Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000486-26.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS TIMOTEO VIEIRA

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Processo nº 0002011-92.2013.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO AMPARO SANTOS, JOSE DOS SANTOS SOBRINHO, VICENTE DO NASCIMENTO NETO, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PRIMO, ANTONIO DE PÁDUA SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, MARIA NASARÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS, ANTONIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, JOSÉ ROQUE DO ESPÍRITO SANTO, EXPEDITO DOS SANTOS SOBRINHO, EROTIDES DOS SANTOS, TERTULIANO ROQUE DOS SANTOS FILHO, FALECIDO, EDIVAN DOS SANTOS, EDMIR DOS SANTOS

Advogado(s): CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6003)

Inventariado: JOANA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s):

Intime-se a inventariante pessoalmente e através de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das petições acostadas às fls. 87/89 e 183/185.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000739-28.2016.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), CLARISSA HELENA COSTA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13325)

Requerido: ODAIL JOSE DA SILVA MERCEARIA ME, ODAIL JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Da análise dos autos verifico que, apesar de constar em certidão de fls. 64 que transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora, o despacho de fls. 60 não foi publicado em nome do patrono habilitado para receber as intimações. Desse modo, intime-se a parte autora, através do advogado Dr. WILSON SALES BELCHIOR (OAB-CE nº 17.314), para no prazo de 05 (cinco) dias dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC).

Processo nº 0001741-68.2013.8.18.0026

Classe: Adoção

Adotante: A. P. S.

Advogado(s): CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6003)

Adotado: N. B. J. C., F. J. C.

Advogado(s):

Ante a certidão retro, redesigno a realização da audiência anteriormente marcada para o dia 14/04/20, às 11:30 horas.

Processo nº 0000381-49.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDINEIDE PEREIRA TAVARES

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.

Processo nº 0000248-13.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIMERVAL CAETANO NETO

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista ao patrono da parte Autora, para querendo, ofereça contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000077-37.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PASCOAL TELES

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DECISÃO

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interessena causa.

Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementossubjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto, nãohá dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma relaçãode consumo, pois a demandante é consumidora do produto empréstimo consignado(elemento objetivo da relação de consumo) fornecido pela demandada. Ademais, estápresente o elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com aqual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

O STJ sedimentou a discussão no enunciado sumular de sua jurisprudênciadominante de n. 297, verbis: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõesfinanceiras. Sendo assim, a relação jurídica travada entre o banco demandado e a parteautora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Destaforma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o casodos autos, e, face o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a parte autorapresumidamente hipossuficiente, aplico a inversão do ônus da prova em favor doconsumidor.

Passo a fixar os pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido a realização do contrato de mútuo com a parterequerida e a respectiva disponibilização dos valores.

Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem asprovas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena depreclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 -SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momentosignifica perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de DireitoProcessual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: Énecessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicaráquais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada umdeles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende equal o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica,

contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, étambém ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária eadmissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,páginas 578/579).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhasarroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova decada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na formaacima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 4 de novembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000451-51.2016.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 1234)

Réu: FRANCIELTON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

(...)Neste diapasão, certo que as alegações defensivas encerram matéria de mérito cuja procedência dependem inquestionavelmente de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESIGNANDO o dia 05/03/2020, às 14h, neste Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...)

Processo nº 0000258-72.2013.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DO CARMO MOTA, LUZIA FRANCISCA DE SOUSA MOTA

Advogado(s): FREDISON DE SOUA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: ESPÓLIO DE MANOEL BELCHIOR DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 5 de novembro de 2019.

JOSÉ SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4099621

Processo nº 0000417-28.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BATISTA TEIXEIRA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o comprovante de pagamento juntado pela parte requerida. GILBUÉS, 5 de novembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 291208 Designado CGJ

Processo nº 0001022-95.2011.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FÁBIO FARIAS DA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

(...)Neste diapasão, certo que as demais alegações defensivas encerram matéria de mérito cuja procedência dependem inquestionavelmente de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESIGNANDO o dia 05/03/2020, às 13:00 horas, neste Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...)

Processo nº 0000326-65.2019.8.18.0050

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSE MAILTON ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): MOISÉS PONTES PASTANA(OAB/PIAUÍ Nº 15066)

Intimem-se as partes para ciência da Sentença, folha n° 43-44.

Processo nº 0000576-82.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL LIMA

Advogado(s):

(...)Neste sentido, por se tratar de direito subjetivo do acusado que suspende a análise das teses defensivas meritórias, antes de qualquer outra providência, atualize-se a certidão de antecedentes criminais e, na sequência, abra-se vista ao membro ministerial para manifestação(...)

Processo nº 0000192-22.2017.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL DE SOUSA NOGUEIRA

Advogado(s):

(...)Neste diapasão, certo que as alegações defensivas encerram matéria de mérito cuja procedência dependem inquestionavelmente de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DESIGNANDO o dia 03/03/2020, às 13:00 horas, neste Fórum local, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000120-64.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PIRES SOARES, ERIVALDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): RUTRA SILVA DA CUNHA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 17370), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: (Intima-se o denunciado FRANCISCO PIRES SOARES, por sua advogada, Rutra Silva da Cunha Sales - OAB/PI 17370, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/11/2019 às 09h30min, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí)

Processo nº 0000368-50.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARY DE CARVALHO MIRANDA FERNANDES

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000347-15.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ DA SILVA

Advogado(s): GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Vistos etc. Ante o improvimento da Apelação e mantida a Sentença de procedência proferida por este Juízo, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença nos moldes do art. 528 do CPC. ELESBÃO VELOSO, 4 de novembro de 2019 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM DEFINITIVA DOS JURADOS QUE COMPORÃO O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ - ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O ANO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE)

O Doutor RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, Juiz de Direito em exercício mesta cidade e Comarca de Angical do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos arts. 425 e 426 e seguintes, do Código de Processo Penal, elaborou, com a assistência do representante do Ministério Público desta Comarca Dr. Nielsen Silva Mendes Lima e dos funcionários da justiça a LISTAGEM DEFINITIVA DOS JURADOS que deverão funcionar junto ao Tribunal Popular do Júri desta Comarca, durante o ano de 2020 (dois mil e vinte), a seguir relacionados:

1- ANA CRISTINA SILVA CARDOSO, PROFESSORA, RUA JOSIEL SOARES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

2- ANA ROSIÉLE DE SOUSA CARVALHO, PROFESSORA, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

3- ANTONIA ECY NUNES VIANA, PROFESSORA, BR 343, BAIRRO MONTEVIDÉU, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

4- ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RUA NASCIMENTO, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

5- ANTONIA SOARES DA COSTA, PROFESSORA, RUA JOSÉ FERNANDES LEAL, S/N, CENTRO ANGICAL DO PIAUÍ-PI

6- ANTONIO GOMES VIANA FILHO, PROFESSOR, RUA NASCIMENTO, 558, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

7- ANTONIO PEREIRA DE FREITAS, TRABALHADOR RURAL, RUA SÃO MIGUEL S/N, BAIRRO CANTO DO OLHO D'ÁGUA, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

8- ANUNCIAÇÃO DE MARIA ALVES NETO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, AVENIDA PETRONIO PORTELA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

9- ALZIRA CARNEIRO DE SANTANA SILVA, TRABALHADORA RURAL, RUA JOÃO BARBOSA, 211, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

10- CARMEN LÚCIA PEREIRA DE SOUSA SOARES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, AVENIDA PETRONIO PORTELA, SN, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

11- CLÁUDIA RONNIELLE RIBEIRO SANTIAGO, PROFESSORA, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

12- CLAUDIANA BARBOSA RIBEIRO, PROFESSORA, RUA MANOEL QUEIROZ, S/N, BAIRRO CAJÁS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

13- CIRACILDA GOMES VIANA, TÉCNICA AGRÍCOLA, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

14- CLEIDE REGINA SOARES CARDOSO, PROFESSORA, RUA ANTONIO GOMES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI,

15- CLEONILDES ALVES DE SOUSA BARBOSA, PROFESSORA, RUA JOSÉ FERNANDES LEAL, 207, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

16- CLEVALDO FERREIRA SOARES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA NASCIMENTO, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

17- CLIDENOR LEAL SOARES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AVENIDA JAIME SOARES, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

18- CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES RIBEIRO, PROFESSORA, CONJUNTO NENO SANTOS, QUADRA - C, CASA -07, ANGICAL DO PIAUI-PI;

19- CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES DA COSTA, PROFESSORA, RUA JOSÉ FERNANDES LEAL, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

20- DARCY LUIZ SOARES DO NASCIMENTO, COMERCIANTE, RUA ZECA SOARES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

21- DOMINGOS EDSON ALVES DA CRUZ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA LUIZ ALVES, S/N, BAIRRO LUIZ ALVES, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

22- ELENITA PEREIRA DA SILVA, ESTUDANTE, POVOADO RECREIO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

23- ELIANE MARIA SOARES RIBEIRO, PROFESSORA AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

24- ELISLET SOUSA HELAL, PROFESSORA, RUA MARIA DO CARMO ALVES, 112, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

25- ELLIDA VERIDIANE ALVES DE SOUSA, PROFESSORA, RUA MANOEL QUEIROZ, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

26- ESMERALDO DA PAIXÃO FERREIRA NUNES, AGRICULTOR, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

27- FÁBIO FERNANDES LEAL, COMERCIANTE, RUA ANTONIO GOMES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

28- FIRMINO BARBOSA LEAL NETO, AGRICULTOR, RUA MARCELINO SOUSA, 606, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

29- FRANCISCA BARBOSA DA COSTA VELOSO, DO LAR, RUA JOÃO BARBOSA, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

30- FRANCISCA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA, PROFESSORA, AVENIDA PETRÔNIO PORTELA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

31- FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS, PROFESSORA, RUA PROFESSORA RAIMUNDA RIBEIRO, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

32- FRANCISCA MARIA VIANA DE CARVALHO, DO LAR, RUA ANTONIO GOMES, 390, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

33- FRANCISCA MOURA DE ARAÚJO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, BAIRRO CANTO DO OLHO D'ÁGUA, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

34- FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO, PROFESSORA, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

35- FRANCISCO BRUNO SOARES RIBEIRO, AUTÔNOMO, RUA LUIZ ALVES,195, BAIRRO LUIZ ALVES, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

36- FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, AUTÔNOMO, RUA JOSÉ FERNANDES LEAL, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

37- FRANCISCO DE ASSIS VIANA, VIGIA, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

38- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ALENCAR, AGRICULTOR, RUA ZECA SOARES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

39- FRANCISCO GOMES DA COSTA, COMERCIANTE, POVOADO CALDEIRÃO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

40- FRANCISCO JOSÉ BARBOSA, VETERINÁRIO, RUA JOÃO RIBEIRO, 160, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

41- FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, AGRICULTOR, RUA MANOEL QUEIROZ, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

42- GARDENE MARIA DOS SANTOS CARVALHO, ATENDENTE, AVENIDA JAIME SOARES, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

43- HELDER JORDÃO SOUSA GOMES, AUTÔNOMO, RUA NASCIMENTO, 447, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ -PI;

44- IVONE DAS CHAGAS SOUSA, PROFESSORA, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

45- JACKELINE DE ARAÚJO LIMA, PROFESSORA, CONJUNTO APALVAPI, BAIRRO LAGO VERDE, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

46- JOÃO ALBERTO SOARES BARBOSA, MAGAREFE, RUA MARCELINO SOUSA, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

47- JOÃO PEDRO BARBOZA, AGROPECUARISTA, AVENIDA PETRÔNIO PORTELA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

48- JOSÉ BARBOSA NUNES, MOTORISTA, RUA MANOEL QUEIROZ, S/N, BAIRRO CAJÁS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

49- JOSÉ DE SOUSA NUNES, COMERCIANTE, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, 211, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

50- JOSÉ EVARISTO VIANA, VIGIA, RUA JOSIEL SOARES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

51- JOSÉ RIBEIRO SOARES, AGRÔNOMO, PRAÇA ORLINDA SANTOS, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

52- JOSÉ ROGÉRIO MUNIZ GUIMARÃES, AGRÔNOMO, RUA PROFESSORA RAIMUNDA RIBEIRO, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

53- JOSÉ MARIA PEREIRA NUNES, COMERCIANTE, RUA ANTONIO GOMES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

54- JOSÉ SOBRINHO E SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA FRANCELINO SOARES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

55- JESUSLENE DE SOUSA, PROFESSORA, RUA JOÃO RIBEIRO, 265, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

56- JUARÊZ VELOSO DA SILVA, FOTÓGRAFO, RUA NASCIMENTO, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

57- LUCILENE GOMES DA SILVA, PROFESSORA, POVOADO BAIXÃO DAS CARAÍBAS, JARDIM DO MULATO-PI;

58- LUCIVALDA MIRANDA SILVA, PROFESSORA, AVENIDA JAIME SOARES, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

59- LUIS BRUNO DE SOUSA FREITAS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PRAÇA LUIZ BATISTA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

60- LUIS CARLOS DE SOUSA, COMERCIANTE, RUA ANTONIO GOMES. S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

61- LUIS PEREIRA DE ALENCAR, AUTONOMO, RUA ANTONIO GOMES, 339, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

62- LUIS PEREIRA DE SOUSA, MOTORISTA, RUA TUNAS FERREIRA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

63- LUIS PLÍNIO SOARES NUNES, AGRICULTOR, RUA ZECA SOARES, S/N, CENTRO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

64- LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS, PROFESSORA, RUA FRANCELINO SOARES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

65- MANOEL RAIMUNDO GRAMOSA, COMERCIÁRIO, CONJUNTO NENO SANTOS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

66- MARIA DA LUZ DE SOUSA SOARES, PROFESSORA, RUA ANTONIO GOMES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

67- MARIA DA LUZ TEIXEIRA NUNES DE ALENCAR, PROFESSORA, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, BAIRRO AREIAS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

68- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, PROFESSORA, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

69- MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, PROFESSORA, RUA ANTONIO GOMES, 326, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

70- MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, VETERINÁRIA, CONJUNTO NENO SANTOS QUADRA A CASA 4, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

71- MARIA DE FÁTIMA MOURA, PROFESSORA, CONJUNTO NENO SANTOS, QUADRA B, CASA 22, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

72- MARIA DE FÁTIMA VIEIRA MACIEL, PROFESSORA, RUA ZECA SOARES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

73- MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA, PROFESSORA, RUA TUNAS FERREIRA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

74- MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA CARVALHO, PROFESSORA, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

75- MARIA ESMERALDA SOARES DE SOUSA, PROFESSORA, CONJUNTO NENO SANTOS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

76- MARIA NAZARÉ SOARES SILVA, PROFESSORA, RUA JOÃO RIBEIRO, 140, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

77- MARIA SANTANA PEREIRA DE ARAÚJO, COMERCIÁRIA, RUA JOSIEL SOARES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

78- MARINALVA ALVES RIBEIRO, PROFESSORA, CONJUNTO NENO SANTOS, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

79- MARLENE RIBEIRO DA SILVA LIMA, COMERCIANTE, POVOADO CALDEIRÃO, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

80- MAURO ARTUR PEREIRA DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA ANTONIO GOMES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

81- MARIANO VIANA FILHO, PROFESSOR, RUA NASCIMENTO, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

82- MARIA LUIZA SOARES LEAL NETA, COMERCIÁRIA, RUA ANTONIO GOMES, 214, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

83- MARCUS VINICIUS SILVA FERREIRA, ESTUDANTE, RUA JOÃO RIBEIRO, 444, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

84- MIGUEL WELLINGTON SOARES NUNES, PROFESSOR, RUA VILARINHO, S/N, BAIRRO MONTEVIDÉU, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

85- MIRIA MARIA SOARES, PROFESSORA, RUA MANOEL QUEIROZ, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

86- MOACIR BARBOSA SOARES FILHO, TÉCNICO AGRÍCOLA, AVENIDA JAIME SAORES, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

87- NEYVALDO DE ALENCAR NUNES, COMERCIANTE, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

