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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000666-83.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMPESPE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO EXTREMO SUL DO PIAUÍ

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433), NOEME MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12808), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531), SUÉLLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942)

DESPACHO:

"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23 de outubro de 2019 às 16h20min, no Fórum local.Intime-se as partes. Expedientes necessários.CORRENTE, 11 de setembro de 2019". CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Gustavo Ataide Fernandes Santos, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001770-93.2019.8.18.0031

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL PAULISTA-SP

Advogado(s): SALOMÃO RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 257982)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). SALOMÃO RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 257982), para informar da audiência referente a carta precatória a acontecer no dia 30 de outubro de 2019, às 08:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 11.10.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000529-87.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: SAMUEL BORGES DE SOUSA (TAMPINHA)

Advogado(s): FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 05.11.2019, às 14:00 horas, no fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000889-34.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Representante: MARIZA DE SOUSA CARVALHO VITÓRIO

Advogado(s): GLENIO CARVALHO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 15094)

Representado: EDILSON DA SILVA

DESPACHO: Intimar o advogado do representante, Dr. GLÊNIO CARVALHO FONTENELE OAB/PI Nº 15094, para comparecer à audiência preliminar, designada para o dia 20 de novembro de 2019, às 11hs30, na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

Processo nº 0000454-07.2018.8.18.0055

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: BRENO FERREIRA SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, nos termos do artigo 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade de BRENO FERREIRA SOUSA. Arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Determino sua averbação para não ser concedido novo benefício no prazo de 5(cinco) anos. Intime-se o autor do fato e o Ministério Público. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000255-88.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 14/02/2020, ás 12:30 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000240-22.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALEXANDRINA MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designadso audiência de conciliação para o dia 14/02/2020, ás 9:30 horas.

Processo nº 0000400-88.2015.8.18.0041

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: KEILLANY DE PAIVA COSTA, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA MÃE KESYA JESUS PESSOA PAIVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EDSON DE LIMA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 11 de outubro de 2019

MARCUS DANILO NEIVA CARVALHO

Secretário(a) - 5025.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000253-21.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALEXANDRINA MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de concliação para o dia 14/02/2020, às 9:00 horas.

Processo nº 0000859-81.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ISABEL MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 11 de outubro de 2019 JESSÉ DA ROCHA SOARES Analista Judicial - 28610

Processo nº 0000225-73.2016.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALINE RAQUEL SOUSA BRANDÃO

Advogado(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13957), JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16432)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 11 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000229-90.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARTUR BATISTA DE PASSOS

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 13/02/2020, 10:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000101-67.2003.8.18.0030

Classe: Inventário

Inventariante: LINDALVA MOREIRA REIS BORGES DA SILVA, KELSON JEFERSON DE SOUSA REIS, ITALLO MATHEUS DE SOUSA REIS

Advogado(s): VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3803), WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

Inventariado: ALBERTINO MOREIRA REIS

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

DESPACHO: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros KELSON JEFFERSON DE SOUSA REIS e ÍTALO MATHEUS DE SOUSA REIS formulado à fl. 33 dos autos, por conseguinte, determino a intimação desses para indicarem todos os herdeiros do de cujus ALBERTINO MOREIRA REIS e informarem quem deverá ser o nomeado o novo inventariante em face da renúncia operada pela requerente LINDALVA MOREIRA REIS BORGES DA SILVA. Atos e expedientes necessários. Cumpra-se com as formalidades legais. Oeiras-PI, 14 de junho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000095-31.2015.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL COMARCA DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Réu: GILDEMAR DA COSTA, CARLOS JERÔNIMO MEDEIROS BEZERRA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi intima o Dr. ANTONIO MENDES MOURA, OAB/PI Nº 2692, da sentença proferida nos autos acima epigrafados.

Processo nº 0000138-59.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELAYNE BARBOSA MOURA

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 11 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000141-02.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Representante: FLAIMAN FERNANDES DE SOUZA

Advogado(s): VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15276)

Representado: FRANCISCO WESLEY DA PAZ LEITE

DESPACHO:Intimar o advogado do representante, Dr. VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO OAB /PI Nº 15276, para comparecer a audiência preliminar, designada para o dia 20 de novembro de 2019, às 11hs15, na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

Processo nº 0002105-69.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: V. MACHADO & CIA LTDA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644), DEUSDEDIT NARCISO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8915)

Executado(a): DAMASIO MAIA DE NEGREIROS COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000181-14.2015.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF - PI

Advogado(s): FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Executado(a): M C G XIMENES CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos.

Em petição à fl. 91, protocolada em 21 de junho de 2018, observa-se que a parte autora requer a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Considerando o decurso do tempo, abra-se vistas à exequente para manifestação.

