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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público para Servidores Efetivos para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Analista Judicial e Analista Judiciário - Área Judiciária - Escrivão Judicial, pela Portaria (Presidência) Nº 2754/2019 - PJPI/TJPI/SEAD;

CONSIDERANDO o Edital Nº 95/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, que convocou os candidatos nomeados para a Audiência Pública para Escolha de Comarca,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Audiência Pública para escolha de Comarcas, realizada no dia 04 de outubro de 2019, às 14 (catorze) horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme abaixo descrito:

Art. 2º LOTAR o candidato empossado no cargo efetivo de Analista Judicial do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, na seguinte unidade judiciária:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de OUTUBRO de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado do VIII Concurso de Remoção de Servidores, ocupantes da Carreira de Analista Judiciário, nos cargos de provimento efetivo de Analista Judicial, Oficial de Justiça e Avaliador, Oficial Judiciário e Técnico Judiciário, publicado no Edital Nº 89/2019 - PJPI/TJPI/SEAD;

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 109/2018, que dispõe sobre as providências internas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para aplicação da Resolução nº 219, de 26/04/2016, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à lotação paradigma; bem como da Resolução nº 41/2016, que regulamenta a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO, por fim, o Despacho Nº 77254/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1321057), que apresenta o quadro de servidores, do cargo de Analista Judicial, Oficial Judiciário e Técnico Administrativo, com possibilidade de imediata remoção, conforme os termos do Edital de Remoção Nº 25/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1200101), que rege o VIII Concurso de Remoção de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os servidores adiante nominados, em novas unidades judiciárias:

Art. 2º O período de trânsito para a nova Comarca de lotação será de 10 (dez) dias, contando-se a partir da publicação deste ato.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS , PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO os Termos de Convênio de Cooperação Técnica N° 66/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Município de Parnarama - MA (1257914);

CONSIDERANDO a Decisão Nº 9740/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1304980), nos autos registrados sob o nº 19.0.000077627-3.

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR a cessão do servidor MASCARENO MORAIS DA SILVA, originário do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Parnarama - MA, para que passe a desempenhar suas atividades junto à Vara Única da Comarca de Barro Duro - PI, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1225/2019-GAPRE (1296875), nos autos registrados sob o nº 19.0.000084145-8, bem como a Portaria (Presidência) Nº 514/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 05 de fevereiro de 2019 (0863038);

CONSIDERANDO os Termos do Convênio Nº 008/2018 - TJPI, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (0362603);

RESOLVE:

REVOGAR a cessão de FRANCISCO ANDRÉ DE OLIVEIRA , oriundo do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a contar da publicação desta portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000082068-0;

CONSIDERANDO a informação prestada pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1305384);

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 09 (nove) dias de férias remanescentes à Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, devendo o período ser gozado a partir de 18.11.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000087909-9;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

ANTECIPAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, da Juíza de Direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes ao 2º período de 2019, previstas para fruição de 18.11 a 17.12.2019, devendo o período ser gozado a partir de 15 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000088092-5,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de VICTOR VINNICIUS ARAÚJO BATISTA e JACIANE KELE COSTA DE MOURA, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento ao Juiz de Direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Aroazes, de entrância inicial - Processo SEI nº 19.0.000086433-4;

CONSIDERANDO a informação prestada pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1320938);

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Aroazes, de entrância inicial, referentes ao 2º período de 2019, devendo o período ser gozado a partir de 11.10.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que poderá o Juiz de Direito Substituto ter serventia em qualquer zona ou Comarca, atendida a conveniência do serviço declarado pelo Tribunal e por designação do Presidente, conforme art. 49 da Lei 3.716/79,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito Substituto ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, para auxiliar junto à 2ª Vara do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, no dia 11.10.2019, com competência plena.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 32124/2019 (1320950), a Informação N° 53564/2019 da SEAD (1323602) e a Decisão N° 10156/2019 (1324217), nos autos registrados no Processo SEI nº 19.0.000087736-3;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR GESIANE MARIA ANDRADE ROMÃO para o cargo em comissão de OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO, CC-06, do Juízo Auxiliar N° 02 da Comarca de Teresina/PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Retificação de Publicação Nº 36/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Portaria Nº 4305/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias, constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000085606-4;

CONSIDERANDO ainda, a Decisão Nº 9985/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e art. 2º, inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4077/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Itainópolis-PI, no período de 06 a 11 de outubro de 2019, com a finalidade de ensinar e auxiliar na triagem e devido impulso processual dos processos migrados ao PJe na Comarca de Itainópolis-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4333/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000085948-9;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 10111/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e art. 2º, inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento ao Magistrado e aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4127/2019 (1318061), tendo em vista o deslocamento à Comarca de Parnaíba-PI, para atuarem como equipe de apoio para auxílio do signatário na Correição a ser realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4322/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 10022/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000086461-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JAMES GOMES DOS SANTOS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 26578, lotado na Central de Mandados da Comarca de Floriano-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 10 e 11 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 17 e 18 de agosto de 2019, nos termos da Certidão (1313204) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4323/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10058/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000086665-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora TERESINHA DE JESUS DE SOUSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4228960, lotada na 3ª Vara da Comarca de Picos-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 29 e 30 de junho de 2019, nos termos da Certidão (1314371) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4325/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 10029/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000085734-6,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor IAGO PABLO FREITAS OLIVEIRA, Assessor de Magistrado, matrícula nº 28861, lotado na 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 04 e 07 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 28 e 29 de setembro de 2019, nos termos da Certidão (1307436) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4324/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10038/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº 19.0.000086575-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MOREIRA SOARES SOBRAL, Analista Judicial, matrícula nº 1027719, lotada na Secretaria das Turmas Recursais da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 01 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico (1313502) apresentado e do Despacho Nº 76085/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4326/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10061/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000083258-0,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor ODEILTO SOARES NUNES, Analista Judicial, matrícula nº 409288-0, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 30 de setembro a 09 de outubro de 2019, de 10 (dez) dias de férias remanescentes, relativas ao exercício de 2014/2015, suspensas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 109, de 28 de janeiro de 2015 (Informação Nº 53041/2019 - PJPI/TJPI/SEAD).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4328/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10062/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000083515-6,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANDREIA CORDEIRO MAMEDE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula nº 3525, lotada na Vara Única da Comarca de Demerval Lobão-PI, para gozo no período de 15 a 25 de outubro de 2019, de 11 (onze) dias de férias relativas ao exercício de 2018/2019, adiadas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 564/2019-PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de fevereiro de 2019 (Informação Nº 52598/2019 - PJPI/TJPI/SEAD).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4329/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10065/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000083453-2,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor D´LAMARE AMORIM ARAUJO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 5143, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo no período de 13 a 27 de janeiro de 2020, de 15 (quinze) dias de férias relativas ao exercício de 2018/2019, adiadas à época, em razão da necessidade do serviço, nos termos da Portaria Nº 5046/2018 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 10 de dezembro de 2018 (Informação Nº 52821/2019 - PJPI/TJPI/SEAD).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SIVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4331/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 04 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10027/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes no Processo SEI nº19.0.000080707-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor LEANDRO UCHÔA REZENDE SANTANA, Analista Judicial, matricula nº 1000035, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Leste 1 - Anexo I (NOVAFAPI), 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico( 1306859) apresentado e do Despacho Nº 75991/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Retificação de Publicação Nº 37/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Portaria Nº 4316/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 10021/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000086958-1,

R E S O L V E :

CONCEDER, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o fracionamento de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora ROSAMARIA ALVES MARQUES, Analista Judicial, matrícula nº 5093, lotada na Vara Única da Comarca de Fronteiras-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas da seguinte forma:

1ª fração: 15 (quinze) dias - de 21 de outubro a 04 de novembro de 2019

2ª fração: 15 (quinze) dias - em momento oportuno

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE NATUREZA CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. MULTA. APLICAÇÃO.

Vistos em despacho.

No uso das atribuições previstas no art. 19, da Resolução nº 20/2016/TJPI, o Secretário Geral emite decisão no bojo do processo administrativo instaurado em desfavor de SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no qual se apurou o descumprimento das obrigações previstas no Contrato Administrativo nº 162/2018, em suposta violação a Cláusula Quarta, consubstanciado no atraso da entrega do objeto contratado.

Adoto em seu inteiro teor o parecer emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual (Parecer Informativo e Opinativo Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/CPPADCON - 1291864) como fundamento desta decisão, a qual fará parte integrante deste ato, nos termos do parágrafo único, do art. 20, da supramencionada Resolução.

Assim, observadas informações e documentos constantes dos autos, que dão conta do descumprimento contratual por atraso na entrega do objeto do Contrato Nº 162/2018 - PJPI/TJPI/SLC, imputável exclusivamente à Contratada, DECIDO pela APLICAÇÃO da penalidade de MULTA de 15% sobre o valor do Contrato, com base no descumprimento previsto na Cláusula 12.1, subitem 12.1.3 e no disposto na Cláusula 12.3, subalínea b.1, , com supedâneo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, à Empresa SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Assim, uma vez que o Contrato Nº 162/2018 - PJPI/TJPI/SLC (id.SEI nº 0733743) teve por valor R$ 39.142,00 (Trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais), e o percentual aplicado a título de multa é de 15% (quinze) porcento, o valor da penalidade resta fixado em R$ 5.871,30 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos).

Publique-se no Diário da Justiça.

Após, à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual para que proceda à notificação da empresa, conforme estabelece o art. 22 da Resolução nº 20/2016/TJPI, acerca do teor da presente decisão, bem como, do Parecer Informativo e Opinativo Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/CPPADCON, em estrita obediência ao art. 21, do mencionado ato normativo.

Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se à Superintendência de Licitações e Contratos para cadastro da penalidade no SICAF.

CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria de delegação nº. 1.608, de 08 de junho de 2016,

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.0.000087428-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Filomena Costa de Pádua, matrícula 1034413, lotada na Distribuição do 2º grau deste Tribunal de Justiça, 30 (trinta) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir do dia 03 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 76919/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000087793-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Carlos Antonio de Sousa Fontenele, matrícula 1777, lotado na Superintendência de Controle Interno deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 03 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 77335/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 3279/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1290796); a Informação Nº 50907/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1297183); e a Autorização de Pagamento Nº 769/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1320585), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000083145-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), ao colaborador eventual OZIEL INÁCIO DE OLIVEIRA, Policial Militar, matrícula nº 5169, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, para realizar a segurança do Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres - Vice-Corregedor - na Solenidade de Inauguração do Novo Fórum da referida Comarca, no período de 25/09/19 a 27/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.