Portal da Transparência TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002353-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: CASSIA LAGE DE MACEDO
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
Recurso Extraordinário (fl. 634, protocolo de petição eletrônica) interposto com fulcro no art. 102, III, \"a\", CF, contra o acórdão de fls. 614/622, proferido pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal, assim ementado:

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007903-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: YURI VINYCIUS GOMES PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Tendo conhecimento acerca do julgamento do Recurso Repetitivo que trata do Tema 106, pela 1a Seção do STJ, encaminho os presentes autos à Coordenadoria Judiciária Cível deste Egrégio Tribunal, a fim de que observe as providências determinadas nas decisões de fls. 248 e 250/251. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 22 de outubro de 2019.

Aos 25 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 09h15 (nove horas e quinze minutos), compareceram na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para o julgamento de recursos, os MMs. Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal: Dra. Gláucia Mendes de Macedo (Juíza de Direito Presidente), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (Juíza de Direito membro), Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (Juiz de Direito suplente convocado em substituição ao Dr. Virgílio Madeira Martins Filho), Dr. João Henrique Sousa Gomes (Juiz de Direito suplente convocado), além do representante do Ministério Público, Dr. Albertino Rodrigues Ferreira, comigo, Secretária, adiante nomeada. Compareceram também os assessores jurídicos, Bels. Nayra Joany Ribeiro do Nascimento, Williana Cavalcante de Brito e Maria do Socorro Araújo de Andrade Carvalho, assim como a operadora de Som e Imagem, Cinthia de Almeida Coutinho. ABERTA a sessão, a Excelentíssima Juíza de Direito Presidente cumprimentou todos os presentes e, após as formalidades, anunciou o julgamento dos seguintes recursos: 01. RECURSO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020615-11.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA ALVES. ADVOGADO: ANTONIO SARMENTO DE ARAÚJO COSTA (OAB/PI 3072). RECORRIDO: O ESTADO. ADVOGADO: LUIS SOARES DE AMORIM (OAB/PI 2433). Impedimento legal da Dra. Maria Célia Lima Lúcio. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente o advogado da parte recorrente, este fez sustentação oral. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e provimento do recurso, para cassar a sentença recorrida, afastando a iliquidez do pedido, e no mérito, julgar procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. 02. RECURSO Nº 0011495-75.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011495-75.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: IVONE MENESES DO AMARAL. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). Ausência de advogados. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso para manter a sentença. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 03. RECURSO Nº 0010866-98.2014.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010866-98.2014.818.0002 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). RECORRIDO: SIMPLICIO PERES NETO. ADVOGADO: EMMANUELA PAULA DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES (OAB/PI 10674). Presente o advogado da parte recorrente, este fez sustentação oral. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 04. RECURSO Nº 0022685-98.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022685-98.2015.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). RECORRIDO: ANA PAULA MOURA MARTINS. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/PI 8614). Impedimento legal da Dra. Maria Célia Lima Lúcio. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de advogados. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso para manter a sentença a quo. 05. RECURSO Nº 0013679-72.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013679-72.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. RECORRENTE: MARIA DE JESUS SOARES DOS ANJOS, GILNAIRA MARIA SOARES E SILVA E EDISON VIEIRA ARAUJO. ADVOGADO: EDSON VIEIRA ARAUJO (OAB/PI 3285). RECORRIDO: BANCO CITIBANK S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). Impedimento legal da Dra. Gláucia Mendes de Macedo. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Presente o advogado da parte recorrente, este fez sustentação oral. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo não conhecimento do recurso, em face de sua intempestividade. 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022472-58.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022472-58.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: LUIZ FERREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO: JAMILE DE LIMA NERY (OAB/PI 7984). EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071). EMBARGADO: ARUANA SEGUROS. ADVOGADO: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PI 10203). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e acolhimento em parte dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 081.2011.006.132-2 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.006.132-2 - AÇÃO DE COBRANÇA, JECC ANEXO II - NASSAU DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. E CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367). EMBARGADO: JOAO BATISTA BRITO VALE. ADVOGADO: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI 5234). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo não conhecimento dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0023230-42.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023230-42.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: EVALDO VIEIRA DE SALES. ADVOGADO: MAURO WALBERT FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 9934) E TIAGO LUIZ TEIXEIRA (OAB/PI 7560). Impedimento legal da Dra. Maria Célia Lima Lúcio. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030063-37.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030063-37.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134). EMBARGADO: RINAURIA MARQUES LIMA. ADVOGADO: FREDISON PACHECO BARROS (OAB/PI 15810). Impedimento legal da Dra. Maria Célia Lima Lúcio. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016998-43.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016998-43.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). EMBARGADO: JORDANA DE MOURA E SOUSA. ADVOGADO: CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (OAB/DF 39402). Impedimento legal da Dra. Maria Célia Lima Lúcio. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022628-51.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022628-51.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO. EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S.A). ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA SANTOS. ADVOGADO: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto do relator. 12. RECURSO Nº 0027140-38.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027140-38.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: MARIA PEREIRA MOURA DOS SANTOS. ADVOGADO: RAMON DO NASCIMENTO COSTA (OAB/PI 14329). Ausência de advogados. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 13. RECURSO Nº 0028688-98.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028688-98.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULAÇÃO DE CLAUSULA ABUSIVA, JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. RECORRENTE: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME. ADVOGADO: MAYARA CAMARCO GOMES (OAB/PI 7320). RECORRIDO: ARI AUGUSTO DUARTE QUARESMA DIAS E ADRIANA SANTOS SILVA. ADVOGADO: GILSON ALVES DA SILVA (OAB/PI 12468). Presente a advogada da parte recorrente, esta fez sustentação oral. Presente o Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos e em conformidade com o parecer ministerial emitido oralmente em sessão, pelo conhecimento e improvimento do recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013166-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013166-94.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C\C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA PEREIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA (OAB/PI 11043) E ATILA SILVA CAVALVANTE (OAB/PI 12401). Impedimento legal da Dra. Gláucia Mendes de Macedo. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto da relatora. 15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011218-56.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011218-56.2016.818.0044 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR, JECC DA COMARCA DE FLORIANO/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: MINELY SIMPLICIO COSTA. ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES (OAB/PI 7287). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto da relatora. 16. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020330-47.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020330-47.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE SOUSA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE SOUSA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e acolhimento do primeiro recurso e não acolhimento do segundo recurso, nos termos do voto da relatora. 17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0019626-34.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019626-34.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: ANTONIA ELIENE QUADROS CARNEIRO. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto da relatora. 18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013407-38.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013407-38.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO MACHADO NETA. ADVOGADO: STEFANY PIVA AMARANTE (OAB/PI 11064). Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto da relatora. 19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0022573-27.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022573-27.2018.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO. EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). EMBARGADO: TERESA DE CARVALHO SOUSA. ADVOGADO: RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES (OAB/PI 7781), MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO (OAB/PI 7803) E LEONARDO BARBOSA SOUSA (OAB/PI 8284). Impedimento legal da Dra. Gláucia Mendes de Macedo. Participou do julgamento o Dr. João Henrique Sousa Gomes. Ausência de manifestação de advogados e do Promotor de Justiça. DECISÃO: vistos, etc., ACORDAM os Excelentíssimos Juízes da 2ª TRCCriminal, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e não acolhimento dos presentes embargos, nos termos do voto da relatora. Com relação aos julgamentos de recursos, fica registrado nesta ata que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo a tratar, a MMa. Juíza Presidente encerrou a reunião, com as formalidades legais, da qual se lavrou esta ata para constar e que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos membros componentes da 2ª TRCCriminal e por mim, Jeanny Helal Sobral, Secretária.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo - Juíza de Direito Presidente.

Dra. Maria Célia Lima Lúcio - Juíza de Direito membro.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho - Juiz de Direito suplente convocado.

Dr. João Henrique Sousa Gomes - Juiz de Direito suplente convocado.

Dr. Albertino Rodrigues Ferreira - Promotor de Justiça.