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 10 de setembro de 2019

Processo nº 0000306-79.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROBERVAL RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos,

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

Após o cumprimento da obrigação, expeça alvará em nome da Autora para levantamento do depósito judicial.

GILBUÉS, 11 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000154-80.2018.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s): IARA CRISTINA DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16845), RÔMULO IVO ARAÚJO LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 16846)

Requerido: ÍTALO DANIEL VIEIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

DESPACHO: Tendo em vista concordância ministerial, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a defesa requerer diligências oriundas da instrução. Defiro ainda o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de procuração, apesar de constituído oralmente nesta audiência pela representante da vítima. Paes Landim, 29/08/ 2019. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa - Juiz de Direito da Vara Única de Paes Landim-PI. Eu, Vitalina Lacerda Rodrigues Marques-Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000521-07.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010), VANDO SAMPAIO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16428)

DESPACHO: INTIMAR o(s) Advogado(s) para comparecer(em) à audiência de depoimento testemunhas e interrogatório do acusado, designada para o dia 22/11/2019, às 09h30m, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 88 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001259-22.2010.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS DE MORAIS SOUSA

Advogado(s): JOSE DIAS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 15735), MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14218)

SENTENÇA: Diante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado tempo em que determino o arquivamento dos autos baixa na distribuição. PR.I. Floriano,29 de agosto de 2019. Dr. Noé Pacheco de Carvalho Juiz de Direito da 1ª Vara

Processo nº 0000419-61.2015.8.18.0052

Classe: Oposição

Requerente: LUIZ AVELINO DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

Advogado(s): WILDBERG BOUERES RODRIGUES(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28184)

Réu:

Advogado(s):

Desta forma, intime-se o autor (opoente) para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez que, pelos elementos que constam dos autos, que comprovam sua capacidade aquisitiva, não se presume que não possa litigar em juízo sem comprometer a sua subsistência. Intime-se o autor para recolher as respectivas custas no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Inclua-se no polo passivo o Sr. Evaldo Lobato Lima, conforme petição inicial. Intime-se.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 11 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000343-15.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 11 de outubro de 2019 LUIS MOREIRA DA SILVA Técnico Judicial - 4086724

PROCESSO Nº: 0001871-87.2015.8.18.0026

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ADRIANO DE FRANÇA SOUSA

Vítima: A SOCIEDADE

SENTENÇA

Sentença proferida oralmente, no recurso audiovisual. Segue relatório:

Ante o exposto e tudo mais que consta dos autos, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno o acusado ADRIANO DE FRANÇA SOUSA, já qualificado na peça inaugural, como incurso no art. 306 do CTB, pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal.

Havendo duas agravantes, usarei uma delas na primeira etapa da dosimetria, qual seja o dano causado em outro veículo.

A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, transcende a normalidade do tipo, pois o acusado, além de dirigir embriagado, não possui habilitação para dirigir, o que aumenta o desvalor de sua conduta. Porém isso será aferido na segunda etapa da dosimetria. Não há elementos que desvalorem a sua conduta social ou os antecedentes. Não há elementos para aferir a personalidade do acusado. Os motivos e consequências do crime são normal do tipo. As circunstâncias apontam que o acusado, embriagado, teria causado um acidente de trânsito, devendi isso ser desvalorado Não há falar sobre o comportamento da vítima, pois esta é a sociedade.

Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em nove meses de detenção.

Existe a agravante da ausência de habilitação para dirigir. Porém, existe a atenuante da confissão extrajudicial, motivo pelo qual tais circunstâncias ficam compensadas.

Não há causas de aumento ou diminuição de pena, motivo pelo qual a pena fica fixada DEFINITIVAMENTE em NOVE MESES DE DETENÇÃO.

O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, devido à quantidadeda pena aplicada.

Quanto à pena de multa, condeno o acusado ao pagamento de dez dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 do salário mínimo da época dos fatos, tendo em vista a ausência de provas de boa situação financeira.

Ainda nos termos do art. 306 do Código de Trânsito, fica o acusado proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo tempo que durar a sua pena.

Tendo em vista a quantidade da pena, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de nove meses, por sete horas semanais, em condições a serem delineadas pelo juízo de execução.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, sob a condição de não dirigir ou pilotar veículos sem a devida habilitação.

Oficie-se ao DETRAN acerca da proibição imposta acima.

Oficie-se o TRE para fins do art. 15, III, da CF/88..

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

P. R. I. Intime-se o acusado por edital.

CAMPO MAIOR, 12 de fevereiro de 2019

CAMPO MAIOR, 11 de outubro de 2019

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR