Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000621-89.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798)

Réu: BANCO BGN FINANCIAMENTO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Recolha a parte autora as custas processuais no valor do boleto juntos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.

Processo nº 0000157-46.2009.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Embargante: ANACLETO BARICHELLO, LUIZ CARLOS BARICHELLO

Advogado(s): ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B)

Embargado: HELIO TRIGUEIRO LONDRES BARRETO

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 841)

Recolha a parte autora as custas processuais no valor do boleto juntos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.

Processo nº 0000033-68.2011.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL ALVES DE MENEZES

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte atuora através de seu para receber o alvará confeccionado nos autos.

MANOEL EMÍDIO, 15 de agosto de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

Processo nº 0000332-22.2011.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: AXEL GABRIEL MENDES RODRIGUES REP/POR EDNA MENDES MONTEIRO DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: GENIVAL DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s): MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12326), CAIO OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12520)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000937-46.2017.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): RENATA PRACIANO(OAB/PIAUÍ Nº 15688)

Réu: PAULO SÁVIO TUDE RODRIGUES

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO(OAB/PIAUÍ Nº 15389), ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8730), LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976), FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 16599)

Ante o acima o exposto, rejeito os embargos monitórios, nos termos do art. 701, §8º do NCPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Intime-se o devedor, para que proceda ao pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que, não ocorrendo pagamento, será acrescido ao débito multa e honorários de advogado, na monta de dez por cento.

Processo nº 0001189-88.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: JOSE ELIVEUDO SOUZA DAMASCENO

Advogado(s): MAURO MONÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7304-A)

Conforme determinado no acordão de fls. 87/90, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, indicando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC, apenas com os documentos apresentados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000619-34.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENEIR DAS NEVES GALVAO

Advogado(s): WILLIAN SANTOS DIAS(OAB/BAHIA Nº 38606)

Réu: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI

Advogado(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

DESPACHO: Manifeste-se o exequente sobre os embargos propostos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 13 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000371-19.2011.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GBRIELA DE MATOS MOREIRA REP/POR SUA GENITORA IVANILDE DE MATOS ROCHA, GONÇALO FILHO MOREIRA DA ROCHA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001939-17.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: FRANKLIN CARVALHO OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR FRANKLIN CARVALHO OLIVEIRA nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000170-12.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000169-27.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000166-72.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16544)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000165-87.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000164-05.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16544)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000163-20.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000162-35.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000161-50.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000160-65.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000158-95.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000157-13.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000155-43.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORATO ALEXANDRE GRANJA

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Diante do acordo realizado pelas partes envolvendo os processos nº 0000155-43.2017.8.18.0062, 0000157-13.2017.8.18.0062, 0000158-95.2017.8.18.0062, 0000160-65.2017.8.18.0062, 0000161-50.2017.8.18.0062, 0000162-35.2017.8.18.0062, 0000163-20.2017.8.18.0062, 0000164-05.2017.8.18.0062, 0000165-87.2017.8.18.0062, 0000166-72.2017.8.18.0062, 0000169-27.2017.8.18.0062, 0000170-12.2017.8.18.0062, tenho por HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Diante da comprovação do cumprimento do acordo pela parte ré, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para levantamento do valor acordado e depositado judicialmente vinculado a conta judicial nº 2100120727950, agência 22039, Banco do Brasil. Expedidos os alvarás e certificado o transito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 11 de julho de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

Processo nº 0000508-64.2017.8.18.0036

Classe: Guarda

Requerente: D. D. A. P.

Advogado(s): PAULO SERGIO CAMPOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16537), ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 13586), ALAN CHRISTYAN MONTE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 16828)

Requerido: J. D. S. O.

Advogado(s): EVA SAMPAIO XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 11774)

Intima-se da sentença:

Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O para que surta os seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença.

Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para que promova os descontos referentes aos alimentos e o repasse respectivo, consoante consta no termo de acordo acostado pelas partes.

Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

2ª Publicação

Processo nº: 0003336-76.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: ANTONIO MONTEIRO ALVES

Advogado(s): MARCELLY SANTOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16352)

Interditando: GUILHERME UCHÔA ALVES

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. RAIMUNDO JOSÉ GOMES , Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de GUILHERME UCHÔA ALVES, brasileiro, solteiro , filho de MARIA CELMA MORAIS UCHÔA ALVES e ANTÔNIO MONTEIRO ALVES, residente e domiciliado na LOCALIDADE CARNAUBAL, PIRIPIRI - Piauí nos autos do Processo nº 0003336-76.2016.8.18.0033 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por sentença, declarando a parte interditada relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador ANTONIO MONTEIRO ALVES, brasileiro, convivente, lavrador, filho Francisco Ribeiro Alves e Alice José Monteiro, residente e domiciliado na LOCALIDADE CARNAUBAL, PIRIPIRI - PI a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, _________ Maria Salomé Ferreira da Silva. Técnica Judicial, digitei e subscrevo.

PIRIPIRI, 5 de agosto de 2019.

RAIMUNDO JOSÉ GOMES
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara da PIRIPIRI.

2ª Publicação

Processo nº 0000477-42.2017.8.18.0069

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: MARIA LUIZA SILVA BRANDÃO, JOSÉ QUIRINO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de JOSÉ QUIRINO DA SILVA, nos termos do inciso I do artigo 1.767 do CC/02. Em atenção ao disposto no art. 755, do CPC/2015, fixo os limites da curatela a atos econômicos, negociais, patrimoniais e ao voto. Nomeio curadora a Sra. MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (RG n. 2.237.609 SSP/PI, CPF n. 006.155.963-63), que deverá firmar Termo de Compromisso. A sentença será inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, devendo-se a Secretaria observar no mais o disposto no artigo 755, § 3º do CPC/2015. Por fim, promovo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que permeia a demanda. INTIME-SE a representante legal do INTERDITADO. CIENTIFIQUE-SE o MPE/PI e a DPE/PI. Publicada a sentença (artigo 755, CPC/2015), transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 5 de agosto de 2019. ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAES LANDIM)

Processo nº 0000067-90.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILTON PEREIRA

Advogado(s): THIAGO BRUNO DIAS(OAB/BAHIA Nº 39071)

Réu: AIVELÁ PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: É o breve relato. Passo a decidir.O pedido de substituição merece ser acolhido, pois o curador anterior faleceu,sendo necessária a nomeação de outro curador, para resguardar os direitos do curatelado.Cumpre destacar que o Estudo social, fls. 26/27, conclui que o Sr. Ailton Pereira possui condições de saúde e disposição para cuidar dos interesses do réu Aivelá Pereira.O termo curatela se origina da palavra curare, que significa cuidar, ou seja,quem exerce a curatela cuida dos interesses das pessoas arroladas no art. 1.767 do Código Civil.Ora, não subsistem dúvidas nos autos de que a parte requerente vem cuidando de seu irmão com amor e zelo e não há na lei qualquer vedação para a concessão da substituição pleiteada, já que estão sendo preservados os interesses do incapaz.Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido, e nomeio como curador de Aivelá Pereira, seu irmão Ailton Pereira em substituição a José Luis Pereira.Determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil e publicação de editais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao douto membro do Ministério Público.Isento de custas e emolumentos em face da gratuidade judicial. Após, certificado o trânsito em julgado, prestado o compromisso e expedido ofício ao registro civil, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P. R. I.Expedientes necessários. PAES LANDIM, 9 de julho de 2019 LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM