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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000534-76.2012.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL POR SEU REPRESNTANTE NA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

DESPACHO: Redesigno a presente audiência, para o dia 29/11/2019 às 09h:00min.

Processo nº 0000010-50.2010.8.18.0088

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: BRUNA SAMANTA DAS CHAGAS MAGALHÃES

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Requerido: ANTONIO BATISTA RODRIGUES MAGALHÃES

Advogado(s): ALEXEI KIRCHHOFF(OAB/SÃO PAULO Nº 227574)

Considerando o teor da certidão de fls. 57, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para data de 04 de dezembro de 2019 às 10:30 horas.

Processo nº 0000915-45.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s): CAIO MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13291)

Réu: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou aos autos o efetivo comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado, bem como o contrato. Considerando a informação de fls. 70, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º do CPC/15, c/c o art. 6º, VIII do CDC, para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório de transferência para a conta de titularidade da autora.

Processo nº 0002114-05.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO INÁCIO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Processo nº 0000107-11.2014.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ ERASMO DA SILVA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

Redesigno, na Sala de Audiências da Vara Única deste Juízo, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 29 de janeiro de 2020 às 09h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça.

Processo nº 0000313-36.2010.8.18.0065

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 1962/89)

Réu: JOSÉ TURÍBIO SOTERO

Advogado(s):

Retire a parte autora o título de crédito acostado a inicial.

Processo nº 0000247-40.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MIRANDA DA ROCHA DUARTE

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240), RAURISTENIO LIMA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13123), JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

Réu: BANCO FINASA - BMC

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Compulsando os autos, verifico que o banco requerido não colacionou aos autos o efetivo comprovante de depósito do valor objeto do contrato litigado, bem como este. Ademais, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º do CPC/15, c/c o art. 6º, VIII do CDC, para determinar que se intime a instituição financeira requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o referido documento comprobatório de transferência para a conta de titularidade da autora.

Processo nº 0000039-37.2009.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO DE SALES SOUSA

Advogado(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317), EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Redesigno, na Sala de Audiências da Vara Única deste Juízo, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 12 de dezembro de 2019 às 09h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça.

Processo nº 0000608-96.2013.8.18.0088

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Advogado(s): PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5705-08)

Réu: GIVALDO LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2019, às 10:30 horas devendo as partes comparecer acompanhadas de advogado ou defensores públicos. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Processo nº 0000153-63.2008.8.18.0135

Classe: Adoção

Adotante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, MARIA LUCIA DE SOUSA

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)

Adotado: MARCELO DE JESUS DA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 5 de novembro de 2019

ANA NEUMA SILVA BARROSO

Secretário(a) - 413668-3

Processo nº 0000150-84.2010.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ RIBAMAR CHAVES DE ASSUNÇÃO, RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES CUNHA

Advogado(s): JOSE LUIZ CHAVES DE ASSUNCAO(OAB/MARANHÃO Nº 16786), GERARDO AUGUSTO DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 4547), GERARDO AUGUSTO DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 4547)

Redesigno, na Sala de Audiências da Vara Única deste Juízo, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 29 de janeiro de 2020 às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça.

Processo nº 0000080-88.2012.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: TERESINHA DE JESUS GOMES ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 1582-85)

Inventariado: JOSE FERREIRA GOMES

Advogado(s): FRANCISCO OLIMPIO DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 1582-85)

Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC ante o abandono da causa. Sem custas, face a gratuidade.

Processo nº 0001095-53.2016.8.18.0026

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: VALENTIN SILVA LOPES

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Requerido: ELETÍCIE XIMENES ARAGÃO

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IX, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

Processo nº 0000373-95.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ITAMAR JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL(OAB/null Nº null)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Ante o teor da petiçaõ eletrônica Nº 0000373-95.2014.8.18.0088.5002 determino que seja desconsiderado o pedido de desistência. Estando o processo na fase de saneamento processual, verifico que a demandada não apresentou contestação. Contudo, por ser Fazenda Pública não se aplicam os efeitos da revelia quanto à prova. Desta feita, Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam quais provas pretendem produzir

Processo nº 0000976-67.2015.8.18.0078

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JUVENAL DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 9208)

Requerido: DESCONEHCIDOS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000025-06.2017.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO

Advogado(s): ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5719)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000559-51.2014.8.18.0078

Classe: Desapropriação

Autor:

Advogado(s):

Desapropriado: INEIDE LIMA VERDE DE SOUSA REGO, JOSÉ VALMIR DE SOUSA REGO

Advogado(s): JOSE ITAMAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7901-A)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000558-66.2014.8.18.0078

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO-PI

Advogado(s): ROLÂNDIA GOMES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4455-B), DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Desapropriado: INEIDE LIMA VERDE DE SOUSA REGO, JOSÉ VALMIR DE MORAES REGO

Advogado(s): JOSE ITAMAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7901-A)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000046-82.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSYVÂNIA DA SILVA SAMPAIO

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, MARIA JOSÉ MENDES DE SOUSA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 424804)

DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença de fls. 182/198

Processo nº 0000087-05.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA CLARA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Ante a já apresentação de contestação, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora (art. 485, § 4º, do CPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000408-42.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANTIDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da parte requerente e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caso haja recurso, intime-se a outra parte para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. P.R.I? Nada mais havendo, o juiz encerrou a audiência, do que, para constar, eu, Diego Antunes de Melo Falcão Teixeira, Assessor Judiciário, digitei..."

Processo nº 0000468-16.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUIOMAR PEREIRA DE SÁ AMORIM

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15767)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 5 de novembro de 2019

ABZONIAS BORGES DE MIRANDA

Técnico Judicial - 405495-4

Processo nº 0000268-16.2017.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DANILO DA SILVA

Advogado(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Redesigno, na Sala de Audiências da Vara Única deste Juízo, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a data de 28 de janiero de 2020 às 11h00min, na sala de audiências deste Fórum de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000795-20.2015.8.18.0061

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Réu: LUZIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7741)

Processo nº 0000434-57.2015.8.18.0043

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: PRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI

Representado: G. S. DE O., I. DE J. S., L. DA C. S.

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA(OAB/PIAUÍ Nº 4912)

SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão educativa estatal para DECLARAR EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA quanto ao representado L. DA C. S., pela prescrição, nos termos dos artigos 2º, parágrafo único, 104, parágrafo único, 121, § 5º, todos da Lei N.º 8.069/90; e, com fundamento nos artigos 112, VI, 121 e 122, I, todos da Lei N.º 8.069/1990, APLICAR aos representados I. DE J. S. C. e G. S. DE O., qualificados nos autos, medida socioeducativa de internação. Isento de custas na forma da lei (art. 141, § 2º da Lei nº 8.069/1990). Publique-se. Registre-se. Intimem-se os representados e seu defensor (art. 190 da Lei nº 8.069/1990). Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 39 da Lei N.º 12.594/2012. Após, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. BURITI DOS LOPES, 1 de novembro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES".