Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000623-65.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA (OAB/PIAUÍ Nº 897)

Executado(a): HOLANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s):

Por oportuno, determino a intimação da exequente para, conforme art. 40 da LEF e Art. 10 do CPC, se manifestar a respeito da ocorrência de prescrição intercorrente da execução fiscal no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0025737-78.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): LUCAS ALVES VILAR(OAB/PIAUÍ Nº 5263)

Réu: MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO

Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9497)

Natalia da Silva Oliveira, estagiária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 04.11.2019, nas sanções penais previstas no art. 168, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJÃO: (?) Cumpridas as fases do art. 68 do Código Penal e diante da ausência deoutras circunstâncias modificativas, fixo a pena privativa de liberdade,definitivamente, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Atendendo às condições econômicas do réu (assistindo pela DefensoriaPública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamarmínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dosfatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP determinoque o sentenciado inicie o cumprimento da pena em , levando-se em REGIME ABERTO consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser (tecnicamente) primário, além da inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu. Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado, salvo ulterior determinação da VEP. Tendo em vista a quantidade de pena aplicada e que o acusado atende atodos os requisitos do art. 44 do CP, (A presentesubstituo a pena privativa de liberdade substituição atinge apenas e tão somente a pena privativa de liberdade, não excluindo apena de multa acima fixada) aplicada ao réu por prestação de serviços à comunidade,nos moldes do art. 46 do CP, em local e condição a serem especificados pela Vara de Execuções Penais. Ressalto que o eventual descumprimento da obrigação imposta, poderá resultar na regressão do regime concedido àquele de caráter mais rígido. Igualmente, relembro ao réu que deverá cumpri-la até o término da pena que lhe foi aplicada. Efetivada a substituição da pena, incabível a suspensão condicional da pena. Com fundamento no art. 387, §1º, do CPP, CONCEDO ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que se encontram ausentes os requisitos e pressupostos à decretação da sua prisão preventiva. (?) Teresina,12 de novembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0001288-34.2016.8.18.0005

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS, MOISÉS DE SOUSA CALDAS

Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126), JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4413)

ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. Teresina, 12 de novembro de 2019 - 2ª VIJ.

Processo nº 0007458-88.2005.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO MARANHAO

Advogado(s):

Executado(a): DUREINO S/A - DERIVADOS DE OLEOS VEGETAIS

Advogado(s):

Desta forma, chamo o feito a ordem para que seja intimada a

Documento assinado eletronicamente por DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz(a), em 12/11/2019, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (PGE-MA), com VISTA INTEGRAL DOS AUTOS, podendo para tanto os autos serem remetidos tanto na via física, pro meio de cópia integral dos autos, ou podendo estes serem integralmente virtualizados para tal intuito, para que a PGE-MA preste suas contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 45/47.

Processo nº 0020351-67.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ALCIONE COSTA FERREIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 95.

Processo nº 0007456-89.2003.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA DE FATIMA MACHADO

Advogado(s): ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6390), JOSÉ ODON MAIA ALENCAR FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 179-B)

Executado(a): HERLES JOSE ALVES MACEDO

Advogado(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3077), PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5128)

Vistos e etc;

Diante da manifestação retro ( Nº documento: 3038083525002), determino a expedição de Ofício ao DETRAN-PI para informar se existe algum bloqueio efetivado de bens móveis referente aos presentes autos.

Após, venham os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016861-42.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA APARECIDA DE CARVALHO TRINDADE, MARIA GABRIELA DE CARVALHO TRINDADE - MENOR-, ADRIANI DE JESUS FROTA, JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO TRINDADE, JOSÉ RICARDO DE CARVALHO TRINDADE, ADELINA BATISTA DE SOUSA, MARCOS AURELIO DA SILVA, MARIA DO CARMO BELFORT TRINDADE, MIRIAN CLEA BELFORT TRINDADE

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), HELLEN KARINE COSTA NORMANDO(OAB/PIAUÍ Nº 8407), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082), FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6341)

Inventariado: JOSE BONIFACIO DE CARVALHO TRINDADE

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a inventariante, através do seu advogado, sobre a petição eletrônica(fl.798) de nº 0016861-42.2009.8.18.0140.5033, juntada por Marcos Aurélio da Silva.

