Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001075-79.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO 14ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: ROMÁRIO VIEIRA DA SILVA TORRES

Advogado(s): FERNANDO JOSE DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7401)

"[...] Assim, designo para 20 de novembro de 2019, às 11h30, a continuação da audiência de instrução e julgamento, quando será realizado o interrogatório do acusado R.V.S.T., e, na sequência, os debates orais, conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. Notificações necessárias e de lei. (...). Intimem-se, na forma da lei, o acusado, seu advogado ou o Defensor Público, inclusive em relação à expedição de CP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. [...]".

AVISO DE INTIMAÇÃO (9ª Vara Criminal (Justiça Militar) de TERESINA)

Processo nº 0000127-72.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - 14º BPM - PORTARIA Nº 002/IPM/14º BPM/2019, DE 23-04-2019

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 25, § 2, do CPPM, por não haver indícios de que o investigado tenha concorrido para o desaparecimento do armamento.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelos motivos de fato e de direito acima aludidos, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de IPM, instaurado mediante a Portaria nº 002/IPM/14ºBPM, de 23/04/2019.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (9ª Vara Criminal (Justiça Militar) de TERESINA)

Processo nº 0000123-35.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 0123/IPM/CORREG/2019, DE 28/08/2019.

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 25, § 2, do CPPM, por não haver elementos suficientes de materialidade de crime militar.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelos motivos de fato e de direito acima aludidos, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de IPM, instaurado mediante a Portaria nº 0123/IPM/CORREG, de 28/08/2019.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0016296-25.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIA GORETE MORAES

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 20/11/2019, às 08:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0009183-68.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLÁUDIO CARVALHO E SILVA, BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO ITAU S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0022745-08.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FRANCISCO JOSE ROSA

Advogado(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12475), HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118)

Designo para o dia 28 / 11 / 2019, às 16:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, das testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0012007-24.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FERNANDO DA MOTA FALCÃO

A Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FERNANDO DA MOTA FALCÃO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de outubro de 2019 (24/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0008106-24.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ZENNILDE BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARIA NOEME FERREIRA SULICHIN(OAB/PIAUÍ Nº 8090)

Requerido: DEUSDETE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781)

Designo a audiência de conciliação para o dia a ser realizada na 03 de Dezembro de 2019, às 09:50h,sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0009857-51.2009.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: WORDCOM COMERCIAL LTDA

Advogado(s): MARIANA DE FREITAS T RAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 5934) RAIMUNDO LUIS CUTRIM COSTA ( OAB-PI 1502/84)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA (PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA)

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o lapso temporal, bem como o objeto da demanda, intime-se a parte autora para informar se detém interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.TERESINA, 24 de outubro de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0030736-06.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JAILSON ROBERTO DA SILVA BARBOSA

A Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JAILSON ROBERTO DA SILVA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de outubro de 2019 (24/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0000888-76.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: VANDO BARBOSA PAZ OLIVEIRA

Advogado(s): RENATA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4506), DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, em aplicação do princípio do in dubio pro reo ABSOLVO o réu, por ausência de comprovação de responsabilidade criminal do acusado, na forma do art. 386, VII, do CPP. Publique-se com as cautelas necessárias. Registre-se. Intimem-se, com o respeito ao que dispõe o art. 21, parágrafo único, da Lei nº 11.340/06. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. TERESINA, 27 de setembro de 2019 CÁSSIA LAGE DE MACEDO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014135-61.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DO 21 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO QUADROS DOS REIS, JOSE MARIO DA SILVA REIS

Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)

DECISÃO: FICA O ADVOGADO RAFAEL FONTINELES MELO, OAB 13118, INTIMADO DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA:
4. É o relatório. Decido. 5. Considerando o que dispõe os art. 80 do Código de Processo Penal, DETERMINO o DESMEMBRAMENTO do processo, no tocante ao acusado JOSÉ MÁRIO DA SILVA REIS, na busca da efetividade e celeridade processual, já que este passa a se encontrar em momento processual distinto dos demais. 6. Determino que a Secretaria desta Vara retire as cópias das peças e documentos necessários para a formação do processo desmembrado, como, o 1. Inquérito Policial em sua inteireza; 2. a Denúncia; 3. a Decisão de recebimento da denúncia; 4. os Mandados de Citações; 5. as Certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores; 6. a Decisão que determinou as citações por Editais destes acusados; 7. as efetivas Citações por Editais, com a Certidão de publicação; 8. a Petição Ministerial que requereu a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional; 9. a Decisão que determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e decretou a prisão preventiva do acusado JOSÉ MÁRIO DA SILVA REIS; 10. Outros documentos referentes ao acusado JOSÉ MÁRIO DA SILVA REIS reconhecidos de importância crucial para a formação do processo a ser desmembrado. 7. Oficie-se ao Senhor Distribuidor sobre o desmembramento do feito principal (Processo nº 0014135-61.2010.8.18.0140), que deverá ser distribuído para esta 8ª Vara Criminal, em razão da conexão processual. 8. Determino que a Secretaria desta Vara forme o processo com 200 páginas, incluindo a Capa do Processo e o Termo de Encerramento. 9. Os demais processos deverão ser formados, da mesma forma que o primeiro. 10. Intimem-se os denunciados, através de seus Advogados, pelo Diário da Justiça e por EDITAL com prazo de 5 (cinco) dias, os réus ausentes e o Ministério Público, do teor dessa Decisão. Após, venha o processo concluso. 11. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 11 de outubro de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

PROCESSO Nº: 0001027-81.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE CAXIAS-MA

Réu: RONNYEL DAS NEVES FERREIRA

A Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RONNYEL DAS NEVES FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de outubro de 2019 (24/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025777-55.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: TIAGO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME BARBOSA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 13169)

Designo para o dia 29 / 11 / 2019, às 14:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, das testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005816-89.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: NÚCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICÍDIO - NPIF

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507), LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

Réu: PABLO HENRIQUE CAMPOS SANTOS

Advogado(s): EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), FERNANDA PANTALEÃO DE CARVALHO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12094), LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13248)

"[...] Desta feita, defiro os pedidos 2 e 4, para que a Defesa possa juntar aos autos os documentos em CD-Mídia, que serão oportunamente entregues em Secretaria e encaminhadas ao Ministério Público para manifestação. Deixo para analisar o pedido 3 após a juntada das referidas mídias, quando será verificada a real necessidade da oitiva requerida. [...] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva de PABLO HENRIQUE CAMPOS SANTOS, por subsistir o fundamento insculpido no art. 312, do CPP. Por fim, designo para 22 de novembro de 2019, às 08h30, a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas: a vítima Anuxa Kelly Leite de Alencar e as testemunhas arroladas pelas partes, colhido o interrogatório do acusado e, na sequência, realizados os debates orais, conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. [..] Cumpra-se.".

AVISO DE INTIMAÇÃO (9ª Vara Criminal (Justiça Militar) de TERESINA)

Processo nº 0000128-57.2019.8.18.0008

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 0114/IPM/CORREG/2019, DE 11/02/2019.

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art. 25, § 2, do CPPM, em face da ocorrência de litispendência, sem prejuízo da citada ação penal que tramita por este mesmo fato na Comarca de Oeiras-PI (Processo nº 0000649-67.2018.8.18.0030), já tendo, inclusive, o referido militar sido denunciado pelo Ministério Público Estadual.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial e pelos motivos de fato e de direito acima aludidos, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de IPM, instaurado mediante a Portaria nº 0114/IPM/CORREG/, de 11/02/2019.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Cumpra-se.

TERESINA, 22 de outubro de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005175-43.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER

Advogado(s):

Réu: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s): RAFAELA PESSOA MOREIRA GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 4391), RAMARA ANJOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14011), HENRILE FRANCISCO DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6118)

Designo para o dia 27 / 11 / 2019, às 15:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004123-07.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER/ZONA SUDESTE

Réu: MANOEL MEDINA NETO

Advogado(s): EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12014)

Designo para o dia 27 / 11 / 2019, às 16:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, das testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002275-48.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ARIEL COSTA LIMA

Advogado(s): ANA CAROLINA SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 18243)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a advogada ANA CAROLINA SOUSA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 18243) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para 07/11/2019, às 09:30h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003748-40.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO, JONNES EDUARDO DA SILVA, ANDRE VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), RAFAEL CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12544)

