Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000038-98.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIRCE MARIA DE FREITAS BARREIRA

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, haja vista a insuficiência de início de prova material para fins de comprovar o labor agrícola da requerente no período de carência exigido, aliado à omissão da parte autora na produção de prova testemunhal. Custas finais pela parte autora, embora suspensa a sua exigibilidade, em virtude do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Autora via DJE e Ré por remessa dos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000130-58.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERUSA DE JESUS ARAÚJO DA SILVA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a: a) implantar (obrigação de fazer), em 10 (dez) dias, a partir da competência OUTUBRO/2019 (01/10/2019 DIP), em favor de GERUSA DE JESUS ARAÚJO DA SILVA (CPF 553.921.213-49), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, com DIB em 27/03/2017 (DER, fl. 17); b) pagar as parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido de 27/03/2017 (DER, fl. 17) até o mês imediatamente anterior à DIP, que devem ser pagas por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta, com juros de mora na forma do art. 1º-F, Lei nº 9.494/1997, e correção monetária pelo IPCA-E (RE 870.947). Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da parte autora no já referido prazo de 10 (dez) dias da ciência desta sentença, independentemente de eventual interesse em recorrer, posto que presentes os requisitos do art. 300 do CPC, dada a natureza alimentar do benefício, devendo a entidade autárquica federal ré trazer aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. Condeno a Autarquia requerida em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor a ser recebido pela parte autora a título de parcelas atrasadas. Publique-se. Intimem-se as partes. Autora por DJE e Ré por remessa dos autos. Desnecessário o reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não tem o condão de alcançar o estabelecido no inciso I, do §3°, do art. 496, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei.

Processo nº 0000064-98.2010.8.18.0093

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CESAR MENESES MOURA

Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1292), EUGÊNIO PARAGUASSÚ MARTINS GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6430), TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

1. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Acusação eDefesa. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 160, para comparecimento àsessão de julgamento abaixo designada, com advertência da possibilidade decondução coercitiva e aplicação de multa, no caso de ausência injustificada;

2. Incluo-o na pauta da reunião do mês de novembro e designo Sessãode Julgamento para a data de 07 de novembro de 2018, às 09:00 horas;

3. Designado o dia 16 de outubro de 2018, às 08:50 horas, para sorteiodos jurados que atuarão na 1ª reunião do Tribunal do Júri desta Comarca - PAAElizeu Martins - a ocorrer no mês de novembro entre os dias (de 04/11 a 18/11).Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil e aDefensoria Pública Estadual, para acompanharem o referido sorteio (art. 432, CPP).

Processo nº 0000120-67.2019.8.18.0077

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI

Advogado(s):

Requerido: J.A.B.J

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

DELIBERAÇÃO: Não havendo objeção, a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: "Homologo a transação penal proposta pelo Ministério Público, aceita pelo autor do fato, e aplico a este pena alternativa, na forma de prestação pecuniária (art. 43, I, do Código Penal), no valor de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), a ser pago pelo autor do fato, divididos em quatro parcelas de r$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) em moeda corrente, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, junto à Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Uruçuí-PI, sendo a primeira no prazo de 30 (trinta) dias, para posterior destinação à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, nos termos do art. 5º, do Provimento nº 019/2015/TJPI. Em caso de descumprimento no prazo assinalado, os autos serão remetidos ao Ministério Público para prosseguimento da ação penal. Sentença publicada em audiência. Registre-se. ENCERRAMENTO: Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu a MM. Juíza por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, ____, Conceição de Maria Oliveira Cordeiro, Diretora de Secretaria do JECC/Uruçuí, digitei-o. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito Ben-ten de Soares e Martins Neto Advogado JOÃO BATISTA ALVES DE JESUS Autor do fato .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000707-88.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DE SÁ COUTINHO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a: a) implantar (obrigação de fazer), em 10 (dez) dias, a partir da competência OUTUBRO/2019 (01/10/2019 DIP), em favor de MARIA DE JESUS DE SÁ COUTINHO (CPF 687.566.663-49), o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, com DIB em 07/03/2017 (DER, fl. 12); b) pagar as parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido de 07/03/2017 (DER, fl. 12) até o mês imediatamente anterior à DIP, que devem ser pagas por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta, com juros de mora na forma do art. 1º-F, Lei nº 9.494/1997, e correção monetária pelo IPCA-E (RE 870.947). Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da parte autora no já referido prazo de 10 (dez) dias da ciência desta sentença, independentemente de eventual interesse em recorrer, posto que presentes os requisitos do art. 300 do CPC, dada a natureza alimentar do benefício, devendo a entidade autárquica federal ré trazer aos autos comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa. Condeno a Autarquia requerida em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor a ser recebido pela parte autora a título de parcelas atrasadas. Publique-se. Intimem-se as partes. Autora por DJE e Ré por remessa dos autos. Sentença sujeito ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas da lei.

Processo nº 0000204-54.2008.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: ANTONIO DUARTE LEITE

Advogado(s): GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Declarado: TELEMAR S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 11 de outubro de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria do CEAS/Corregedoria

Processo nº 0001921-59.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista a presunção de que a situação envolvendo as partes não necessitará de acautelamento "sine die", fixo o prazo de 03 meses de vigência da presente Medida Protetiva, contado da presente data e designo desde já audiência preliminar para o próximo dia 14 de Janeiro de 2020 às 08h40min.

Processo nº 0000018-75.2006.8.18.0085

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIS PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): CÉSAR AUGUSTO FONSECA GONDIM(OAB/PIAUÍ Nº 6352)

Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão acostada à fl. 115.

Processo nº 0000540-75.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MICENA DE SOUSA

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA E FINANCIAMENTOS

Advogado(s):

. Inicialmente, converto a presente demanda para o rito da Lei 9.099/95. Ato contínuo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que as provas colacionadas à inicial não foram suficientes, em uma análise preliminar, para atender os requisitos descritos no artigo 300 do CPC. Assim, determino que seja citado o requerido de todos os termos da inicial, bem como que intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação no dia12 de dezembro de 2019 as 10:00hs que será realizada na Sala de audiências do Fórum da Comarca de Itainópolis. No caso de não haver autocomposição, a parte requerida deverá no mesmo ato apresentar sua contestação. Caso não compareça, serão tomadas por verdade as alegações da parte requerente e será proferido julgamento conforme o estado do processo. Ademais, advirta-se a parte autora que o não comparecimento à audiência em questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001612-38.2019.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: FABRÍCIO DA SILVA MELO

Advogado(s): ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10689)

Designo para o dia 04 / 12 / 2019, às 08:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0000076-15.2010.8.18.0093

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5350)

1. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Acusação e Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 83 e 85, para comparecimento à sessão de julgamento abaixo designada, com advertência da possibilidade de condução coercitiva e aplicação de multa, no caso de ausência injustificada;

2. Incluo-o na pauta da reunião do mês de novembro e designo Sessão de Julgamento para a data de 05 de novembro de 2018, às 09:00 horas;

3. Designo o dia 16 de outubro de 2018, às 08:50 horas, para sorteio dos jurados que atuarão na 1ª reunião do Tribunal do Júri desta Comarca - PAA Elizeu Martins - a ocorrer no mês de novembro entre os dias (de 04/11 a 18/11). Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública Estadual, para acompanharem o referido sorteio (art. 432, CPP).

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000236-63.2009.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: R. P. D. S.

Advogado(s): DR. JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR (OAB/PI 2.677/95), DR DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA (OAB/PI 7073)

SENTENÇA: Por todo o exposto, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu R. P. D. S., nas sanções do art. 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro, norma ora aplicada por ser mais benéfica para o réu. Passo à fixação das penas cabíveis na espécie. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ? Art. 59 do CPB. Culpabilidade sem contornos que justifiquem agravamento da pena. Não há registro de antecedentes. Personalidade e conduta social não exploradas na instrução. As circunstâncias e consequências do crime não recomendam exasperação da reprimenda, já que inerentes à definição típica do crime. Comportamento da ofendida sem reflexos na ação delituosa. Não vislumbrando, portanto, circunstancia judicial que recomende aumento da pena-base, fixo-a no mínimo legal, ou seja, em 08 anos de reclusão, e dou-a por definitiva, em virtude da inexistência de outras circunstâncias (agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição) relevantes para a dosimetria. Para regime de cumprimento da pena privativa de liberdade acima aplicada fixo o regime inicialmente semiaberto, como prevê o artigo 33, parágrafo 2º, ?b?, do CPB. Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restrita de direitos ante a ausência dos requisitos do art. 44, do CP, tratando-se de pena superior a 4 (quatro) anos. Incabível o sursis pois ausente o requisito objetivo temporal, tratando-se de pena superior a 2 (dois) anos. Condeno o réu, ainda, em custas e despesas processuais. Em atenção ao disposto no art. 387, §2º do CPP (§ 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)), deixo de comutar a pena em vista de não haver tempo de prisão provisória, tendo em vista que o acusado respondeu todo o processo em liberdade. Havendo recurso, o réu R. P. D. S. poderá apelar em liberdade por não haver motivos para decretar a sua prisão preventiva. Com o trânsito em julgado: 1 ? Expeça-se guia de recolhimento definitiva, para a execução da pena. 2 ? Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. 3 ? Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CF. 4 ? Remeta-se as peças necessárias destes autos à Vara de Execução Penal competente. 5 - Proceda-se com a baixa necessária, arquivando-se os autos em seguida, com todas as providências adotadas devidamente certificadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se sucessivamente as partes, observado o disposto no artigo 392 do CPP. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 4 de setembro de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001303-32.2012.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSVALDO FERREIRA CAVALCANTE

Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 87 consta tabela de honorários utilizada pela Associação de Peritos Contadores do Estado do Piauí. Sendo assim, para realização da perícia requerida pela parte autora, intime-se o perito nomeado às fls. 94/95, para que apresente proposta de honorários com base na natureza da causa e sua complexidade. Faça constar cópia da incial e do contrato de financiamento na carta de intimação a ser enviada ao perito. Após, com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de outubro de 2019.

Processo nº 0001073-38.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 11 de outubro de 2019 JESSÉ DA ROCHA SOARES Analista Judicial - 28610

Processo nº 0002614-84.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): SP DE AGUIAR E CIA LTDA., ANIETH LEAL DE CARVALHO, SAMUEL PONTES DE AGUIAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 11 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000097-63.1999.8.18.0032

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A - B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Advogado(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: CARLOS HELENIO ALVES PEREIRA

Advogado(s): WILLY LIMA RODRIGUES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16401)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 11 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0001217-63.2007.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ DOS SANTOS COSME DE CARVALHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 11 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000332-19.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGDA VIEIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A, BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2019, às 09:20 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência.

Processo nº 0000153-67.1997.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA JOSÉ ISIDORO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 11 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

PROCESSO Nº: 0005650-98.2016.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: THIAGO DE ARAUJO BEZERRA

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado THIAGO DE ARAUJO BEZERRA, brasileiro, natural de Campina Grande - PB, solteiro, nascido em 24/06/1984, RG nº 369960220090 SSP MA, filho de Arimatéia Bezerra Costa e Maria de Fátima de Araújo, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 11 de outubro de 2019 (11/10/2019). Eu, Gustavo Moura Evangelista de Sousa - Analista Judicial____, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000285-71.2006.8.18.0077

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): LUÍS COELHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000075-91.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

Intime-se a parte autora para que junte aos autos documentação relativa ao resultado dos processos em que se discutiu as demais inscrições indicadas às fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de aferir a aplicabilidade ou não do entendimento da Súmula 385 do STJ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000862-51.2019.8.18.0026

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS

Advogado(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13528)

Representado: BARBARA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

DESPACHO: INTIMAR o advogado da representante, Dr. JUVENEL JOSÉ DE SOUSA, OAB/PI Nº 13528, para comparecer á audiência preliminar designada para o dia 20 de novembro de 2019, às 10hs, na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Maior-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000202-10.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DOS REIS

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 07/05/2020, ás 10:30 horas.

Processo nº 0000562-19.2008.8.18.0077

Classe: Justificação

Requerente: MARIA DUCARMO SILVA

Advogado(s): MARKOS MAGNONI(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARKOS MAGNONI(OAB/PIAUÍ Nº null)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.