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114 / 2023
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O presente acordo de cooperação tem por objeto firmar a cessão do código fonte do sistema cobranças judiciais - cobjud, com a finalidade de acompanhamento pelo mppi, do cumprimento no disposto no lei n° 7.082 de 26 de dezembro de 2017 que altera a redação da lei ordinária n°5.398 de 08 de julho de 2004, de criação do fundo de modernização do ministério público do estado do piauí - fmmp/pi e o disposto na lei n°7.136 de 16 de julho de 2018.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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14/12/2028
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Ativo
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112 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Piripiri Pi
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05/12/2028
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Ativo
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111 / 2023
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O concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino superior.
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Associação Piripiriense De Ensino Superior Chrisfapi
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05/12/2028
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Ativo
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11 / 2023
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Concessão de estágio não obrigatório
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Centro De Ensino Unificado Do Pi Ceupi
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03/03/2028
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Ativo
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109 / 2023
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O presente acordo objetiva a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de
interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores
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Município De Parnarama Ma
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22/01/2029
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Ativo
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106 / 2023
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Implantação de um programa de cuidado da saúde mental, no âmbito do tribunal de justiça do estado do piauí, por meio do desenvolvimento de uma plataforma da saúde, que contemple dois elementos basilares: disponibilização de estratégias dinâmicas de promoção e prevenção de problemas psicossociais e desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento das variações de humor e avaliação da saúde mental.
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Fundação De Amparo à Pesquisa Do Estado Do Piauí
Fundação Universidade Estadual Do Piauí Fuespi.
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09/01/2025
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Expirado
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104 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município Luis Correia Pi
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29/11/2028
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Ativo
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102 / 2023
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1.1. o presente acordo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De São João Do Arraial Pi
Município De São João Do Arraial Pi
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15/12/2028
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Ativo
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101 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Bocaina Pi
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29/11/2028
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Ativo
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100 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores..
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Município De Capitão De Campos Pi
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10/10/2028
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Ativo
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10 / 2023
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Doação dos bens móveis.
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Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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Ativo
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10 / 2023
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concessão de estágio obrigatório
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Centro De Ensino Unificado Do Pi Ceupi
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07/03/2028
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Ativo
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1 / 2023
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O presente convênio tem por objeto a convocação de policiais militares da ativa para atuarem nas unidades judiciárias que compõem o poder judiciário em todo o estado do piauí, durante o período de sua folga, visando o atendimento das necessidades de segurança institucional pessoal das instalações e membros do referido poder, nos termos do art. 1º da lei estadual nº 7.324/2019.
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Polícia Militar Do Piauí Pm/Pi
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25/04/2025
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Expirado
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1 / 2023
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Cessão parcial de uso gratuito de imóvel, primeiro andar do prédio anexo, situado na praça edgar nogueira.
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Secretaria De Estado Da Assistência Social E Cidadania Sasc/Pi
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21/03/2025
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Expirado
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09 / 2023
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O presente convênio tem por objeto possibilitar pela consignatária a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do poder judiciário estadual. parágrafo único - a soma mensal das consignações facultativas de cada servidor não poderá exceder o valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento), de sua respectiva remuneração mensal, aí incluída a amortização do empréstimo objeto do presente convênio.
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Banco Do Brasil S/A
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30/11/2028
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Ativo
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072 / 2023
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Estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada.
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Instituição De Ensino Superior Raimundo Sá
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10/10/2028
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Ativo
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07 / 2023
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O presente convênio tem por objeto a designação de policiais militares da reserva remunerada, convocados para integrarem a segurança patrimonial dos edifícios sedes das unidades judiciárias que ompõem o poder judiciário piauiense, com fulcro no art. 13, § 2º, da lei
estadual nº 5.755/08, assim como exerça atividades de policiamento ostensivo, nos termos do art. 5º, §2º do decreto nº 13.556/2009.
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Polícia Militar Do Piauí Pm/Pi
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18/08/2028
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Ativo
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06 / 2023
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O presente convênio tem por objeto possibilitar pela consignatária a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do poder judiciário estadual.
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Sicredi Evolucao
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12/07/2028
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Ativo
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06 / 2023
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O presente termo regulamenta a doação dos bens materiais presentes nos laudo técnico glpi (3705912) e laudo técnico ( 3889483) emitido pela central de mandados do 2º grau, classificados como bens inservíveis ao poder judiciário estadual, destinados à delegacia de polícia civil da cidade de miguel alves.
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Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
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Ativo
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055 / 2023
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O acordo de cooperação tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior celeridade às comunicações realizadas nos processos que tramitam junto ao i núcleo da justiça 4.0, que contempla as execuções fiscais ajuizadas pelo estado do piauí; bem como regulamentar a relação entre o tribunal de justiça do estado do piauí, a corregedoria-geral de justiça do estado do piauí e a procuradoria-geral do estado do piauí, para uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, além de se lograr ampliar a sinergia entre a instituição indicada acima e o poder judiciário, atendendo à recomendação nº 104/2021, do conselho nacional de justiça.
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Procuradoria Geral Do Estado Do Piauí
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Ativo
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05 / 2023
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Doação de bens móveis.
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Secretaria De Estado Da Assistência Social E Cidadania Sasc/Pi
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Ativo
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044 / 2023
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1.1. este acordo tem por objeto a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tjpi e sem
transferência de recursos financeiros entre as cooperantes, permitindo integração entre o programa de
proteção e defesa do consumidor- procon, órgão auxiliar do ministério público do estado do piauí, e o
centro judiciário de solução consensual de conflitos (cejusc), com a finalidade de homologação dos
termos de acordo das audiências realizadas pelo procon.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
Programa De Proteção E Defesa Do Consumidor Procon
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06/08/2028
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Ativo
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04 / 2023
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Doação dos bens materiais.
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Instituto De Assistência à Saúde Dos Servidores Públicos Do Estado Do Piauí
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24/05/2023
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Expirado
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04 / 2023
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O presente convênio tem por objeto possibilitar pela consignatária a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, comissionados, inativos e pensionistas do poder judiciário estadual.
parágrafo único - a soma mensal das consignações facultativas de cada servidor não poderá exceder o percentual de sua respectiva remuneração mensal descrito no art. 42, § 2º, da lei complementar nº 13/1994 e no art. 11, caput e §1º, da portaria nº 599/2007, ou em outras normas que eventualmente venham a revogá-las ou substituí-las.
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Cooperativa De Crédito Do Piauí Sicoob Piauí
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28/04/2028
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Ativo
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038 / 2023
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Serviço integrado multidisciplinar (sim)
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Município Pedro Ii Pi
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18/05/2028
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Ativo
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