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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002831-93.2013.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MEL WENZEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399), THAYSA HOLANDA LIMA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 7869)

Réu: MICROBIÓTICOS ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA

Advogado(s): LUIS FREDERICO DE MEDEIROS P. G. MINNICELLI(OAB/SÃO PAULO Nº 255194)

DESPACHO: INTIMA a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido retro encartado às previsões dos arts. 133 e seguintes, do CPC, no que toca à instauração do incidente processual em alude.

Processo nº 0001281-51.2015.8.18.0078

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO MARTINHO DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ ALVES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 7 de novembro de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000571-57.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA MARIA DE JESUS

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794), LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2020, às 8:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência.

Faço saber que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I,III, IV, do Código Civil: EMANOEL SOUSA DE MOURA E MELQUELLY MENEZES CARDOSO

ELE- é de estado civil SOLTEIRO, de profissão CABELEIREIRO(A), natural de Teresina/PI, nascido em 25 de setembro de 2001, filho de ILDOMAR VIEIRA DE MOURA e ROSEANE FERREIRA SOUSA, residente e domiciliado na rua Euripedes Martins, nº 1083, bairro São Francisco, Valença do Piaui/PI.

ELA- é de estado SOLTEIRA, de profissão ESTUDANTE, natural de BELÉM/PA, nascida em 13 de maio de 2002, filha de JAILSON DE ARAUJO CARDOSO e MARIA DE NAZARÉ MENEZES.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na foma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Cartório.

MIQUEIAS GABRIEL VIEIRA DA SILVA E MARIA ONEIDE SOUSA DA SILVA

ELE- é de estado civil SOLTEIRO, de profissão TRABALHADOR RURAL (A) natural de Teresina/PI, nascido em 26 de setembro de 1990, filho de: PAULO CÉSAR VIEIRA DE SOUSA e LAURENIR PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliado na rua Euripedes de Aguiar, nº 1160, bairro Centro, Inhuma/PI.

ELA- é de estado civil SOLTEIRA, de profissão TRABALHADORA RURAL, natural de Inhuma/PI, nascida em 11 de abril de 1993, filha de: GERSON OLIVEIRA DA SILVA e MARINEIDE DE SOUSA, residente e domiciliada na rua Euripedes de Aguiar, nº 1160, bairro Centro, Inhuma/PI.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na foma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Cartório.

SAMUEL CIPRIANO MACHADO LIRA E ELIS RAYANE VIEIRA MOURA

ELE- é de estado civil DIVORCIADO(A) de profissão SERVIDOR PÚBLICO, natural de Teresina/PI, nascida em 12 de março de 1981, filho de : SALMERON CIPRIANO DE SOUSA LIRA e MARIA DE FÁTIMA MACHADO LIRA, residente e domiciliado na rua São João, nº 465, bairro Centro, Valença do Piaui/PI.

ELA- é de estado civil SOLTEIRA, de profissão CONSULTORA DE VENDAS, natural de Valença do Piaui/PI, nascida no dia 04 de julho de 1991, filha de: JOSÉ SOLIMAR DE MOURA e MARIA DA CRUZ VIEIRA DE MOURA, residente e domiciliada na Avenida 15 de novembro,nº 1077, bairro centro, Valença do Piaui/PI

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na foma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Cartório.

JARDERSON CELESTINO ALVES DA SILVA E ALINE DE OLIVEIRA NEGREIROS

ELE- é de estado civil, SOLTEIRO, de profissão VENDEDOR (A), natural de Valença do Piaui/PI, nascido no dia 26 de junho de 1996, filho de: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO E MARIA ROSILANE CELESTINO, residente e domiciliado na rua João Ferri, nº 243, bairro Amando Lima, Valença do Piaui/PI.

ELA- é de estado civil, SOLTEIRA, de profissão ATENDENTE, natural de Valença do Piaui/PI, nascida no dia 06 de junho de 1998, filha de : NILTON DE OLIVEIRA BARBOSA E GIOVANETE MARIA DE NEGREIROS.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na foma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Cartório.

IGOR DANTAS DE MIRANDA E ELIZÂNGELA BORGES DE ANDRADE

ELE - é de estado civil, SOLTEIRO, de profissão EMPACOTADOR (A), natural de Novo Oriente do Piaui/PI, nascido no dia 23 de Dezembro de 1995, filho de: JOSÉ EDIO SANTANA DE MIRANDA E MARIA DA CRUZ BARBOSA DANTAS, residente e domiciliado na rua Projetada 100, nº 153, bairro lavanderia, Valença do Piaui/PI.

ELA- é de estado civil SOLTEIRA, de profissão VENDEDOR(A) natural de Valença do Piaui/PI, nascida em 13 de Fevereiro de 1987, filha de: FRANCISCO LOPES DE ANDRADE E CLOTILDES BORGES DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na rua Gal Propecio de Castro, nº 381, bairro Novo Horizonte, Valença do Piaui/PI.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na foma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Cartório.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da lei 6015/73, dos Registros Públicos.

Valença do Piaui, 06 de Novembro de 2019.

