Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001618-15.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DA PAZ DE BRITO ARAUJO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0001333-22.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ANA MARIA DOS SANTOS BRITO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000107-16.2019.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: MARCIEL MACEDO GOMES

Advogado(s): JESUALDO LEAL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13947), ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

DESPACHO:

Encerrada a instrução criminal, substituo as alegações finais orais por memoriais, concedendo o prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela acusação, após a devida gravação dos DVD's. Intime-se ainda a defesa para que proceda com a juntada das imagens visualizadas pelas vitimas em audiência, sob pena de serem tornadas nulas. Outrossim, oficie-se ao Juizo de Simões solicitando a devolução da carta precatória, considerando a dispensa da testemunha a ser inquirida naquele Juizo

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001400-51.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Réu: FRANCINEIDE DA SILVA ALVES

Advogado(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 15629)

SENTENÇA: EX POSITIS, tendo em vista que aacusada cumpriu sua pena, DECLARO EXTINTA A sua PUNIBILIDADE e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Determino ainda que se expeça-se ALVARÀ DE SOLTURA.

Processo nº 0000047-47.2004.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 12 de novembro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000646-90.2015.8.18.0039

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA DO SOCORRO CARVALHO SOUSA, VICTOR ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA - MENOR, VITÓRIA CARVALHO DE SOUSA - MENOR

Advogado(s):

Requerido: ALEXANDRO ALVES DE SOUSA, VULGO "ESGON"

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de novembro de 2019

EMANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

Servidor Designado - 1301446

Processo nº 0000593-64.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: SANDRA DE SOUSA MACHADO

Advogado(s):

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001611-23.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCA MARIA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

INTIMO a parte autora, por meio de seus patronos, o Dr. Antonio Carlos Ferreira dos Santos OAB/PI nº 8.396 e o Dr. Gelsimar Antônio da Silva Pinheiro de Araújo OAB/PI nº 15.606, do conteúdo da sentença proferida nos autos.

PROCESSO Nº: 0802446-05.2019.8.18.0032
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
ASSUNTO(S): [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Administração]
REQUERENTE: MARIA ANA PEREIRA DE FREITAS

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO o requerente, para que possa alienar e transferir, bem como assinar os documentos necessários para concretização da venda dos Apartamentos 103 e 202, com área construída de 50,00m2, cada, situados no "Edifício Sant' Ana", na Rua Monsenhor Hipólito, 1976, bairro Canto da Várzea em Picos-PI.

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIA, Processo nº 0002254-21.2013.8.18.0031, ajuizada por ISAAC FRANCISCO DE BASTOS FONTES, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua Marechal Pires Ferreira, nº 203, bairro de Fátima, Parnaíba-PI, alegando que somando a sua posse a de seus antecessores, exerce de forma mansa, pacífica e ininterrupta,há mais de 18 anos, a posse do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade de Parnaíba-Pi, na Rua Madeira Brandão, nº 60, bairro São Benedito, no quarteirão formado pelas Ruas: Madeira Brandão, Costa Fernandes, Travessa Costa Fernandes e Marc Jacob, com as seguintes características: POSIÇÃO, DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: Frente ou alinhamento Sul- medindo 4,00m(quatro metros), limitando-se com a Rua Madeira Brandão;Lado Direito ou alinhamento Oeste-medindo 41,00m(quarenta e um metros), limitando-se com Francisca das Chagas Pereira Bastos; Lado Esquerdo ou alinhamento Leste- medindo 44,00(quarenta e quatro metros), limitando-se com Raimunda Fontenele; Fundos ou alinhamento Norte- medindo 10,50m(dez metros e cinquenta centímetros), limitando-se com João Batista Campos, perfazendo uma Àrea de 249,06 m² e Perímetro de 99,59m, ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. "CUMPRA-SE". E, para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, do NCPC) e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2019. Eu, Iara Fernandes Pachêco -Analista Judicial, digitei e subscrevi eletronicamente.

Processo nº 0001491-77.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 12 de novembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000490-97.2009.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: ADRIANO JOSE COSME, RONDINELE MENDES DE CARVALHO, JOSE LEITE DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672), WASHINGTON LUIS RODRIGUES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 276-B), CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082/87)

SENTENÇA:

Diante da sentença já prolatada em fls. 169/181, por ajuste de acervo, faço referência a sentença de mérito acima, visando dar o status de julgado aos autos, para poder prosseguir no seu trilho processual, cumprindo o despacho de movimentação anterior.

Processo nº 0000541-21.2017.8.18.0047

Classe: Embargos à Execução

Autor: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15891)

Réu: FELIPE SOARES DIAS FREITAS

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

DESPACHO

INTIME-SE o embargado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000127-37.2011.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B)

Indiciado: ADMILSON FERRAZ BARNABÉ

Advogado(s): GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Diante do trânsito em julgado, cumpram-se as disposições sentenciais ainda pendentes, acaso existentes, na ocasião promovendo a indispensável abertura do processo de execução correlato(...)

Processo nº 0000062-62.2016.8.18.0047

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALMIR MARTINS FALCÃO FILHO, VANESSA SOARES FALCÃO

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

SENTENÇA: (...)

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos moldes do art. 487, I, do CPC, c/c art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, reconhecendo que Valmir Martins Falcão Filho e Vanessa Soares Falcão praticaram ato de improbidade administrativa inserto no art. 11, II, da Lei 8.429/92, de modo que:

a) suspendo os direitos políticos dos réus pelo prazo de 3 (três) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão;

b) condeno os requeridos Valmir Martins Falcão e Vanessa Soares Falcão ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração como prefeito e Secretária de Administração e Finanças do Município de Cristino Castro, à época, respectivamente;

c) proíbo os réus de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

d) decreto a perda da função pública de Secretária de Administração e Finanças e de Secretária de Educação do Município de Cristino Castro ocupada por Vanessa Soares Falcão, caso tal situação ainda persista até os dias atuais.

Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo que os honorários devidos em razão da atuação do MP deverão ser revertidos em favor de Conselho Estadual que participe o Ministério Público e representantes da comunidade (art. 13 da Lei nº 7.347/85).

P.R.I. Ciência ao Ministério Público.

Após certificar o trânsito em julgado:

a) intimem-se os réus para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação.

b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, acerca da suspensão dos direitos políticos dos réus, remetendo-lhe cópias desta sentença e da certidão do seu trânsito em julgado;

c) oficiem-se ao Tribunal de Contas da União - TCU; aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal; ao Banco Central do Brasil - BCB; ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ao Banco do Brasil S/A; à Caixa Econômica Federal - CEF; e ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB, remetendo-lhes cópias desta sentença e da certidão do seu trânsito em julgado, para que eles observem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

d) oficie-se ao Município de Cristino Castro, dando-lhe ciência desta decisão.

Após o cumprimento das disposições acima, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000066-74.2014.8.18.0078

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Autor do fato: VALTERLY SILVA DOS SANTOS

Advogado(s):

Expeça-se carta precatória com o fito de citar o réu no endereço ora declinado pelo Parquet(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002754-82.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MOURAO

Advogado(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10694)

SENTENÇA: EX POSITIS, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MOURÃO, como incurso nas penas do art. 96, §1° da Lei 10.741/03 c/c art.71 do Código Penal.

Processo nº 0000149-85.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: LUAN YURI COSTA LEAL

Advogado(s): FRANCISCO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15483)

Neste contexto, diante da intempestividade, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, não devendo os presentes autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça(...)

Processo nº 0000342-38.2013.8.18.0047

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO

Advogado(s): CAIO CARDOSO BASTIANI(OAB/PIAUÍ Nº 10150)

Réu: ZACARIAS DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos moldes do art. 487, I, do CPC, c/c art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, reconhecendo que Zacarias Dias dos Santos praticou ato de improbidade administrativa inserto no art. 11, II, da Lei 8.429/92, de modo que:

a) condeno o réu ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário municipal, no valor de R$ 86.520,17 (oitenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e dezessete centavos), devidamente corrigido pela taxa SELIC e acrescido de juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso;

b) suspendo os direitos políticos do réu pelo prazo de 3 (três) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão;

c) condeno o requerido ao pagamento de multa equivalente a 3 (três) vezes o valor de sua remuneração à época como prefeito do Município de Cristino Castro;

d) proíbo o réu de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta na condenação do ressarcimento (item a).

P.R.I. Ciência ao Ministério Público.

Após certificar o trânsito em julgado:

a) intime-se o réu para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação.

b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, acerca da suspensão dos direitos políticos do réu, remetendo-lhe cópias desta sentença e da certidão do seu trânsito em julgado;

c) oficiem-se ao Tribunal de Contas da União - TCU; aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal; ao Banco Central do Brasil - BCB; ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ao Banco do Brasil S/A; à Caixa Econômica Federal - CEF; e ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB, remetendo-lhes cópias desta sentença e da certidão do seu trânsito em julgado, para que eles observem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Após o cumprimento das disposições acima, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 11 de novembro de 2019.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0002813-04.2015.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: ALILA PEDRINA DE JESUS

Vítima: FRANCISCO DAS CHAGAS MARCIEL SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). SERGIO LUIS CARVALHO FORTES , Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ALILA PEDRINA DE JESUS, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARCILENE PEDRINS DE JESUS, residente e domiciliado(a) em RUA NOVA, SÃO VICENTE, PICOS - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR a ré ALILA PEDRINA DE JESUS como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal. Com isso, fica o réu definitivamente condenado a pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Determino o cumprimento da pena em REGIME ABERTO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ BRUNO FERREIRA BARROS, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

PICOS, 12 de novembro de 2019.

SERGIO LUIS CARVALHO FORTES
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara da PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI)

Processo nº 0000031-51.2016.8.18.0044

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: CANTIDIO CARVALHO NETO

Advogado(s):

SENTENÇA: ?Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de Cantídio Carvalho Neto, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Canto do Buriti, 7 de novembro de 2019. MÁRIO SOARES DE ALENCAR - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.?

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000140-81.2016.8.18.0071

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Requerido: FERNANDO ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DECISÃO: Considerando a documentação acostada aos autos, comprovando situação de pobreza do custodiado, converto a liberdade provisória com fiança na modalidade sem fiança, nos termos do art. 350 do CPP. Concedo a autorização requerida para mudar-se para comarca de Teresina, afim de se submeter a tratamento de alcoolismo, devendo informar no prazo de 10 dias o endereço em que residirá naquela comarca. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de março de 2016 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000657-36.2014.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº )

Indiciado: ANTONIO CRISTHIAN BARBOSA LIMA, FABIO ARAUJO DE CARVALHO, RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7301)

Neste diapasão, com arrimo no art. 89 da Lei 9.099/95 e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado FÁBIO ARAÚJO DE CARVALHO, já qualificado, pela suposta prática do crime descrito na exordial. Relativamente aos réus Antônio Cristhian Barbosa Lima e Raimundo Antônio de Sousa, nos termos da manifestação ministerial, designo audiência de continuidade da instrução para o dia 17 de março de 2020, às 13h, neste fórum criminal(...)

Processo nº 0000133-12.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Réu: FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS FILHO

Advogado(s):

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). idArquivo=27760173.

Processo nº 0000013-39.1992.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ, BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): OSMAR LOBÃO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 977)

Executado(a): IZIDORO ARAUJO LOUZEIRO

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, II, do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 11 de novembro de 2019.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA

Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE