Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0029930-78.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TACIANO HOLANDA DA LUZ

Advogado(s): MARCOS PATRICIO NOGUEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1973)

Requerido: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI - TCE

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o lapso temporal, bem como o objeto da demanda, intime-se aparte autora para informar se detém interesse no prosseguimento no feito, no prazo de05(cinco) dias.Após, intime-se o Ministério Público para manifestação.Cumpra-se.TERESINA, 17 de setembro de 2019.CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0006807-41.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISAAC DANIEL BORGES FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): PAULO VIEIRA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 7538), SAYANE MENDES SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 7910)

Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Advogado(s): TESSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944)

SENTENÇA: Ante o exposto, com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE, a presente ação nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida nos autos de fls. 140/143, para que a requerente se mantenha definitivamente empossada no cargo publico. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. TERESINA, 28 de agosto de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0020231-24.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENICE SILVA SOUSA NETA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013247-53.2014.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: WEVERTON BATISTA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCO DAVID QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 7575)

Réu: PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSO PROMOÇOES E EVENTOS - NUCEPE

Advogado(s):

SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Custas pelos impetrantes. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça, e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. P. R. I. TERESINA, 12 de agosto de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0000336-33.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s): WALLYSON WENDELL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14632)

Réu: JAISMARA DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s):

"[...] Diante do exposto, e com amparo nas disposições insertas no art. 312, do Código de Processo Penal, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de J.N.C., pelo que determino, por via de consequência, a imediata expedição do respectivo mandado de prisão e sua inserção no BNMP 2.0. Cumpra-se. [...]".

Processo nº 0019029-17.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ERISVAN DOS SANTOS DUARTE

Advogado(s): ROBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730)

Inventariado: FRANCISCO MARTINS DUARTE-FALECIDO

Advogado(s):

Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes e de seu advogado, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III, IV e V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais.Sem custas complementares.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado,expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0022918-66.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VIG VIGILANCIA LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra. Torno sem efeito a sentença de fls. 103, e determino, na mesma oportunidade, a intimação pessoal do autor, e pelo diário de justiça, ao advogado, para que recolha o preparo dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 12 de setembro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0009652-90.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA, LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO, MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO, WASHINGTON LUIZ LEMOS, ANTONIO FAUSTINO MENDES, FRANCISCO NUNES BRITO, FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES, LAURO PEREIRA DE SOUSA, NORBERTO DIAS ORSANO, ROMILDO JOSE MELO DA COSTA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: IAPEP- INSTITUTO DE ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dias. Cumpra-se. TERESINA, 17 de setembro de 2019. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA.Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007127-86.2017.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: IRANILDO SOUSA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6392)

DECISÃO:

Pelo exposto, determino o encerramento do presente incidente, bem como a retomada damarcha processual, tendo em vista que o mesmo perdeu seu objeto, haja vista que este deveria ter sido resolvidoem 45 (quarenta e cinco) dias e já se arrasta por mais de 09 (nove) anos sem solução. Ademais, o acusadonunca foi submetido à perícia pelo fato de não ter sido localizado o endereço de sua residência.Em seguida, sejam os autos principais conclusos para o regular prosseguimento do feito.Intime-se e cumpra-se.TERESINA, 17 de setembro de 2019RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001792-23.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: SOLON DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

(Fundamentação legal: art.27,§4º do Provimento Conjunto nº 11//2016)

Intime-se a(s) parte(s) através de seus bastante(s) procurador(es), que em cumprimento ao disposto no Provimento Nº 17/2018, expedido pela Douta Corregedoria do Estado do Piaui, para que as partes, no prazo de 10 dias, adotem as providencias devidas para a regular habilitação no Sistema PJE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0014308-95.2004.8.18.0140-A

Classe: Inventário

Inventariante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)

Inventariado: JOSE COSTA E SILVA-FALECIDO

Advogado(s):

DESPACHO: Sobre a manifestação retor, intime-se o requerente, via seu advogado, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.

