Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004927-68.2001.8.18.0140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: ANDRADE & IRMAO LTDA

Advogado(s): MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA (OAB/PIAUÍ Nº 3080), JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 748/720)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Às partes para requererem o que lhes for de direito.

Processo nº 0004295-85.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OTAVIO AUGUSTO MELO DA SILVA

Advogado(s): PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 127515)

Réu: BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS

Advogado(s): MARILIA DIAS ANDRADE(OAB/PARÁ Nº 14351), LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

ATO ORDINATÓRIO: Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008250-22.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu: ALEX SOUSA SILVA

Advogado(s): GILVAN JOSÉ DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 5773)

SENTENÇA:

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente ascondições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção dapunibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 11 de outubro de 2019RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007051-62.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR

Advogado(s): BARBARA FERNANDA BARBOSA OSTERNO RIBEIRO DE NORONHA(OAB/PIAUÍ Nº 13226)

SENTENÇA:

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente ascondições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção dapunibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 11 de outubro de 2019RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016371-49.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: NEWTON SERGIO BORGES, S F B COMERCIO DE CONFECÇOES E MATEIRAIS ESP, NOVA AMALIA COMERCIAL LTDA, JOSE EMILIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANNIELLY LOREN OLIVEIRA CHAVES, ENRIQUE VITOR CONSTANZO, CARLOS ROBERTO ARID ALLIL, MARCIA ARABICANO BERETTA, FERNANDO ARABICANO BERETTA, JOAO FERNANDO BERETTA, ALEX & SAES EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA RAPI, TITO LIVIO CAIXETA GUIMARAES, MAGAZINE SEVEN TECH ELETRONICOS LTDA, BIANCA EMBALAGENS LTDA, FINANCE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, RENATO VICENTE, AUTOBRAS AUTOMOTIVOS LTDA, BENICIO DE SOUSA SILVA, MARCELO DEVECHI ARCOVERDE II

Advogado(s): FRANCISCO MADUREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 158-A), JOSE LOPES DE ARAUJO FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 2054)

Requerido: SERASA S/A, SPC - SCPC BRASIL - CONFEDEREÇAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTA E TODOS OS SEUS AFILIADOS NO BRASIL, ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SCPC, EQUIFAX DO BRASIL LTDA

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

DESPACHO

Visto.

Defiro o pedido de fls. 1125. Proceda-se a secretaria com os expedientes

necessários à substituição processual. Concedo o prazo de 5 ( cinco ) dias para vista dos

autos pela parte ora peticionante. Após, voltem os autos conclusos para o devido

andamento.

Cumpra-se.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017199-50.2008.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA, TATIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA CURY, JOSE LUIZ CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA, MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA, JUAREZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO, KAYNARA MARIA CARVALHO DE SIQUEIRA, MARIA ALEIDA COELHO CARVALHO DE SIQUEIRA, INES SAMPAIO DE SIQUEIRA - FALECIDA, MARIA DE JESUS SAMPAIO DE SIQUEIRA - FALECIDA-

Advogado(s): ABDALA JORGE CURY FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2067), LARISSA NUNES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11440), FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9069), FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9458), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683), ANTONIO CLÁUDIO PORTELA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683), ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 178), GLAUCIA COSTA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7761)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "...Por motivo de foro íntimo, afasto-me do presente feito, com fundamento no artigo 145, inciso IV § 1º do Codigo de Processo Civil, determinando a sua remessa, ao meu substituto legal, qual seja, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Teresina desta Comarca, nos termos do Provimento nº 22 da Corregedoria Geral de Justiça-PI, observadas as formalidades legais. Oficie-se àquele Juízo, dando conhecimento da presente decisão, na forma regulamentada pela Corregedoria Geral de Justiça..."

Processo nº 0005507-06.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO TEODORO DA SILVA

Advogado(s): DENISE DE BRITO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 16295), ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2070)

Requerido: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES

Advogado(s): ELICIO DE MELO LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 1243), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093)
ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0011412-98.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER - ZONA NORTE

Advogado(s):

Réu: JORGE DAS CHAGAS MOURA RONALDINHO

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, INTIMA o advogado GUSTAVO BRITO UCHÔA (OAB/PI Nº 6150), para se fazer presente na audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 20/11/2019, às 10:30 horas, na sala de audiências da 7ª Vara Criminal, no 4º andar.

Processo nº 0021587-49.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO; Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0012762-53.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 17939), DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 19541), CICERO CORDEIRO FURTUNA(OAB/CEARÁ Nº 22014)

Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

ATO ORDINATÓRIO: Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0008551-03.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: GEORGES SOBRAL MACEDO

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

ato ordinatório

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

KÁSSIO LEAL PARAÍBA

Analista Judicial - 3499

Processo nº 0002549-66.2006.8.18.0140

Classe: Arresto

Requerente: A. T. FONTENELE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008806-24.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 9º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO VIANA SANTOS

Advogado(s): ANDERSON DE MENESES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7669)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 05/11/2019, às 12:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0029816-95.2015.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ENOQUE ARAUJO LIMA JUNIOR

Advogado(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14842), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13324)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

ROSILANE RIBEIRO CLARO

Técnico Judicial - 26651

Processo nº 0021664-39.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ALISSON VILANI DOS SANTOS

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, com amparo na soberana decisão do Egrégio Conselho de Sentença, CONDENO FRANCISCO ALISSON VILANI DOS SANTOS nas sanções do artigo129, §1º, inciso I, do Código Penal.

Processo nº 0004125-40.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Neste ínterim, considerando o parecer Ministerial e o relatório conclusivo da Autoridade Policial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal. Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ. Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0023199-61.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ANDERSON WILLYAM BRANDÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifesta no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fll(s) 82/82/v.

Processo nº 0010976-37.2015.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: AMARILES DAS GRACAS SANTANA DE SOUSA

Advogado(s): OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 12665), ELISÂNGELA CARLA DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4698)

Requerido: HERACLITO ARARIPE DE SOUSA NETO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por se(ua) procurador(a), sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. número da página. 78, dos autos.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

Processo nº 0004087-14.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IRMÃOS PESSOA ARAÚJO LTDA - ME

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Requerido: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s):

DECISÃO

Vistos.

Intimação para que o Dr. Geraldo Magno de Sousa Filho devolva os autos no

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e outros

procedimentos administrativos cabíveis, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí

no dia 08 de julho de 2016.

É o relato necessário. Decido.

Verifico que até o presente momento o Procurador, intimado a devolver os

autos, não cumpriu a determinação deste Juízo, conforme certidão cartorária.

Por conseguinte, o art. 234, §§ 2º e 3º, do CPC/2015 é claro em relação às

providências cabíveis, senão vejamos:

"Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro

do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

§ 2o Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias,

perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do

salário-mínimo.

§ 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos

Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa."

Ademais, o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

também determina consequências ao Advogado que descumprir tal determinação, já que,

em seus arts. 175 e 176, nos informa o seguinte:

"Art. 175. Não restituídos os autos no prazo legal ou fixado, mandará o Juiz, de

ofício, notificar a quem os tenha em carga, para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único. Não restituídos os autos no prazo fixado, o Juiz deverá:

I- cobrar, decorrido esse prazo, os autos não restituídos, mediante expedição

de mandado, para imediata entrega ao Oficial de Justiça Avaliador encarregado da

diligência;

II- comunicar o fato à seção local da OAB, e caso as diligências para

cumprimento dos mandados de busca e apreensão ou de exibição e entrega forem

devolvidos pelo oficial com certidão negativa, a remessa das peças ao Ministério Público,

para os fins do disposto no art. 356 do CP;

III- anotar na capa dos autos e registrar no sistema informatizado que não será

mais permitida a vista fora da secretaria até a resolução do processo.

Art. 176. As providências adotadas no artigo anterior serão também

certificadas em folha avulsa e, em não sendo atendidas, o secretário judicial apresentará ao

Juiz para as medidas previstas no art. 196 do Código de Processo Civil."

Ante todo o exposto, determino a expedição de mandado de busca e

apreensão dos autos, bem como a proibição de vistas dos processos fora do cartório e a

comunicação via ofício à OAB/PI para procedimento disciplinar e imposição de multa

correspondente a meio salário mínimo.

Cumpra-se.

Teresina - PI, 28 de julho de 2016.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0028720-84.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JARDEL NUNES DA SILVA, IGOR GEYSSON RABELO VIANA

Advogado(s): PAULO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11762), SANDRA MELO PRUDENCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9342), ILANA CRISTINA DE JESUS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15980)

DESPACHO: "Vistos, Designo audiência de instrução para o dia 21/11/2019 às 12:30horas, na sala de audiência da juíza auxiliar deste Juízo, cabendo a secretaria providenciar as intimações necessárias."

Processo nº 0006024-15.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSALVO DIAS DO CARMO, FRANCISNÁ RAMALHO DE CARVALHO

Advogado(s): JOÃO CARLOS FORTES CARVALHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3890)

Réu: ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s): LIA GUERRA PIRES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2791), VLÁDIA ARAÚJO MAGALHÃES(OAB/CEARÁ Nº 8622)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento.

Processo nº 0004352-06.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL

Advogado(s):

Réu: MARILENE DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s): SIMONY CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130-B), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE-OAB/PI N° 1476, para apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 17 de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017165-65.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA, PARTE INTERESSADA / CONFINANTE CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTO

Advogado(s): MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529), JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15584), LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: ANTONIO DE SOUSA LIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, etc... Em vista do exposto e por se encontrarem as partes acordes e unânimes, homologo o presente acordo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com resolução de mérito, cujas cláusulas neste termo consignadas, farão parte integrante do decisium , nada tendo as partes a reclamarem, exceto quanto à execução do julgado, eis que findo a Oposição proposta por Leila Sandra Gomes Pessoa de Oliveira, no processo: 0021613-47.2015.8.18.0140, em trâmite nesta 5ª Vara Cível, bem como, a parte apelante desiste da Apelacão e de qualquer outra ação, mediante a anuência da parte apelada, do Recurso interposto nos autos do processo nº 0017340-59.8.18.140, que se encontra no TJ/PI, em grau de apelação, advindo da 7ª Vara Cível desta Capital, oficiando-se ao Juízo ad quem, para os fins. Oportuno tempore, julgo procedente a presente ação de usucapião nº 0017165-65.2014.8.18.0140, declarando o domínio útil em favor da autora, conforme emenda à petição inicial, fls.79, especialmente quanto a área de 10x30 metros ou seja, 300 metros quadrados, em planta que será anexada para fins de expedição de mandado judicial de registro de sentença, com fulcro no Art. 487, inciso III, b, do NCPC. Quanto às custas, foram recolhidas, e os honorários ficam por conta da parte autora, somente para seu advogado, em 07%(sete por cento), do valor do referido acordo. Dou esta por publicada e as partes intimadas. Registre-se. Expeçam-se os expedientes necessários. Teresina/PI, 07 de outubro de 2019. a) Belª Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima ? Juíza de Direito.

PROCESSO Nº: 0005434-33.2018.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Réu: CLEITON CHARLES BEZERRA DA SILVA

Vítima: ANTÔNIA CARLA ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima, ANTÔNIA CARLA ALVES DOS SANTOS, CPF: 05565761360, nacionalidade: BRASILEIRO(A), estado civil: NAO INFORMADO, endereço: RUA IGUAÇU, Nº 6110 - bairro: PARQUE POTI (PRÓX. AO COMERCIAL OS MENINOS; TEL 994954964), TERESINA-PI, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na estatística". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ DOMICIÉLIA AMORIM MENDONÇA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

TERESINA, 17 de outubro de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0006025-34.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Autor: A. C. V. F.

Advogado(s): ALYNNE PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4048)

Réu: N. R. F.

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de outubro de 2019

DIEGO ATAIDE LINHARES SILVA

Assessor Jurídico - 26947