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0706150-51.2018.8.18.0000

APELANTE: MUNICIPIO DE PICOS

Advogado(s) do reclamante: MAYCON JOAO DE ABREU LUZ, FATIMA SOARES MIRANDA, LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO, TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL

APELADO: ALINNY DA SILVA REZENDE, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, AURICELIA DE MACEDO LEAL, ANTONIELA DE OLIVEIRA MOURA, CRISTIANE FERREIRA LEAL ARAUJO SANTOS, DIVAMAR SANTOS LEAL ROCHA, DEISA DIAS ROCHA DA SILVA, EVERTON VALTER DA SILVA CARVALHO, ELIZANGELA LEAL DE SOUSA, GILMAR GOMES DE LIMA, GERALDO MAGELA BEZERRA, IRLANDIA MARIA DE CARVALHO FRANCO, KATIANE ARAUJO SILVA SOUSA NASCIMENTO, KEYLA ARAUJO LUZ, JOSUENE SOARES CRUZ, JOAO ANTONIO DE SOUSA, JEANE MARIA DA SILVA, JACQUELINE DOS SANTOS LUZ, JUDITE IZABEL DE ALENCAR BARROS, JOSELENE SILVA XAVIER, LUSINEIDE MARIA VIEIRA DE SOUSA, LUCIANE MARIA DE ARAUJO, LUCILENE MARIA DOS SANTOS DUARTE, MARIA DENICE DE LIMA, MARIA DE FATIMA SANTOS DE MOURA, SAMARA DE SOUSA DOS MARTIRIOS, MARIA SALETE LEITAO, MARIA DE JESUS SANTOS LEAL, MARIA FRANCISCA DO REGO, MARIA RENILDA DE SOUSA, MARIA NECILEIDE RODRIGUES LEAL RAMOS, MARILAINE DAMACIA MENEZES DO NASCIMENTO, MARIA CARLETE DA SILVA, MARIA DETE DA CONCEICAO, MARIA CELIA GOVEIA DE SOUSA, ODETE DE SOUSA LEITE BISPO, OSVALDINA LIMA DE JESUS, RAIMUNDA SOCORRO DE ANDRADE, SANDRA MARIA CABRAL ALVES FEITOSA, VALDENE RODRIGUES SANTOS REGO
Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença monocrática em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0701886-54.2019.8.18.0000

APELANTE: SANDRA DE SOUSA SILVA

Advogado(s) do reclamante: KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA

APELADO: MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO
Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.002132-3
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JÚLIA CARVALHO MEDEIROS PORTELA MENEZES (MENOR) E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIANO LOPES DOS SANTOS (PI005783) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Por essa razão, defiro o pedido formulado pela impetrante e determino à Coordenadoria Judiciária Cível deste Tribunal de Justiça que expeça o competente ALVARÁ JUDICIAL em favor de Júlia Carvalho Medeiros Portela Menezes, representada nestes autos por sua genitora Rosilene Carvalho Medeiros Menezes, para levantamento do depósito judicial efetivado pela Secretaria de Saúde do Estado, no valor de R$ 4.636,80 (quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme documento de fls. 359 destes autos.

Teresina/PI, 18 de outubro de 2019.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 25 de outubro de 2019.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003329-49.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: NAIANE CRISTINE DA SILVA ABREU

Advogado(s): BALTEMIR LIMA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10584)

Processo nº 0017154-02.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: LEOMAR MARQUES DE ARAUJO, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420), THAYNARA MARWELL DE OLIVEIRA RIEDEL(OAB/PIAUÍ Nº 9673)

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra os acusados LEOMAR MARQUES DE ARAÚJO e RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, para CONDENÁ-LOS pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (...)

Processo nº 0002094-09.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra o acusado JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUSA para CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I do Código Penal (na redação anterior a lei 13.654/2018) (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000039-26.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO PAULO SILVA DAS CHAGAS, TIAGO DA SILVA MATOS

Advogado(s): KEYLANE NUNES QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12206)

DESPACHO: FICA INTIMADA A ADVOGADA KEYLANE NUNES QUEIROZ, OAB 12206, INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA DO ACUSADO TIAGO DA SILVA MATOS, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0029011-11.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogado(s): CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR OS ADVOGADOS CÉSAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19.11.2019 ÀS 09:30H

Processo nº 0005910-18.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: CLEITON LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra o acusado CLEITON LEONARDO FERREIRA DA SILVA para CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal, em concurso formal - dois crimes.

Processo nº 0028632-17.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELIAS PEREIRA SANTIAGO

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ex positis, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELIAS PEREIRA SANTIAGO , nos termos dos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do CPB, c/c art. 61, do CPP. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. e CUMPRA-SE.

Processo nº 0002078-55.2003.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSEMAR DOS SANTOS SOUSA CARECA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia contra o acusado JOSIMAR DOS SANTOS SOUSA para CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no art. 157, §2º,I e II do Código Penal (na redação anterior a lei 13.654/2018).

Processo nº 0004945-84.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: VANESSA MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA - MENOR, BLUNA MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA -MENOR, JESSYKA MARGARETE DA SILVA OLIVEIRA - MENOR

Advogado(s): JOSE VAGNER FONSECA NUNES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9573), THAIS FREITAS LINO(OAB/PIAUÍ Nº 9629), FLAVIO FERREIRA TIMOTEO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 2375-E)

Requerido: GEDEAO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões do Oficial de Justiça juntada às fls. retro.

Processo nº 0020984-78.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAUF NASSAR

Advogado(s): EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 92114), WILDISON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), LAILA ABUD(OAB/SÃO PAULO Nº 249243)

Réu: MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0027696-45.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILANE DEOLINDO GOIS

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4050-B)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

ARTUR BARROS SOARES

Assessor Jurídico - 27822

Processo nº 0031953-60.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RUAN CARLOS ARAUJO ERNESTO ARCOVERDE

Advogado(s): JANAINA VASCONCELOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7375), IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 9186)

Requerido: JOAQUIM ARCOVERDE

Advogado(s): NEIDE MARIA GUEDES DE MIRANDA BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 4776), CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

ARTUR BARROS SOARES

Assessor Jurídico

Processo nº 0032234-16.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AFONSO BARROS DA SILVA

Advogado(s): SAMANTHA SOUSA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6346)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de outubro de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0013179-40.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): GERAFARMA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, LEONARDO VINHAES CASTELO BRANCO, ANA ADÉLIA LOBÃO SIMÃO FERREIRA, GERALDO PONTE CAVALCANTE NETO, ADRIANA NASCIMENTO BRITO

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de outubro de 2019 ARTUR BARROS SOARES Assessor Jurídico

Processo nº 0005089-67.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: EUZÉBIO VINÍCIUS NUNES DA SILVA

Advogado(s): EUCHERLIS TEIXEIRALIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17393)

Designo para o dia 25 / 11 / 2019, às 14:00 horas, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva da vítima, das testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 22 de outubro de 2019. JOSE OLINDO GIL BARBOSA. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0018204-44.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO EVALDO DE MACEDO, E. MATOS & CIA LTDA

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422), MARCELO VIVEIRO DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2417)

Requerido: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA, LUIZ LEITE DA ROCHA FILHO, JOSNAYRA MARQUES RODRIGUES, JOSÉ EUDES DE ALENCAR ROCHA, TACIANA GALBA CARVALHO CAVALCANTI ALENCAR ROCHA, JOSÉ RIBAMAR TORRES RODRIGUES, NAIR MARQUES CAMPELO RODRIGUES

Advogado(s):

Considerando que TACIANA GALBA CARVALHO CAVALCANTI não foi citada, intime-se a parte autora para informar onde a mesma pode ser encontrada, para fins de citação. Cumpra-se.

Processo nº 0026871-09.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODONTOFOR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME

Advogado(s): PAULO CESAR MATOS DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6649)

Réu: CREMER S.A

Advogado(s): ADÉLCIO SALVALÁGIO(OAB/SANTA CATARINA Nº 9585)

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para negar-lhes provimento, Documento assinado eletronicamente por LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, Juiz(a), em 23/10/2019, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ante a falta de erro material, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004903-10.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: KAIU THESLEN FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): ARTHUR NOGUEIRA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 18327)

O Bel. ÉLCIO CÂMARA ABREU, Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr. JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA o advogado para, no decêndio legal, apresentar resposta à acusação nos autos da ação penal em epígrafe. Teresina/PI, 24/10/2019. Eu, Suzana R. de Holanda, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012245-97.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WILSON TEIXEIRA LEAL

Advogado(s): SABRINA RAFAELA FREITAS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9935)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR A ADVOGADA SABRINA RAFAELA FREITAS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9935) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19.11.2019 ÀS 08:30H