Francisca Maria Morais de Roma

ESCREVENTE SUBSTITUTA

PORTARIA 001/2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000012-12.2002.8.18.0052

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA ALMEIDA

Advogado(s): ENEAS ALMEIDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6056-B)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): VALDEMIR PESSOA PRAZERES(OAB/MARANHÃO Nº 3517)

SENTENÇA: Assim, em razão do desinteresse do requerente no prosseguimento do feito, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. P.R.I.GILBUÉS, 26 de junho de 2018. MARKUS CALADO SCHULTZ. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000404-07.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): KARLLOS ANSTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO: "Considerando anuência da parte autora, homologo os cálculos apresentados pela parte ré, sob protocolo de petição de fls. 121 dos presentes autos.Expeça a correspondente RPV junto ao TRF1.Expedientes necessários de ordem. AROAZES, 4 de novembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000270-33.2015.8.18.0095

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANAZILDA DE JESUS SÁ MACEDO

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237), JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6932), JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O BANCO REQUERIDO, por seu Advogado, para no prazo de QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 532,§ 1º do NCPC

JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, Escrivão do Cartório do 1º Oficio do Registro Civil e Notas da Comarca de Luzilândia - Piauí; na forma da lei, etc.

FAZ SABER que, pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasil, os nubentes a seguir relacionados:- 1º)- RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, solteiro, pedreiro, natural de Joaquim Pires-PI, nascido no dia 28.08.1990, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 2685, Santa Maria da Codipi, Teresina-PI; FILHO de BERNARDO COELHO OLIVEIRA E DE MARIA GORETE OLIVEIRA; e PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, solteira, funcionária pública municipal, natural de Manaus-AM, nascida no dia 09.12.1993, residente e domiciliada no Povoado Conjunto 90 DNOCS, Zona Rural, Luzilândia-PI, FILHA de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES E DE VERA LUCIA DA SILVA PAULINO RODRIGUES; 2º)- FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SOUZA, solteiro, professor, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 28.02.1976, residente e domiciliado na Avenida Domingos Marques, 1405, Zona Urbano, Luzilândia-PI; FILHO de PEDRO RODRIGUES DE SOUZA E DE MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA; e EDILCE DOS SANTOS CARVALHO, solteira, autônoma, natural de Araioses-MA, nascida no dia 08.02.1984, residente e domiciliada na Avenida Domingos Marques, 1405, Zona Urbano, Luzilândia-PI, FILHA de JOÃO DA COSTA CARVALHO E DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS; 3º)- FELIPE SALES FERREIRA, solteiro, agricultor, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 07.03.1999, residente e domiciliado no Povoado Capim Grosso, Zona Rural, Luzilândia-PI; FILHO de NILTON ROCHA FERREIRA E DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA SALES; e ALINE MARQUES VERAS, solteira, agricultora, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 15.02.2000, residente e domiciliada no Povoado Capim Grosso, Zona Rural, Luzilândia-PI, FILHA de ANTONIO FRANCISCO GOMES VERAS E ALZIRA DE AGUIAR MARQUES; 4º)- ALDEMIR MACHADO DA SILVA, solteiro, comerciante, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 11.08.1990, residente e domiciliado no Povoado Candieiro, Zona Rural, Luzilândia-PI; FILHO de DOMINGOS MACHADO DA SILVA E DE LUIZA MARIA MACHADO DA SILVA; e JOANA D'ARC SILVA DOS SANTOS, solteira, estudante, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 26.10.1996, residente e domiciliada na Rua Antonio Pires, 450, Centro, Luzilândia-PI, FILHA de FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS E DE FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA SILVA; 5º)- JAZON GONÇALO DE SOUSA, solteiro, agricultor, natural de Jundiá-AL, nascido no dia 02.04.1972, residente e domiciliado na Rua Zuleide Aguiar, 75, Promorar, Luzilândia-PI; FILHO de AMARO GONÇALO DE SOUSA E DE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DE SOUSA; e DEUSIMAR LIMA DA SILVA, solteira, agricultora, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 07.04.1968, residente e domiciliada na Rua Zuleide Aguiar, 75, Promorar, Luzilândia-PI, FILHA de FRANCISCO LOPES DA SILVA E DE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA; 6º)- JOSÉ RIBAMAR SOBRINHO, divorciado, aposentado, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 18.01.1955, residente e domiciliado no Conjunto Pedra Mole, QD-05, Casa-16, Pedra Mole, Teresina-PI; FILHO de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO E QUITERIA ALVES DE SOUSA NASCIMENTO; e DULCE MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA, divorciada, doméstica, natural de São Bernardo-MA, nascida no dia 25.02.1963, residente e domiciliada no Conjunto Pedra Mole, QD-05, Casa-16, Pedra Mole, Teresina-PI, FILHA de ADERSON LOPES DE FRANÇA E ISABEL TEIXEIRA DE FRANÇA; 7º)- LUCILIO DOS SANTOS PINTO, divorciado, aposentado, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 01.11.1953, residente e domiciliado na Rua Manoel Rodrigues, 193, Cajueirão, Luzilândia-PI; FILHO de GREGÓRIO JOSÉ RODRIGUES E CARLOTA PINTO RODRIGUES; e MARIA PEREIRA DE ARAÚJO, solteira, agricultora, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 06.03.1976, residente e domiciliada na Rua Manoel Rodrigues, 193, Cajueirão,

Luzilândia-PI, FILHA de FRANCISCA PEREIRA DE ARAÚJO; 8º)- DOMINGOS ALMEIDA LIMA, solteira, agricultor, natural de Luzilândia-PI, nascido no dia 26.07.1959, residente e domiciliado na Rua Domingos Paulino, 3027, Centro, Madeiro-PI; FILHO de BERNARDO DE SOUSA LIMA E MARIA DE LOURDES ALMEIDA LIMA; e FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS, viúva, agricultora, natural de Luzilândia-PI, nascida no dia 19.04.1971, residente e domiciliada na Rua Domingos Paulino, 3027, Centro, Madeiro-PI, FILHA de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA. Ambos requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório ou Juízo desta Comarca. Do que lavrei este edital para ser afixado em Cartório, no lugar de costume; José de Arimatea Silva e Sousa - Oficial.

Processo nº 0000225-29.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERIELSON CLEMENTINO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HELDER IZIDORIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16396)

Réu: JOSÉ LIBERATO DE VASCONCELOS PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: "Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia , neste Fórum local.10 de dezembro de 2019, às 10h:00minIntimes-se as partes para o comparecimento na presente audiência.AROAZES, 4 de novembro de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000490-77.2017.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTÔNIO FRANCISCO DE PAIVA

Advogado(s): ELYS CLECYANE PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 12993)

SENTENÇA: "DO DISPOSITIVO Neste diapasão, não havendo causas de exclusão da ilicitude ou isenção de pena, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para CONDENAR ANTÔNIO FRANCISCO DE PAIVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, §§9º e 11º do CP. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais. 4. DA DOSIMETRIA DA PENA O art. 129, §9º, do Código Penal prevê pena de 03 (três) meses a 03 (três) anos de detenção. Analisando as circunstâncias do art. 59 do CP, entendo que a culpabilidade do réu é intensa, eis que praticara o crime com auxílio de quatro outras pessoas, o que torna o ato ainda mais injusto. Assim, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP são favoráveis ao réu, julgo ser necessário para reprovação e prevenção do crime uma pena-base em 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Por esta razão, sem que haja atenuantes ou agravantes e ainda causas de aumento ou de diminuição, torno DEFINITIVA A PENA DE 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A pena deverá ser cumprida em regime aberto, conforme art. 33, alínea "c", do CP. Em que pese o quantum da sanção aplicada, pela utilização da violência, descabe a substituição da penalidade; e a suspensão condicional da pena soa-me como desnecessária em razão do diminuto cômputo da sanção. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie-se ao TRE. Por fim, ante a total ausência de elementos para aferição, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Publique-se. Registre-se e intimem-se. JAICÓS, 6 de novembro de 2019 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000628-11.2016.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Autor: M.C.L. DA SILVA - COMERCIAL MYLARA, JOCILENE -JECILENE (JECI)

Advogado(s): IRACEMA DIAS FERREIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 46780)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito da Comarca de Cristino Castro, Dr. Anderson Brito da Mata, INTIMO o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Efetuado o pagamento, o comprovante deverá ser entregue na Secretaria da Vara respectiva.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000080-20.2006.8.18.0052

Classe: Monitória

Autor: CECILIO DE SOUSA NETO

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2770)

Réu: RICARDO DIAS FIGUEIREDO ME

Advogado(s):

DESPACHO: DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o tempo de paralisação da demanda sem qualquer manifestação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, §1º, III e VI do CPC, requerendo o que de direito. GILBUÉS, 10 de março de 2016 CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000508-85.2013.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO SIQUEIRA CAVALCANTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000433-80.2013.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LIZAMAR BARBOZA OLIVEIRA

Advogado(s): ROBERT CESAR SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1594-E), JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243), JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243)

Réu: RAIMUNDO MENDES DE SOUSA, IPEC (INDÚSTRIA ELDORADO)

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 187988), DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 9926), THALITA SILVA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10749), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), TYAGO DE CARVALHO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8571), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

Após transitar em julgado a sentença fls. 487, voltem os autos conclusos.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS DEFINITIVO PARA O ANO DE 2020 - COMARCA DE URUÇUÍ. O Dr. Rodrigo Tolentino e a Dra. Rita de Cássia da Silva, Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruçuí e Juíza Auxiliar, Estado do Piauí, e Presidentes do Tribunal do Júri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveram, que em cumprimento ao disposto no art. 425 e seguintes da Lei n.º 11.689 de 09 de junho de 2008, que altera dispositivos do Decreto Lei n.º 3689 de 03.10.1941 do CPP, c/c art. 51, da Lei n.º 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Piauí), relativos ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca elaborou a presente LISTA GERAL DE JURADOS DEFINITIVO desta Comarca de Uruçuí - PI, para o ano de 2020 que ficou assim constituída dos seguintes J U R A D O S:

01. ORYANA WOLFF, brasileira, solteira, funcionária pública, residente na Avenida Airton Sena, s/nº, bairro: Aeroporto, próximo à oficina de bicicleta, nesta cidade;

