo, em promoção ao princípio da publicidade, determinou que os advogados atuantes no processo fossem intimados do acordo. Decisão proferida em 25/04/2019. Os causídicos da CEPISA peticionaram (fl.3198) no sentido de ratificação do acordo celebrado e requereram, novamente sua homologação. Houve o mesmo pedido da parte do Sr. ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA (fl.3199). Em novo despacho (fl.3203) fora ampliado o prazo de manifestação sobre o termo de acordo para que todos os advogados habilitados no processo e os que demostrassem interesse. Após esta impulsão processual o autor da ação principal (Hospital São Marcos) apresentou oposição pugnado pela: 1.Ausência de Intimação para manifestação dos cálculos daquele que propôs a ação, ou seja, parte autora/interessada e 2. Ausência de Anuência da parte autora sobre o ?acordo? celebrado. Para sanear qualquer nulidade processual aferida nos autos, este juízo esclarece: 1) houve a intimação de todos os advogados habilitados no processo (fls.3203,3204, Publicação no Diário Oficial n.8663) para manifestação acerca do acordo de protocolo eletrônico n. 5029; 2) Intimação sobre os cálculos advindos da contadoria (fls.3213/3215). Assim, reputo que não há atos envoltos de nulidade por falta de intimações sobre as decisões/despachos deste juízo. Houve manifestação sobre os cálculos (fls. 3220/3222). Era o que tinha a relatar. Decido. Primeiramente, quanto as exceções de pré-executividade que até o presente momento processual não foram julgadas. A exceção de pré-executividade interposta pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, apresenta matéria de direito e devido os documentos acostados foi aberto prazo para o Excepto se manifestar. Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de ofício pode reconhecer. De maneira que se for preciso a dilação probatória, deverá o executado opor embargos à execução em vez da exceção de pré-executividade. Quanto a exceção de pré-executividade interposta pelo HOSTITAL SÃO MARCOS, a alegação alberga-se na iliquidez do cumprimento de sentença apresentado pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, dispõe o parágrafo único do art. 803 do CPC, que a nulidade que prevê será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução, consagra a defesa executiva atípica. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a exceção de pré-executividade quando a matéria invocada é suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e quando a decisão do incidente possa ser tomada sem necessidade de aperfeiçoamento da prova, sendo exatamente este o caso sob exame. Transcrevo a ementa de precedente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADAPELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO1.110.925/SP. 1. "A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória."(REsp 1.110.925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 04.05.09). 2. A interposição de agravo manifestamente infundado enseja aplicação da multa prevista no artigo 557 § 2º do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (STJ - AgRg no REsp: 1214023 RS 2010/0180465-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 08/11/2011, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2011). A alegação de ocorrência de vício no cumprimento definitivo de sentença é infundada, pois a COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA apresentou planilha de cálculos com o total da dívida de R$ 13.541.302,38 (treze milhões quinhentos e quarenta e um mil trezentos e dois reais e trinta e oito centavos) (fl.1517) e requereu a execução da autora da ação principal (SOCIEDADE PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ? HOSPITAL SÃO MARCOS). A exequente (COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA) instruiu a inicial com demonstrativo de débito (fls.1513/1525). Por fim, esclareço que a sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo, figurando a liquidação como pressuposto para o cumprimento. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE as exceções de pré-executividade, por entender que inexiste qualquer vício que afete o regular processamento do feito. Descabida a condenação em honorários advocatícios (REsp 1256724 / RS e AgRg no REsp 873061 / RJ). Quanto aos demais atos de impulsionamento processual apresentados no relatório, consigno que os cálculos para liquidação da sentença transitada em julgado são de interesse tanto para a autora da ação principal (Hospital São Marcos) quanto para os demandantes das ações de cumprimento de sentença (CEPISA - fls. 1476/1485 e ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA - fls.2795/2801), dessa forma acertada a intimação de todos os elencados acima para apresentarem suas manifestações. Quanto ao acordo extrajudicial celebrado entre (CEPISA e ANTÔNIO CARLOS VIANA DE SOUSA) e, volvendo o caso concreto, reconheço que a homologação deste deva ser analisada em momento oportuno, em decorrência do processamento do Agravo de Instrumento ? Proc. 2018.0001.001624-3 e da Rcl 36644/PI, assim por apreço ao princípio da dialeticidade recursal, do dever de cautela e, principalmente, com o intuito de evitar decisões conflitantes quanto ao prosseguimento da liquidação da sentença, aguarde-se os autos em cartório, até o julgamento final do Agravo de Instrumento ? Proc. 2018.0001.001624-3, sob risco de, invertendo-se tal ordem, provocar prejuízos indevido às partes. Considerando a resposta da CEF, ao Ofício n.14/2019, informando que a conta 1607.013.0000458-2 é conta poupança (fl.3224), determino que seja convertida em conta judicial a disposição deste juízo. Oficie-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 19 de junho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0009226-68.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO DE ASSIS GAYOSO CASTELO BRANCO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Requerido: ALEXANDRE DE SOUSA LIMA

Advogado(s): JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TOTAL: Valor: R$ 57,17.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0002750-24.2007.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: PAULO AFONSO RIBEIRO COSTA

ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Requerido: IAPEP- INSTITUTO DE ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA DO ESTADO DO PIAUI, PLANTA - PLANO MEDICO DE TRATAMENTO E ASSISTENCIA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 18 de novembro de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0005259-54.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): M CRUZ E CIA LTDA

Advogado(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11797), WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9968)

DECISÃO: Vistos, etc. Instada a se manifestar sobre o resultado infrutífero da penhora, a Fazenda, através de petição eletrônica retro, requereu nova tentativa de penhora em dinheiro, mediante o sistema BACEN-JUD, em razão da importante melhora na efetividade do sistema. Isto posto, defiro a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, pelo sistema BACEN-JUD, nos termos dos artigos 835, I e 854 do NCPC. Frutífera a indisponibilidade de valores, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio, para se manifestar sobre a indisponibilidade, no prazo de 5 dias, nos termos do § 3º do art. 854 do NCPC. Decorrido o prazo acima ou caso não seja efetivada a constrição de valores, voltem-me os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005364-79.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GLEYDSON FERNANDES SILVA, IAGO VINICIO FERNANDES DINIZ, WILLIAM BONNER NASCIMENTO

Advogado(s): SABRINA RAFAELA FREITAS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9935)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 18/12/2019, às 11:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.