Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000798-88.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a eventual prescrição parcial dos descontos da presente lide.

Processo nº 0000441-07.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RINALDO FONSECA DA ROCHA

Advogado(s): ISANIO CARVALHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15107)

Réu: CLARO - S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Tendo em vista ter demanda contra a requerida declaro meu impedimento, nos termos do art. 144, IX, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao substituto legal. Publique-se. Intime-se

Processo nº 0000047-68.2015.8.18.0099

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: ACELYNA ALVES PEREIRA NETA

Advogado(s):

Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o interesse no

proesseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001095-44.2007.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DA SILVA SOBRAL

Advogado(s):

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO RURAL S/A

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943), FRANCISCO EUGÊNIO CARVALHO GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4118), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 188846)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre o inicio da virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 05 de novembro de 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000495-85.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIONISIA MENDES REIS

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.

Processo nº 0000099-07.2018.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DA LUZ DE PAIVA BORGES PIMENTEL

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, em razão do período de férias da Magistrada, conforme Portaria Nº 753/2019, em Ato de Ordem da MMª. Juíza de Direito da Comarca de Barro Duro- PI, REDESIGNO a presente audiência para o dia 02.12.2019, às 10h00, a ser realizada na Sala de Audiências deste Fórum. Intimações necessárias, conforme despacho anterior. BARRO DURO, 5 de novembro de 2019. THAIS DENISE SILVA LEAL FEITOSA Oficial de Gabinete - 28219

Processo nº 0000266-83.2012.8.18.0100

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), RAISSA MOTA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13031)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI).

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 5 de novembro de 2019.

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Cível DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000020-13.1999.8.18.0078

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Executado(a): JOSE EUXODIO MATIAS LIMA VERDE, JOAQUIM MATIAS LIMA VERDE

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

VALENÇA DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019

MARIA JAKELINE DA COSTA ROCHA

Servidor Designado - Mat. nº 96795212300

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Cível DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000037-30.2011.8.18.0110

CLASSE: Inventário

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, MARIA JOANA DE JESUS

Inventariado: ANTONIO JOSE FILHO

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

VALENÇA DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019

MARIA JAKELINE DA COSTA ROCHA

Servidor Designado - Mat. nº 96795212300

Processo nº 0000240-20.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA LOPES DA SILVA

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre o depósito judicial juntado às fls. 38.Pedro II, 05/11/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Aux. de Gestão, o digitei e enviei para publicação.

Processo nº 0000317-91.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CONRADO LOPES DE MELO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Considerando o teor do art. 485, §4° do CPC, determino a intimação do banco demandado para manifestar-se quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora.

Processo nº 0000344-74.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FELIX DE SALES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Considerando que nos termos do art. 313, §2°, II, do CPC, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, visando resguardar o direito dos herdeiros/sucessores, entendo por bem determinar a intimação dos herdeiros/sucessores do falecido Antonio Felix de Sales, para, querendo, efetivarem a sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo de 15(quinze), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, havendo habilitação, intime-se a parte requerida, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar a respeito do pedido de habilitação dos sucessores da parte autora, com fundamento no art. 690 do NCPC. Intimem-se os herdeiros, através de mandado que deverá ser cumprido por oficial de justiça, observando o endereço de residência em que morava o autor. Sem prejuízo da determinação supra, publique-se o presente despacho no DJe a fim de efetivar total notoriedade desta determinação aos interessados.

Processo nº 0000153-18.2018.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO ALVES BRANDÃO, DAMIÃO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado(s): ANAMARIA SALES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 6247)

De ordem do MM.Juiz de Direito da Comarca de Regeneração, intimo o réu DAMIÃO GONÇALVES DE SOUSA, através de seu advogado, para comparecer à audiência de suspensão condicional do processo para o dia 28/11/2019, às 09:45, na Sala de Audiências da Vara Única de Regeneração/PI.

Processo nº 0000016-37.2014.8.18.0114

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: CELSO FERREIRA MOTA

Advogado(s): PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos à parte Requerida, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de extinção acostado aos autos, protocolado eletronicamente sob o nº 0000016-37.2014.8.18.0114.5003.

