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| Contrato | 28 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 17/04/2023 |
| Publicação | 20/04/2023 |
| Vigência | 20/04/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Implantar Unidades Justo Acesso nos municípios sede de Comarcas, nas localidades que sejam Postos Avançados de Atendimento e nos termos judiciários, de acordo com o disposto na Recomendação CNJ Nº 130/2022, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça e resguardar o excluídos digitais, efetivar o Programa Justo Acesso, a fim de evitar o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes para o cidadão, permitindo a reunião de pessoas apesar de suas localizações físicas distintas. |
Contratados
| Nome |
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| SPE PIAUI CONECTADO S.A |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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