Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000068-24.2002.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): WILSON DE SOUSA CABRAL FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 12 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000094-67.2018.8.18.0089

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO BATISTA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Assim, DETERMINO que:1.1) intime-se o advogado Leandro de Oliveira Carvalho, OAB/PI Nº 8515, para apresentar o referido mandado no prazo de 48 horas, sob pena de tornar o ato inexistente, além de eventuais medidas cabíveis; 1.2) Além disso, com o decurso do prazo, remeta o feito àquela r. DPE, para atuação de estilo (...).

Processo nº 0000061-72.2019.8.18.0144

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUADALUPE - PI, VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS RODRIGUES

Advogado(s):

Neste contexto, determino a devolução da presente carta à origem para homologação da transação e fiscalização da medida aplicada, devendo, no ensejo, indicar ao requerido a conta bancária para fins de depósito da prestação pecuniária(...)

Processo nº 0001056-06.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DAS DORES SILVA SANTOS

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000960-06.2014.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MAURICIO DOURADO VIANA

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: ATO DO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI, SR MANOEL SIMPLICIO DA SILVA

Advogado(s): RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

DESPACHO: Vistos.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a parte interessada, nada requeira, dentro do prazo supra, os autos devemser arquivados, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.Aguarde-se, pois, a decorrência do prazo assinalado, após o que, remetam-seos autos ao arquivo.Expedientes necessários.

Processo nº 0001042-84.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUELÂNIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Estado do Piauí ao pagamento da remuneração referente à diferença de 20 horas pelo labor em regime de tempo integral, nos meses de fevereiro, março e abril de 2011, e abril de 2012, com reflexos nas férias (e terço de férias) e 13º salário, acrescidos de juros de mora pela poupança, a contar da citação (art. 405 do CC) e correção monetária calculada com base no IPCA-E, a partir do vencimento de cada prestação (data do pagamento do salário do mês devido).

Processo nº 0000509-60.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA, JOÃO LUIZ SANTOS DA SILVA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

Deixo de apreciar a preliminar de reconhecimento da absolvição sumária do acusado, haja vista que, no procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida, a apreciação de tal matéria fica reservada ao final do sumário de culpa (judicium accusationis ), nos termos do art. 413 e ss. do CPP. Ademais, mantenho a decisão de fl. 50, tendo em vista que existem nos autos elementos suficientes de autoria e provas da materialidade do fato delituoso, além do que está presente a justa causa para a persecução penal. Nessa toada, declaro saneada a ação penal e designo o dia 21/01/2020, às 12h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal. Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada. Fica desde já autorizada a eventual expedição de carta precatória para intimação dos acusados e/ou testemunhas que residam em localidade diversa desta Comarca. Expedientes necessários.

Processo nº 0000072-38.2018.8.18.0144

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANDREA LÚCIA SANTOS E SILVA

Advogado(s):

Pelo exposto, defiro o pedido do Parquet, razão porque DETERMINO a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de Andrea Lúcia Santos e Silva, na forma do art. 153 do CPP(...)

Processo nº 0000007-10.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO FRANCISCO SOBRINHO, MARIA LUIZA GONÇALVES, MANOEL PEREIRA GONÇALVES, RAIMUNDA VEIRA DE SA

Advogado(s): MIRELLA DE MOURA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5592), ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 7420)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Determino o encaminhamento dos presentes autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000065-30.2007.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ADEMAR TARQUINO DIAS, JOSÉ CAVALCANTE DIAS FILHO

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

Desta forma, na forma do art. 10, do NCPC e sem perder de vista o art. 372,

do CPP, antes de pautar nova data para realização de sessão do júri, dê-se vistas ao

Ministério Público para em 10 (dez) dias manifestar-se acerca de eventual prescrição

do feito bem como para devidamente apontar data certa e determinada para Sessão

Plenária, dado que i) esta Comarca não possui Promotor Titular há bastante tempo; ii) em

razão de colidência em datas de respondência o Membro Ministerial que figura em

substituição não apresentou disponibilidade nas referidas datas; iii) cediço da existência de

Núcleo de Apoio ao T. Júri, necessário, pois, atuação deste órgão específico junto às

funções ministeriais.

PROCESSO Nº: 0000603-78.2014.8.18.0043

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: WESLEY SILVA DOS SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, WESLEY SILVA DOS SANTOS, Brasileiro(a) , CPF: 626.352.043-49 filho(a) de MARIA DE FÁTIMA SILVA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " RECONHEÇO, com fundamento nos arts. 30 da Lei n° 11.343/06 c/c 107, IV do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal em face de WESLEY SILVA DOS SANTOS, DECLARANDO, por via de consequência, EXTINTA a sua PUNIBILIDADE.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ KAIO LIMA DE MACEDO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

BURITI DOS LOPES, 12 de novembro de 2019.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da BURITI DOS LOPES.