Processo nº 0000478-49.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARGARETH FERREIRA DE CARVALHO MACIEL

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000712-53.1999.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: JUSTIÇA PUBLICA, JOSE WILSON COSME DE CARVALHO, MANOEL LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): CLAUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821), JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A), JANDES BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284)

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s): SAMMYA DE LAVOR COSME(OAB/PIAUÍ Nº 13884), JESSICA TAYS VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15475)

DESPACHO: A audiência com a finalidade de ouvir a testemunha arrolada pelo Ministério Público, FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA SILVA, foi designada para o dia 05/12/19 às 16h00m na secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral-CE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001577-88.2015.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MICAEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VITOR DA ROCHA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 17055)

DESPACHO: "1. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/12/2019, às 08h30min; 2. Intimem-se o Acusado, seu Defensor, o Ministério Público Estadual e as testemunhas, estas últimas com a advertência de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e aplicação de multa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (arts. 218 e 219 do Código de Processo Penal); 3. Havendo testemunha residente em outra comarca, expeça-se a competente carta precatória, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intimando-se as partes da expedição; 4. No caso de testemunhas policiais, expeça-se ofício ao respectivo superior hierárquico comunicando-lhe a intimação; [...]"

Processo nº 0000231-91.2014.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ERLANO ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

Redesigno, na Sala de Audiências da Vara Única deste Juízo, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 12 de dezembro de 2019 às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça.

Processo nº 0000468-87.2016.8.18.0078

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: LAÍS MORAIS DA SILVA, FRANCISCA MARIA MORAIS DE ROMA

Advogado(s): A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019

ROSILANE RIBEIRO CLARO

Técnico Judicial - 26651

Processo nº 0000368-91.2017.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI

Advogado(s):

Réu: REGINALDO ALMEIDA FERREIRA

Advogado(s):

Ante o exposto e com estes fundamentos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL moveu contra REGINALDO ALMEIDA FERREIRA, e o faço para DESCLASSIFICAR o crime tipificado na denúncia do art. 157, do CP, para condenar o acusado no crime tipificado no art. 155, do CP, e tudo na forma do art. 69, todos do CP, passando a fixar as penas, que entendo justas e necessárias, nos termos do art. 59 e art. 68, ambos do CP. 1ª FASE: Considerando-se que o réu agiu com culpabilidade normal para o evento; que o acusado é primário; considerando que as demais circunstâncias foram normais para a espécie, entendo que a pena base deverá ser fixada no mínimo legal, ou seja, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FICANDO O DIA-MULTA ESTIPULADO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. 2ª FASE: Não há circunstâncias agravantes e existe uma atenuante de confissão, diminuindo a pena em 06 (seis) meses. 3ª FASE: Não outras causas que possam aumentar ou diminuir a pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FICANDO O DIA-MULTA ESTIPULADO EM 1/15 (UM QUINZE AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, a ser cumprida desde o início no regime aberto, conforme a regra do art. 33, §2º, "c", do CP, tendo em vista as considerações feitas na dosimetria da pena, a ser cumprida na Casa de Albergados em Teresina - PI. Deixo neste ato de considerar o tempo de prisão provisória, vez que possui contra si outra condenação, recomendando-se, assim, reunião de penas a cargo do Juízo Executório. Deixo de arbitrar valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais, tendo em vista não ter havido vítima que experimentou prejuízo. Havendo recurso contra esta sentença, expeça-se carta de guia provisória para o estabelecimento acima apontado, bem como para a Vara de Execuções Penais de Teresina - PI. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva e remeta-se à Vara de Execuções Penais de Teresina - PI, dando-se baixa na ação penal. Documento assinado eletronicamente por MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA, Juiz(a), em 05/11/2019, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Condeno o réu no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP e o condenado (pessoalmente e por seu advogado). Adotem-se as demais providências necessárias. Demerval Lobão - PI, 30 de outubro de 2019. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000452-15.2019.8.18.0051

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL/EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: "...Como medida de celeridade processual, designo o dia 11.11.2019, às 14h, para realização de audiência para cumprimento do objeto desta carta... Procedam-se às intimações necessárias..."

Processo nº 0000735-53.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PERCILIA MENDES DA COSTA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S. A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019 LITUÂNIA LEIDE QUEIROZ COSTA Assessor Jurídico - 26957

PROCESSO Nº: 0002645-68.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: PAULO SERGIO COSTA SANTOS

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado PAULO SERGIO COSTA SANTOS, filho de Maria da Conceição de Jesus Costa Santos e José Galeno dos Santos, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 5 de novembro de 2019 (05/11/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000176-70.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS CÉSAR

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 10957)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):
Despacho: "Encerrada a fase instrutória, SUBSTITUO o debate oral por razões finais escritas, que serão apresentadas pelas partes, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, observando-se quanto ao INSS o disposto no art. 183 do CPC. Ficam os presentes desde já intimados. Intime-se o INSS." LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO. Juiz de Direito. Campinas do Piauí-PI, 05 de novembro de 2019.

Processo nº 0002322-86.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Compulsando os autos, o banco requerido não colacionou aos autos suposto instrumento contratual celebrado entre as partes, bem como o efetivo comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado, razão pela qual, com fundamento no art. 373, §1º do CPC/15, c/c o art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento contratual e TED/DOC.