Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0024425-67.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: CAUBI PINHEIRO DE BARROS

Advogado(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018856-51.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: LUCIANO VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 81/82.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0009491-31.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUCAS DANIEL DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 17 de outubro de 2019 NA ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavorde LUCAS DANIEL DA SILVA, devidamente qualificado nos auto, dando-o como incursonas sanções penais previstas no art.155, §4°, I, c/c art. 14, II, do Código Penal ?[...]julgo procedente, emparte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado LUCASDANIEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Teresina-PI, nascido em 02.06.1994,filho de Marilene Gomes Silva, residente na Rua Aracruz, nº 4918, Bairro São João,Teresina-PI,na prática do crime descrito, no art. 155, §4°, I, c/c art. 14, II, ambos do CP. TORNO DEFINITIVA a reprimenda em atenuando 01 (hum)ano, 04 (quatro meses) de reclusão e 06 (seis) dias-multa.Considero esta pena aplicada como necessária e suficiente para a prevençãoe reprovação do delito.Atendendo às condições econômicas do réu (assistido pela DefensoriaPública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamarmínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dosfatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Estão atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, c, e § 3º, do CódigoPenal, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação a um período igual ou inferiora 4 (quatro) anos e a existência de circunstâncias judiciais preponderantemente favoráveisao acusado, de modo que o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdadeserá o REGIME ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início documprimento da pena aplicada ao sentenciado.Presentes os requisitos do art. 44, incisos I a III, do Código Penal, substituo apena privativa de liberdade aplicada por02 (duas) restritiva de direitos, a saber, multapecuniária, no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) e prestação deserviços à comunidade ou à entidade pública, que deverá ter a mesma duração da penaprivativa de liberdade substituída, observadas as condições estabelecidas pelo Juiz daExecução, facultando ao condenado cumpri-la em menor tempo, nunca inferior à metade dapena privativa de liberdade aplicada.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade em razão da quantidade depena cominada e diante da possibilidade de substituição da reprimenda corporal porrestritiva de direitos. Inviável, pois, o acolhimento do pleito acusatório em prol da negativado direito de recorrer em liberdade.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que o sentenciado permanece em segregação cautelar.Deixo de arbitrar indenização ao ofendido, determinada no art. 387, inciso IV,do Código de Processo Penal, porquanto ausente elementos probatórios aptos a fixaremvalor mínimo a ser indenizado. Aliás, no caso - o bem foi restituído, sem que se tenhainformação de ter sofrido qualquer avaria.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado odisposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou asvítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital.(...)Teresina,24 de outubro de 2019.

Processo nº 0017726-31.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: ROSILDA COSTA MOTA GONÇALVES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

MARCIA RIBEIRO DA FONSECA TERTO

Analista Judicial - 1924x

Processo nº 0018231-85.2011.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DEUZELINA NORONHA

Advogado(s): ITALO OSIRES MADEIRA MARTINS IBIAPINA QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7472), JOSE VIRGILIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 13554)

Usucapido: LUIS ANTONIO DE NORONHA, CLEUSA TEIXEIRA NORONHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0024563-34.2012.8.18.0140

Classe: Interpelação

Interpelante: MARIA CARRILHO SANTIAGO

Advogado(s): LUCIANA CARRILHO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7501)

Interpelado: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0008288-68.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERGIO LUIS DE SOUSA

Advogado(s): LAECIO DE ARAGAO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13043)

Réu: LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0029521-24.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: JOSEFA REGO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte embargada para se manifestar no prazo legal.

Processo nº 0007455-16.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO

Advogado(s):

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Teresina-PI, 23 de outubro de 2019.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina-PI.

Processo nº 0001014-63.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AIRTON OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal condenando o réu AIRTON OLIVEIRA MARTINS, pelo crime de atentado violento ao pudor com presunção de violência, à pena de 06 (seis) anos de reclusão, devendo ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, e extinguir o processo com relação ao crime do art. 241-D, em virtude da ocorrência da prescrição, forte no art. 107, inciso IV, c/c 109, inciso IV, do CP. Custas pelo apenado, que é isento por ter sido assistido por defensor público.P.R.I.C.Teresina (PI), 23 de outubro de 2019.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) ISRAEL SOARES ARCOVERDE, OAB-PI 14.109/16, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0018450-74.2006.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

PROCESSO Nº: 0816920-79.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

ASSUNTO(S): EXECUÇÃO FISCAL

DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E ANEXOS DA COMARCA DE IRATI-PR

EXECUTANTE: MUNICIPIO DE IRATI

ADVOGADOS: DEBORA CRISTINA BISTON MENDES ZANICOTTI - OAB/PR 60223; ROBSON KRUPEIZAKI - OAB/PR 46091

EXECUTADO: FRANCISVALDO DA SILVA SOUZA

DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA /PI

A Dra. CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA, MMª. Juíza de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada para o dia 18 de novembro de 2019, às 09:00 horas, no átrio deste Fórum, para realização da praça. Para o caso do bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, ou seja, R$10.000,00 (dez mil reais), designo, desde logo, o dia 03 de dezembro de 2019, às 09:00 horas, no átrio deste Fórum, para a alienação pelo maior lanço. Local: ÁTRIO DO FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA - DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO, RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI. BENS PENHORADOS: Um veículo de PLACA KHZ6935 - FORD/ECOSPORT XLT 1.6 FLEX01, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para garantir a dívida no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado(s) o(s) devedor(es) FRANCIVALDO DA SILVA SOUZA, E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, o qual será afixado no local de costume deste Fórum e publicado pelo menos uma vez em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para os devidos fins. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 21 de outubro de 2019. Eu, ANDSON LUÍS CASTRO DOS ANJOS, Analista Judicial, digitei.

CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA

Juíza de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Teresina.

Assinado eletronicamente por: CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA - 23/10/2019 11:20:58

https://tjpi.pje.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=19102311205845500000006550645

Número do documento: 19102311205845500000006550645

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0005044-29.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ MESSIAS DA PAZ DA SILVA

Advogado(s): JOELSON SIQUEIRA FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 15109)

DESPACHO: Isto posto, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/11/2019, às 16:00, a ser realizada na 5ª Vara Criminal ? Juizado Maria da Penha. INTIME-SE o réu e seu defensor, a ofendida, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, o Ministério Público e o assistente de acusação, se houver, tudo em conformidade com os arts. 399 e 400 do CPP.

Processo nº 0028343-16.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CREUZA TEIXEIRA NORONHA

Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763-B)

Réu: MARIA DEUZELINA NORONHA FERNANDES

Advogado(s): KALIANI ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9731), MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0008935-10.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EMGERPI

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Requerido: VICENTE CARLOS SOARES NETO

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 160, no prazo de 5 (cinco) dias.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA, OAB-PI 4102, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0004271-04.2007.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO, OAB-PI 4393, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0016921-49.2008.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO, OAB-PI 4393, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0016104-14.2010.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

Processo nº 0022997-84.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LEITE & LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2182), EDUARDO DE CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 8417)

Requerido: HARGUS COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA, UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA, UNIMARY COMERCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, DISTRIBUIDORA RAIANNE DE PRODUTOS LTDA

Advogado(s): RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168), RACHEL GOMES CURCIO SERRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 146639), LUCIO PAULO DOS SANTOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 1941-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004021-53.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu: KATIA SIQUEIRA ALVES

Advogado(s): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 5924), VALQUIRIA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13076)

DESPACHO: A fim de comparecer na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 20 de janeiro de 2020, às 11:00horas.

Processo nº 0012085-91.2012.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: BERNARDETE OLIVEIRA BATISTA, CYNTHIA BATISTA MARTINS DE SOUSA, WILSON DOS SANTOS BATISTA FILHO, BERGSON OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s): MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8849), PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA RAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 3286), WILSON MARTINS DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 16373)

Arrolado: WILSON DOS SANTOS BATISTA

Advogado(s):

Vistos,

1. A senhora Bernardete Oliveira Batista, devidamente qualificada nestes autos, por advogado, requereu o prosseguimento do feito, com a expedição de alvará judicial para venda de um veículo. Na peça em referência, disse estar cumprindo as diligências que lhe foram determinadas no despacho de fls. 123.

2. Objetivando cumprir o despacho em referência, a então advogada das partes, signatária da peça inicial, requereu vista dos autos, permanecendo com os mesmos, fora de secretaria, por exatamente 03 anos, 09 meses e 25 dias, devolvendo-os, por fim, sem manifestação, após regular requisição deste Juízo.

3. Determinada, então, a notificação pessoal da requerente para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito e assim cumprir o mencionado despacho de fls. 123, a mesma, regularmente notificada, compareceu em Juízo informando do seu interesse na sequência da ação, sem, entretanto, cumprir o aludido despacho, motivando a extinção do processo sem resolução de mérito por não promover atos e diligências que lhe competia, oferecendo óbice ao desenvolvimento válido da ação.

4. Arquivado o feito, a requerente, por advogado, peticionou seu desarquivamento para processamento da ação nestes mesmos autos, a despeito da sentença de extinção, informando haver, por fim, atendido a determinação constante do vergastado despacho de fls. 123.

5. A pretensão da autora, entretanto, não tem como ser acolhida. Com efeito, a teor do CPC 486, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito, não obsta que a parte proponha novamente a ação, porém em processo distinto, mediante a comprovação do pagamento ou do depósito das custas iniciais.

6. Assim, indefiro o requerimento objeto do protocolo eletrônico nº 5009, determinando, em consequência, o arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO, OAB-PI 4393, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0005740-17.2009.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO, OAB-PI 4393, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0002159-72.2001.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA, OAB-PI 4102, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0001440-46.2008.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.

A Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, INTIMA o(a) advogado (a) GEORGE NOGUEIRA MARTINS, OAB-PI 9715, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) hors, devolver os autos do (s) processo (s) nº 0015397-46.2010.8.18.0140, que se encontram em carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, perda de vista e representação perante a OAB.