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| Contrato | 35 / 2023 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 04/07/2023 |
| Publicação | 05/07/2023 |
| Vigência | 05/07/2028 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | a Cooperação Técnica entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e o LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO PIAUÍ - LACEN com vistas a promover o desenvolvimento de ações conjuntas para execução do Projeto (A)gosto do Pai, bem como dar efetividade ao princípio do acesso universal à justiça, de forma a possibilitar às partes hipossuficientes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a realização do exame de DNA para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos extrajudiciais e judiciais que houverem determinação de averiguação/investigação de paternidade, encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante do presente instrumento. |
Contratados
| Nome |
|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|