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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.004666-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.002953-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, ENCAMINHEM-SE os autos à Procuradoria do Estado, para que se manifeste a cerca do Recurso Especial a ser considerado a fim de que se prossiga com o juízo de admissibilidade do mesmo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003978-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: TERESINHA DE JESUS COIMBRA
ADVOGADO(S): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO (PI006733) E OUTRO
APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): ADEMAR CARLOS LIMA DE ALENCAR (PI007729)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005340-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: EDUARDO ENRICO FERRARI NOGUEIRA
ADVOGADO(S): VITOR TABATINGA DO REGO LOPES (PI006989)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002288-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: SIMONE DE SOUSA GONÇALVES
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.006772-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TEREZINHA DE ALENCAR BEZERRA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.004748-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: JOEL DE LIMA
ADVOGADO(S): ROMARIO OLIVEIRA SANTOS (PI011060) E OUTROS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.005541-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: JUAN NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDREA CRISTINA TORRES DA ARAUJO LIMA (PI007418) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

EMENTA
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. NUMERÁRIO DEVOLVIDO À CONTA DO ESTADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES DIRETAMENTE EM FAVOR DO IMPETRANTE. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, determino a devolução do numerário depositado em conta judicial - R$ 9.424,48 (nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) / Conta Judicial n° 2200118144273 do Banco do Brasil - à conta do Fundo Estadual de Saúde (FUNSAÚDE — TESOURO, Banco do Brasil, Agência n° 37.915, Conta-Corrente n° 91014) para que S. Exa. o Sr Secretário Estadual Saúde proceda de forma direta e imediata a entrega dos referidos recursos financeiros ao impetrante Juan Nascimento Rodrigues, representado nestes autos por sua genitora Raylane do Nascimento Gonçalves, CPF n°052.870.203-33 e RG n°3.057.278 - SSP/Pl.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002774-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI9907) E OUTRO
APELADO: VALDIMIR SAMPAIO LEAL
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011291-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: ALDENA DA SILVA REIS SANTOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o esxposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.005956-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI1628)
REQUERIDO: BERNARDA SALES DINIZ
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009566-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
APELADO: OSMARINA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEÃO (PI007319)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010557-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: ANA PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(S): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO (PI004004)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.002516-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARCELO FREITAS COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA DAS DORES DA SILVA CARDOSO (PI004277) E OUTRO
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 102, III , "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, determinando sua remessa ao Colendo Superior Tribunal Federal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.002516-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARCELO FREITAS COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA DAS DORES DA SILVA CARDOSO (PI004277) E OUTRO
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 102, III , "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, determinando sua remessa ao Colendo Superior Tribunal Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003987-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
ADVOGADO(S): RICARDO BERNARDES MACHADO (RS044811) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos doart. 1.030, V, "c" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013607-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628) E OUTRO
REQUERIDO: CELMA LIANA LEITE BARROS
ADVOGADO(S): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA (PI002215)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002334-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BENEDITINOS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI009907) E OUTRO
APELADO: MARIA DOS SANTOS LIBANIO
ADVOGADO(S): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES (PI006980)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.012781-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: GABRIELLY RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.012394-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: JOEL MARQUES CARDOSO E OUTRO
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS
REQUERIDO: JOEL MARQUES CARDOSO E OUTRO
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
DISTRIBUIÇÃO. DESEMBARGADOR EM PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO. PROCESSO ERRONEAMENTE DISTRIBUÍDO DURANTE AS FÉRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 139, CAPUT, DO RITJ/PI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Contudo, em que pese estar afastado em razão das férias, esta demanda fora a mim erroneamente redistribuída em 04.10.2019, infringindo a norma regimental acima citada. Diante do exposto, determino ao Setor de Distribuição que promova o cancelamento da redistribuição da lide em epígrafe promovida em 04.10.2019, e, ato contínuo, promova nova e regular redistribuição da demanda entre todos os membros competentes e desimpedidos.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.011808-7
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR: JARDEL CARLOS SOUSA SANTANA
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
REU: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE E OUTROS
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
DISTRIBUIÇÃO. DESEMBARGADOR EM PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO. PROCESSO ERRONEAMENTE DISTRIBUÍDO DURANTE AS FÉRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 139, CAPUT, DO RITJ/PI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Contudo, em que pese estar afastado em razão das férias, esta demanda fora a mim erroneamente redistribuída em 04.10.2019, infringindo a norma regimental acima citada. Diante do exposto, determino ao Setor de Distribuição que promova o cancelamento da redistribuição da lide em epígrafe promovida em 04.10.2019, e, ato contínuo, promova nova e regular redistribuição da demanda entre todos os membros competentes e desimpedidos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003017-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: VALDIRA NOGUEIRA CUNHA ALVES LOPES
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011661-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: EDVALDO SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789)
APELADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003673-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: ALDÊNORA ROSA DA COSTA MOURA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789) E OUTRO
APELADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002297-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: LAÉRCIO MASCARENHAS LUSTOSA
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.