Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000013-43.2001.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): O.L.B SOUZA - ARMAZÉM SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000438-96.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DUAILIBE FERNANDES

Advogado(s): MUSSIO ANTONIO DUAILIBE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5423)

Réu: VANILSON DE TAL

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2019, às 12h00min, no Fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito do rol de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de intervenção do juízo.

Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o autor para indicar o valor da causa correspondente ao valor atualizado do imóvel reivindicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 3 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000355-88.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ UENES BEZERRA

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE 34.626)

SENTENÇA. [...] DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para a) condenar o réu pela prática do crime tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez no volante), mas para b) absolvê-lo da acusação de prática do delito previsto no art. 309 do CTB (direção de veículo automotor sem habilitação ou permissão), nos termos do art. 386, inciso II, do CPP (não haver prova da existência do fato). [...] Fronteiras, 8.10.2019, Thiago Coutinho de Oliveira - Juiz de Direito.

Processo nº 0000003-86.2000.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814)

Executado(a): FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS

Advogado(s): ALLAN MANOEL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6763), EVERTON VALTER DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6764)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000653-65.1999.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): CENTRAL VEÍCULOS LIMITADA-ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000348-81.1999.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): CENTRAL VEÍCULOS LIMITADA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0001103-37.2001.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA CENTRAL VEÍCULOS LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0001102-52.2001.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA CENTRAL VEÍCULOS LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000533-80.2003.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): A FIRMA J NERI DE SOUSA CIA LIMITADA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000770-07.2009.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Requerente: A FAZENA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO BELFORT(OAB/PIAUÍ Nº 3197)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000247-44.1999.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/MARANHÃO Nº 14009-A)

Requerido: ELENA LUCIA SALES DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0000427-94.1998.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): KURIKAKA AGROPECUÁRIA S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

Processo nº 0001428-70.2005.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICÍPIO DE GEMINIANO, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120)

Requerido: JÚLIO DE MOURA LEAL

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 8 de outubro de 2019

TARCIANA MARIA DOS SANTOS RÊGO

Auxiliar Judicial - 01428762329

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000261-11.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

DESPACHO: Vistos, etc., Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Impulsionando feito, resta-se imperiosa a continuidade da presente demanda, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 11/11/2019, às 10:50, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte: a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.

Processo nº 0000762-67.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas processuais, nos termos do boleto acostado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. MARCOS PARENTE, 8 de outubro de 2019 JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO Analista Judicial - Mat. 4143469

Processo nº 0000017-27.2011.8.18.0114

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DARLEI PEREIRA MATOS

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONÇALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393)

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresenta(m) defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia.

No presente caso, entendo que existe elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos o processo deve prosseguir.

Desta forma mantenho o RECEBIMENTO da denúncia de fls. 02 e seguintes, com relação ao(s) acusado(s).

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 13/02/2020, às 12:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se.

Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s).

Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s).

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s). Intimem-se os peritos, havendo, com residência nesta Comarca, havendo prévio requerimento das partes para comparecimento à audiência una de instrução marcada. Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 7 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000210-31.2010.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: F. A. DE S.

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

SENTENÇA: "...Ante o exposto e o que mais consta nos autos, julgo procedente a representação, para aplicar ao adolescente F A. de S., já qualificado, Medida Socioeducativa de Internação, em estabelecimento de Internação Educacional deste Estado, na forma prevista nos arts. 121 e 122, I do Estatudo da Criança e do Adolescente-ECA, até por três anos, com reavaliação de manutenção a cada 06 (seis) meses de efetivo cumprimento da medida, observada a liberação compulsória, capitulada no pragráfo 5º do art. 121 do ECA..."

Processo nº 0000010-79.1993.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FRANCISCO DONATO LINHARES DE ARAUJO FILHO

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

URUÇUÍ, 8 de outubro de 2019

Josué Higino da Silva Costa

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

A Bela. TALLITA CRUZ SAMPAIO, Juíza de Direito desta Comarca de Barro Duro, Estado do Piauí, no uso de atribuições legais, etc...

