Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0023502-12.2010.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J. G. F.

Advogado(s): LUIZ MARTINS BOMFIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2599), LUIS CARLOS SAMPAIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6234), ARTUR ARAUJO SODRE(OAB/PIAUÍ Nº 8465)

Requerido: J. R. G. F.

Advogado(s): JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1617)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 117 .

PROCESSO Nº: 0005692-48.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: .O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): MARTINS & LOBÃO VERAS LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0005692-48.2015.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra MARTINS & LOBÃO VERAS LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR MARTINS & LOBÃO VERAS LTDA, para conhecimento da sentença, segue dispositivo trasncorrido:

A exequente, à fl.14, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada, referente à CDA nº1511518000625-4.

Assim, e de acordo com o art. 794,I c/c art.795, CPC, declaro extinta a execução e determino o arquivamento dos autos, bem como que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada ou de seus sócios, em razão da presente execução.

A exequente informa que os honorários advocatícios ja foram recolhidos pela executada.

Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação da executada, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais acima especificadas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital.

Não sendo realizado o aludido pagamento, adote-se as providências previstas no Manual de Procedimentos MAP-VCIV-006 Impulsionar Processos.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

P.R.I.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0030139-71.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: T & A CONSTRUÇAO PRE-FABRICADA S/A

Advogado(s): ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14852)

Réu: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7389-A)

DESPACHO. Compulsando os vertentes autos verifico que os mesmos encontram-sedevidamente instruídos acerca dos fatos submetidos à sua apreciação, podendo aplicar o direito ao caso concreto, independentemente da produção de qualquer outra prova, além dadocumental já constante dos autos, o que comporta julgamento antecipado do mérito.Em face do art. 10 do CPC/2015, intimem-se as partes para conhecimento.Após o que, voltem-me os autos conclusos para sentença.Cumpra-se.Teresina-PI, 13 de setembro de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da SilvaJuiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0001086-79.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA EDUARDA WANZELER MONTEIRO(MENOR)

Advogado(s): LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164)

Requerido: ALBERTO MONTEIRO NETO

Advogado(s): MOACIR CESAR PENA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7859-B)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA

Secretário(a) - Mat. nº 3528

Processo nº 0018201-11.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER -PI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO DE SOUSA, TIAGO ANDERSON LOPES MARCEL

Advogado(s): KALINE DE PÁDUA OLIVEIRA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10775), GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825), REGINALDO DE SOUSA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 11058), LIVIA RAQUEL DE ALMEIDA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 9797)

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR TIAGO ANDERSON LOPES MARCEL e JOÃO PAULO DE SOUSA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal. Passo à dosimetria das penas, com estrita observância ao artigo 68 do Código Penal.

Processo nº 0001896-11.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Requerido: VITERBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO DESIGNO audiência para o dia 06 / 10 / 2020 às 10:00 h horas, na sala de audiência deste Juízo.Oficie-se ao Juizo Deprecante informando sobre a data da audiência, bem como para proceder com as intimações necessárias, nos termos da súmula 273 do STJ.Expedientes necessários.TERESINA, 10 de setembro de 2019ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0017307-98.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO FERREIRA SOARES FILHO

Advogado(s): LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15653)

Réu: FELIPE BATISTA SOARES, ARTHUR BATISTA SOARES, MONICA BATISTA SOARES

Advogado(s):

SENTENÇA: (..) " Vistos, etc., Considerando a inequívoca manifestação das partes, na presente audiência, ratificando assim o pedido de desisytência da ação formulada pelo autor, no peticionamento eletrônico de 29/07/2019, em consonância com o Ministério Público, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação formulada pelas partes, para os fins do Artigo 200, parágrafo único do CPC, e consequência julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Determinando o arquivamento destes autos com as baixas que se fizerem necessárias. Sem custas. Dou esta por públicada em audiência e partes por intimadas, tendo estas se manifestado pela desistência do prazo recursal, cujo pedido com anuência do Ministério Público, foi deferido por este juízo. Sobre o teor da decisão ora proferida, dê-se ciência ao advogado do requerente, nominado no evento retro. Registre-se e após arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. (...)

Processo nº 0009404-95.2005.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Advogado(s):

Executado(a): ADELAIDE MOURA LIMA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 2000 e 2001, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, porquanto a executada é falecida, não havendo, no caso, possibilidade de lançamento tributário em face de pessoa que não mais existe e, por outro lado, a Fazenda Municipal é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Os honorários advocatícios já foram pagos, juntamente com a dívida (fls. 13)

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0023606-38.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

Requerido: MARIA LILIAN ARAGAO PEREIRA NETA

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PROCESSO Nº: 0016297-19.2016.8.18.0140

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: JOSE RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO

Réu: NEIDE DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO

O Dr. PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSE RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO, Brasileiro(a), residente e domiciliado(a) em RUA ALAMEDA PARNAIBA,675, MATINHA, TERESINA - Piauí em face de NEIDE DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

TERESINA, 13 de setembro de 2019

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS

Juiz de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012826-97.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO

Advogado(s): HERBERTH ARAÚJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875)

SENTENÇA: Intima-se o advogado, Dr. HERBERTH ARAÚJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875), da sentença que condenou o réu TIAGO DE SOUSA VIANA CARDOSO como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV do CP, bem como reconheceu a extinção da punibilidade quanto aos crimes do art. 244-B do ECA, art. 288 do CP e 309 do CTB, em virtude da prescrição, e, caso queira, recorrer no devido prazo legal.

