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| Contrato | 33 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 20/09/2023 |
| Publicação | 22/09/2023 |
| Vigência | 22/09/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | O presente Acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da Justiça Itinerante nos limites territoriais de jurisdição da Comarca de Luzilândia-PI, nos termos da Lei n 5.711, de 18/12/2007. |
Contratados
| Nome |
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| Município de Luzilândia |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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