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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011291-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: ALDENA DA SILVA REIS SANTOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o esxposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.005956-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI1628)
REQUERIDO: BERNARDA SALES DINIZ
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.012781-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: GABRIELLY RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (PI002594) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, e observando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009566-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
APELADO: OSMARINA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEÃO (PI007319)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010557-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: ANA PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(S): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO (PI004004)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.002516-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARCELO FREITAS COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA DAS DORES DA SILVA CARDOSO (PI004277) E OUTRO
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 102, III , "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, determinando sua remessa ao Colendo Superior Tribunal Federal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.002516-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARCELO FREITAS COUTINHO E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA DAS DORES DA SILVA CARDOSO (PI004277) E OUTRO
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): DANILO MENDES DE SANTANA (PI016149)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 102, III , "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, determinando sua remessa ao Colendo Superior Tribunal Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003987-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
ADVOGADO(S): RICARDO BERNARDES MACHADO (RS044811) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos doart. 1.030, V, "c" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013607-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628) E OUTRO
REQUERIDO: CELMA LIANA LEITE BARROS
ADVOGADO(S): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA (PI002215)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002334-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BENEDITINOS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BENEDITINOS-PI
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI009907) E OUTRO
APELADO: MARIA DOS SANTOS LIBANIO
ADVOGADO(S): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES (PI006980)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO Nº 2018.0001.004165-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BOMPREÇO S.A. - SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (PE025227)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2016.0001.013113-8. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PEDIDO DE LIMINAR SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL REFLEXA NÃO IMPUGNADA RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.002224-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: EVERARDO MENDES VILANOVA E SILVA
ADVOGADO(S): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (PI012144) E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (RJ144852)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002297-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: LAÉRCIO MASCARENHAS LUSTOSA
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012715-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: JOANE DALLA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTROS
REQUERIDO: ADRIANA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO(S): JAISON JARDEL SILVA LIMA (PI008622)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003017-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: VALDIRA NOGUEIRA CUNHA ALVES LOPES
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011661-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: EDVALDO SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789)
APELADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003673-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: ALDÊNORA ROSA DA COSTA MOURA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789) E OUTRO
APELADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.012394-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: JOEL MARQUES CARDOSO E OUTRO
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS
REQUERIDO: JOEL MARQUES CARDOSO E OUTRO
ADVOGADO(S): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO (PI002355) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
DISTRIBUIÇÃO. DESEMBARGADOR EM PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO. PROCESSO ERRONEAMENTE DISTRIBUÍDO DURANTE AS FÉRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 139, CAPUT, DO RITJ/PI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Contudo, em que pese estar afastado em razão das férias, esta demanda fora a mim erroneamente redistribuída em 04.10.2019, infringindo a norma regimental acima citada. Diante do exposto, determino ao Setor de Distribuição que promova o cancelamento da redistribuição da lide em epígrafe promovida em 04.10.2019, e, ato contínuo, promova nova e regular redistribuição da demanda entre todos os membros competentes e desimpedidos.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.011808-7
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR: JARDEL CARLOS SOUSA SANTANA
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
REU: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE E OUTROS
ADVOGADO(S): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (PI012400) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
DISTRIBUIÇÃO. DESEMBARGADOR EM PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO. PROCESSO ERRONEAMENTE DISTRIBUÍDO DURANTE AS FÉRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 139, CAPUT, DO RITJ/PI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA REDISTRIBUIÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Contudo, em que pese estar afastado em razão das férias, esta demanda fora a mim erroneamente redistribuída em 04.10.2019, infringindo a norma regimental acima citada. Diante do exposto, determino ao Setor de Distribuição que promova o cancelamento da redistribuição da lide em epígrafe promovida em 04.10.2019, e, ato contínuo, promova nova e regular redistribuição da demanda entre todos os membros competentes e desimpedidos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002325-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: GENEROSA ALVES DA CRUZ
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTROS
APELADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Observando o Princípio do Contraditório previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e ao Princípio da Decisão Não-Surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca da juntada de documentos novos aos autos, fls. 359/409, do feito em tela.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.002664-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 560/568) não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 556/557), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

REVISÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.004396-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: J. J. F. C.
ADVOGADO(S): HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO (DF033148) E OUTRO
REQUERIDO: M. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 367/382) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 362/363), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 385/407), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002226-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.005724-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CRIMINAL (MARIA DA PENHA)
APELANTE: JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013822-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARIA JORDÂNIA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): RAIFRAN SILVA E SA (PI13095) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III . do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema-06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário, para as providências de sua competência.