Processo nº 0000713-04.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MATEUS BEZERRA VITORINO DA SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, com fulcro no art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado MATEUS BEZERRA VITORINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina, nascido em 04/07/2000, RG nº 3.823.854 SSP/PI, filho de Simone Bezerra das Neves e Joselito Vitorino da Silva, residente e domiciliado na Avenida Ferroviária, 181, Piçarra, Teresina/PI, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II e, §2º-A, I, do Código Penal e art. 244-B, do ECA c/c art. 70, do CP. (...) Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0003869-25.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ

Advogado(s): EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA - PREFEITUTA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

Pelo exposto, julgo improcedente a ação, reconhecendo a validade da cobrança de IPTU - exercício 2003 relativo ao imóvel sobre o qual versam os autos, ante a legalidade da majoração da base de cálculo e ausência de provas em contrário produzidas pelo autor, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0031391-75.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

DESPACHO:

INTIMAR O ADVOGADO STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº: 0001115-76.2005.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: RICARDO MARCIANO SILVA RIBEIRO GOIO OU MARCIANO~

Vítima: LUCÉLIA DA COSTA SILVA, TICIANE DA COSTA SILVA, MARILENE COSTA REGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DE SENTENÇA

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, a vítima TICIANE DA COSTA SILVA, brasileira, estado civil não informado, residente e domiciliada na Quadra 03, Casa 05, Residencial Ribeiro Magalhães, bairro Mocambinho, desta Capital, residente em local incerto e não sabido, tendo em vista não ter sido localizada no seu endereço, de acordo com a certidão de fl.233, dos autos; por este edital, fica devidamente INTIMADA do conteúdo da sentença, cujo dispositivo (parte final) é o seguinte: "[...] Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, apretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado, RICARDO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO, já qualificado nos autos, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal. (...) Em consequência estabeleço a REPRIMENDA DEFINITIVA do sentenciado em: 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 14(quatorze) dias-multa).(....) Atendendo à condição econômica do réu, arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro. Fixo o regime para o réu para o cumprimento da pena ora imposta, semiaberto à luz do art. 33, §2º, b, do Código Penal. Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimento da pena aplicada. () O réu respondeu o processo em liberdade, portanto poderá apelar em liberdade, se em outro regime não estiver preso ou deva cumprir pena, em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição, bem como por não existirem requisitos para a decretação da prisão preventiva. Ante a concessão do direito de recorrer em liberdade, restituo a liberdade PLENA do sentenciado, devendo a Secretaria do Juízo ultimar as providências necessárias.(...)". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu, José Francisco de Carvalho, Analista Judicial, o digitei.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal

Processo nº 0009695-51.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ELOANE DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Executado(a): JOSE ANTONIO ROSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

SARA PAULO CRONEMBERGER

Oficial de Gabinete - 27989

Processo nº 0017583-71.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI(OAB/PIAUÍ Nº 15844)

Requerido: LUIZ FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6390)

Faço vistas ao procurador da parte autora, que o processo se encontra em secretária.

PROCESSO Nº: 0007059-05.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Réu: WALTER MORAIS DA SILVA

O Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WALTER MORAIS DA SILVA, filho de Maria Benedita Morais e Wilson Chaves da Silva, nascido em 02.03.1987, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0007822-40.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Réu: ANTONIO CARLOS LIMA PASSOS, ALEX DE OLIVEIRA LIMA

O Dr. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ALEX DE OLIVEIRA LIMA, nascido em 17.05.1979, filho de Ivanilde de Oliveira de Lima e Juscelino Fernandes de Lima, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de novembro de 2019 (12/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001854-78.2007.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: DINA DA ROCHA LOURES FERRAZ, AUGUSTA DA ROCHA LOURES FERRAZ, NEY FERRAZ JUNIOR

Advogado(s): RAIMUNDODEARAÚJOSILVAJÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061)

Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ARAO MARTINS DO REGO LOBAO (OAB/PIAUÍ Nº 2116)

DESPACHO: Vistos, etc. AGUARDE-SE pela realização da audiência de conciliação designada nos autos do processo de número 0006120-26.1998.8.18.0140. Após, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0004104-02.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): RUTH ROCHA LOURES FERRAZ, NEY NETO MENDES FERRAZ, GLOBO DAS FERRAGENS LTDA.

Advogado(s): NEY NETO MENDES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6564), DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), EMMANUEL FONSÊCA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4555)

DESPACHO: Vistos, etc. AGUARDE-SE pela realização da audiência de conciliação designada nos autos do processo de número 0006120-26.1998.8.18.0140. Após, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0006120-26.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANTONIO ANDALECIO ASSUNCAO (OAB/PIAUÍ Nº 174), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): NEY NETO MENDES FERRAZ, RUTH ROCHA LOURES FERRAZ, GLOBO DAS FERRAGENS LTDA.

