Legislações de TIC
POLÍTICA DE CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA DO CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO A SERVIDORES E MAGISTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
Lei em PDF
Publicado em 04/10/2018
Regulamenta a concessão, utilização e guarda do certificado digital destinado aos servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2523/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Lei em HTML
Publicado em 17/09/2018
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2414/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Lei em HTML
Publicado em 25/10/2017
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 35/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 19 DE JULHO DE 2017
Lei em HTML
Publicado em 21/07/2017