DECISÃO: FICAM OS ADVOGADOS JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 4965), JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14160), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), RAFAEL CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12544), INTIMADOS DA DECISÃO ABAIXO:
6. É o relatório. Decido. 7. Considerando o que dispõem os arts. 563 e 564, ambos, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pleito da Defesa da acusada IASMIN ABREU ROCHA no tocante à nulidade dos atos processuais, haja vista que não existem indícios de prejuízos às partes, considerando que foram respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, seguindo todos os procedimentos legais. 8. Quanto ao requerido pelo Ministério Público, considerando o que dispõe o art. 80 do Código de Processo Penal, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO do processo, no tocante aos acusados SANATIEL ABREU ROCHA e IASMIN ABREU ROCHA, na busca da efetividade e celeridade processual, já que estes se encontram em momento processual distinto dos demais. 9. Determino que a Secretaria desta Vara retire as cópias das peças e documentos necessários para a formação do processo desmembrado, como, o 1. Inquérito Policial em sua inteireza; 2. a Denúncia; 3. a Decisão de recebimento da denúncia; 4. os Mandados de Citações; 5. as Certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores; 6. a Decisão que determinou as citações por Editais destes acusados; 7. as efetivas Citações por Editais, com a Certidão de publicação; 8. a Petição Ministerial que requereu a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional; 9. a Decisão que determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional e decretou as prisões preventivas dos acusados SANATIEL ABREU ROCHA e IASMIN ABREU ROCHA; 10. os Mandados de Prisões dos acusados cumpridos; 11. a Decisão que revogou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional; 12. as petições de respostas à acusação dos acusados; 13. os Pedidos de Revogação das Prisões Preventivas destes; 14. o Parecer do Ministério Público sobre o pleito dos acusados; 15. a Decisão que negou os pleitos dos acusados; 16. a Decisão que designou audiência de instrução e a Ata da Audiência de Instrução realizada no dia 11-09-2019; 17. outros documentos referentes aos acusados SANATIEL ABREU ROCHA e IASMIN ABREU ROCHA reconhecidos de importância crucial para a formação do processo a ser desmembrado. 10. Dessa forma, o processo desmembrado deve ser distribuído por prevenção ao Processo nº 0003748-40.2017.8.18.0140, nos termos do art. 83 e art. 69, inciso III, ambos, do Código Processual Penal, tendo em vista que já foram realizados os atos processuais iniciais neste Juízo, tornando-o competente por prevenção para julgamento do processo que será formado. 11. Este é o fenômeno que determina a distribuição de um processo ao Juízo 12. Oficie-se ao Senhor Distribuidor sobre o desmembramento do feito principal (Processo nº 0003748-40.2017.8.18.0140), que deverá ser distribuído para esta 8ª Vara Criminal, em razão da conexão processual. 13. Determino que a Secretaria desta Vara forme o processo com 200 páginas, incluindo a Capa do Processo e o Termo de Encerramento. 14. Os demais processos deverão ser formados, da mesma forma que o primeiro. 15. Intimem-se os denunciados, através de seus Advogados, pelo Diário da Justiça e por EDITAL com prazo de 5 (cinco) dias, os réus ausentes e o Ministério Público, do teor dessa Decisão. Após, venha o processo concluso. 16. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 22 de setembro de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Processo nº 0013405-40.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., O MINISTERIO PUBBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMUEL CARLOS ARAÚJO PEREIRA

Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2092), PEDRO PAULO DOS SANTOS NEVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11829), CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11613)

III - DISPOSITIVO3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitivaestatal, para SUJEITAR o denunciado SAMUEL CARLOS ARAÚJO PEREIRA pela práticado crime de receptação simples, previsto, ao disposto no art. 180, "caput", do Código Penal.ABSOLVO o acusado da prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículoautomotor, previsto no art. 311 do Código Penal, pelos motivos acima delineados, emrelação a este crime.3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, daConstituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena,

conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover areprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critériotrifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal.3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso emquestão, demonstra-se normal à espécie. A CONDUTA DO ACUSADO não demonstrounecessidade de reprovação acima do que o preceito secundário do tipo em epígrafe jáimpõe. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo quese extrai da pesquisa feita no Sistema Themis Web, em 23-10-2019. A CONDUTA SOCIALdo acusado deve ser considerada como boa, diante da ausência de dados desabonadoresda sua pessoa nos autos, denotando ser o acusado um indivíduo normal perante asociedade. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada pela conjugaçãode elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada mediante o exame do seucaráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência de elementossuficientes nos autos, razão pela qual tal circunstância, no momento, não tem a condição dealterar a quantidade da pena. Os MOTIVOS DO CRIME são normais e não ultrapassam afigura típica. Na mesma linha, as CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar, modo eduração, entendo que não devem influir na fixação da pena. As CONSEQUÊNCIAS dodelito não são extremadas. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para ocrime, nem de maneira alguma influenciou o resultado, de modo a alterar a pena-base.3.4. Constata-se, assim, que não existem circunstâncias judiciaisdesfavoráveis, ao ponto de elevar a pena-base nesta primeira fase. Dessa forma fixo aPENA-BASE no mínimo legal em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10(DEZ) DIAS-MULTA.3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, existe a circunstância atenuanteda confissão e não existem circunstâncias agravantes. Sendo assim, diante daimpossibilidade de redução da pena, nesta fase, em consonância com a Súmula 231 doSuperior Tribunal de Justiça, mantenho a pena em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA.3.6. Na terceira fase, não existem as causas gerais ou especiais de aumento ediminuição da pena, ficando o réu SAMUEL CARLOS ARAÚJO PEREIRA condenado àpena final, pela prática do crime de receptação simples, em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E10 (DEZ) DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (umtrigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante aausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.3.7. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, uma vez que os diascorrespondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal paraalteração de regime inicial.3.8. Determino o cumprimento da pena no REGIME ABERTO, nos termos doart. 33, § 2º, alínea "c" e § 3º, em consonância com a pena aplicada. A pena deverá sercumprida na residência do réu, tendo em vista da inexistência de Casa de Albergado neste

Estado.3.9. O crime perpetrado pelo réu não foi cometido com violência e graveameaça, sendo assim, é viável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal, uma vezque o mesmo preenche os requisitos objetivos e subjetivos para tal benefício. Diante dessapossibilidade, inviável a suspensão condicional da pena.3.10. Com fundamento no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUI a penaprivativa de liberdade, aplicada ao réu por uma restritiva de direitos, uma vez que a pena doréu foi igual a 1 (um) no de reclusão, qual seja:a) prestação de serviços à comunidade, a ser definida em audiênciaadmonitória pelo Juízo da Execução;3.11. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo defixar valor mínimo de indenização civil, uma vez que não houveram prejuízos à vítima.3.12. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que estãoausentes os requisitos da prisão preventiva.3.13. Caso existam nos autos Mandado de Prisão Preventiva expedido e aindanão cumprido, expeça-se em favor do réu Contramandado de prisão.3.14. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais

Processo nº 0020543-34.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NELSON MARTINS SILVA

Advogado(s): ALYNE RODRIGUES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8099)

III - DISPOSITIVO FINAL3.1. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dodenunciado NELSON MARTINS SILVA, em face da prescrição da punibilidade, nos termosdo art. 107, inciso IV, do Código Penal.3.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.3.3. Dê ao objeto apreendido a destinação do art. 25 da Lei nº 10.826-2003,caso ainda não tenha sido realizada a medida respectiva.3.4. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nestaCapital, para ciência desta sentença de extinção da punibilidade do acusado, para fins deestatística.3.5. Intimem-se pessoalmente o réu NELSON MARTINS SILVA, o MinistérioPúblico e a Defesa, pelo Diário da Justiça

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0015393-19.2004.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: REGINALDO FELIX DOS SANTOS, FRANCISCO CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu FRANCISCO CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA, para no prazo de 10(dez) dias constituir novo advogado, ficando ciente de que caso assim não proceda será nomeada a Ilma. Defensoria Pública para lhe assistir. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de outubro de 2019 (24/10/2019). Eu, NAYARA BATISTA DE ARAUJO, Analista Judicial, o digitei, e eu, EVA SOARES TORRES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0000405-41.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI

Advogado(s):

Indiciado: JOSE GLIDISTONE SOUSA SUCUPIRA FILHO

Advogado(s): AUGUSTO RÉGIS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 630802)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a defesa/curador para se manifestar acerca da ausência do acusado ao exame pericial, nos termos de despacho dos autos.

Processo nº 0025847-38.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RONILDO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): ALBERTINO NEIVA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3040), ULISSES DE OLIVEIRA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 4017)

Designo para o dia 27 / 11 / 2019, às 14:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, das testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA