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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.000930-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE (PI003797B) E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DOM BARRETO
ADVOGADO(S): JOSE JOACIR DA SILVA FILHO (PI004517)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.042, §2°, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 593824, pela Corte Suprema.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.000930-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE (PI003797B) E OUTROS
REQUERIDO: INSTITUTO DOM BARRETO
ADVOGADO(S): JOSE JOACIR DA SILVA FILHO (PI004517)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto com fundamento no art. 1.042, §2°, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE 593824, pela Corte Suprema.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001319-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ADRIANO MOURA DE CARVALHO (PI004503) E OUTROS
APELADO: JOÃO EVANGELISTA RAMOS DAS CHAGAS
ADVOGADO(S): LIANNA IVNA LEAL SOUSA (PI004585)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002266-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO (PI008045)
APELADO: SIRLEIDE RIBEIRO DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002692-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: CARMENI BATISTA LIMA
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005767-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: PRISCILA KARENINA ANDRADE MOREIRA
ADVOGADO(S): NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA (PI012899) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005767-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: PRISCILA KARENINA ANDRADE MOREIRA
ADVOGADO(S): NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA (PI012899) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.007996-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: EDILSON RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA (PI009763)
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2010.0001.004340-5
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AUTOR: UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184) E OUTROS
REU: JOAO ASSUNCAO
ADVOGADO(S): FRANCISCO IVELTON ARAÚJO DE OLIVEIRA (PI011006)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910556516, e fls.986. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 11 de novembro de 2019

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 07.000142-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
AUTOR: DEMOCRATAS-DEM
ADVOGADO(S): JOSÉ AUGUSTO NUNES NETO (PI004994)
REU: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI(DETRAN-PI) E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO IVAN DA SILVA SANTOS (PI002930)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005587-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VARZEA GRANDE/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ERICO MALTA PACHECO (PI003906) E OUTROS
APELADO: ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO
ADVOGADO(S): ERICO MALTA PACHECO (PI003906) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.003507-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
JUÍZO: ADRILEIA FERNANDA GOMES CORDEIRO E OUTROS
ADVOGADO(S): CILENE PATRICIA DE OLIVEIRA (PI002580) E OUTRO
REQUERIDO: PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.006116-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES (PI12276)
REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA-SINSPUME
ADVOGADO(S): RENATO COÊLHO DE FARIAS (PI3596)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.001386-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Compulsando os autos verifico que o Ministério Público do Estado do Piauí, em Petição de fls. 296/299 dos autos, informa o Depósito Judicial Ouro no valor de R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais) no dia 05.06.2019, conforme Comprovante em anexo. Na mesma Petição aponta a gravidade do quadro de saúde do Sr. Carlos Bezerra Borges, o beneficiado do medicamento, e destaca a enorme dificuldade de deslocamento do mesmo para realizar o levantamento dos valores. Nesse sentido, inclusive, solicita a expedição do Alvará em nome de terceira pessoa, a sra. Maria Rosa dos Santos. Observando se tratar o caso do Sr. Carlos Bezerra Borges uma situação de extrema gravidade do quadro de saúde, bem como de grande dificuldade de recebimento dos valores, destaco que em momento anterior, Despacho de fls. 287 dos autos, determinei que os valores fossem depositados na conta poupança do beneficiário. Destarte, em atenção ao depósito judicial realizado e a fim de permitir a satisfação da decisão judicial, determino que o valor de R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais), depositado em Deposito Judicial Ouro em 05.06.2019, Conta Judicial n° 600132277450, SEJA DEPOSITADO / TRANSFERIDO COM URGÊNCIA para a Conta Poupança do Sr. Carlos Bezerra Borges, CPF n° 265.916.853-91, paciente, ora beneficiário, Banco do Brasil, Agência 0254-2, Conta n° 170.989-5, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 08 de novembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004388-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: HILDA CABRAL DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE28490)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. Atendidos os pressupostos necessários, em especial a capacidade e a representação processual das partes, a regularidade dos poderes conferidos aos patronos e a disponibilidade do direito em lide, impõem-se a homologação do acordo quanto ao objeto da lide. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. A homologação de acordo firmado pelas partes esvazia o objeto do recurso, e autoriza a respectiva baixa. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. Homologado acordo em grau superior, constituindo título executivo na espécie prevista no inc. III do art. 496 do NCPC, a extinção do processo, o arquivamento e baixa dos autos deve se dar sob a jurisdição de origem. APELO PREJUDICADO. EM MONOCRÁTICA.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, homologo o acordo acostado nos autos,para que surta seus jurídicos e legais efeitos. assim declaro extinto o presente com resolução de mérito, o que faço com escólio no artigo 487, inciso III, alínea "b", do NCPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.007996-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: EDILSON RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA (PI009763)
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003157-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
REQUERENTE: JOAO BATISTA FERNANDES
ADVOGADO(S): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (PI011086)
REQUERIDO: LUIS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO (PI000701) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO RELATOR. DEFERIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Deve ser cumprida a determinação contida na Tutela Antecipada Antecedente n. 2017.0001.008392-6, para garantir o efeito suspensivo à Apelação Cível, interposta em face da sentença proferida no proc. n. 0000336-27.2005.8.18.0042. Como efeito, devem ser suspensas as ordens de cancelamento da matrícula n.º 4.080, fls. 130, Livro 02-S; matrícula n.º 4.684, fls. 99, Livro 02-X; matrícula n.º 4.685, fls. 100, Livro 02-X, todas do Cartório de Registros de Imóveis da cidade de Bom Jesus/PI, bem como todas as matrículas e registros oriundos das mesmas.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002924-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MANOEL RODRIGUES BRUNO NETO
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
APELADO: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento os requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao C. Supremo Tribunal Federal.

AGRAVO Nº 2019.0001.000144-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: FRANCISCO PINHEIRO BATISTA
ADVOGADO(S): MYRTES MARIA DE FREITAS E SILVA (PI000712)
REQUERIDO: NORMA MARIA DA ROCHA
ADVOGADO(S): GENÉSIO DA COSTA NUNES (PI005304)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Determino a intimação da parte Agravada NORMA MARIA DA ROCHA, por publicação no Diário de Justiça, em nome do causídico constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010637-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGRAVANTE: M. T.
ADVOGADO(S): DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (PI008266)
AGRAVADO: T. M. F. B.
ADVOGADO(S): MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA (PI006242)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIENTE SENTENÇA. 1. Decisão de julgamento final da ação em primeiro grau que esvazia por completo a necessidade de apreciação de recurso que impugnava decisão interlocutória. 2. O exaurimento da instância a quo enseja a superveniente perda do objeto do recurso e consequente inadmissibilidade. 3. Agravo de Instrumento julgado prejudicado.

RESUMO DA DECISÃO
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO em razão da perda de objeto, ante superveniência de sentença monocrática no processo de origem, com fulcro nos artigos 485, inciso VI, 932, inciso Ml e 1.018, § 1°, todos do CPC/2015, e amparado no entendimento jurisprudência! pátrio superior. Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos nos termos Provimento n° 016/2009. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 11 de novembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000196-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: EVA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
APELADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se o Apelante para tomar ciência da recusa de fls. 512 e requerer o que entender ser de direito dentro do prazo 5 (cinco) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.001924-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: VALDELLY SOUSA E SILVA
ADVOGADO(S): JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA (PI004933) E OUTRO
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (RJ190008)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO- POR DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, CAPUT C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A APELAÇÃO CÍVEL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4°, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011715-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: JACINTA MARIA MORAIS
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083)
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (PI007006A) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 932, III DO CPC/15. VIOLAÇÃO, PELA APELANTE, À DIALETICIDADE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDO E AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, não conheço da Apelação Cível em comento, negando-o seguimento, com fulcro no art. 932, III do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000437-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CONSTRUTORA JOLE LTDA.
ADVOGADO(S): ISABELLE MARQUES SOUSA (PI009309) E OUTROS
APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
ADVOGADO(S): JEFFERSON RUAM LIMA RIBEIRO DE SOUSA (PI009463) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910556138, e fls.1.546. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011195-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: INDIANAPOLIS COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS (PI003511)
REQUERIDO: FRANCISCA SOUSA SILVA
ADVOGADO(S): SARA MARIA ARAUJO MELO (PI004044)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme petição de fls. 179. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.