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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0020334-41.2006.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO FARIAS DA SILVA

Advogado(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Executado(a): EVERALDO CHAVES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, II,II e IV do CPC.

Processo nº 0016569-52.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WALDILENE MARIA SOARES DE SOUSA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE)

Advogado(s):

Intime-se a parte autor para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0000716-56.2019.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: HENRIQUE SOARES DA SILVA.

VÍTIMA.:JOSÉ CARLOS SOUSA ARAÚJO.

CRIME.:ART. 157, §2º, I E II DO CP E ART. 244-B DO ECA.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)CONDENO HENRIQUE SOARES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 14/01/2000, CPF 093.660.633-90, FILHO DE ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SILVA E ANTÔNIO SOARES DA SILVA, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, COM CADA DIA-MULTA REPRESENTADO POR 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME POR LESÃO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ART. 157, §2º, II DO CP E ART. 244-B DO ECA C/C ART. 70 DO CP; E JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO MINISTERIAL NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4º DA LEI Nº 13.654/2018 EM RAZÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO NÃO TER FEITO QUALQUER PROVA DO ALEGADO, VIOLANDO ASSIM O ART. 156 DO CPP; ANOTA-SE TAMBÉM QUE A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO STJ JÁ SEDIMENTOU ENTENDIMENTO DE QUE A MAJORANTE DE ARMA BRANCA SERVE COMO AUMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59 DO CP, ACRESCENDO ASSIM A PENA-BASE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. O sentenciado foi preso em flagrante no dia 07/02/2019 (fls. 08), sendo convertida em prisão preventiva no mesmo dia (fls. 44/48), encontrando-se nessa situação até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão do crime e sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO HENRIQUE SOARES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Réu preso.Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 30 setembro de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)da Comarca de TERESINA-PI

Processo nº 0019449-46.2014.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARCUS PAULO MONTEIRO SENA PESSOA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇAO DE EVENTOS - NUCEPE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 4 de outubro de 2019. a) JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO - Analista Judicial - 4079000

Processo nº 0000209-16.2013.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: AILA TEIXEIRA GRACIANO FEITOSA, ANA KARLA PARENTE ELVAS FEITOSA HOLANDA

Advogado(s): LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565), REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa, Dr. REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961) para comparecer no dia 08 do mês de novembro do corrente ano, às 9h, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de Instrução e Julgamento da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra o rés AILA TEIXEIRA GRACIANO FEITOSA, ANA KARLA PARENTE ELVAS FEITOSA HOLANDA. Teresina-PI, aos 04 dias do mês de outubro de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi presente aviso.

Processo nº 0032118-34.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA EDUARDA PEREIRA BRAGA

Advogado(s): MANOEL DE SOUSA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9741)

Requerido: MARCILIO CRUZ DE CARVALHO BRAGA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

BÁRBARA LUISE REBELO LEOPOLDINO

Assessor Jurídico - 02751651321

Processo nº 0004635-58.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: WALLACK SANDRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Fica intimado o perito de sua nomeação e, se for o caso, para marcar data para pericia. TERESINA, 4 de outubro de 2019 JOAO BATISTA DE MORAIS Analista Judicial -.

Processo nº 0011293-98.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA

Advogado(s): DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 4 de outubro de 2019. a) JOAQUIM DA SILVA RÊGO FILHO - Analista Judicial - 4079000

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005168-12.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA, LUIS AFONSO LIMA DE JESUS, JONAS DOS SANTOS CAMPELO, GUILHERME HENRIQUE ANDRADE NUNES, RAFAELA MAINARA DA SILVA DE SOUSA, FRANCISCO DE SOUSA MACEDO, FELIPE GUSTAVO REIS CARVALHO, WILLIAMYS GONÇALVES EVARISTO, ADENILSON DE MELO NASCIMENTO

Advogado(s): EUDES COELHO BATISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15114), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899)

INTIMO OS ADVOGADOS EUDES COELHO BATISTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15114), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899) PARA APRESENTAREM DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005323-15.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: MARIA ALICE DA SILVA

Advogado(s): RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o parecer ministerial protocolado sob o nº. 5003, nos autos principais de nº. 0005051-21.2019.8.18.0140, deixo para apreciar o pedido de restituição após a instrução do feito. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 27 de setembro de 2019. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017902-15.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DE FÁTIMA VERAS DE SOUSA

Advogado(s): VERÔNICA ACIOLY DE VASCCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4049)

Requerido: THEMÍTOCLES MARTINS E ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Diante do exposto, considerando as provas apresentadas, e com fundamento nos arts.1.566, IV, 1.568, 1.694, § 1º, 1.703, 1.723 e 1.724 ambos do Código Civil e ainda c\c os artigos supra mencionados, e em consonância com parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO, formulado na inicial. Reconheço a União Estável havida entre o casal, no período informado à fl. 03. Condeno o requerido THEMISTOCLES MARTINS E ROCHA, ao pagamento de Pensão Alimentícia, em favor da filha do casal Zélia Emanuelly Kadjarah Sousa Rocha, em caráter definitivo, no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta bancária de titularidade da autora, informado nos autos. Oportunidade em que, concedo aos genitores a guarda compartilhada da menor acima nominada, estabelecida a residência com a mãe, o que faço na forma do art. 1.584, § 2º, do Código Civil. Homologo ainda, a partilha dos bens do casal, nos termos pactuados extrajudicialmente , e referidos em sede de alegações finais, pelas partes às fls. 177/185, e através de peticionamento eletrônico de fl. 203, respectivamente, nos temos, também , recomendado pelo Monistério Público, em seu parecer conclusivo.Julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 226 § 3º da Constituição Federal, 1.566, IV, 1.568, 1.584, §2º, 1.694, § 1º, 1.703, 1.723 e 1.724 ambos do Código Civil, e 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitado em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se estes autos com as baixas que se fizerem necessárias..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006218-10.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WENDER WILLIAM SOARES DE NORONHA, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6977), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 6977) e RAFAEL FONTINELES MELO (OAB/PIAUÍ Nº 13118) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para 17/10/2019, às 10:00h.

Processo nº 0010924-22.2007.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: NEUSA LUIZA MARTINS BEMVINDO RODRIGUES

Advogado(s): REGINALDO CORREIA MOREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1053)

Impetrado: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

VALESKA DE MACÊDO ARAÚJO

Assessor Jurídico - 28688

Processo nº 0025157-14.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCELINA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): RONALDO ARAÚJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Usucapido: IZOLDA DE OLIVEIRA SIFROSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008276-64.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MAURICELIA OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686)

Executado(a): MANACIEL ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): VASCONCELO PINHEIRO SOUSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 15477)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019453-64.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JANYELLE LIMA DA SILVA ALVES

Advogado(s): FABIOLA DE MOURA SERVULO (OAB/PIAUÍ Nº 215), ERLLS MARTINS CAVALCANTI(OAB/MARANHÃO Nº 5419)

Requerido: F.FERRAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSFERRAZ

Advogado(s): ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3423), MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 4 de outubro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0004917-67.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS E CB PMPI JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA.

VÍTIMA.:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CRIME.:ART. 259, § ÚNICO E ART. 265, ?CAPUT?, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE: JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ART. 439, ?B?, DO CPPM, ABSOLVER O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RGPM RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NA PENA DO ART. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM (DANOS SIMPLES), ISENTANDO-O ASSIM, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O CB PM RR JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG10.7932-87, NASCIDO EM MATINHA-MA NO DIA 05/12/1964, FILHO DE LUZIANA NUNES SILVA, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. .Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de setembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0004917-67.2014.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS E CB PMPI JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA.

VÍTIMA.:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CRIME.:ART. 259, § ÚNICO E ART. 265, ?CAPUT?, AMBOS DO CPM.

ADVOGADO.:DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGÃO ? OAB/1347-B. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE: JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ART. 439, ?B?, DO CPPM, ABSOLVER O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RGPM RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NA PENA DO ART. 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM (DANOS SIMPLES), ISENTANDO-O ASSIM, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O SGT PMPI ERIC JAMES DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.12423-00, CPF 626.001.763-49, NASCIDO EM 24/06/1979 NA CIDADE DE TERESINA-PI, FILHO DE ERIVALDO DA SILVA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMPOS, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR O DELITO DO ART. 265 DO CPM (MODALIDADE DOLOSA) PARA O ART. 266 DO CPM (MODALIDADE CULPOSA) CONDENANDO O CB PM RR JOSÉ DOMINGOS NUNES SILVA, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG10.7932-87, NASCIDO EM MATINHA-MA NO DIA 05/12/1964, FILHO DE LUZIANA NUNES SILVA, À PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM. .Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 27 de setembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR). Teresina, 04 de outubro de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0007080-83.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARTINS DA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria desta Vara.

4.2. Transitada em julgado, arquive-se o processo, após as cautelas devidas.

4.3. Comunique-se à vítima EDNALVA MARIA SOARES BELÉ, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

4.4. Caso a vítima não seja intimada desta sentença de absolvição, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.5. Intimem-se pessoalmente o réu FRANCISCO MARTINS DA COSTA, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

4.6. Caso o acusado não seja intimado desta sentença de absolvição, após esgotadas todas as possibilidades legais, publique-se Edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos do Código de Processo Penal.

4.7. Oficie-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência desta sentença de absolvição, para fins de estatística. Cumpra-se.

Processo nº 0000108-94.2016.8.18.0162

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARCIO RIBEIRO DUARTE

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

3.1. Isto posto, nos termos do art. 109, inciso VI, do Código Penal e de acordo com parecer Ministerial, DECLARO a extinção da punibilidade por parte do Estado em relação ao crime do art. 21 da Lei nº 3.688/1941, imputado a MÁRCIO RIBEIRO DUARTE.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins", nesta Capital, para ciência desta sentença de extinção da punibilidadeda, para fins de estatística.

4.2. Dou esta por publicada com a entrega dos autos na Secretaria da Vara.

4.3. Intimem-se pessoalmente o réu MÁRCIO RIBEIRO DUARTE, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou Advogado particular, se for o caso, este via Diário de Justiça.

4.4. Caso o acusado não seja intimado desta sentença de extinção da punibilidade, após esgotadas todas as possibilidades, publique-se EDITAL, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 370, combinado com o art. 361, ambos, do Código de Processo Penal.

4.5. Transitada em julgado, arquive-se o processo, dando-se baixa na distribuição e demais atos subsequentes. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014490-03.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS GONZAGA ALVES BOAVENTURA

Advogado(s): ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2884), ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2884), RICARDO DIAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 6971)

Réu: LUIZ EVANDRO ALVES BOAVENTURA, MARIA DO ROSARIO BOAVENTURA

Advogado(s):

DESPACHO:

DEFIRO o requerimento contido na Petição Eletrônica Nº 0014490-03.2012.8.18.0140.5003, devendo a Secretaria proceder o arquivamento dos presentes autos, com a competente baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014742-16.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GENECI DE BRITO

Advogado(s): RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 4053-B)

Requerido: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais. Revogo a liminar de fl. 63. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0005246-60.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA

Advogado(s): GILBERTO ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1366)

Réu: CYBELE MOURA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): ILTON LEMOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13266), YURI FELIX PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 280743), EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 12934)

ATO ORDINATÓRIO: Do recebimento por esta Unidade Judiciária da 2ª Vara do Júri do seguinte objeto: dois metros e meio de fio elétrico na cor preta que foiregistrado no livro de objetos sob o nº 605. Informando que objeto descrito foi depositado pelo Assistente de Acusação Gilberto Alves Ferreira OAB 1366.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017933-30.2010.8.18.0140

Classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Requerente: MARIA GENECI DE BRITO, JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s): LIA MEDEIROS DO CARMO IVO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes, e em conformidade com manifestação do Defensor Público da autora, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais..."

Processo nº 0007423-79.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA ALICE SOARES ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Requerido: FRANCILIO DA COSTA ARAUJO

Advogado(s):

Acolho o parecer ministerial (p.e. datada de 01/08/2019),

designando para o

dia 20 de fevereiro de

a ser realizada na sala de audiências desta 5ª VFS.

2020, às 15h30min, audiência de Conciliação,

Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público.

Processo nº 0004757-66.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Réu: MYLLA SAYONARA COSTA OLIVEIRA

ATO ORDINATÓRIO:Determino a intimação do Advogado Dr. Gilberto de Holanda BarbosaJúnior para que acoste aos autos Procuração outorgada pela ré MYLLA SAYONARACOSTA OLIVEIRA bem como intime-o do teor deste despacho a fim de apresentar Resposta à Acusação.