02 - LAURICIANY PAIVA SILVA, brasileira, funcionária pública( Guarda de trânsito municipal), residente nesta cidade;

03 - IRISMAR FERREIRA LIMA, brasileiro, coordenador de compras, loja Toque Final cosméticos, residente no Conjunto Alto Bonito, Bloco B, casa 14, nesta cidade;

04 - ROZINA MARTINS PONTES, brasileira, professora, residente na Rua Alameda Antonio Costa, s/nº, bairro: Areia, nesta cidade;

05 - MAYARA MOTA GUIMARÃES, brasileira, contadora na MV Contábil, residente na rua Hilário Monteiro, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

06 - MARLENE TERESINHA NEUSQUEN GIROTO, Assessora da Secretária de Saúde, residente na Rua Coronel Rogério José de Carvalho, 380, centro, nesta cidade;

07 - FREDSON PEREIRA DE FREITAS, brasileiro, corretor de imóveis e autônomo, residente nesta cidade;

08 - ERNANDES BENVINDO CARDOSO, brasileiro, engenheiro agrônomo, residente nesta cidade;

09 - THOMAS KUDIESS, brasileiro, agricultor, residente nesta cidade;

10 - MANOEL MONTEIRO MOTA, brasileiro, bancário, residente nesta cidade;

11 - VERA LÚCIA DE SOUSA NEIVA, brasileira, enfermeira, residente na Rua São João, nº 360, Aeroporto, nesta cidade;

12 - CYNTHIA RIBEIRO MENDES, brasileira, enfermeira, residente na Rua Luís Ceará, n° 74, bairro: Loteamento Novo Horizonte II, nesta cidade;

13 - ANA CAROLINE SARAIVA SOUSA, brasileira, casada, pedagoga, residente no loteamento do Sr. Thomas Kudiess, nesta cidade;

14 - LUIZ DA ROCHA SOARES FILHO, brasileiro, veterinário, residente nesta cidade;

15 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS, brasileiro, contador, residente nesta cidade;

16 - CINTIA SIQUEIRA, brasileira, casada, professora do IFPI, residente no loteamento Novo Horizonte II, por trás do Show de Bola, nesta cidade;

17 - JEDAN LEITÃO DE CARVALHO, brasileiro, professor, residente nesta cidade;

18 - SORAYA MAHMUD PEDÓ, brasileira, empresária, residente na Rua Jockey Clube, s/nº, bairro: Alto da Cruz, nesta cidade;

19 - DANIELLE LIMA PEREIRA, brasileira, odontóloga, residente nesta cidade;

20 - RAWSON LAESIO MARTINS MOURA, brasileiro, autônomo, residente nesta cidade;

21 - DIEGO FRANCO FERREIRA, brasileiro, contador, residente nesta cidade;

22 - FORLAN PEREIRA ALVES, brasileiro, engenheiro agrônomo, residente nesta cidade;

23 - MARCOS BARRICHELO, brasileira, funcionário da empresa Cacique, residente no loteamento Novo Horizonte II, por trás do Show de Bola, nesta cidade;

24 - RONALDO PAIVA GOMES, brasileiro, funcionário público municipal, residente nesta cidade;

25 - GILBERTO GONÇALVES SILVA, brasileiro, médico, residente na Rua Erotides Lima, s/n, bairro: Centro (Med Center), nesta cidade;

26 - JOSÉ HENRIQUE PEREIRA LEAL, brasileiro, coordenador de setor de tratamento da Secretaria de Saúde, residente na Rua São João, s/n, Bela Vista, nesta cidade;

27 - SEBASTIÃO ALVES MONTEIRO, brasileiro, funcionário público, residente nesta cidade;

28 - SILVIO ALBERTO MOREIRA BORGES DA SILVA, brasileira, odontólogo, residente nesta cidade;

29 - FELIPE BARBOSA NEIVA, brasileiro, odontólogo na Clínica Santa Luzia, residente nesta cidade;

30 - UMBELINO MARTINS DA ROCHA, brasileiro, funcionário publico estadual, residente nesta cidade;

31 - EDILBERTO DE FREITAS MOREIRA, brasileiro, funcionário público municipal, residente nesta cidade;

32 - MARLUCE PEREIRA DE SANTANA, brasileira, funcionária fazenda progresso, residente nesta cidade;

33 - LUBIA FAETH ALVES DO ESPIRITO SANTO, brasileira, professora, residente nesta cidade;

34 - SALMERON FREITAS DE ALMEIDA, brasileiro, Técnico agrícola, residente nesta cidade;

35 - ANCHIETA ALVES DE SANTANA, brasileiro, professor, residente nesta cidade;

36 - IRISMAR FERREIRA LIMA, brasileiro, comerciante, proprietário da loja Toque final cosméticos, residente nesta cidade;

37 - EVERALDO DUARTE BORGES, brasileiro, empresário na loja Duarte Construções, residente nesta cidade;

38 - ROSSIANA RIBEIRO LINO, brasileira, professora, residente nesta cidade;

39 - LINDON JOHNSON SOARES DE SOUSA, brasileiro, autônomo, residente nesta cidade;

