Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000020-89.2017.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: PAULO HENRIQUE COUTINHO MELO

Advogado(s):

Considerando as informações apresentadas pela Autoridade Fazendária, MANTENHAM-SE os autos em secretaria, até a quitação do débito ou eventual rescisão do parcelamento vigente. CUMPRA-SE.

Processo nº 0000497-48.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGE TURISMO LTDA ME - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO

Advogado(s): ÉFREN PAULO CORDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2445), LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 4565)

Réu: SC2 SHOPPING CENTER TERESINA LTDA

Advogado(s): ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14956), RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 25189-A), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 14325)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0006085-03.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LUISMAR BERNARDO DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 165)

Executado(a): TANIA MARIA PORTO CANTALICE, ROBERIO DE BARROS CANTALICE

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0001470-33.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAGUATINGA-DF

Advogado(s):

Requerido: ALEXANDRE RAPHAEL DA SILVA LIMA, JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

CUMPRA-SE, servindo a deprecada como mandado, devendo a DUAP/SEJUS-PI informar diretamente ao Juízo de Origem o cumprimento da ordem deprecada. Após o cumprimento, comunique-se imediatamente ao Juizo Deprecante via email ou malote digital, e devolva-se a este com as nossas homenagens.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006106-56.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AMÉDIO LUIZ PELLEGRINI

Advogado(s): LAYSE ANA N. MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DECISÃO: "Vistos etc. [...] Destarte, quanto ao pagamento das custas ao final do processo, indefiro o pedido, considerando o disposto no art. 82 do CPC que impõe às partes prover as despesas dos atos processuais antecipadamente. Nesse diapasão, determino que as custas complementares sejam parceladas em 09 (nove) vezes, consoante disposição do art. 98, §6º do CPC, nos termos da petição de Id. 4813469. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se.TERESINA, 16 de setembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003433-75.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: ALBA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Requerido: M. P SOARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000983-04.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: MARILENE COSTA DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

SENTENÇA: III.DISPOSITIVO Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo autor. Sem honorários. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0012003-84.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: JOSE RIBAMAR RAMOS MOURA

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a BRAJUPM-PI, na pessoa dos Advogados Dr. WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PI nº 17.693; Dr. ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA - OAB/PI nº 18.576 e Dra. MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO - OAB/PI nº 10.042, para comparecerem, no dia 14(segunda-feira) do mês de outubro do corrente ano, às 10:30 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, 1750, Ilhotas, a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do processo-crime distribuição nº 0012003-84.2017.8.18.0140, que o Ministério Público promove contra o acusado 2º TEN PM JOSÉ RIBAMAR RAMOS MOURA, como incurso nas penas dos arts. 222, e 226, §1º, do CPM. Teresina (PI), aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011838-91.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA NEVES DA SILVA, LILIANA COSTA SILVA, DENISE COSTA E SILVA

Advogado(s): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), BRUNO LIRA LEITE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6605)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A. - CEPISA

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

DESPACHO: Vistos etc. Considerando que o processo encontra-se julgado e fora realizada a atualização dos cáluclos pela Contadoria deste juízo, determino que a parte ré manifeste-se, em (05) cinco dias, sobre os valores apresentados e após realize o pagamento em favor de Francisca Neves da Silva, para após esses atos, em caso de negativa do pagamento, seja realizado bloqueio via bacenjud do valor apresentado pelo setor de cálculos. Em ato continuo, intime-se a parte Francisca Neves da Silva para realizar preenchimento da ficha de cadastro em anexo (doc. n. 02), de modo que a executada realize a sua inclusão na folha de pagamento mensal para fins de pagamento das parcelas vincendas até outubro de 2025. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se TERESINA, 11 de setembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0004254-41.2002.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): SPALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0004254-41.2002.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra SPALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

FINALIDADE: NOTIFICAR SPALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 17 de setembro de 2019 (17/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0000657-59.2005.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: CARMELITA DA SILVA PEGO, ATAIDE TEIXEIRA PEGO, RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, JESSE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCA MARIA MARQUES MORAES RUFINO

Advogado(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

Arrolado: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, ZELIA RIBEIRO DE LIMA (FALECIDA)

Advogado(s):

Ação de Inventário pelo rito de Arrolamento de Bens, distribuída em 13 deoutubro de 2005, incluída na Meta 2 do CNJ.Compulsando os autos, verifica-se que os herdeiros nominados à fl. 142, foramintimados para fins de apresentação da renuncia junto à Secretaria desta UnidadeJudiciária, nos termos determinados em despacho de fl. 149, conforme se infere decertidões de fls. 156 e 163-v.Portanto, sem efeito a renuncia apresentada pelas partes acima mencionadas,via advogado, juntada aos autos à fl. 147, prosseguindo-se o presente feito na forma da Lei.Intime-se a inventariante, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco)dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.Cumpra-se, urgente.

Processo nº 0018832-86.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - DECCOTERC

Advogado(s):

Réu: SIMONE DE SOUZA TEIXEIRA COUTINHO, SERGIO EDUARDO DA SILVA COUTINHO

Advogado(s): MARCELO VITOR COUTINHO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7506), MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1973), JOAO BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11393), EMANNUEL NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5884), CLEMILTON VERAS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8874), AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8869)

Isto posto, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 7.492/86, DECLARO INCOMPETENTE a 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI para julgar o presente feito. REMETAM-SE os autos à uma das Varas Federais da Comarca de Teresina/PI. Em caso de conflito negativo de competência, esta servirá como eventuais informações a serem prestadas. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0028465-92.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HUMBERTO BATISTA E SILVA

Advogado(s): RENE PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8374), MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2687)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Certifico, que procedi com a juntada das petições de maneira eletrônica, visto que o processo se encontra tramitando no PJE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030166-93.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUAUTO IMOVEIS LTDA

Advogado(s): JOSE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: LAISE DA ROCHA NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 05 dias, manifestra-se acerca da petição de fls. 82/85.

Processo nº 0009565-03.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): PAULO CESAR MACHADO DE CARVALHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 17 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0018918-57.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALCIRENE PEREIRA DE ABRANTES

Advogado(s):

Isto posto, e considerando ainda que a Ré constituiu advogado nos autos, INTIME-SE A DEFESA DA RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 do CPP, sob pena de ser-lhe nomeada Defensor Público (art. 396-A, §2º, do CPP). Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0001821-20.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, OLAVO FERREIRA FONTINELE FILHO

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770)

Réu:

Advogado(s):
Defiro o pedido retro, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil (execução por quantia certa). Efetuem-se as necessárias anotações, alterando na capa dos autos a conversão da classe processual. Cite-se o executado para pagar a dívida informada pelo autor, no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do NCPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal. Certifique o Sr. Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo, arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do NCPC. O mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o Exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 844 do NCPC. Cumpra-se.

Processo nº 0027667-92.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA PI

Advogado(s):

Réu: PEDRO GOMES DE SÁ

Advogado(s): HASSAN SAID SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 11191), GEYVA MIRANDA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 16034), LUIZ ARTHUR SERRA LULA(OAB/PIAUÍ Nº 11178)

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 20/11/2019, às 10:45 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução. Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se. Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s). Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s). Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s). Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0002203-18.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - PI, MUNICIPIO DE AMARANTE-PI, MUNICIPIO DE BARRAS-PI, MUNICIPIO DE BARRO DURO-PI, MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES-PI, MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI, MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA-PI, MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO-PI, MUNICIPIO DE ELIZEU MARTINS-PI, MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI, MUNICIPIO DE GUADALUPE, MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI, MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO, MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS-PI, MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS-PI, MUNICIPIO DE LANDRI SALES-PI, MUNICIPIO DE LUIS CORREIA-PI, MUNICIPIO DE LUZILANDIA-PI, MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO-PI, MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE-PI, MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI, MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES-PI, MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL-PI, MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI-PI, MUNICIPIO DE PEDRO II-PI, MUNICIPIO DE PICOS-PI, MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PIAUI, MUNICIPIO DE PIRIPIRI, MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES-PI, MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO-PI, MUNICIPIO DE UNIAO-PI, MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI, MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6589), FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): FELIPE DE FIGUERÊDO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7015), DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

Intimem-se a partes, por seus patronos, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do Parecer Ministerial, protocolizado sob o nº 0002203-18.2006.8.18.0140.5008. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007981-95.2008.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Réu: MARLENE ALVES DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

DECISÃO: "Vistos, etc. [...] Defiro o pedido retro, em consonância com o art. 4º do Decreto lei 911/96 e Certidão de fl.47.v, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil (execução por quantia certa) Efetuem-se as necessárias anotações, alterando na capa dos autos a conversão da classe processual. Cite-se a executada para pagar a dívida informada pelo autor, no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do NCPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal. Certifique o Sr. Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar a devedora, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-la,arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do NCPC. O mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o Exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 844 do NCPC. Cumpra-se. TERESINA, 11 de setembro de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0005451-74.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO: AGRIFERTIL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 109081000162.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: R$ 42.094,67

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1511518000109-0; 1511418003286-9; 1511418003287-7; registradas na data de 07/01/2015 e 30.12.2014.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, 309, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 17 de setembro de 2019 (17/09/2019). Eu, , Bela. Célia Maria Fonseca Bemvindo Barbosa, Secretária, digitei, subscrevi e assino.

DR. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0002516-66.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDINALVA FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES

Advogado: Maria do Amparo Rodrigues Lima

Requerido: PLAMTA - PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO PIAUI, IAPEP -INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO PIAUÍ, HTI - HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se para contrarrazões.

TERESINA, 17 de setembro de 2019

LUCIANA PÁDUA MARTINS FORTES DO RÊGO

Analista Judicial - 1880

Processo nº 0008387-87.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DECCOTERC, MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NATANAEL FRANCISCO FERREIRA JÚNIOR, LEONARDO DEL NERY DE MELO

Advogado(s):

Na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo para o dia 20/11/2019, às 10:00 horas, na Sala de Audiências, a realização da audiência de instrução. Requisite-se o comparecimento do(s) réu(s) preso(s) à audiência, sendo o caso, devendo o poder público providenciar sua apresentação, oficiando-se. Depreque-se a tomada de declarações do(s) ofendido(s), a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, os esclarecimentos do(s) perito(s), havendo prévio equerimento das partes, com domicílio(s) em outra(s) Comarca(s). Depreque-se, também, a realização de interrogatório do(s) réu(s), caso tenha(m) domicílio em outra(s) Comarca(s). Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s). Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0012905-47.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: HUMBERTO RODRIGUES LOPES

Advogado(s): GUSTAVO BRENNO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6356), REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11652)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 134-V, fornecendo novo endereço para diligência ou requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0021150-71.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: GENILDO VIEIRA DA SILVA, ANTONIO LUIS FERNANDES JANUARIO

Advogado(s):

A 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a AJEMPI, na pessoa do Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA - OAB/PI nº 6.624 e Dra. LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA - OAB/PI nº 7.766; e Dr. MARCOS VINICIUS DE BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1560/85, para comparecerem no dia 14(segunda-feira) do mês de outubro do corrente ano, às 08:30 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Ilhotas, a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do processo-crime distribuição nº 0021150-71.2016.8.18.0140, que o Ministério Público promove contra os acusados 3º SGT PM GENILDO VIEIRA DA SILVA e 3º SGT PM ANTONIO LUIS FERNANDES JANUARIO, como incurso nas penas do art. 226, §1º, do CPM. Teresina (PI), aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. Eu___, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário, o digitei e subscrevo.