Advogado(s): NEY NETO MENDES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6564), DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), EMMANUEL FONSÊCA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4555)

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa acerca de direitos passíveis de autocomposição, desse modo, com fulcro no art. 139, V, do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observadas as formalidades legais. INTIMEM-SE as partes, bem como interessados, da presente audiência. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0010595-97.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARVALHO & FERNANDES LTDA

Advogado(s): YURI WELLERSON OLIVEIRA CARLOS(OAB/PIAUÍ Nº 16830), EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4373-B)

Réu: METALURGICA VIANA LTDA

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271)

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa acerca de direitos patrimoniais passíveis de autocomposição, assim, com fulcro no art. 139, V, do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13 de dezembro de 2019, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observadas as formalidades legais. Ressalto que, na oportunidade, serão analisados os pedidos atinentes à perícia contábil. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0007700-42.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: LIGIA DAMASCENO CRONEMBERGER NEIVA

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Requerido: MARIA NOEME FERREIRA SULICHIN

Advogado(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2685), MARIA NOEME FERREIRA SULICHIN(OAB/PIAUÍ Nº 8090)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0010806-70.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - ELETROBRAS

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: PITAGORAS VERAS VELOSO DE ARAUJO

Advogado(s): LEÔNCIO DA SILVA COELHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 239-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0011707-24.2001.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ELIANA FREIRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3136), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Executado(a): METALURGICA VIANA LTDA, PAULO VIANA DA SILVA, EDILENA FRAZAO VIANA DA SILVA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

DECISÃO: [...] Dessa forma, ratificando a embargante todos os atos praticados em nome do seu patrono, Dr. Francisco Borges Sampaio Júnior, bem como restando atendidos todos os pedidos de esclarecimentos por meio dos embargos de declaração opostos, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todas as decisões proferidas no presente processo in totum, até ulterior deliberação. Transcorrido o prazo recursal, CUMPRAM-SE as decisões de id 27311381 e 27284956, em suas integralidades. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. DEIXO DE CONDENAR, contudo, a parte embargante em multa, por se tratar de livre exercício das prerrogativas processuais. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0007937-03.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO SOARES LEAL, MESSIAS MELO

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923)

Usucapido: PESSOAS COM QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇOS IGNORADOS

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, em verdade, incorrera a sentença de fls. 101/102 em erro material, desse modo, com fulcro no art. 494, I, do CPC, no dispositivo da sentença, onde lê-se: "[...] a aquisição do domínio útil sobre o lote de terreno foreiro municipal, situado na quadra 285, zona 03 ou 1º quarteirão urbano, bairro Piçarra, série sul à rua Hugo Napoleão, zona sul desta capital, com os seguintes limites e confrontações: testada mede 19 metros, lado direito mede 81 metros, limitando-se com Francisco Soares Leal, lado esquerdo mede 80 metros, limitando-se com Cícero Alves de Sousa e linha de fundo mede 10 metros, limitando-se com terreno do Pat. Municipal, área regular com 1.160 m², conforme o registro de fl. 09"; leia-se: "[...] a aquisição do domínio útil sobre o lote de terreno à rua Hugo Napoleão, nº 626, bairro Monte Castelo, zona sul desta capital, com os seguintes limites e confrontações: frente mede 19m, limitando-se com a série sul da Rua Waldemar Napoleão; fundo mede 6m, limitando-se com Raimundo Soares Rodrigues; flanco direito mede 74m, limitando-se com a Secretaria do Patrimônio da União; flanco esquerdo mede 73m, limitando-se com Messias Melo e Francisco Soares Leal. Área total 907,39m² e perímetro de 172m, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis, livro 2-N, fl. 53-v".

EXPEÇAM-SE as devidas comunicações, bem como o Ofício ao competente cartório.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 12 de novembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009190-26.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: JOSE GOMES SOARES

Advogado(s):

Fica Intimada a parte autora por seu procurador, a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.

Processo nº 0014082-41.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA BEATRIZ DA SILVA BORGES

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Réu: CLAUDIO OLIVEIRA BORGES

Advogado(s): CONCEICAO DE MARIA CHAGAS MELO CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 10593), KALLY DA COSTA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 9874), JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ(OAB/PIAUÍ Nº 5031), SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5032)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 12 de novembro de 2019