Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000207-65.2013.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Réu: A. P. S.

Advogado(s):

SENETENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, reconhecendo a perda do objeto, com fundamento nos arts. 2º, parágrafo único, e 121, §5º, do ECA, reconhecendo a perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a punibilidade de BRUNO RUAN DE SOUSA SILVA.

Processo nº 0000311-23.2012.8.18.0089

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: GUSTAVO MAIA BARROS, REP. POR SUA GENITORA A SENHORA JOVELINA CORREIA MAIA

Advogado(s):

Requerido: EDMILSON RODRIGUES BARROS

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 13 de agosto de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000243-97.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: CLAUDINETE TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e em harmonia com o parecer ministerial, declaro por sentença extinta a punibilidade do autor do fato, com relação aos fatos narrados neste processo, o que o faço com arrimo no art. 107, V, CP.

Processo nº 0000351-23.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/CEARÁ Nº 14815)

Executado(a): ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE, ARACELIA MARIA SOUSA RESENDE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 13 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000634-45.2016.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSILENE MARIA CUSTODIA NASCIMENTO

Advogado(s): RUAN CARLOS SILVA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12854)

Réu: GIL CARLOS MODESTO ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

SENTENÇA: DISPOSITIVO Diante do exposto, denego a segurança pleiteada na inicial. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Custas pela impetrante, nos termos do art. 82, § 2o do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da lei nº 12.016/09.

A cobrança das custas fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça, conforme o art. 98, §3º do CPC/2015. Publique-se.

Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 8 de outubro de 2018

FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃOJOÃO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000171-47.2016.8.18.0089

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ROSA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11702)

Executado(a): ANTONIO FABIO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO:Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da certidão retro. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000249-07.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDEIR PEREIRA DE FARIAS

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Réu: FELIPE DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

DESPACHO: Considerando que os embargos declaratórios opostos veiculam pedido de efeito modificativo, manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, consoante o disposto no art.1023, § 2º, do NCPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Processo nº 0001855-98.2013.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS

Advogado(s): JULIO COELHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11141)

Réu: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM/PI - ARBESSA

Advogado(s):

"Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000260-13.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO

Advogado(s): RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 12115)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

DESPACHO: DESIGNO o dia 18/09/2019, às 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunhas, a ser realizada na Sala de Audiência deste Juízo, no Fórum local. As testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação do juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC.

Processo nº 0000242-15.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: CLAUDINETE TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e em harmonia com o parecer ministerial, declaro por sentença extinta a punibilidade do autor do fato, com relação aos fatos narrados neste processo, o que o faço com arrimo no art. 107, V, CP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001210-54.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Requerido: MIKAEL DE ALMEIDA CARVALHO

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 29 de agosto de 2019, às 12:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 13.08.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000856-14.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVID GONÇALVES DE FREITAS

Advogado(s): MARCOS REIS FELINTO(OAB/PIAUÍ Nº 8448)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 13 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000435-40.2013.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NILZA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com arrimo no art. 89, §5º, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILZA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, em relação aos fatos narrados na presente ação.

Processo nº 0002047-94.2014.8.18.0028

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MAURICIO DO NASCIMENTO PINHEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1010)

Réu: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CALISTO LOBO - CEEP, GERENTE DA 10ª REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUI

Advogado(s):

"Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000878-03.2015.8.18.0072

Classe: Guarda

Requerente: MARDONIO PEREIRA DOS SANTOS, CLEIDIANE DA SILVA

Advogado(s): ROMARIO OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11060)

Requerido: ANA CLEIDE DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para apresentar endereço atualizado da parte requerida para fins de citação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0001000-85.2014.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: LUCIA MARIA MARQUES DE ARAUJO

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Requerido: MARIA CREUSA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

"Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000103-27.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVAS

Advogado(s): FABRÍCIO MÁRCIO DE CASTRO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3339)

Réu: JOÃO LUCIANO BORGES

Advogado(s):

DESPACHO:

Vistos. Em face da maioridade da requerente, intime-se esta para no prazo de 05 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, em caso positivo deverá cumprir o despacho de fls.38. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000195-02.2019.8.18.0144

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: GILCILIANA COSTA SANTANA

Advogado(s):

(...)Logo, a fim de assegurar a ordem pública DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE GILCILIANA COSTA SANTANA, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal(...)

Processo nº 0000383-05.2017.8.18.0034

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: MARCIEL MATEUS DE ALMEIDA MENESES

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 98, II, e 101, VII da Lei n° 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação e, em consequência, aplico ao adolescente MARCIEL MATEUS DE ALMEIDA MENESES, as medidas socioeducativas de advertência e de obrigação de reparar o dano. Desnecessária a designação de audiência admonitória para aplicação de advertência, uma vez que o menor já foi advertido no presente ato.

Quanto a medida de obrigação de reparar o dano, tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para que se apure o valor do celular da vítima, fixo a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), como valor mínimo para a reparação dos danos suportados. Tal valor deverá ser pago mediante depósito judicial em duas parcelas, cada uma no importe de R$ 150,00, vencendo a primeira em 30.08.2019 e a segunda em 30.09.2019.

Após cumprida tal obrigação, deverá ser expedido alvará em favor da vítima, para a liberação da quantia depositada.

Por fim, considerando que não havia Defensor Público atuando na Comarca na presente data, e na data da anterior audiência, tendo sido nomeado como defensor dativo para atuar nos dois atos o Dr. JOSÉ PIRES TEIXEIRA, OAB/PI 2025, arbitro em seu favor honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a serem suportados pelo Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000256-33.2016.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12700)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO. (OAB/PI 2.209)

DESPACHO: Intimem-se as partes às provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a pertinência de cada uma e as razões de suas necessidades, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000766-06.2014.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME

Advogado(s): MIRELA SANTOS NADLER(OAB/PIAUÍ Nº 3578/02)

Réu: ELOIZIO MASCARENHAS BATISTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000498-77.2015.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: LUAN MATHEUS DE MOURA, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ALINNY CRISTINA MOURA SANTOS

Advogado(s): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

Requerido: JOSÉ GONZAGA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Havendo interesse da parte autora, esta deverá juntar, no prazo acima estabelecido, endereço atualizado do requerido. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000260-64.2011.8.18.0083

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): MARIA SALOMÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000636-44.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. Determinada a intimação da parte requerente para emendar a inicial, embora devidamente intimada, a mesma deixou de cumprir com o determinado, apresentando apenas pedido de reconsideração. Considerando que a parte autora não cumpriu com o determinado no despacho retro, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa, observando as cautelas legais. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 08 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000232-68.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, I, c/c 485, I, ambos do CPC".