40 - VILENI CARVALHO DA SILVA, brasileira, educadora física da academia Saúde e vida fitness, residente no bairro Alto Bonito, nesta cidade;

41 - NAIRA RAQUEL PEREIRA DE ARAÚJO, brasileira, enfermeira, residente na Rua Erotides Lima, 340, centro, nesta cidade;

42 - GILMAR CHINELLI PEREIRA, brasileiro, empresário, residente no loteamento Novo Horizonte II, nesta cidade;

43 - MARJORIE MARIA BORGES DA SILVA, brasileira, técnica em enfermagem, residente nesta cidade;

44 - EDILBERTO LOPES COSTA, brasileiro, comerciante, residente nesta cidade;

45 - ANA PAULA NUNES, brasileira, professora do IFPI, residente nesta cidade;

46 - WANDERSON BATISTA DE SOUSA, brasileiro, empresário, residente de frente a rodoviária, nesta cidade;

47 - ROBSON LEIS REINEHR, brasileiro, agricultor, residente na Quadra D, casa 10, bairro: Conjunto Alto Bonito, de frente a Sônia do PT, nesta cidade;

48 - SÍLVIO CAETANO RODRIGUES PINHEIRO, brasileiro, técnico em segurança do trabalho, residente na Rua João Luís Ferreira, n° 456, centro, nesta cidade;

49 - LUIZ FERNANDO TOMAZZONNI, brasileiro, casado, estudante do curso de agronomia, residente na Avenida Perimetral, s/nº, bairro: Areia, por trás do cemitério, nesta cidade;

50 - MARIELLE LIMA PEREIRA, brasileira, fisioterapeuta, residente na Rua Anísio de Abreu, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

51 - UDINEIDE RIBEIRO DA SILVA, brasileira, pedagoga, funcionária da empresa Bunge Alimentos, residente na Rua do Condomínio Residencial Areias, bairro: Areia, nesta cidade;

52 - ANA CLÉIA PEREIRA LIMA, brasileira, funcionária do Cartório de Registro Civil, residente na Avenida José Cavalcante, s/nº, bairro: Centro, ao lado do açougue São José, nesta cidade;

53 - OZEANE PEREIRA DA SILVA, brasileira, professora, residente próximo ao Ginásio Poliesportivo, bairro: Água Branca, nesta cidade;

54 - JANUS MONTEIRO LIMA, brasileiro, empresário, Madeireira Santa Rosa, residente na Rua Erotides Lima, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

55 - EVAMBERLLE SOUSA ARAÚJO, brasileiro, engenheiro agrônomo, residente à Rua IV, n° 04, Bairro Novo Horizonte I, nesta cidade;

56 - FELISBERTO BARROS, brasileiro, cabeleireiro, residente na Rua Hilário Monteiro, s/nº, bairro: Esperança, nesta cidade;

57 - DARLIANE GUEDES FRANCO, brasileira, comerciária, funcionária da empresa Honda, residente próximo à Delegacia, nesta cidade;

58 - JORGE GABRIEL PAVLAKI DYNKOSKI, brasileiro, funcionário empresa risa, residente nesta cidade;

59 - SEBASTIÃO PEREIRA DIAS, brasileiro, empresário, farmácia Santa Luzia, residente na Rua Hilário Monteiro, s/nº, bairro: Esperança, nesta cidade;

60 - THOMAS KUDIESS, brasileiro, agricultor, residente nesta cidade;

61 - ERIVAN SILVA COSTA, brasileiro, técnico em segurança do trabalho, residente na Rua Padre Pequeno, n° 370, Água Branca, nesta cidade;

62 - DIANA SOUSA CARVALHO, brasileira, psicóloga do município, residente no loteamento Novo Horizonte II, bairro: Centro, nesta cidade;

63 - EVERALDO ALVES DE ANDRADE, brasileiro, engenheiro civil, residente nesta cidade;

64 - LUIZ FERNANDO LUCARINI, brasileiro, dentista, residente na Rua Erotides Lima, de frente a Lorrana Modas, s/nº, nesta cidade;

65 - CLEBER ALVES DA ROCHA, brasileiro, funcionário público, residente no bairro Bela Vista, nesta cidade;

66 - ANA KARENINNA DANTAS AVELINO VASCONCELOS, brasileira, psicóloga, residente no loteamento Novo Horizonte II(Rua do supermercado Economax), nesta cidade;

67 - EVANDRO FORMIGA DE CARVALHO, brasileiro, funcionário público, residente na Rua do Armazém Paraíba, nesta cidade;

68 - AMILTON RIBAS, brasileiro, agricultor, residente no loteamento Novo Horizonte II, Rua do supermercado Economax, nesta cidade;

69 - LUIZ GONZAGA MIRANDA PORTELA JÚNIOR, brasileiro, casado, funcionário da Fazenda Condomínio União 2000, residente no loteamento Novo Horizonte II, próximo à rotatória, nesta cidade;

70 - WELLINGTON SANTIAGOS THEODORO, brasileiro, empresário, residente na Rua 5, s/nº, bairro: Novo Horizonte I, (Pizzaria Santiagos), nesta cidade;

71 - ISABEL CRISTINA CHAVES CARDOSO, brasileira, casada, funcionária pública municipal - Saúde, ( Atitude Modas), residente no loteamento Novo Horizonte II, próximo à rotatória, em Uruçuí/PI;

72 - ANTONIO STÊNIO DA SILVA LEAL brasileiro, advogado, residente no Loteamento Novo Uruçuí, nesta cidade;

73 - LETÍCIA NOBREGA, brasileira, fisioterapeuta, residente na Rua Jockey Clube, s/nº, bairro: Alto da Cruz, nesta cidade;

74 - AURISMAR BORGES DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, guarda de trânsito municipal, nesta cidade;

75 - ANA JOSEFA LEITE DA LUZ, brasileira, agente de trânsito, residente à Rua Hilário Monteiro, n° 106, centro, nesta cidade;

76 - RENATO COELHO CAVALCANTE, brasileira, empresário, residente na Rua Jockey Clube, s/nº, bairro: Alto da Cruz, nesta cidade;

77 - DAYSON DA SILVA VELOSO, brasileiro, motorista, residente no Residencial Areias, 02, Bairro Areia, nesta cidade;

78 - IRANEIDE MENDONÇA DE CARVALHO, brasileira, agente administrativo, residente à Rua Primeiro de Maio, 02, Bela Vista, nesta cidade;

79 - KEMMIA ALVES AGUIAR, brasileira, recepcionista, residente à Rua Pedro Joalheiro, 719, Aeroporto, nesta cidade;

80 - LUCENI RODRIGUES DE SOUSA, brasileira, pedagoga, residente à Rua Almir Coelho, 412, Areia, nesta cidade;

81 - ROSADÁLIA CARDOSO DE SOUSA, brasileira, auxiliar de dentista, residente à Rua David Caldas, 08, Água Branca, nesta cidade;

82 - VALTENI PESSOA DA ROCHA, brasileiro, engenheiro agrônomo, residente na Travessa Hermes Neiva, 28, centro, nesta cidade;

83 - ANARLETE URSULINO ALVES, brasileira, funcionária da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), nesta cidade;

84 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO MELO E SILVA, brasileira, Pedogoga, residente na Rua Erotides Lima, s/nº, Med Center, bairro: Centro), nesta cidade;

85 - FÁBIO SARAIVA DA COSTA, brasileiro, funcionário da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), nesta cidade;

86 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA, brasileiro, funcionário da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), nesta cidade;

87 - MARLEI ROSA DOS SANTOS, brasileira, funcionária da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), nesta cidade;

88 - KASSIANY REGINA ALENCAR, brasileira, enfermeira, residente na Rua Coronel Rogério José de Carvalho, 575, centro, nesta cidade;

89 - TADEU BARBOSA MARTINS SILVA, brasileiro, funcionário da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), nesta cidade;

90 - DELCIMAR ARAÚJO, brasileira, funcionário do TRE, residente na Rua José Lemos, 57, Água Branca, nesta cidade;

91 - ELIANE BECKER, brasileira, empresária, loja Alemanha Pneus e Restaurante Texas, residente no bairro Portal dos Cerrados, nesta cidade;

92 - RENATO PIRES DA SILVA, brasileiro, funcionário do laboratório LACLIU, residente na Rua Cel Rogério de Carvalho, s/nº, bairro: Centro, de frente a loja China Celulares, nesta cidade;

93 - LAIONARA CORREA MONTEIRO, brasileira, advogada, residente no loteamento Santa Helena, nesta cidade;

94 - LUCAS COELHO, brasileiro, arquiteto, residente na Rua Arlindo Nogueira, s/n, (próx. ao colégio Menino Jesus), Centro, nesta cidade;

95 - FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA MARTINS, brasileira, professora da APAE, residente na Rua Coelho Rodrigues, 281, Água Branca, nesta cidade;

96 - JOSÉ RIBAMAR MATEUS FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, funcionário público municipal, residente no conjunto Chico Filho, bairro: Aeroporto nesta cidade;

97 - TARCÍSIO DE OLIVEIRA SEPÚLVEDA, brasileiro, funcionário público, residente na Rua Erotides Lima, 313, centro, nesta cidade;

98 - RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA MASCARENHAS, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, residente e domiciliado na Rua Erotides Lima, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

99 - ALTAIR FIANCO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado no Conjunto Manoel de Sousa, bairro: Malvinas, nesta cidade;

100 - RUBENS RAINARD FRIDRICH, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Rua Mafrense, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

101 - TÁSSIA LEITÃO DE CARVALHO, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada na Rua Padre Pequeno, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade.

102 - DÉBORA NEIVA, brasileiro, casada, enfermeira, residente e domiciliado na Rua Jequitibá, s/nº, bairro: Portal dos Cerrados, nesta cidade;

103 - CECIANA COELHO DANTAS, brasileira, fonoaudióloga, residente e domiciliada na Rua 02, n° 104, Loteamento Eldorado, nesta cidade;

104 - EMANOELLA ROCHA CAMPOS, brasileira, casada, fisioterapeuta, residente e domiciliada nesta cidade;

105- CARLOS JOÃO MACHADO, brasileiro, corretor de imóveis, residente no Portal dos Cerrados, nesta cidade;

106- BENJAMIM BORGES LEAL NETO, brasileiro, casado, bioquímico, residente e domiciliada na Rua João Luiz Ferreira, s/nº, bairro: Centro, nesta cidade;

107 - SAMUEL WERNER, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua Jequitibá, s/nº, bairro: Portal dos Cerrados, nesta cidade;

108 - LUCIANO BORGES, brasileiro, empresário, proprietário da loja ConstruForte, residente na Avenida Airton Sena, s/n°, Bairro Aeroporto, Uruçuí-PI.

E, para que chegue ao conhecimento de todos segue a transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP: Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. §1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. §2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo a condição econômica do jurada. (NP) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: o Presidente da Republica e os Ministros de Estado; os Governadores e seus respectivos Secretários; os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal; os Prefeitos Municipais; os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; os militares em serviço ativo; as autoridades e os servidores da policia e da segurança pública; os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sai dispensa; aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento, (NR) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não presta o serviço imposto. §1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmos produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniadas para esses fins. §2º O juiz fixará o serviço alternativo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, (NR) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurada constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR) Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou renovação voluntária. (NR) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR) Art. 442. Ao jurado que , sem causa legitima, deixa de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.(NR) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovada e a apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados (NR). Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL. A ser publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Uruçuí, Estado do Piauí, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezenove(07/11/2019). Eu, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINGER, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevi. RODRIGO TOLENTINO. Juiz de Direito Titular. RITA DE CÁSSIA DA SILVA.Juiz de Direito Auxiliar.

PROCESSO Nº: 0003706-61.2016.8.18.0031

CLASSE: USUCAPIÃO

Usucapiente: FRANCISCO DE ASSIS TORRES SILVA, MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA SILVA Réu:

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente aos interessados incertos e não sabidos que se processa neste Juízo, com sede na Av. Dezenove de Outubro, 3495, PARNAÍBA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por FRANCISCO DE ASSIS TORRES SILVA e sua esposa MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA SILVA, ele marinheiro, ela do lar, residentes e domiciliados no lugar "LAGOA DA PRATA", ZONA RURAL DE PARNAÍBA - Piauí em face de DESCONHECIDOS, alegando que mora, juntamente com os filhos, de forma mansa a pacifica e ininterrupta no imóvel situado na Zona Rural deste Município, situado no lugar denominado "Lagoa da Prata" com área total de 6.00.41ha e perímetro de 1.594m, com coordenadas UTM SIRGAS 2000 FUSO 24M: P-1 E=190406.070 N=9671172.386; P-2 E=190394.506 N=9671192.844; P-3 E=190.457.828 N=9671225.896; P-4 N=190454.000 N=9671231.000; P-5 E=190634.000 N=9671302.000; P-6 E=190802.000 N=9671375.000; P-7 E=190831.000 N =9671379.000; P-8 E=190936.000 N=9671383.000; P-9 E=191002.000 N=9671429.000; P-10 E=191102.342 N=9671444.460; P-11 E=191079.299 N=9671346.124; P-12 E=190728.159 N=9671229.405; P13 E=190479.500 N=9671197.000; P-13 E=190471.560 N=9671191.420. ALINHAMENTO NORTE, em seguimentos quebrados, do ponto P-2 ao ponto P-3, medindo 71,43 m (setenta e um metros e quarenta e três centímetros), do ponto P-3 ao ponto P4, medindo 6,38m (seis metros e trinta e oito centímetros), do ponto P4 ao ponto P4, medindo 193,50 m (cento e noventa e três metros e cinquenta centímetros), do ponto P-5 ao ponto P-6, medindo 183,17 m (cento e oitenta e três metros e dezessete centímetros), do ponto P-6 ao ponto P-7, medindo 29,27 m (vinte e nove metros e vinte e sete centímetros), do ponto P-7 ao ponto P-8, medindo 105,08 m (cento e cinco metros e oito centímetros), do ponto P-8 ao ponto P-9, medindo 80,45 m (oitenta metros e quarenta e cinco centímetros) e do ponto P-9 ao ponto P-10, medindo 101,53 m (cento e um metros e cinquenta e três centímetros ALINHAMENTO SUL, em seguimentos quebrados, do ponto P-1 ao ponto P-14, medindo 68,20 m (sessenta e oito metros e vinte centímetros), do ponto P-14 ao ponto P-13, medindo 9,70 m (nove metros e setenta centímetros), do ponto P-13 ao ponto P-12, medindo 250,76 m (duzentos e cinquenta metros e setenta e seis centímetros), do ponto P-12 ao ponto P-11, medindo 370,03 m (trezentos e setenta metros e três centímetros), do ponto P-2 ao ponto P-3, limitando-se com terras do Sr. Raimundo Antônio Santos Novaes; ALINHAMENTO LESTE, do ponto P-10 ao ponto P-11, medindo 101,00 m (cento e um metros), limitando-se com a Estrada Carroça]; ALINHAMENTO OESTE, do ponto P-1 ao ponto P-2, medindo 23,50 m (vinte e três metros e cinquenta centímetros), limitando-se com a Lagoa da Prata; com uma área total de 06.00.41 ha, conforme levantamento topográfico. ficando CITADOS, para, no prazo de 15(quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça,querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que nãosendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatosalegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. CUMPRA-SE. E, para nãoalegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que serápublicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional deJustiça(art. 257, II, do NCPC) e fixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2019 (06.06.2019).Eu, Lucas Cunha dos Santos, Analista Judicial da Secretaria da 1ªVara Cível,digitei e subscrevi.

