Diário da Justiça
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Publicado em 14/10/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - 1ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000062-26.2010.8.18.0030
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Réu: JANDELSON JESUS MATINS LEITE, RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA LEITE, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, WEDERSON RAFAEL DE LIMA OLIVEWIRA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) diasO Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de OEIRAS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital os acusados JANDELSON JESUS MATINS LEITE, RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA LEITE, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, WEDERSON RAFAEL DE LIMA OLIVEWIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADOS de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de OEIRAS, Estado do Piauí, aos 10 de outubro de 2019 (10/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.
RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de OEIRAS
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000252-36.2018.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)
Réu: BANCO BMC
Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 14/02/2020, 13:30 horas.
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000827-23.2012.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: FRANCISCO FELIX CARDOSO MACHADO
Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)
Réu:
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)
Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
CUSTAS DEVIDAS:
Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.
Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.
TOTAL: Valor: R$ 114,35.
SENTENÇA - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000087-75.2015.8.18.0026
Classe: Interdição
Interditante: FRANCISCO BENÍCIO DA SILVA
Advogado(s): EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 2084988)
Interditando: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Advogado(s):
Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC ante o abandono da causa. Sem custas.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000446-91.2013.8.18.0059
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MANOEL RUBENITO PEREIRA CABRINHA
Advogado(s): JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 8663)
Réu: ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 10 de outubro de 2019
EDITAL - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)
Processo nº 0000205-92.2015.8.18.0077
Classe: Termo Circunstanciado
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Autor do fato: IRISVAN RODRIGUES ARRAES
Advogado(s):
SENTENÇA: Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em tese, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do CP, c.c. artigo 109,VI do Código Penal ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUÇUÍ, 28 de agosto de 2019.RODRIGO TOLENTINO, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001141-30.2017.8.18.0051
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ADÃO BAZÍLIO DA COSTA
Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)
DESPACHO
Expeça-se novamente carta precatória à Comarca de Maceió/AL para interrogatório do réu, com prazo de 30 dias, diante do enquadramento deste feito na Meta 8 do CNJ.
Intime-se a defesa, mediante publicação no DJE, sobre o teor deste despacho, sendo de sua responsabilidade garantir que o réu permaneça em sua residência quando do cumprimento da missiva.
Realizado o interrogatório, intimem-se as partes para que digam se têm interesse na produção de diligências complementares. Não havendo interesse, ao Ministério Público para memoriais.
Fronteiras, 10 de outubro de 2019
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
AVISO - VARA ÚNICA DE BATALHA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000438-74.2013.8.18.0040
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JOSÉ DE CARVALHO SOUSA
Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)
Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A
Advogado(s): ANA MARIA GUIMARÃES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1540), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)
AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
INTIMO os advogados da parte ré (AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A), legalmente constituídas, ANA MARIA GUIMARÃES LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 1540), IGOR NUNES PEREIRA LEITE (OAB/PIAUÍ Nº 7470) para, no prazo legal, efetuarem o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 114,35. E para constar, Eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi o presente.
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000178-08.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: ELMISSON SILVA DE JESUS
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000189-37.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: ALEANDRO DE JESUS SILVA
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000160-45.2015.8.18.0059
Classe: Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA NACIONAL
Advogado(s): VALÉRIO DE FREITAS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº )
Executado(a): ANACLETO THIERS CARNEIRO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000168-22.2015.8.18.0059
Classe: Execução Fiscal
Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS
Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)
Executado(a): CAMAPI - CAMARAO DO PIAUI LTDA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000155-23.2015.8.18.0059
Classe: Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - COREN-PI, ELOIDE DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s): CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5743)
Réu:
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)
Processo nº 0000404-98.2014.8.18.0029
Classe: Execução de Alimentos
Autor: IRANEIDE DA CUNHA SANTIAGO COSTA
Advogado(s): PAULA APARECIDA GUIMARAES COSTA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12847)
Réu: GERSON FRANCISCO DE ARAUJO COSTA
Advogado(s):
DESPACHO: Considerando que o juiz pode promover, a qualquer tempo, a conciliação,designo audiência de conciliação para o dia 25 de novembro de 2019 às 10:30 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000031-86.2019.8.18.0063
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: LUIZ CLAUDIO FEITOSA ROCHA
Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403)
Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Advogado(s):
Intime-se a parte para ciência da contestação anexa aos autos, apresentar manifestação em 15 dias.
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000182-45.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: GRAZIELA DE CARVALHO JUSTINIANO
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.
EDITAL - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)
Processo nº 0000579-79.2013.8.18.0077
Classe: Termo Circunstanciado
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Autor do fato: GLEISON RIBEIRO BASTOS
Advogado(s):
SENTENÇA: "...Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, em tese, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V e VI, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUÇUÍ, 23 de agosto de 2019 RODRIGO TOLENTINO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ."
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0000736-64.2017.8.18.0060
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
DESPACHO: Vistos, etc., Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 12/11/2019, às 09:10, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000186-82.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: LUANA ALVES
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.
AVISO - VARA ÚNICA DE BATALHA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000450-88.2013.8.18.0040
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: REGILENE CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)
Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A
Advogado(s): ANA MARIA GUIMARÃES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1540), CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470), MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)
AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
INTIMO os advogados da parte ré (AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A), legalmente constituídas, ANA MARIA GUIMARÃES LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 1540), CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 6064), IGOR NUNES PEREIRA LEITE (OAB/PIAUÍ Nº 7470), MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 8704) para, no prazo legal, efetuarem o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 114,35. E para constar, Eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi o presente.
EDITAL - 2ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0002409-34.2016.8.18.0026
Classe: Imissão na Posse
Requerente: FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 16586)
Requerido: ROSELI FELIPE
Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2440/93)
DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2019, as 10:00 horas, devendo ser observado o disposto no artigo 455 do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE CARACOL (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)
Processo nº 0000065-30.2007.8.18.0080
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: ADEMAR TARQUINO DIAS, JOSÉ CAVALCANTE DIAS FILHO
Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)
ATO ORDINATÓRIO: ( Fica o Dr. Nilo Júnior Lopes Defensor dos Réus Intimado para comparecer a Sessão do Júri Designada para o dia 12 de Novembro de 2.019 às 08:30 horas, )
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000187-67.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: VALDEI DE CARVALHO SOUSA
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000986-61.2016.8.18.0051
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: JOÃO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691)
SENTENÇA [...] Dispositivo. Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade, na forma do art. 107, inciso IV, do Código Penal. [...] Fronteiras, 10.10.2019, Thiago Coutinho de Oliveira - Juiz de Direito
DESPACHO - JECC PAULISTANA - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000179-90.2019.8.18.0130
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: MATHEUS DE SANTANA CARVALHO
Advogado(s):
Os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência preliminar. Ocorre que esta Comarca encontra-se sem Promotor de Justiça Titular, o que tem impossibilitado a sua realização.
Diante disso, como forma de dar andamento ao processo, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público a fim de que seja oferecida proposta de transação penal por escrito, para posterior designação de audiência preliminar por este Juízo, na qual o autor do fato será indagado se aceita ou não a proposta do MP.