Processo nº 0013534-89.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA GONCALVES FURTADO

Advogado(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

Requerido: ELVIRA SOARES SANTOS

Advogado(s):

Assim, considerando o desinteresse da parte requerente, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, II, III e IV do CPC, determinando o arquivamento destes autos, observando-se as formalidades legais.Sem custas complementares.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado,expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0028735-19.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVIO DE SOUSA LIRA NETO

Advogado(s): JOAO BORGES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11796)

Réu: TNL PCS S/A

Advogado(s): THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8811), MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0005126-60.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSÃO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

É cediço que o Ministério Público, como titular da Ação Penal, deverá, mediante juízo seu, avaliar se o caso é de se ofertar, ou não, a ação penal, possibilidade prevista na Constituição da República. Caso isso não ocorra, a alternativa será o pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação, conforme se depreende do art. 28 do CPP. Não desconheço a gravidade do crime ora investigado, porém, inexistindo elementos mínimos para a persecução da ação penal na visão do representante do Ministério Público - dominus litis - impõe-se o arquivamento requerido. Assim, com fulcro no artigo 28 do CPP e em conformidade com o membro do Parquet, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0023047-13.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO, ODALIA ERNESTO DA CRUZ COSTA

Advogado(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 487,I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanar a omissão arguida, arbitrando o valor da causa R$ 126.850,49 (cento e vinte seis mil , oitocentos e cinquenta e quarenta e nove centavos). P.R.I. TERESINA, 2 de setembro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0015335-35.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: JACOB SOARES MENOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de setembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0006640-24.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo procedentes os pedidos do autor, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Determino que o Estado do Piauí exclua o Município de União do SISCON ? SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação desta decisão. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Intime-se o Ministério Público desta sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 24 julho de 2019. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA RESPONDENDO PELA 1'ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA.

Processo nº 0031325-71.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: INSTITUTO FINSOL IF, MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA GOMES

Advogado(s): BRUNO H. O. VANDERLEI(OAB/PIAUÍ Nº 21678)

Réu: GERBS ALVES DE ARAUJO, FRASNCISCO ITALO NORONHA COELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Processo nº 0016826-68.1998.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO JARED DA SILVA SANTOS

Advogado(s): JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15584), SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 10833), LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501), REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Inventariado: ODON FERREIRA DOS SANTOS(ESPOLIO)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 18 de setembro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

PROCESSO Nº: 0025578-14.2007.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): L M C GONCALVES

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0025578-14.2007.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra L M C GONCALVES.

FINALIDADE: NOTIFICAR L M C GONCALVES, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 18 de setembro de 2019 (18/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

PROCESSO Nº: 0025578-14.2007.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): L M C GONCALVES

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0025578-14.2007.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra L M C GONCALVES.

FINALIDADE: INTIMAR L M C GONCALVES, para tomar ciencia da sentença, segue dispositivo transcorrido:

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou se seu representante, em razão da presente execução.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos.

Com custas de lei pelo executado. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais dos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e , em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Não sendo realizado o aludido pagamento , adote-se as providências previstas no Provimento nº 002/2001 da CGJ/PI para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

P. R. Intime-se.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 18 de setembro de 2019 (18/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0028667-64.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: G N D P P, B N D P P

Advogado(s): JOSÉ ISÂNIO DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3916)

Requerido: W M P, E A D P

Advogado(s): FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO (OAB/PIAUÍ Nº 3129)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2019 às 14:00 horas, neste Fórum.

Processo nº 0018341-45.2015.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR

Advogado(s): MARCUS VINICIUS MONTE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8527)

AVISO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 18 de setembro de 2019.MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA.Assessor Jurídico - 3097

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012868-88.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IP CARRIER TELECOM DO BRASIL LTDA

Advogado(s): LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5973/2008)

Requerido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o advogado da parte autora para que providencie a devida distribuição do pedido de cumprimento de sentença no PJE, conforme art. 4º, §1º do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Processo nº 0023478-71.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA LAUANE DA SILVA MONTEIRO, LINDOJONSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), MAYKE KELSON VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8237), MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476), DANIELA RIO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12271)

Nesse particular, diante da urgência do caso em análise, DEFIRO, de ofício, e REVOGO as medidas cautelares de Monitoração Eletrônica e Prisão Domiciliar em face da requerente MARIA LAUANE DA SILVA MONTEIRO, vinculando-a ao cumprimento das seguintes medidas acautelatórias, com fulcro nos artigos 282, §5º e 319, I, II, IV e V do CPP:

1. Comparecer a todos os atos processuais;

2. Comparecimento bimestral no NAPP, a fim de informar e justificar suas atividades, a partir do dia 118/11/2019 ou primeiro dia útil subsequente;

3. Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização ou mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo e;

4. Não voltar a delinquir.