Processo nº 0000030-23.2000.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, FRANCISCO MANOEL DE SOUSA & FILHO LTDA ME

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000094-23.2006.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000049-87.2004.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA - MERCEARIA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000021-40.2003.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: OSVALDECIR NICOLAU FERNANDES, JOÃO BATISTA SOBRINHO

Advogado(s): FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420), NORMANDO JOSÉ DE SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 118300), JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 1978365)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo os advogados acima epigrafados da seguinte DECISÃO: "Diante de sua tempestividade, recebo a apelação. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente(m) contrarrazões ao recurso, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, com ou sem as razões (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com baixa na distribuição. Fronteiras, data indicada pelo sistema informatizado".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000201-48.2015.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FÁBIO VIEIRA DA SILVA LINS

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA, OBA/PI 8658

SENTENÇA: A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, istoé, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estadocom o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar, contra o agente, pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Quanto ao termo inicial da prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença, o Código Penal, em seu art. 111, inciso I, estabelece que: CP, art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: I - do dia em que o crime se consumou. Todavia, o Código Penal prevê que o curso da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia (CP, art. 117, I). No caso do autos, a denúncia foi recebida no dia 28.05.2015 (fls. 87), sendo este, pois, o marco inicial que deverá ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional. O art. 109 do Código Penal estabelece que "A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade Cominada ao crime, verificando-se": (...) IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; Os crimes imputados ao acusado estão previstos no art. 129, caput, e no art.329, §1º, todos do CPB, senão vejamos: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção, de três meses a um ano. Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.O art. 119 do Código Penal aduz que "no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente". O crime previsto no art. 129, caput, do CPB prevê 1 ano de detenção como pena máxima cominada ao crime. Assim, nos termos do art. 109, V, do CPB e considerando o recebimento da denúncia como causa interruptiva da prescrição (28.05.2015), observa-se que se configurou a prescrição da pretensão punitiva em 27.05.2019. O crime previsto no art. 329, §1º, do CPB, por sua vez, prevê 3 anos de reclusão como pena máxima cominada ao crime. Assim, nos termos do art. 109, IV, do CPB e considerando o recebimento da denúncia como causa interruptiva da prescrição, observa-se que ainda não se configurou a prescrição da pretensão punitiva. No que concerne a este último crime, verifica-se que o Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos ao acusado, sob as seguintes condições: a) comparecimento pessoal e mensal para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca de Cristino Castro por mais de 10 dias, salvo autorização judicial; c) proibição de frequentar bares de má fama, prostíbulos e similares. Quanto à proposta de suspensão condicional do processo, o art. 89 da Lei 9.099/95 prescreve que, havendo previsão de, sendo o mínimo da pena base da infração imputada ao réu igual ou inferior a um ano, satisfeitas as condições pessoais da parte, faz-se jus ao sobrestamento do feito por dois a quatro anos, fixando-se algumas condições a vigorarem durante tal período. Da leitura da peça acusatória, extrai-se que o réu vem sendo demandado pelo eventual cometimento do crime de resistência, que possui como pena mínima um ano de detenção. Consoante as informações contidas nos autos, figura-se conveniente a concessão da suspensão condicional do processo nos termos requeridos pelo MP, por não haver notícia de que sua eventual concessão não seja recomendada ao réu. ANTE O EXPOSTO, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FÁBIO VIEIRA DA SILVA LINS, pelo crime de lesão corporal, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, V, c/c art. 117, I, e art. 119, todos do Código Penal, e DEFIRO o pleito formulado em audiência, em relação ao crime de resistência, determinando, assim, a suspensão do feito pelo prazo de dois anos, período no qual o réu ficará sujeito às condições acima declinadas...".

Processo nº 0000300-13.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): VIRGILIO DA SILVA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 7 de novembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000109-80.2012.8.18.0110

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: AUREMACIO DA SILVA PIMENTEL, DHOVAN ALVES MENDES

Advogado(s): JOÃO ALVES DE LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 6006-A)

Réu: HENDERSON DA SILVA RETRAO

Advogado(s): AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 7 de novembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001518-58.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): MONICA ROCHA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7640)

Requerido: FRANCISCO FÁBIO BATISTA VIEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O REQUERENTE POR SEU ADVOGADO, para no prazo de quinze (15) dias, requerer as providências a seu cargo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002435-53.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Indiciado: ANDERSON DE SOUSA LEAL

Advogado(s): ROGERIO DE SOUSA LEAL(OAB/MARANHÃO Nº 7009)

DECISÃO: Determino que seja realizada a intimação do advogado do acusado para apresentar no prazo de 10 dias à resposta a acusação.