88- NILTON CÉSAR MOREIRA DA SILVA, PROFESSOR, RUA ANTONIO GOMES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

89- OZIANE PEREIRA DOS SANTOS, COMERCIÁRIA, RUA ANTONIO GOMES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

90- PEDRO DE ALCÂNTARA FERNANDES DA COSTA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA NASCIMENTO, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

91- PEDRO FERREIRA SOARES NETO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, AVENIDA JOÃO SIQUEIRA PAES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

92- RAIMUNDA MAYRE BARBOSA LIMA, DO LAR, RUA PROJETADA, S/N, CENTRO, JARDIM DO MULATO-PI;

93- RENATO SOUSA BARBOSA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

94- ROSA DA SILVA NEIVA, PROFESSORA, RUA LUIZ ALVES, S/N, BAIRRO LUIZ ALVES, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

95- SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUSA, AGROPECUARISTA, RUA MARCELINO SOUSA, 653, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

96- SEBASTIÃO SOARES DE SOUSA FILHO, TRABALHADOR RURAL, CONJUNTO APALVAPI, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

97- SOCORRO DE MARIA MOREIRA DE SOUSA, PROFESSORA, RUA MARCELINO SOUSA, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

98- VIVIANE SOUSA SILVA, PROFESSORA, RUA JOSÉ FERNANDES LEAL, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

99- WILDERSON ALVES DA SILVA, ESTUDANTE, POVOADO NOVO HORIZONTE, ANGICAL DO PIAUÍ-PI;

100- YAGO RICARDO MIRANDA LEAL, ESTUDANTE, RUA JOAQUIM SOARES, S/N, ANGICAL DO PIAUÍ-PI.

Ficam advertidos de que a lista geral poderá ser alterada de ofício ou em virtude de reclamações de qualquer do povo até o dia 10 de novembro, após isso, a lista terá sua publicação definitiva. Para conhecimento de todos, segue a transcrição dos arts. 436 a 446 do CPP: Seção VIII - Da função do Jurado - Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - O Presidente da República e os Ministros de Estado; II - Os Governadores e seus respectivos Secretários; III - Os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distritais e Municipais; V - Os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - Os Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - As autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - Os militares em serviço ativo; IX - Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - Aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividade de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer a sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede do Fórum local, bem como publicado pela imprensa local e no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Angical do Piauí, Estado do Piauí, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove(05.11.2019). Eu, Antonio Gomes da Costa, Analista Judicial, digitei. Dr. Raimundo José de Macau Furtado - Juiz de Direito.

Em cumprimento ao despacho retro, apresentado o relatório pericial, intimo o advogado da requerente, para manifestar-se sobre o que entender de direito, o Dr. VANDO SAMPAIO VIEIRA - OAB PI16428.

Processo nº 0000244-73.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RODRIGUES CELESTINO

Advogado(s): MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 5785)

Réu: BANCO FINASA - BMC (BRADESCO)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contarrazões à apelação interposta pela parte requerida. GILBUÉS, 5 de novembro de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - Mat. nº 29208 Designado CGJ

Processo nº 0000008-77.2000.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GORETE PAES LANDIM GONÇALVES

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

Requerido: GILMAR GOMES DE NEGREIROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 5 de novembro de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0002488-80.2011.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: AILA MOURA E SILVA MARINHO

Advogado(s): RÔMULO DE MOURA FREITAS GURGEL(OAB/PIAUÍ Nº 6748)

Inventariado: ELZA MOURA DA ROCHA

Advogado(s):

"(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição destes autos para a 3ª Vara desta Comarca. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 5 de novembro de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0000387-56.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IREMAR LIMA FERNANDES

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Fica o advogado Dr. AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736), devidamente intimado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, apresentando as CONTRARRAZÕES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000115-09.2019.8.18.0089

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 3º VARA-TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACOL, REGINALDO CORREIA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) DESIGNO audiência para interrogatório do acusado REGINALDO CORREIA LIMA, com endereço na rua Areolino, n° 100, Centro, Guaribas/PI, para o dia 17/12/2019, às 9h, na sala de audiência deste fórum (...)

Processo nº 0000370-14.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de novembro de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor Jurídico - 26731