Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000117-27.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE ARAUJO, EDILSON DAMASCENO DA SILVA

Advogado(s): MIGUEL BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2088)

isto posto, prosseguindo o feito, redesigno a referida audiência para o dia 23 na 1ª Vara Criminal desta Comarca;de Outubro de 2019 às 12:00 horas,Intimem-se os acusados (PRESOS) e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE ARAÚJO, de alcunha "FLOR" e EDILSON DAMASCENO DA SILVA de alcunha "BIOÃO", a vítima, as testemunhas de acusação, tendo em vista que as testemunhas de defesa já foram ouvidas, o causídico Dr. João Evangelista Batista de Aguiar Neto OAB/PI 16374 e o Defensor Público Dr. Leonardo Fonseca Barbosa;

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000350-02.2013.8.18.0116

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MILTON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado in fine assinado, para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, manifeste-se acerca da petição protocolada pela parte requerida. Expedientes necessários. Após, voltem conclusos os autos. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 05 de setembro de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAU

Processo nº 0000970-93.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001693-15.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0001739-10.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 15629)

Réu: OSMAR DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546), RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 15ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA",designo audiência de acolhimento para o dia 26 de Novembro de 2019 às 11:10 horas, consequentemente determino:

A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação do Dr. PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES PIRES REBELO, do Dr. VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR e bem como a 7ªPROMOTORIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001488-41.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS NEVES NUNES

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que a parte autora não informou nem juntou qualquer documento que demonstre de qual doença está acometida, o que inviabiliza a realização de perícia médica. Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para informar de qual doença está acometida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de perícia. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000159-45.2016.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILADELFO RODRIGUES DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): DORGIVAL DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4347), WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: No exercício da competência federal delegada, a competência territorial possui natureza absoluta (art. 109, §3º), devendo ser reconhecida de ofício, na forma do art. 64, § 1º, do CPC. Constando nos autos elementos que indicam possuir o autor domicílio em diversa da jurisdição desta Comarca: a) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço do autor constante de seus cadastros (consultar SIEL); b) Após, intime-se a parte autora (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre o tema, em atenção ao art. 10, do CPC. Tudo feito, conclusos para decisão.

Processo nº 0000712-83.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS AUGUSTINHO DE LIMA

Advogado(s):

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0000542-83.2019.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HELEN DANIELE SOUSA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8673)

Réu: BRUNO SPINDOLA PESSOA

Advogado(s):

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas, designo audiência de acolhimento para o dia 23 de Janeiro de 2020 às 09:00 horas e consequentemente determino:

A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/ Defensoria Pública, bem como da REQUERENTE;B)- Intimação da Dra. Helen Daniele S.dos Santos OAB/PI 8673, e do Dr.Leonardo Fonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ª PROMOTORIA.

Processo nº 0000585-15.2013.8.18.0036

Classe: Interdição

Interditante: AGNÁLIA SOUZA DA COSTA PEREIRA

Advogado(s):

Interditando: FRANCISCA LUIZA DE SOUSA COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001436-59.2019.8.18.0031

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA-MA, MARLY MATOS FURTADO, KARENNA MATOS FURTADO, LEUDE DA COSTA REIS

Advogado(s): FLORINDO ALVES DOS REIS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 13152)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). FLORINDO ALVES DOS REIS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 13152), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 10 de outubro de 2019, às 10:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 13.09.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000579-64.2017.8.18.0069

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917)

Réu: MEISSEM OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 13 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000675-90.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

Autos nº. 0700092-11.2019.8.18.0028

Classe Processual: Execução da Pena

Polo Ativo(s): O ESTADO DO PIAUÍ

Polo Passivo(s): PAULO DE TARSO ALENCAR DIAS

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a advogada GILDETE DIAS DE SOUSA, OAB/PI nº. 2352/92, para que proceda sua habilitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU, no prazo de cinco dias, na qualidade de causídica do reeducando PAULO DE TARSO ALENCAR DIAS, processo nº. 0700092-11.2019.8.18.0028.

