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Contrato | 12 / 2025 |
Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
Modalidade | |
Categoria | Termo de Adesão |
Assinatura | |
Publicação | 07/07/2025 |
Vigência | 26/07/2028 |
Natureza Objeto | |
Objeto | Adesão ao Acordo de Cooperação Judiciária nº 1/2023, permitindo a participação ao programa Justo Acesso. |
Contratados
Nome |
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Sebastião Barros |
Fiscais
Nome | Tipo | Portaria |
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Arquivos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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Aditivos e Apostilamentos
Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
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