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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000127-41.2011.8.18.0109

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCEELL MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): MANOEL CONCEIÇÃO FERREIRA MACIEL, DURVAL LOUZEIRO MACIEL

Advogado(s):

DESPACHO:
De ordem do MM Juiz de Direito o Dr. José Sodré Ferreira Neto, de acordo com o Provimento 07/2012, da Corregedoria Geral da Justiça, intima o Sr. Advogado o Dr. Humberto Rodrigues de Oliveira, OAB-PI, nº 7296-A; Do despacho de fls. 48 cujo teor final tem a seguinte redação: "Após a extinção do prazo de suspensão, intime-se O Banco do Nordeste para dizer se ainda tem interesse no feito no prazo de 05(cinco), sob pena, de extinção sem resolução do mérito." Dado e Passado nesta Comarca de Parnaguá-PI, na Secretaria da Vara Única, Aos 31 de Outubro de 2019, Eu Eunice Ribeiro dos Santos Pereira- Analista Judicial.

Processo nº 0000052-69.2004.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Réu: JOSE VIANA DA SILVA - ME, JOSÉ LAURISMAR TEIXEIRA, SOCORRO VIANA DA SILVA MORAES

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765), NESTOR MOREIRA RAMOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 2520)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 31 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0002021-92.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000257-81.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: MARDOQUEU MACHADO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade."

Processo nº 0001528-65.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Nesta data, faço vistas ao procurador da parte autora para se manifestar, em 15(quinze) dias, sobre contestação proposta pela parte autora. Sem mais.

Processo nº 0000265-58.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL ALVES NUNES, JOÃO PEDRO LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000426-50.2010.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ NILTON PEREIRA LIMA

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da sentença de fls.67, cujo teor se destaca: Destarte, tendo em vista do que mais dos autos constam e princípios de direitoaplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído neste feitoao réu JOSÉ NILTON PEREIRA LIMA, o que faço com esteio nas disposições do art.89, § 5º, da Lei 9.099/95
.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa nadistribuição, independentemente de nova conclusão a este juízo

Processo nº 0001056-36.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ICARO GUILHERME DA SILVA

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ÍCARO GUILHERME DA SILVA como incurso no crime previsto no 157, § 2°, II, § 2°-A, I, do CPB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000382-31.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SELMA PEREIRA D SÁ

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Christian Eduardo Leite Reis de Miranda, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000034-34.2011.8.18.0059

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: ANTONIO CAMARÇO BARBOSA NETO

Advogado(s): NERTAN DE SOUSA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 16097), NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14931), DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Réu: VANILSON BEZERRA DA SILVA

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501), MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 31 de outubro de 2019

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PATRONO DO APENADO ANDRÉ DE SOUSA CARVALHO

PROCESSO SEEU nº 0700050-90.2019.8.18.0050

De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, intima-se o advogado Dra. JOZIRENE OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO- OAB/PI nº 12754, para que fique ciente da abertura do processo de execução no sistema SEEU em nome do apenado ANDRÉ DE SOUSA CARVALHO e, requeira no prazo de 05 (cinco) dias o que entender necessário.

CUMPRA-SE, observando todas as formalidade legais

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM CARGA ALÉM DO PRAZO LEGAL

A Secretaria da Vara Única da Comarca de Altos - PI, de ordem da MM. Juíza, Dra. Andrea Parente Lobão Veras, INTIMA o advogado ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS (OAB/PI Nº 2097), para, no prazo de 03 (três) dias, devolver os autos de Nº 0000380-73.2019.8.18.0036, que se encontram em seus poderes além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão dos autos.

Processo nº 0000527-18.2019.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA ELIENE DA SILVA CUNHA

Advogado(s): AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FÁBIO SILVA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Aguarde-se a realização da audiência designada na ação de Execução n° 771-44.2019.8.18.0063.