PROCESSO Nº: 0801181-73.2018.8.18.0073

REQUERENTE: MARIA DE JESUS VIANA DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO: VALDICIO DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a de nos autos do Processo nº 0801181-73.2018.8.18.0073 a INTERDIÇÃO de VALDICIO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 4.147.614 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº 629.886.583-74, residente e domiciliado na Rua Olímpio C. Braga, s/n, Bairro Bela Vista, Fartura do Piauí, CEP 64.788-000 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIA DE JESUS VIANA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº 1.862.200 SSP/PI, inscrita sob o CPF nº 034.049.163-95, residente e domiciliada na Rua Olímpio C. Braga, s/n, Bairro Bela Vista, Fartura do Piauí, CEP 64.788-000, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

A Tabeliã Sra. Gildete da Silva Almeida do Cartório do 2º Oficio de Notas da Comarca de Floriano-PI, no uso de suas atribuições legais e competências legais, com amparo na norma contida no artigo 21 da Lei Federal nº 8.935/1994 e no artigo 5º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí nº 017/2013, nomeia a funcionária JUELIE NUNES GOMES CAVALCANTE, brasileira, casada, portadora da Identidade RG nº 3.778.855-SSP-PI e CPF nº 998.404.133-68, para exercer a partir de 20 de maio de 2019, a função de TABELIÃ SUBSTITUTA, podendo a partir desta data assinar os atos notariais desta serventia. DÊ-SE CIÊNCIA E COMUNIQUE-SE

O Oficial do CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE FLORIANO desta cidade, por seu representante legal, de acordo com o artigo 15 § 1° e 2° da Lei n° 9.492/97, chama e intima a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s) abaixo relacionado: CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE FLORIANO RUA FERNANDO MARQUES, 819 Bairro: CENTRO - CEP: 64800066 FLORIANO-PI Fone: 8935222527 - Email: cartorioleal2@hotmail.com Tabeliã: GILDETE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Tabeliã Substituta: GILVANE FERREIRA DA SILVA APRESENTANTE:BANCO DO BRASIL S.A.(JOAO FRACA) APRESENTANTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.(ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA,DEUZENIR FERREIRA DA SILVA,ELCIMAR CORREIA FREIRE,FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA,JOSEFA DA SILVA PEREIRA) FLORIANO-PI, 11/09/2019. Tabeliã Substituta JUELIE NUNES GOMES CAVALCANTE Comparecer neste Cartório no prazo de 03 dias úteis, a contar da data desta publicação para efetuar (em) o(s) pagamento(s) de título(s). Estão sendo intimados por edital pelas seguintes razões: alguns não residirem e não terem domicílio nesta cidade, outros por terem localização incerta ou ignorada, e outros terem-se recusado a receber o aviso para protesto e outros não terem sido localizados nesta Capital. O não comparecimento no prazo determinado implicará no protesto do título, na forma da Lei n° 9492 de 10 de Setembro de 1997.

Proceda o advogado/procurador Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS, inscrito na OAB/PI 3047 à devolução dos autos (Processo nº 0015488-15.2005.8.18.0140) retirados com carga por JÚLIO VINICÍCUS QUEIROZ, inscrito na OAB/PI 04481-E, com sua Autorização em 18/07/2019, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Proceda o advogado/procurador Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS, inscrito na OAB/PI 3047 à devolução dos autos (Processo nº 0011513-43.2009.8.18.0140) retirados com carga por JÚLIO VINICÍCUS QUEIROZ, inscrito na OAB/PI 04481-E, com sua Autorização em 18/07/2019, tendo em vista expiração do prazo, em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

PROCESSO Nº: 0001026-24.2017.8.18.0046

CLASSE: Termo Circunstanciado

Indiciado: RENATO JOSÉ DO NASCIMENTO

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RENATO JOSÉ DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 13 de setembro de 2019 (13/09/2019). Eu, Francisco de Assis Gomes Nunes, digitei, subscrevi e assino. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL