Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000189-11.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DE SOUSA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 20.03.2020, ás 12:20 horas. GUADALUPE, 14 de agosto de 2019.

Processo nº 0000085-31.2017.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DO CARMMO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 14 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000450-03.2008.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCA EUGENIA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): AMAURY MORAIS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7286)

Requerido: RAIMUNDO NONATO MESSIAS

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000283-29.2010.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE MANOEL FARIAS

Advogado(s):

Diante do exposto, considerando ser a prescrição matéria de ordem pública, devendo esta ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo magistrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Manoel Farias, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, IV , todos do Código Penal. Intimações e expedientes necessários. Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva do feito. Cumpra-se com as formalidades legais.

Processo nº 0000295-53.2013.8.18.0083

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

Requerido: CARLOS FÁBIO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000247-88.2013.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

SENTENÇA: (...) Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), no que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. No entanto, fica a exigibilidade de tais verbas suspensas em relação ao requerente, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas da lei.

Processo nº 0000436-17.2018.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: GLEYCE JANE BARBOSA DO NASCIMENTO ME, JOÃO MESSIAS MOREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Recolha a parte Embargante/Executada as custas processuais no valor do boleto juntos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000243-96.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SALUSTRIANO DAMASCENO NETO

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

DESPACHO: ....Inexistindo conciliação, já fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2019, às 8:30 horas, neste fórum. As partes presentes já se encontram intimadas para o devido comparecimento...Diego Ricardo Melo de Almeida - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Landri Sales.

Processo nº 0000026-18.2008.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE EXTREMA

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Réu: AMANDO MENDES SOARES

Advogado(s):
"(...) Diante do exposto, declaro extinto sem resolução do mérito a presente ação,com supedâneo no artigo 485, III do CPC, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Custas pela requerente. No tocante aos honorários advocatícios, condeno a requerente no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se. FLORIANO, 14 de agosto de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000052-48.2019.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JACKSON NATANAEL DOS SANTOS, VULGO JACU

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Foi designado audiência para oitiva da vítima ELENICE BISPO DE ARAÚJO a ser realizada no dia 02/09/2019, às 16:15 h, na Sede do Juízo Deprecado, Escrivania do Crime, no Conjunto 11 - HC, rua 09, Seção BK 101-A, C. V. N. Habitacional - Fórum da Comarca de Novo Gama - GO.

Processo nº 0000183-97.2016.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: MULT CAMARAS E PNEUS URUÇUI LTDA

Advogado(s): RENATO MASS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13020)

Réu: BORRACHAS VIPAL S.A.

Advogado(s): MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 86412 )

Recolha a parte Embargante/Executada as custas processuais no valor do boleto juntos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa.

Portaria Nº 3389/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 12 de agosto de 2019

O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e Diretor do Fórum Salmon Lustosa, no uso de suas atribuições legais. Etc.

CONSIDERANDO o requerimento verbal das Magistradas Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias e Zelvânia Márcia Batista Barbosa;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, que estabeleceu o plantão judiciário regionalizado Pólo Parnaíba no ano de 2019;

Resolve:

ALTERAR a Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 16 de abril de 2019, para alterar as equipes plantonistas, com exceção dos oficiais de justiça já designados, dos dias 17 e 18 de agosto e 24 e 25 de agosto de 2019, da seguinte forma:

DIAS 17/08/2019 e 18/08/2019 (Sábado e Domingo):

4.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias
Servidor Plantonista: Gabriel da Silva Amorim
Endereço: Av. Pinheiro Machado, 291, bairro Reis Veloso, Parnaíba-PI
Contato: 86 9 9964 2870

DIAS 24/08/2019 e 25/08/2019 (Sábado e Domingo)

3.ª Vara Cível de Parnaíba

Juiz Plantonista: Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa
Servidor Plantonista: Israel Soares Castelo Branco
Endereço: Rua Flávio Antônio Caracas, 440, Frei Higino. Contato: 86 9 9827-4733

A presente portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba e Direção do Fórum, Parnaíba-PI, aos 12 dias do mês de agosto de 2019.

Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

Juiz de Direito do JECC e Diretor do Fórum
Documento assinado eletronicamente por Max Paulo Soares de Alcântara, Presidente da Comissão, em 12/08/2019, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1207345 e o código CRC 461A3D24.

Portaria Nº 3381/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 12 de agosto de 2019

O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e Diretor do Fórum Salmon Lustosa, no uso de suas atribuições legais. Etc.

CONSIDERANDO a participação do Juiz da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Dr. Georges Cobiniano Sousa de Melo, na XIII Jornada Lei Maria da Penha;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, que estabeleceu o plantão judiciário regionalizado Pólo Parnaíba no ano de 2019;

Resolve:

ALTERAR a Portaria Nº 1478/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR, de 16 de abril de 2019, para designar como magistrado plantonista do dia 10 de agosto de 2019, O Dr. Max Paulo Soares de Alcântara.

A presente portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2019. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba e Direção do Fórum, Parnaíba-PI, aos 10 dias do mês de agosto de 2019.

Dr. Max Paulo Soares de Alcântara

Juiz de Direito do JECC e Diretor do Fórum
Documento assinado eletronicamente por Max Paulo Soares de Alcântara, Presidente da Comissão, em 12/08/2019, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0000391-18.2015.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BORRACHAS VIPAL S.A.

Advogado(s): MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 86412 ), VANESA ALVES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 156024 )

Executado(a): MULT CAMARAS E PNEUS URUÇUI LTDA

Advogado(s): RENATO MASS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13020)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000153-14.2018.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JANDESNEI BATISTA ALVES

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

DECISÃO: .... Ante o exposto, DEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva do custodiado JANDESNEI BATISTA ALVES. Esta decisão serve de Alvará de Soltura para imediato cumprimento, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. Intimem-se. Cumpra-se com urgência e pelos meios mais céleres. Oficie-se ao Desembargador-relator do Habeas Corpus nº 0711103-24.2019.8.18.0000, dando ciência desta decisão. Intimem-se.

Processo nº 0000226-68.2013.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE CHAVIER DOS SANTOS

Advogado(s): MARTINHO VIEIRA GOMES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9603)

Réu: BANCO GE

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, e com efeito devolutivo apenas, determino a intimação da apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões. Independentemente de juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º), após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com as nossas homenagens e as necessárias cautelas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001564-40.2009.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: JOÃO EMILIO SANTOS PINHEIRO.

Advogado(s):

SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos."

Processo nº 0000369-67.2012.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANCHO ESCORCIO SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado(s):

Intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, observando o disposto no art. 183 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. A valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Intimem-se. Após voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000675-89.2017.8.18.0098

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Advogado(s): JANE RUTH DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16927)

Intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificarem as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 348 do CPC, observando o disposto nos art. 180 e 183 do CPC, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC. A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como tendo desistido da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. A valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória. Intimem-se. Após voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000035-38.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO MARTINS DE ABREU

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

SENTENÇA:

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000980-33.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Assim, homologo a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), no que EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, no entanto, fica a exigibilidade de tais verbas suspensas, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Desnecessária a intimação da parte requerida. Publique-se. Intimem-se. Certificado o Trânsito em Julgado, ARQUIVE-SE, observadas as cautelas da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000753-24.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENILDE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714)

DESPACHO: Foi designado o dia 05.03.2020, às 13:20 horas, para audiência de Conciliação. Guadalupe, 14 de agosto de 2019

Processo nº 0000476-30.2017.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: M. DOS ANJOS E SILVA & CIA LTDA - ME, MANOEL DOS ANJOS E SILVA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO

Advogado(s): ANA PAULA LEITE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11240)

Sentença: "(....) Diante do exposto, com arrimo no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a comprovação por parte do Munício de Lagoa do Piauí-PI do efetivo pagamento das parcelas devidas no contrato de prestação de serviços celebrado com a parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios a cargo da parte autora, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I."

Processo nº 0000140-61.2016.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARCIA AVELINO DE SOUSA

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616), CINTHIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5846)

Réu: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS - PI

Advogado(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6662), LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456), GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8497), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9076)

Despacho: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2019, às 08h30min, no Posto Avançado de Pimenteiras-PI, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Intime-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001526-48.2016.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: IZABEL DA SILVA VIEIRA NETA

Advogado(s): DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR OS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOS DA DECISÃO SEGUINTE;

"Dessa forma, não há que se falar em utilização da teoria do adimplemento substancial como forma de impedir ou extinguir a ação de busca e apreensão. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos, mas para NEGAR-LHES provimento, mantendo-se inalterada a sentença de fls. 34/35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRAS, 6 de junho de 2019. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA .Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de BARRAS." EU, RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.