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| Contrato | 03 / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 14/02/2025 |
| Publicação | 17/02/2025 |
| Vigência | 14/02/2030 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Utilização das salas de audiência do TJ-PI pela Justiça Eleitoral do Piauí, visando à realização de audiências da Justiça Eleitoral, inclusive audiências de custódia conduzidas pelos juízes eleitorais das garantias. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Tribunal Regional Eleitoral - PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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