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| Contrato | 5 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Outros |
| Assinatura | |
| Publicação | 16/01/2024 |
| Vigência | 08/05/2024 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento do Tribunal de Justiça com antecipação do pagamento da 1ª parcela (maio/2023) da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do Poder Judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2ª parcela (dezembro/2023), tendo em vista que compete a Fundação Piauí Previdência a concessão do benefícios previstos em lei, na forma do art. 2º, II, da Lei estadual n. 6.910/2016. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Fundação Piauí Previdência |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|