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05 MPPI / 2025
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Viabilizar a comunicação automatizada e em tempo real das ocorrências de fuga, evasão ou saída indevida de custodiados do sistema prisional piauiense, por meio da integração entre o sistema de administração penitenciária (siapen) e o sistema integrado do ministério público (simp), com o objetivo de permitir o acompanhamento tempestivo pelo mppi e o fortalecimento da atuação institucional na execução penal e no controle externo da atividade policial.
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Corregedoria Geral De Justiça Do Estado Do Piauí
Ministério Público Do Estado Do Piauí
Secretaria De Segurança Publica
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24/09/2030
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Ativo
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05 / 2025
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O presente termo visa a doação de bem móvel conforme encaminhamento nº 1774/2025 -pjpi/tjpi/presidencia/sead/depmatpat (6380667) e ficha patrimonial (6474167).
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Município De Lagoinha
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09/05/2030
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Ativo
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05 / 2025
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O objeto do presente acordo de adesão é a realização de parceria interinstitucional para cessão do código-fonte do sistema de orçamento e finanças por inteligência artificial – sofia do tjpi.
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Tribunal De Justiça Do Estado Do Piauí
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10/10/2030
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Ativo
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042 / 2025
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A cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação do provimento nº 36, de 05 de maio de 2014 e do provimento nº 116, de 27 de abril de 2021, do cnj, e da resolução nº 275 de 16 de maio de 2022, do tjpi, com o atendimento multidisciplinar de apoio especializado ao juízo de infância e juventude, visando à aplicação de medidas protetivas e socioeducativas.
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Município De Floriano Pi
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14/08/2030
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Ativo
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04 / 2025
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Constitui objeto do presente termo a cessão gratuita de uso dos bens móveis pelo cedente para o cessionário, descritos em anexos (6088579, 6096959) deste termo, e que se encontram sob a guarda da 1ª serventia extrajudicial de registro geral de luís correia.
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1ª Serventia Extrajudicial De Registro Geral De Luís Correia
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14/07/2030
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Ativo
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03 / 2025
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Utilização das salas de audiência do tj-pi pela justiça eleitoral do piauí, visando à realização de audiências da justiça eleitoral, inclusive audiências de custódia conduzidas pelos juízes eleitorais das garantias.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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14/02/2030
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Ativo
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03 / 2025
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O presente acordo tem como objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino superior, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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I Cev Instituição De Ensino Superior.
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11/02/2030
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Ativo
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02 / 2025
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Cessão de uso, a título gratuito, de material de expediente.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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26/07/2028
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Ativo
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02 / 2025
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Cessão gratuita de uso de bem imóvel, do ente cedente ao cessionário, medindo 318,28 m² de área, localizado na rua tomas pearce, centro, uruçuí-pi, de propriedade deste tribunal de justiça, conforme características constantes no laudo técnico nº 9/2025 - pjpi/tjpi/presidencia/secger/sena (6570348).
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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11/04/2030
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Ativo
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018 / 2025
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A cessão, pelo tre-pi, de 02 (dois) caminhões, tipo baú, com o respectivo motorista, para atender as necessidades transitórias do tj-pi, com o transporte de carga; e a cessão, pelo tj-pi, de 02 (dois) caminhões, tipo baú, com o respectivo motorista, para atender as necessidades transitórias do tre-pi, com o transporte de carga.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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13/11/2030
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Ativo
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017 / 2025
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Cessão de uso gratuito de espaço no térreo do prédio histórico do tribunal de justiça do estado do piauí, localizado na rua edgar nogueira, s/n, bairro cabral, teresina/pi, destinado à realização da exposição “nordeste expandido: estratégias de [re]existir”, que incluiu mostra de obras de arte, shows musicais e oficinas culturais.
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Centro Cultural Banco Do Nordeste
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Ativo
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016 / 2025
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O presente acordo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Joaquim Pires Pi.
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07/08/2030
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Ativo
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015 / 2025
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Interiorizar o programa “se cuida”, para continuar desenvolvendo ações permanentes de educação, promoção da saúde e atenção à saúde mental, no âmbito do tribunal de justiça do estado do piauí, conforme plano de trabalho nº 160/2025 em anexo (7113919).
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Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Fundação De Apoio A Inovação, Ensino, Pesquisa E Extensão, Ao Desenvolvimento Institucional Científico E Tecnológico Da Universidade Estadual Do Piauí
Fundação Universidade Estadual Do Piauí Fuespi.
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22/08/2026
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Ativo
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013 / 2025
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Cessão onerosa de uso dos bens móveis pelo tribunal de justiça do piauí para a 1ª serventia extrajudicial de registro geral de uruçuí - pi, e que se encontram sob a guarda da 1ª serventia extrajudicial de registro geral de uruçuí - pi.
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Município De Uruçuí Pi
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21/08/2030
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Ativo
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011 / 2025
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Cessão de uso gratuito o imóvel com área construída de 335,20 m², situado na rua anfrísio lobão, 222, em união - pi, de propriedade do cedente, ressalvando-se como responsabilidade do cessionário o pagamento de água e energia elétrica.
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Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí
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07/10/2025
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Expirado
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010 / 2025
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Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel de propriedade do cedente, localizado na praça padre marcos, nº 74, centro, município de jaicós, estado do piauí (pi), com área construída de 492,99 m².
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Município De Jaicós
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21/08/2030
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Ativo
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010 / 2025
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Parceria entre os entes para o desenvolvimento do projeto novos horizontes, voltado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no município de teresina-pi, por meio da realização de cursos e ações de formação profissional e cidadã, visando ao seu desenvolvimento profissional e inclusão socioprodutiva, contribuindo para seu processo de ressocialização.
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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Piauí Ifpi
Secretaria De Estado Da Assistência Social E Cidadania Sasc/Pi
Secretaria Municipal De Cidadania, Assistência Social E Políticas Integradas (Semcaspi)
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07/07/2026
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Ativo
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01 / 2025
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Termo de cessão de uso gratuito de imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, a área construída de 237,04m2, situado na rua des. josé nunes messias, 396, em canto do buriti - pi, de propriedade do tribunal de justiça do estado do piauí, sendo reservado a esse órgão 2 (dois) cômodos para utilização exclusiva dos serviços necessários à prestação da atividade jurisdicional à população local, quais sejam: sala de audiência e gabinete do juiz.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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17/02/2035
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Ativo
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009 / 2025
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Esperantina
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27/06/2030
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Ativo
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008 / 2025
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O presente termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, de sala localizada no fórum da comarca de barra duro - pi, imóvel este de propriedade do cedente, localizado na avenida coronel benedito alves da luz, s/n, bairro: centro, cep 64455-000, barro duro - pi, conforme layout em anexo (6520557), de modo a permitir melhores condições para as atividades relativas aos fins institucionais da cessionária.
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Oab água Branca
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17/06/2030
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Ativo
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008 / 2025
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É celebrado com a finalidade de viabilizar a
destruição das drogas que se encontram armazenadas nas unidades da polícia militar
do estado do piauí (pmpi) de teresina/pi e do interior do estado indicadas em relação
apresentada pelo comando- geral da pmpi e pela comissão dos oficiais pm para a
coordenação da gestão dos tcos da pmpi;
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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05/06/2029
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Ativo
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007 / 2025
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Constitui objeto do presente termo a cessão de uso gratuito de imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, com área do terreno: 507,22 m² e área construída: 219,70 m², situado na rua são josé, nº 864, bairro centro, em barras - pi, de propriedade do cedente.
parágrafo primeiro: a presente cessão de uso tem como finalidade disponibilizar o imóvel para funcionamento da sede do cartório da 6ª zona eleitoral no município de barras-pi.
parágrafo segundo: ao objeto da cessão de uso não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no parágrafo primeiro desta cláusula, salvo mediante prévia autorização do cedente, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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22/05/2035
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Ativo
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006 / 2025
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O presente termo visa a doação de veículo mitsubishi mmc/l200 triton 3.2 d, cabine dupla, ano/modelo 2012/2013, cor branca, placas oei-0734.
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Município De Santo Antônio De Lisboa Piauí
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Ativo
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005 / 2025
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Viabilizar a comunicação automatizada e em tempo real das ocorrências de fuga, evasão ou saída indevida de custodiados do sistema prisional piauiense, por meio da integração entre o sistema de administração penitenciária (siapen) e o sistema integrado do ministério público (simp), com o objetivo de permitir o acompanhamento tempestivo pelo mppi e o fortalecimento da atuação institucional na execução penal e no controle externo da atividade policial.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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24/09/2030
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Ativo
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005 / 2025
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o termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel de propriedade do tribunal de justiça do piauí, localizado na rua
são francisco, nº 540, centro, isaías coelho - p
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Município De Isaías Coelho Pi
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09/06/2030
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Ativo
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