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 425 e 426, do Código de Processo Penal que foram listados para o ano de 2020, nesta comarca e seus Termos Judiciários os seguintes jurados:

Nº de ordem, Nome e Profissão:BARRO DURO- 1) LUCIRENE MENDES FERREIRA, Agente Adm; 2) BERNADETE FERREIRA DA SILVA, Aux. Técnico; 3) ELIUDE FERREIRA AREA, Agente Adm; 4) ELIEUZA OLIVEIRA DA SILVA, Agente Adm; 5) ADRIANO PEREIRA DA SILVA, Agente Adm; 6) CARLIANE BARBOSA DOS SANTOS, Agente Adm; 7) ROMANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Merendeira; 8) MARIA DE JESUS PEREIRA RIBEIRO, Merendeira; 9) ISABEL CRISTINA PEREIRA COSTA, Téc. Enfermagem; 10) ELIZANGELA RODRIGUES LEAL, Ag. de Saúde; 11) JUCILEIA SOARES DE OLIVEIRA, Ag. de Saúde; 12) JULIANA SOARES LEAL, Ag. de Saúde; 13) KESIA RODRIGUES COSTA, Ag. de Saúde;14) LUIS GONZAGA SOARES DA SILVA, Ag. de Saúde; 15) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES, Ag. de Saúde; 16) EUGENIA CARLA DO MONTE PEREIRA, Enfermeira; 17) CONCEIÇÃO DE MARIA PESSOA, Professora; SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, Téc. Enfermagem; 19) ALBANIZA BARBOSA DE MORAES, Professor; 20) ANA ANGELICA DE MOURA ALVES, Professor; 21) ANTONIA DINA DE OLIVEIRA, Professor; 22) ANTONIA PESSOA DOS SANTOS, Professor; 23) ANTONIO ALAMBERG RODRIGUES SILVA, Professor; 24) CANTALIO SOARES RIBEIRO, Professor; 25) CICERA DA CRUZ BRITO FEITOSA DE MARTINS, Professor; 26) CINTIA PESSOA LIMA, Professor; 27) CONCEIÇÃO DE MARIA AMORIM E C. SILVA, Professor; 28) CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, Professor; 29) DEUSENIRA MACIEL DA SILVA, Professor; 30) DJANIRA PEREIRA BATISTA, Professor; 31) ERICA LETICIA SOARES CARNEIRO, Professor; 32) FERNANDA MENDES LEAL ANDRADE, Professor; 33) FRANCINETH RODRIGUES DA SILVA, Professor; 34) FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, Professor; 35) FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, Professor; 36) GEANIA PESSOA DOS SANTOS, Professor; 37) GILDA REGINA NUNES DA LUZ, Professor; 38) GISELIA DE AREA SOARES, Professor; 39) ICENIRA SILVA DE AMORIM, Professor; 40) ILDA NERES DE OLIVEIRA, Professor; 41) IRANDIR PEREIRA DA SILVA, Professor; 42) JANAINA LOPES DA ROCHA, Professor; 43) JOAO BATISTA PINHEIRO SOARES, Professor; 44) JOSE GOMES PINHEIRO NETO, Professor; 45) JULIMAR AREA DIAS, Professor; 46) JUSCIE SILVA FROTA, Professor; 47) LENILDA SALES CHAVES SILVA, Professor; 48) LIDEANE MARIA A. SOARES PESSOA, Professor; 49) LUIZ GONZAGA SOARES DA SILVA, Professor; 50) MARCOSSWEL FERREIRA LEAL, Professor; 51) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE CARVALHO, Professor; 52) MARIA DA CRUZ RODRIGUES DE SOUSA, Professor; 53) FRANCISCA MARIA DE MOURA, Professor; 54) MARIA DE LOURDES AREA DIAS, Professor; 55) MARIA DO NAZARE PINHEIRO SOARES, Professor; 56) MARIA LUCIA PINHEIRO SOARES, Professor; 57) MARIA SEBASTIANA ARAUJO LEAL, Professor; 58) NILVA MARIA ALVES PEREIRA SOUSA, Professor; 59) RONDYNELLE IVO VELOSO, Professor; 60) ROSILDA DE DEUS OLIVEIRA, Professor; 61) SANDRO AREA SOARES, Professor; 62) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES, Professor; 63) VANDA DE MOURA CAVALCANTE SOUSA, Professor; 64) WALDENIRA MAURA SILVA, Professor; 65) WALDIRENE RODRIGUES BARBOSA, Professor; 66) WANDEIULA EVANGELISTA SANTOS, Professor; 67) AROLDO PEREIRA DE SOUSA, Professor; 68) ALBERTO JOSE DA AREA LEÃO, Professor; 69) AMANDA ALVES BARBOSA, Professor; 70) ANTONIA MARIA MANGABEIRA SANTANA, Professor; 71) ANTONILZA MARIA VIEIRA DA SILVA, Professor; 72) ARYDEANE NERES DA SILVA, Professor; 73) CLEMILDA BARBOSA DOS SANTOS, Professor; 74) ELIZABETH OLIVEIRA DE ARAUJO AYRES, Professor; 75) ELIZABETH RIBEIRO LEAL, Professor; 76) ELYANE PEREIRA DA SILVA, Professor; 77) IONE BATISTA DOS SANTOS, Professor; 78) JULIANA AREA SOARES, Professor; 79) MAGDA ROSÂNGELA DE SOUSA, Professor; 80) MARIA DO SOCORRO MOURA, Professor; 81) MARIA FRANCA SOARES LEAL COSTA, Professor; 82) MARIA IRANICE SAMPAIO DIAS, Professor; 83) MARIA PESSOA DOS SANTOS, Professor; 84) ROSILDA VIEIRA DA LUZ, Professor; 85) TAMARA COUTINHO CAVALCANTE, Professor; 86) VALDENIRA RODRIGUES BARBOSA, Professor; 87) CARLIANE BARBOSA DOS SANTOS, Professor; 88) HERLANDES AYRES LIMA, Agente Fiscal de Tributos; 89) RAQUEL FERREIRA DE AREA, Professor; 90) LIDEANE FERREIRA AREA, Professor; 91) JAIRE JOSE RODRIGUES LEAL, Professor; 92) MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA DE AREA BATISTA, Professor; 93) MARIA RODRIGUES PESSOA SOARES, Professor; 94) CARMELITA MARIA DA SILVA VILELA, Professor;

SÃO FÉLIX DO PIAUÍ - 95) FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES MOURA, Servidor Público; 96) FRANCISCA MACEDO DE MOURA, Servidor Público; 97) FRANCISCA MARIA DE SOUSA, Servidor Público; 98) FRANCISCO NORBERTO DE MOURA NETO, Servidor Público; 99) GIOVANDO MARQUES DE SOUSA, Servidor Público; 100) JAILDA CARLOS DE MOURA, Servidor Público; 101) JOSEANE ALVES DE MOURA BEZERRA, Servidor Público; 102) MÁRCIA DEYLANNE DE OLIVEIRA, Servidor Público; 103) MARGARETH SOUSA DE ARAUJO, Servidor Público; 104) MARIA CARMINA DA SILVA MOURA, Servidor Público; 105) MARIA DA CRUZ MOURA, Servidor Público; 106) MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDO, Servidor Público;

PRATA DO PIAUÍ- 107) ADALMIRAN GOMES RODRIGUES MENDES, Servidor Público; 108) AÍLTON MENDES PEREIRA, Servidor Público; 109) ANTONIA DE JESUS ALENCAR FEITOSA, Servidor Público; 110) ANTONIA MARIA ROSA DO NASCIMENTO, Servidor Público; 111) ANTONIO GOMES DA SILVA, Servidor Público; 112) AURICÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, Servidor Público; 113) CLEIDYMARINA SARAIVA DE MOURA BEZERRA, Servidor Público; 114) JACKELINE GOMES BARBOSA SOARES, Servidor Público; 115) JEAN CARLOS DE ARAÚJO MOURA, Servidor Público; 116) JOZIEL TEIXEIRA DA SILVA, Servidor Público; 117) MARIA DE FÁTIMA MENDES DE ANDRADE, Servidor Público; 118) MEIRE DE SOUSA MATOS MARREIROS, Servidor Público; 119) RIVALDO MELÃO DA SILVA, Servidor Público;

SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - 120) ALCIONE JOSÉ ALVES DE MOURA, Servidor Público; 121) ANTONIO DA CRUZ MOURA, Servidor Público; 122) ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA, Servidor Público; 123) CÍCERO DA ROCHA SILVA, Servidor Público; 124) CRISTIANA MARIA DE MOURA, Servidor Público; 125) EDICARLOS OLIVEIRA DE MOURA, Servidor Público; 126) EDIMILSON JOSÉ DE CASTRO, Servidor Público; 127) ERISVALDO MENDES TEIXEIRA, Servidor Público; 128) FRANCINEI SALES E SILVA, Servidor Público; 129) FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES TEIXEIRA, Servidor Público; 130) MARIA DANIELLE BARBOSA BRAGA, Servidor Público; 131) MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA, Servidor Público; 132) MARIA DAS DORES ANDRADE, Servidor Público; 133) MARIA DO CARMO ALVES DE MOURA, Servidor Público; 134) MARIA LUCILENE MENDONÇA MARINHO, Servidor Público; 135) MARIA ZULEIDE ALVES DE MOURA, Servidor Público; 136) REGINA CÉLIA DA CUNHA, Servidor Público; 137) SIDNEY MENDES DE ANDRADE, Servidor Público; 138) RAFAELA SANTO DE SOUSA, Servidor Público; 139) SILVIA LETÍCIA DE SOUSA LIMA, Servidor Público; 140) EVANDRO FRANCILIO RIBEIRO ABREU, Servidor Público; 141) MARA LAYANNE MOURA DOS SANTOS SOARES, Servidor Público; 142) MÁRCIO RAMISIO NORBERTO DE MOURA, Servidor Público; 143) SILVANA MARIA DA SILVA, Servidor Público;

SANTA CRUZ DOS MILAGRES- 144) ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO, Servidor Público; 145) ANTONIA DA CRUZ DE SOUSA LIMA, Servidor Público; 146) ANTONIA MENDES VIEIRA, Servidor Público; 147) ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO, Servidor Público; 148) BERTULINA PEREIRA VENÇÃO, Servidor Público; 149) ELIS REGINA DE MOURA, Servidor Público; 150) ELLEN CAROLLINY BATISTA DE CARVALHO, Servidor Público; 151) FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, Servidor Público; 152) FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO, Servidor Público; 153) FRANCISCA DAS CHAGAS NETA, Servidor Público; 154) FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, Servidor Público; 155) FRANCISCA MUNIZ DE ASSIS, Servidor Público; 156) FRANCISCA NEIDE SANTOS VIEIRA, Servidor Público; 157) FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR, Servidor Público; 158) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Servidor Público; 159) IVANIR ANDRADE OLIVEIRA DA ROCHA, Servidor Público; 160) IVONETE NONATA DE MOURA, Servidor Público; 161) LUIZA PEREIRA DA SILVA, Servidor Público; 162) MARIA ALVES DA SILVA, Servidor Público; 163) MARIA BARBOSA LIMA, Servidor Público; 164) MARIA DA CRUZ R DO NASCIMENTO, Servidor Público; 165) VALDINAR FERREIRA DE MOURA, Servidor Público;

PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ - 166) EDIVAR DA SILVA PINHEIRO, Agente Adm.; 167) NAZARE DA CRUZ MONTEIRO SILVA, Professor; 168) MARIA DE JESUS DA FONSECA CARVALHO, Professor; 169) ANTONY WILLAMS DE SOUSA, Professor; 170) JORGE OTAVIANO DE LIMA, Professor; 171) LEANDRO FARIAS DOS SANTOS, Professor; 172) MARIA GERTRUDES DA SILVA BRITO, Professor; 173) EVELINE SUCUPIRA FRANÇA, Professor; 174) CELSIMAR DE LENCAR ALVES BARBOSA, Professor; 175) FRANCISCA ALVES MARTINS DA SILVA, Professor; 176) OSENMIR PEREIRA DA SILVA, Professor; 177) CARMEM LUCIA DA FONSECA CARVALHO, Professor; 178) ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA, Professor; 179) MARIA ROSELI DE MESQUITA SILVA, Professor;

180) MARIA DA CRUZ SOUSA, Professor; 181) ANTONIA FRANCISCA DAS CHAGAS, Professor; 182) TELMA MARIA DA CUNHA RAULINO, Professor; 183) JUDITE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, Professor; 184) MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA, Professor; 185) CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES VIEIRA, Professor; 186) ELIZALVA FERREIRA SANTOS, Professor; 187) MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MELO PINHEIRO, Professor; 188) MARIA EDVANIA FERREIRA SANTOS, Professor; 189) LISBELA MARIA DE SOUSA CAVALCANTE, Professor; 190) GERCINA MARIA LIMA, Professor; 191) LUIZA MARIA DA FONSECA CARVALHO, Professor; 192) ELZA MARIA FERREIRA SANTOS, Professor; 193) FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS MELO, Professor; 194) FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA, Professor; 195) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PESSOA, Professor; 196) MARIA ELZA PESSOA, Professor; 197) MARIA JOSÉ DA COSTA E SILVA DOS SANTOS, Professor; 198) MARIA MIRTES RODRIGUES PESSOA, Professor; 199) SOLANGE MARIA NERES DE A. RAULINO, Professor. Todos residentes e domiciliados nesta Comarca de Barro Duro e seus Termos Judiciários, Estado do Piauí. Em cumprimento ao disposto no art. 426, § 2º do CPP, transcrevo os arts. 436 a 446 do citado código de processo penal: "Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivos Secretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares em serviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código."

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro não possam alegar ignorância, vai este publicado no Diário de Justiça, bem como afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barro Duro, 08 de outubro de 2019. Eu, Diogo Rodrigues de Miranda Brito - Secretário, o digitei e subscrevi.

Tallita Cruz Sampaio

Juíza de Direito

Processo nº 0000082-80.2015.8.18.0114

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Indiciado: NEURIVAL NUNES SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista que o processo já se encontra julgado e possui certidão de trânsito em julgado fl.38, baixe-se os autos e arquive-se.

GILBUÉS, 3 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000864-40.2015.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DIVINA MAGNA FERREIRA VISGUEIRA, OSVALDO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804), ALVARO ALEX MARTINS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9103)

DESPACHO Compulsando os autos, incluo o feito na pauta da reunião periódica do Júri desta Vara Única da Comarca de Pedro II, designando seu julgamento para o dia 11 de dezembro de 2019, às 08:30hs. Em atendimento ao prescrito no art. 433 do CPP, designo o dia 16 de outubro de 2019, às 08:30hs, para realização do sorteio dos jurados, constantes na lista geral publicada no Diário de Justiça. PEDRO II, 18 de setembro de 2019 LARA KALINE SIQUEIRA FURTADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000173-35.2019.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ELICARLOS ALVES DA COSTA

Advogado(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9750), MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1117)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados da parte ré para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29 de outubro de 2019, as 15:00 horas, no Fórum Local de Elesbão Veloso-PI.

Processo nº 0000092-87.2013.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRÉ FONSECA DA SILVA, HAROLDO HONORATO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Vistos etc...

Trata-se de ação penal em desfavor de ANDRÉ FONSECA DA SILVA.

O réu fora condenado a pena de 5 (cinco) anos, 8(oito) meses de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime fechado.

O recurso de apelação foi conhecido, mas teve o provimento negado, mantendo-se incólume a decisão de primeiro grau, em consonância com o Parecer Ministerial.

O acórdão confirmou a imposição do regime inicial fechado para cumprimento da pena, bem como a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, fl. 232, do acórdão que confirmou a sentença penal condenatória ao cumprimento de pena em regime fechado, expeça o respectivo MANDADO DE PRISÃO no BNMP. 2.0.

Logo após a comunicação da prisão, Expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, em desfavor do sentenciado.

Cumprida as formalidades legais, arquive-se os autos.

GILBUÉS, 1 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002023-20.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALMIR FRANCISCO GOMES

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DECISÃO: Diante desse quadro, é de se rejeitar a impugnação da parte executar, porquanto escorreita a planilha confeccionada pela Contadoria Judicial. Ante o exposto, REJEITO a impugnação em apreço, pelo que HOMOLOGO a conta de fls. 158/159. (Decisão digitalizada no sistema Themis Web).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000582-91.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO SOARES

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197)

Réu: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio de sua advogada, Dra. CARLA MAYARA LIMA REIS (OAB/PIAUÍ Nº 13197) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 163-165).