PROCESSO Nº: 0007695-73.2015.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: .ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): IMAGE SYSTEMS INFORMATICA LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0007695-73.2015.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra IMAGE SYSTEMS INFORMATICA LTDA.

FINALIDADE: NOTIFICAR IMAGE SYSTEMS INFORMATICA LTDA, para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 2.951,43 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

PROCESSO Nº: 0002891-04.2011.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Executado(a): SANOET SANTOS MACEDO MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0002891-04.2011.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra SANOET SANTOS MACEDO MEE.

FINALIDADE: INTIMAR SANOET SANTOS MACEDO MEE, para conhecimento da sentença, segue dispositivo trasncorrido:

A exequente, por peticionamento eletrônico à fl. 09, requereu a extinção do

presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela

executada, referente à CDA n.º 0301.0832/11.

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos

do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino

que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da

executada, em razão da presente execução.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que

os mesmos já foram recolhidos.

Determino que seja feito o recolhimento das custas processuais, haja vista não

haver comprovação do recolhimento nos autos.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

P. R. Intime-se.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0028946-26.2010.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Autor: CLEITON CESAR RODRIGUES SANTOS, FRANCISCA ARNETE DE SOUSA

Advogado(s): JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14501), UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11285), GLECIO PAULINO DA CUNHA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 3269)

Réu:

Advogado(s):

Vistos,

1. À secretaria judicial para certificar a tempestividade da justificativa apresentada pelo requerido em peticionamento eletrônico de protocolo nº 5003.

2. Em sendo tempestiva, intime-se a exequente, por seu defensor público, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre o teor da justificativa retromencionada.

3. Vista ao parquet para emissão de parecer cabível no prazo legal.

4. Após de tudo, imediatamente à conclusão para prosseguimento do feito.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se, com urgência que o caso requer.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000187-33.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCILEIA REGINA SOUSA DE ALMADA, GILIARD ALVES BARROSO GILIN, ANTONIA ROSINALDA DO NASCIMENTO ROSINHA

Advogado(s): NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA(OAB/RORAIMA Nº 1174), EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES(OAB/PARÁ Nº 23561)

DECISÃO de fls. nº. : Como a acusada já tem advogado constituído, intime-o também para apresentar sua Resposta à Acusação, visando à celeridade processual, ap

Processo nº 0002619-29.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRE DA SILVA ALVES

Advogado(s): SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17115), RUAN MAYKO GOMES VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 11396), JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ OAB/PI Nº 17115, RUAN MAYKO GOMES VILARINHO OAB/PI Nº 11396 e JULIO CÉSAR MAGALHÃES SILVA OAB/PI Nº15918, para apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 13 de setembro de 2019.

PROCESSO Nº: 0019522-62.2007.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): A BEZERRA SANTOS MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0019522-62.2007.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra A BEZERRA SANTOS MEE.

FINALIDADE: NOTIFICAR A BEZERRA SANTOS MEE, para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 1.106,59 (HUM MIL, CENTO E SEIS REIAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0007442-56.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFREDO LINHARES DE SOUSA

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PIAUÍ Nº 2267)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Recolha a Parte Autorta as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0024601-12.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRANSITO

Advogado(s):

Indiciado: FLÁVIO DE OLIVEIRA BASTOS

Advogado(s):

ASSIM SENDO, decreto a extinção da punibilidade do réu FLÁVIO DE OLIVEIRA BASTOS, e o faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.C. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. TERESINA, 13 de setembro de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0019522-62.2007.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executado(a): A BEZERRA SANTOS MEE

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal nº 0019522-62.2007.8.18.0140, Movida pela Fazenda Pública Estadual contra A BEZERRA SANTOS MEE.

FINALIDADE: INTIMAR A BEZERRA SANTOS MEE, para conhecimento da sentença, segue dispositivo trasncorrido:

Assim, e de acordo com o art. 794,I c/c art.795, CPC, declaro extinta a execução e determino o arquivamento dos autos, bem como que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada, em razão da presente execução.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que o exequente informara que os mesmos já foram recolhidos pela executada.

Com custas de Lei pela executada. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação da executada, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais acima especificadas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital.

Não sendo realizado o aludido pagamento, adote-se as providências previstas no Provimento nº002/2001 da CGJ/PI para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0020029-76.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAÚ S.A.

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Réu: MENDES MOTTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME(MULTTELECON), ESTELA MARIA MENDES MOTA, ROTTERDAN CARVALHO VASCONCELOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0020995-20.2006.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Decorrido o prazo acima sem manifestação, ou em sendo verificado infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0007549-61.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER ZONA SUDESTE

Advogado(s):

Réu: ANTONIO NOÉ DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9850), ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881)

Designo para o dia 24 / 06 / 2020, às 09:00 horas , a realização de audiência de instrução e Julgamento para a oitiva da vitima, testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s).

Processo nº 0009947-30.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): RAIMUNDO NONATO FRANCO

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro, de ofício, a prescrição em relação aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente ao exercício de 2002, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II, 924, II e 925 do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte executada nas custas processuais, já que decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC). Por outro lado, a Fazenda é isenta do recolhimento (LEF, artigo 39).Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação processual do executado.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0025976-58.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Isto posto, satisfeita que foi a obrigação e acolhendo o pedido formulado pela Exequente, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, extinta a presente execução.

Sem ônus para as partes, visto que não houve atuação processual do executado e diante da interpretação dos artigos 26 e 39 da LEF.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.