Processo nº 0000424-45.2018.8.18.0063

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA ELIENE DA SILVA CUNHA

Advogado(s): AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FABIO SILVA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Aguarde-se a realização da audiência designada na ação de Execução n° 771-44.2019.8.18.0063.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000043-27.2018.8.18.0034

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: KAUÊ MOURA SALES, SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ TIAGO SILVA FRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 12091), GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150)

DECISÃO: DISPOSITIVO - Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer ilegalidade nos autos, notadamente por atos praticados por esteJuízo, INDEFIRO o pedido formulado pela defesada ré SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA, mas precisamente nosentido de concessãode um novo prazo para a interposição de recurso contra a sentença condenatória (peticionamento eletrônico nº 5016), considerando que foi garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Dando-se impulso ao feito, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 256/257,certificando-se nos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000011-88.2000.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: GILMARDE MACIEL ASSENÇO

Advogado(s): JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2154)

DESPACHO: "[...] Considerando o tempo de paralisação do feito sem impulsionamento da parte autora; considerando que o seu último peticionamento data de 10 de agosto de 2016; determino a sua intimação, por meio do seu representante legal, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse na demanda, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono.[...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000038-42.2005.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JOSÉ FERREIRA NUNES, LÚCIA MARIA BARBOSA NUNES

Advogado(s):

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DESPACHO: Vistos. Em face do lapso temporal da demanda, Intime-se a parte autora/exeqüente, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Em caso positivo, deverá no prazo acima, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 13 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000661-89.2016.8.18.0050

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181-B)

Réu: DENIS DOS SANTOS GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Intime-se a parte recorrente para ciência da Sentença folhas 49 e 50.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000688-46.2013.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

DESPACHO: Vistos.Em atenção ao art. 485 §4º., do CPC, e diante da manifestação de fl. retro,intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias dizer se consente com o pedidode desistência da parte autora, sob pena de aceitação tácita, decorrido o prazo.Expedientes necessários

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001365-54.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Deprecado: 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o Dr. ADEMAR DA SILVA CANABRAVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7730), para comparecer à audiência deprecada em Carta precatória onde será ouvida a ofendida, designada para o dia 27/11/2019, às 14:00hs, na sala de audiências deste Juízo-Picos/PI, conforme despacho de fls. 08 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000382-58.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DINIZ ARAUJO

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660)

Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de MAIO de 2020 às 10:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI.

Processo nº 0000150-47.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA LIMA CARVALHO

Advogado(s): ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 13449)

Réu:

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL formulado por ROSA MARIA LIMA CARVALHO, brasileira, solteira, lavradora, RG N° 1.099.826-SSP-PI, CPF N° 037.921.803-83, domiciliada na rua ANTONIO VAQUEIRO, s/n°, bairro Mucambo, nesta Comarca. Relata a autora na inicial que é fila de MARIA DE ARAÚJO LIMA CARVALHO e MANOEL PAULO DE CARVALHO, nascida em 03 de novembro de 1970, tendo sido registrada em Teresina (PI), no Livro n° 62-B, fls. 01, sob número 3365. Relata a autora na inicial que solicitou a 2° via junto ao Cartório do 1° Ofício do Registro Civil, localizado na rua David Caldas, n° 325, Teresina (PI), oportunidade em que não conseguiu obtê-la, uma vez que o termo do nascimento da parte autora ter sido destruído em decorrência de acidentes naturais, afirmação esta, conforme documento de fls. 07, certificado pelo Cartório do 1° Ofício do Registro Civil, localizado na rua David Caldas, n° 325, Teresina (PI), por fim, requereu a restauração do citado registro de nascimento. O Ministério Público ofereceu Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-47.2019.8.18.0063.5001, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se o documento de fls. 07, emitido pelo Cartório do 1° Ofício do Registro Civil, localizado na rua David Caldas, n° 325, Teresina (PI), informando a inexistência do Registro do Termo de Nascimento da parte autora, em razão da destruição do mesmo, em decorrência de acidentes naturais, em razão do exposto, acolho o parecer ministerial para julgar procedente a ação de restauração para determinar que seja feito novo assento do nascimento da parte autora, o que faço nos termos do art. 109, da Lei n° 6.015/73, devendo a parte autora comparecer em Cartório para fornecer dados necessários para constarem no competente mandado a ser expedido, o que faço nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Sem custas. P . R . I . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000147-89.2010.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861)

Executado(a): FRANCISCO JOSÉ DA COSTA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 31 de outubro de 2019

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Analista Judicial - 4050371

Processo nº 0000583-31.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARCELINO PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000214-93.2016.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUI-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Indiciado: JOSÉ BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)