Processo nº 0000004-20.2015.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA GABRIELLE DOS SANTOS SOUSA, PATRICIA ALVES DOS SANTOS (GENITORA)

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de novembro de 2019

EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

Servidor Designado - 1301446

Processo nº 0001472-71.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: JOSE VIRGILIO DA SILVA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000044-22.2008.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABEL LEAL DE CARVALHO NETO

Advogado(s): INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº -1788)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Nos termos do art. 139, V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/12/2019, às 08:30 horas, no forum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000438-43.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA TELES PINHO GERVASIO, ANTONIO SOARES BRITO, FRANCISCO DE ASSIS VERAS, LUIZ FERREIRA FILHO, MARIA DA CONCEIÇÃO BASTO, MARIA DOS SANTOS SOUSA, MARIA JOSÉ PINTO, MARIA PEREIRA DA SILVA, RAFAEL MANOEL DE SOUSA

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s): CARLA DA PRATO CAMPOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156844), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte ré, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita.

Processo nº 0000278-11.2008.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/SÃO PAULO Nº 250845)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000041-45.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO: Visto em correição. O recurso inominado foi apresentado tempestivamente pelo banco requerido, razão pela qual, a priori, reputo satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual o recebo no efeito devolutivo. Ademais, intime-se a parte recorrida para que no prazo de lei, apresente as contrarrazões. Após, remetam os autos à instancia recursal para os devidos fins. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000514-85.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003963-86.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO RAIMUNDO NASCIMENTO NETO

Advogado(s): LAURA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15417)

SENTENÇA: Por se tratarem de condutas diversas, tipificadas como crimes diferentes, somo as penas, tornando-as definitivas em 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de detenção (art. 69, CP), fixando o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena (art. 33, § 1º, ?c?, CP). Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, ante a vedação legal (art. 17, Lei 11.340/2006) e a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores (Súmula 588/STJ). Nos termos do art. 77, inciso III do Código Penal, concedo-lhe o benefício da Suspensão Condicional da Pena, pelo período de 02 (dois) anos. Considerando os termos do art. 387, parágrafo 2° do CPP deixo de computar o tempo em que o réu tenha se encontrado preso provisoriamente, ante a ausência de Relatório Carcerário nos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Por fim, considerando que em relação ao presente feito o sentenciado se encontra em liberdade, deve assim permanecer até o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou até que haja decisão em sentido contrário.

Processo nº 0000452-62.2011.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DER. FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FIRMA G OLIVEIRA SANTOS DEPÓSITO MEE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 12 de novembro de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000431-53.2013.8.18.0082

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA PIRES FERREIRA LIMA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Intimar o Procurador da parte autora sobre o retorno dos autos da 2ª instância.

Processo nº 0001285-63.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: CLAUDIOMAR DE SOUSA CUNHA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000290-96.2010.8.18.0063

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RITA DE SOUSA SOARES RIBEIRO

Advogado(s): FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7756), MICHELLE RESENDE CORREIA CARDOSO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7381)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Processo nº 0000290-96.2010.8.18.0063

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RITA DE SOUSA SOARES RIBEIRO

Advogado(s): FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7756), MICHELLE RESENDE CORREIA CARDOSO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7381)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

INTIMO o Dr. Filipe Cavalcante Soares Veloso OAB/PI 7756, para ciência da parte final da sentença que segue: Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da impetrante, com base no inciso II, do art. 485 do Código de Processo Civil Jugo Extinto a ação e determino que depois de cumprida as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da lei. PRI. Palmeirais(PI), 20 de setembro de 2017. Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva-Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000186-77.2019.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: LUIZ EDUARDO CARDOSO FERNANDES

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito dademanda e, em consequência, julgo o pedido de medidas protetivas formulado na inicial PROCEDENTEem favor e ratifico a decisão de fls.deLAIZA ALVES CARVALHOem face deLUIZ EDUARDO CARDOSO FERNANDES06/09, nos seus próprios termos, sendo que as medidas lá deferidas terão validade pelo período de 02 (dois)anos, contados da presente decisão. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito.Sem custas, posto que , na forma do art. 98 doCONCEDO os benefícios da justiça gratuitaNCPC.Sem condenação em custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000351-82.2008.8.18.0044

Classe: Cautelar Inominada

Suplicante: JOÃO ANTONIO CRONEMBERGER PIRES

Advogado(s): ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES(OAB/CEARÁ Nº 8114)

Suplicado: DI CARLO TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc IV, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito todas as decisões proferidas nestes autos com o teor acima mencionado, bem como as precatórias expedidas em razão destas, e determinando que sejam expedidas cartas precatórias de contraordem solicitando aos juízos deprecados que determinem aos Cartórios e/ou órgãos envolvidos, o cancelamento das medidas retornando os registros e averbações correspondentes ao status quo ante.

Cumpra-se