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| Contrato | 05 MPPI / 2025 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | |
| Publicação | 06/10/2025 |
| Vigência | 24/09/2030 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | viabilizar a comunicação automatizada e em tempo real das ocorrências de fuga, evasão ou saída indevida de custodiados do sistema prisional piauiense, por meio da integração entre o sistema de administração penitenciária (SIAPEN) e o sistema integrado do ministério público (SIMP), com o objetivo de permitir o acompanhamento tempestivo pelo MPPI e o fortalecimento da atuação institucional na execução penal e no controle externo da atividade policial. |
Contratados
| Nome |
|---|
| Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí |
| Ministério Público do Estado do Piauí |
| SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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