Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0017706-98.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ROSÁLIA RIBEIRO VERAS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): ABDALA JORGE CURY FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2067), BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Inventariado: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO- FALECIDO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial - 3531

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0005296-42.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOAO PEREIRA DE SAMPAIO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018028-55.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747)

Requerido: MARIA TAMIRIS MINEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6228)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s).237/238 .

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001059-28.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RELDER DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 22 de Outubro de 2019 ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavorde RELDER DOS SANTS ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos, dando-o comoincurso nas sanções penais previstas nos arts. 157, §2º, inciso II, Código Penal e art. 244-Bda Lei Nº 8.069/90 (ECA) ?[...]JULGO PROCEDENTE,em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusadoRELDER DOS SANTOS ARAÚJO, brasileiro, solteiro, piauiense, servente, natural deTeresina-PI, nascido em 02/02/1991filho de Cláudio Barros de Araújo e Evanilda dos SantosAraújo, residente e domiciliado na Rua 04, Bairro Vila Uruguai, nas penas dos arts.157, §2°, inciso II, do Código Penal c/c art. 244-B da Lei n° 8.069/90 c/c art. 70 do CódigoPenal. torno definitiva a pena em 05 (cinco) anos, 04 (quatro)meses de reclusão e ao pagamento de 13 (quinze) dias-multa.Diante do concurso forma, previsto no art. 70 do CP, considerando que forampraticados 01 (um) crime de roubo e 01 (um) crime de corrução de menor, aplico-lhe amais grave das penas cabíveis, ou seja, 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusãoe 13 (catorze) dias-multa, e, considerando as circunstâncias do artigo 59, já acimaanalisadas, que se mostraram todas de valoração positiva ou neutra AUMENTO a pena em1/6 (um sexto) em razão da quantidade de delitos, o que torna a pena definitiva em 06(seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 13 (catorze) dias-multa,nos termos do art. 70, parágrafo único, e 72, ambos do Código Penal.Fixo o regime SEMIABERTO para o cumprimento da pena ora imposta, à luzdo art. 33, §2º, ?b?, do Código Penal.Estabeleço a Colônia Agrícola Major César, para início do cumprimentoda pena aplicada.Incabível ao sentenciado a substituição da pena privativa de liberdade porrestritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o CódigoPenal (?crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe ao sentenciado a suspensão condicional da pena, por nãoestar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?penaprivativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?).O réu respondeu o processo em liberdade, estando ausente qualquerelemento justificador da decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP),pelo que concedoao réu o direito de recorrer em liberdade, restituindo-lhe liberdade plena neste feito, salvo sepor outro motivo estiver preso.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que o sentenciado permaneceu em segregação cautelar.Sem reparação de danos, determinada no art. 387, inciso IV, do Código deProcesso Penal, porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão deterem sido restituídos os bens subtraídos.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado odisposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se àcomunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou asvítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meiode edital.(...)Teresina,24 de outubro de 2019.

Processo nº 0025419-90.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADESSANDRO LIMA DA SILVA

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de outubro de 2019

FRANCISCO MODESTO BARBOSA

Técnico Judicial - 423345-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0009733-58.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO ALVARENGA NUNES

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Réu: E. MATOS E CIA LTDA, BELISA JOIAS LTDA, BELISA MOURA CRUZ FILHA, MOURA E LOPES COMÉRCIO DE JOIAS LTDA - MINAS DE PRATA

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422), JOSÉ GIL BARBOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3853)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 423/424 .

Processo nº 0028555-95.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS BARROS DAS GRACAS

Advogado(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495), DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

"(...) Desse modo, diante dos fatos expostos, e para não prejudicar a defesa técnica do acusado, que deve ser plena, ACOLHO o pedido de adiamento, registrando-se, por oportuno, que o feito com isso sofre considerável atraso em sua tramitiação, comprometendo, ainda mais, o princípio da celeridade processual. Determino seja o feito incluso em pauta de julgamento futura. Cumpra-se.".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0005890-76.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s): RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 1510)

Réu: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): NEWTON DE OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3455)

DESPACHO: Tendo em vista a certidão de fls.64, devolvo os autos à secretaria desta vara, em virtude da impossibilidade da análise dos presentes autos dos embargos à execução, sem que esteja apenso aos autos principais. Observo no sistema Themis Web, que os autos foram arquivados no ano de 2011, e desarquivados no ano de 2015, e que estão sem manifestação desde o desarquivamento. Determino que seja intimado as partes, para que informem se ainda tem interesse nestes embargos à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento. Cumpra-se. TERESINA, 3 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004267-93.2009.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LAIS MENDES EULALIO DANTAS - MENOR

Advogado(s): FABYA BARATTA MONTEIRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4509)

Impetrado: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO INTENSIVO - CEI

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos etc.

Verifico que a impetrante não pôde ser intimada acerca do despacho de fl. 55 em virtude de o endereço indicado na exordial estar incompleto, conforme certidão de fl. 59. Assim, determino a intimação da autora através de seu advogado para que no prazo de trinta dias efetue o pagamento dos valores devidos, conforme planilha de fl. 57. TERESINA, 23 de outubro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0014219-86.2015.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SUELEN DE SOUSA COSTA

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL-ADH

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o lapso temporal da propositura da ação, intime-se a autora para que informe se ainda tem interesse no feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. TERESINA, 3 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000329-41.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RICARDO SILVA MALTA, ANA AMELIA PIRES DE MOURA MALTA

Advogado(s): REINALDO SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 15601), VITOR DE LIMA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7065)

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 22 de Outubro de 2019 na AÇÃO PENAL deflagrada a fim de apurar suposto crime deESTELIONATO, tipificado no artigo 171, §2°, VI, do Código Penal Brasileiro, tendo como vítima, JORDANA MATOS SOUSA VERAS GUERRA. [...]com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código deProcesso Penal, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER os denunciadosRICARDO SILVA MALTA e ANA AMÉLIA PIRES DE MOURA MALTA da imputação doart. 171, §2°, VI, do Código Penal Brasileiro.(...)Teresina,24 de outubro de 2019.

Processo nº 0018639-37.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILBERTO BORGES MACHADO

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084), MARCELO CARVALHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12530)

Réu: FIAT AUTOMOVEIS S/A

Advogado(s): FELIPE FALCONI PERRUCI(OAB/MINAS GERAIS Nº 87787 ), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM(OAB/MINAS GERAIS Nº 822A), ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 149947 )

Fica intimada a parte ré, por seu advogado, a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0016597-20.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA MARIA DE SOUSA LEMOS

Advogado(s): RENATO COELHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596/02)

Réu: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE)

Advogado(s):

DESPACHO: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte agravante para que informe a decisão proferida em sede do agravo de isntrumento, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. TERESINA, 4 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004638-47.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte interessada para tomar conhecimento do acórdão, em virtude do retorno dos autos a este juízo, devendo requerer o que entender necessário, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. TERESINA, 8 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0004880-11.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDILSON ARAUJO FREIRE, ANTONIO DA COSTA

Advogado(s): FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10601), JOAO PAULO RAPOSO MORONI(OAB/PIAUÍ Nº 18906), MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022)

Requerido: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF

Advogado(s): MÁRIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239), ANA ADELIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3922)

Após o peticionamento dos protocolos eletrônicos finais 5010, 5012 e 5014, informo ao Dr. JOÃO PAULO RAPOSO MORONI (OAB/CE 18.906), que a fase de cumprimento de sentença, bem como de honorários advocatícios, deverão ser processados por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web, conforme já informado às fls. 409.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0000890-90.2004.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: RAIMUNDA MARQUES VERAS, ABDORAL DE ARAUJO VERAS

Advogado(s): FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 219512), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, observo que a presente ação tem 2 exequentes: RAIMUNDA MARQUES VERAS e ABDORAL DE ARAUJO VERAS. Vejo que a sentença de fls.254/255 homologou os cálculos dos exequentes no valor de R$ 36.885,40. Que foi determinado a expedição do ofício requisitório do precatório apóso trânsito em julgado. Que a secretaria certificou que está impossibilitada de expedir o precatório, em virtude da a mesma não identifica como será feito o rateio do valor entre as partes. Sendo assim, determino que seja intimada a parte exequente que, se manifeste acerca da certidão de fls.263, devendo informar como será feito o rateio dos valores dos exequentes, para fins da expedição dos ofícios requisitórios de precatório. Ademais, indefiro a petição de Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000890-90.2004.8.18.0140.5006 -, tendo em vista que a atualização dos valores é feita pelo setor dos precatórios, no momento de seu pagamento. Intimem-se, cumpra-se. TERESINA, 7 de outubro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0002713-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL BERNARDO DIAS NETO

Advogado(s): JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570), TALYSSON FAÇANHA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13499)

" DESPACHO Vistos, etc? Intime-se novamente o advogado constituído pelo acusado, para a apresentação de resposta à acusação, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que, em caso de nova omissão, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis, notadamente, a aplicação de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. TERESINA, 30 de setembro de 2019 JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0014555-90.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENISE DE MOURA LEMOS

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 4485)

Réu: CLARO - S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas dos autos, parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.

TERESINA, 23 de outubro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0005758-96.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE LUIS FERREIRA VILARINHO

Advogado(s): FRANCISCO ALBIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: À Secretaria para cumprir a parte final do despacho de fls.98, qual seja, Intime-se a parte requerente para, em 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas, nos termos do Manual de Procedimentos MAP-VCIV-006. Não o fazendo, expeça-se certidão de não pagamento de custas finais. Efetuado o pagamento das custas, arquivem-se definitivamente os autos. CUMPRA-SE. TERESINA, 19 de setembro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0000230-23.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JÚLIO RICARDO DA SILVA SOUSA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, com amparo na soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, CONDENO o pronunciado JÚLIO RICARDO DA SILVA SOUSA como incurso nas sanções do art. 121, caput do Código Penal.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0013903-25.2005.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMTORIA DE JUSTIÇA

Réu: REGINALDO SAMPAIO DA SILVA BINE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu REGINALDO SAMPAIO DA SILVA BINE, brasileiro, nascido em 02/12/1981, filho de Teresa Maria de Jesus Silva, residente na Rua Dois nº 4384, Parque Rodoviário nesta capital, para comparecer, à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0013903-25.2005.8.18.0140, designada para o dia 08 de 11 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de outubro de 2019 (23/10/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0018275-70.2012.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 13º PROMOTORIA

Réu: ANDERSON ADSON RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ANDERSON ADSON RODRIGUES, brasileiro, nascido em 19/05/1988, filho de Maria Helena de Sousa, residente na Quadra E Casa 11, Residencial Vila Nova, Bairro Aroeiras nesta capital; a vítima JULIO CESAR SOUSA RODRIGUES, brasileiro, nascido em 28/10/1975, filho de Maria de Jesus Lima Rodrigues, residente em lugar ignorado, para comparecerem à Sessão de Julgamento do Proc. nº 0018275-70.2012.8.18.0140, designada para o dia 11 de 11 de 2019, às 08 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de outubro de 2019 (23/10/2019). Eu, CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Analista Judicial, o digitei.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL
Juíza de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003689-81.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877)

SENTENÇA

EMENTA

Penal e processual penal. Denúncia. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Autoria e materialidade comprovadas parcialmente.

Procedência em parte. Acolhe-se, em parte, a ação penal que configurou a prática de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes e ainda corrupção de menores, em concurso formal. Absolvição em relação a uma vítima. Regime fechado que se estabelece. Reincidência. Direito de recorrer em liberdade negado, a teor do disposto no §1º, do art. 387 do CPP.

Processo nº 0006995-54.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR

Advogado(s): ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2010)

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): CLÉBER DE SALES BESSA(OAB/PIAUÍ Nº 200-A), JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 210790), JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos apresentados.

Processo nº 0005634-06.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEONARDO RODRIGUES DE MATOS, ERASMO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 2849), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095) IDELZUITE MATOS (OAB/PI 14.683)

Ex positis, consoante o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO de restituição do veículo VW/Novo Gol, placa OUE-9543, cor branca.