Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000072-36.2017.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ANTONIO ERNESTO DE BRITO

Advogado(s):
SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com base no Decreto-lei n. 911/69, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. 2. Instruído o processo, as partes chegaram em uma composição amigável, tendo o requerido se comprometido a pagar a quantia devida em boleto único, conforme cláusula de minuta de acordo apresentada. 3. Compulsando os termos do acordo, verifico que não existem cláusulas abusivas e que as disposições constantes não ofedem a ideologia do Código de Defesa do Consumidor. 4. Demais a mais, trata-se o requerido de pessoa capaz, tendo, outrossim, transacionado sobre objeto lícito, possível e determinado, não havendo óbice para a homologação do acordo. 5. Ante o exposto, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 6. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, ante a gratuidade de justiça em favor da parte requerida. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000296-78.2012.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): RUANE VALENTIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 13706)

Requerido: ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s): NILSON SEABRA(OAB/SÃO PAULO Nº 82025)

SENTENÇA: "...Trata-se caso de aplicação direta da lei, sem maiores elucubrações. Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas e honorários na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Recolham-se eventuais mandados de prisão, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001537-14.2010.8.18.0031

Classe: Restauração de Autos

Retificante: IRENE CARVALHO DA SILVA SOUZA

Advogado(s): WILLAMS SARAIVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6413)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o grande lapso temporal desde o incidente de restauração de autos e a última manifestação, intime-se o(a) requerente, pessoalmente e via representante legal, para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Cumpra-se com os expedientes necessários. Parnaíba-PI, 26 de setembro de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Intimar o advogado Kêmeron Mendes Fialho - OAB/PI 11.244, que conforme certidão de ID nº 6535759, foi feita a migração do Processo nº 0000048-65.2015.8.18.0095, Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Processo nº 0001167-07.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MADALENA DA PAIXÃO SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000708-02.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TARCIZO VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. LUIS CORREIA, 17 de outubro de 2019

Processo nº 0000053-96.2011.8.18.0105

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE MELO, ALCINO CURVINA NASCIMENTO, ANTONIO ALISON SILVA DA SILVA, HILÁRIO PINHEIRO CARNEIRO, JOSIAS PAIVA

Advogado(s):

Certifique-se nos autos acerca da efetiva citação de todos os denunciados, devendo, da mesma forma, ser certificado, acerca de eventual transcurso de prazo para apresentação de defesa prévia.

Após, voltem-me os autos conclusos.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000008-48.2001.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE BARRAS/PI

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Réu: ELIAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO

Advogado(s): TELIUS FERRAZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536)

Ante o exposto, com base no art. 5º da Lei nº 12.153/2009, em razão da ilegitimidade das partes para atuarem perante o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o que se justifica independentemente do valor da causa, delino da competência para processar e julgar o presente feito, e, nos termos do art. 951 e art. 953, I, ambos do CPC, suscito o Conflito de Competência.

Encaminhe-se, então, por ofício, cópia integral destes autos ao Eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como cópia desta decisão, que deverá ser referenciada como razões postas por este juízo, para a suscitação do conflito negativo de competência.

Suspenda-se a tramitação do feito até o pronunciamento superior sobre o presente conflito.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

Barras/PI, 15 de outubro de 2019.

Nauro Thomaz de Carvalho

Juiz de Direito

Processo nº 0000454-52.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE CRISOGONO DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), SILVIO ROMERO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11404), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: EVANGÉLIA MARIA PEREIRA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000036-62.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENAN ALBUQUERQUE SANTOS

Advogado(s): RENAN ALBUQUERQUE SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9263)

Réu: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Processo nº 0000249-44.2012.8.18.0101

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RAMOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000088-44.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

DESPACHO: Visualizados nesta data. Tendo em vista o extrato em anexo que comprova êxito na penhora via bloqueio online, intime-se o(a) requerido(a) da penhora para, querendo, requerer o que lhe compete no prazo legal. Não havendo apresentação de impugnação no prazo legal, certifique o que couber e voltem-me conclusos para proceder à transferênci dos valores bloqueados, após expeça-se Alvará Judicial em nome da parte autora para liberação da quantia bloqueada/transferida. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Altos (PI), 17 de outubro de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000302-69.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE LAPA FILHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei 9.099/95. Foi informado na audiência de conciliação (fl. 72) realizada em 27.02.2018 pelo advogado da parte autora que o mesmo falecera no curso do processo. Transcorrido mais de 01 (um) ano não foi requerida a habilitação dos herdeiros do falecido autor. Diante do exposto, com fundamento no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 23 de junho de 2019 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000036-28.2016.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: JOÃO BATISTA SALES PEREIRA

Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo procedente antecipadamente a lide de acordo com o art. 355, I c/c art. 344, ambos do CPC, consolidando-se a posse e a propriedade plena em favor da parte suplicante, nos termos do que dispõe o art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. Deixo de condenar a Requerida no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios em face de conceder a esta os benefícios da justiça gratuita. Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa, observando as cautelas legais.

PROCESSO Nº: 0000555-32.2017.8.18.0135

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: SEBASTIANA DE ARAUJO CORDEIRO MARCOS

Réu: ELISBERTO ELIAS MARCOS

O Dr. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Cândido Coelho, 202, SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, a Ação acima referenciada, proposta por SEBASTIANA DE ARAUJO CORDEIRO MARCOS, Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de MARIA ANTONIA DE ARAUJO CORDEIRO e MANOEL GONÇALVES CORDEIRO, residente e domiciliado(a) em ASSENTAMENTO LISBOA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DO PIAUÍ - Piauí em face de ELISBERTO ELIAS MARCOS, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 17 de outubro de 2019 (17/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 17 de outubro de 2019

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

INTIMAR MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO - OAB PI6240 - CPF: 882.241.203-68 (ADVOGADO) da migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, PROCESSO Nº: 0000185-45.2013.8.18.0086.

Processo nº 0000538-05.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA VALDINAR LIMA MENDES, ANNELYSE LIMA MENDES, JOAO LUIS LIMA MENDES

Advogado(s): NIKÁCIO BORGES LEAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5745)

Réu: ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA CARNEIRO, CIPRIANO RIBEIRO MENDES

Advogado(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205), JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 17 de outubro de 2019

FRANCINETE DA SILVA SANTOS

Cedido Prefeitura - 059.318.093-33

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000560-16.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BOAVENTURA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 23 de junho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000401-43.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DA SILVA NETO

Advogado(s): JOSE AMERICO DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8281)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 26/11/2019 ás 11:00 horas.Intimem-se as partes. Intimações necessárias. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de outubro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000236-17.2019.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: M. R. DE S.

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

DeCISÃO

"Como visto, a preventiva do réu foi decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito. Em que pese as lesões supostamente praticadas pelo réu em face da vítima, considerando que o réu não é reicidente na prática prática de delitos desta natureza e que a prisão cautelar é a ultima ratio, entendo ser plenamente possível a fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, pois estas, neste momento, são suficientes ou adequadas para garantir a eficácia da instrução processual e proteção à integridade física da vítima.

Logo, pelas razões acima mencionadas, nos termos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Penal, entendo que no presente caso deverá ser revogada a prisão preventiva do acusado, contudo imponho ao acusado as seguintes medidas protetivas de urgência:

A) Proibição de se aproximar a 100 (cem) metros da vítima e de seus familiares, não devendo manter qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas;

B) Proibição de frequentar a residência da vítima a fim de preservar a sua integridade física e psicológica;

C) Comaparecimento bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.

D)Comparecer em Juízo todas as vezes que for intimado, devendo informar qualquer alteração de seu domicílio. A imposição dessas medidas cautelares justifica-se para garantir a aplicação da Lei Penal e para se evitar a reiteração de violência doméstica em desfavor da vítima.

Isto posto, com fulcro nos artigos 282 e seguintes do CPP e demais fundamentos acima, determino a expedição de Alvará de Soltura em favor do acusado MESSIAS RODRIGUES DE SOUSA, SALVO, devendo ser imeditamento posto em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso."

BARRAS, 17 de outubro de 2019

NAURO THOMAZ DE CARVALHO

Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de BARRAS

Processo nº 0000957-60.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARLENE MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AG. DE LUIZ CORREIA-PI

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. LUIS CORREIA, 17 de outubro de 2019.

Processo nº 0001114-26.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRNCISCO TELES LIMA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000110-39.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSEFA LEONOR DE MACÊDO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511), FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 25 de junho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000195-75.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CERAMICA COSTA NORTE LTDA, ONOFRE MARTINS DE SOUSA FILHO

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): JOAO WANDERLEY PINHEIRO DE SOUSA, ROBINSON CASTILLO MACHADO

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 114,35.O boleto poderá ser solicitado na Secretaria da 1ª Vara Cível ou através do e-mail: sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br

Processo nº 0001058-24.2015.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EVERTON NUNES DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº ), ANATALIA SAMANTA VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11279), ADAO VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12464)
SENTEÇA [...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na denúncia para CONDENAR o réu EVERTON NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no art. 155, § 1º e §4º, I, do Código Penal. [...] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 14 de outubro de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