PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2018
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015 desta Corregedoria, etc.
CONSIDERANDO a solicitação constante do pedido gerado no Processo SEI nº 18.0.000013221-3,
CONSIDERANDO que os trabalhos técnicos para efetivação das agregações de Comarcas estão sob a responsabilidade das equipes da Central de Apoio às Secretarias - CEAS e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC deste Tribunal,
CONSIDERANDO os trabalhos a serem desenvolvidos no processo de Agregação da Comarca Agregada de Arraial à Comarca Agregadora de Floriano,
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) a realizar as configurações necessárias junto ao Sistema Themis Web para viabilizar os trabalhos de Agregação da Comarca Agregada de Arraial à Comarca Agregadora de Floriano.
Art. 2°. AUTORIZAR a equipe da CENTRAL DE APOIO ÀS SECRETARIAS (CEAS) a proceder à REDISTRIBUIÇÃO do acervo processual da Comarca Agregada de Arraial para a Comarca Agregadora de Floriano, no período de 01 a 07 de abril de 2018, bem ainda, no mesmo período, a protocolar o acervo resultante da agregação nas respectivas varas para onde foi redistribuído.
Art. 3º. AUTORIZAR o servidor do Posto Avançado de Atendimento da Comarca Agregada a REDISTRIBUIR para a Comarca Agregadora o acervo processual proveniente de carga ou recurso que forem gradativamente retornando após os trabalhos realizados pela Equipe CEAS, bem ainda, a proceder ao DESARQUIVAMENTO de eventuais processos arquivados, desde que haja autorização expressa do Juiz Titular ou do que responda pela Comarca Agregadora.
Art. 4º. O relatório de movimentação por período constando a movimentação dos PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS por ocasião da agregação deverá ser extraído do Sistema Themis Web em triplicata, devendo ser arquivado na Comarca Agregada, na Comarca Agregadora e na Secretaria desta Corregedoria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 28 de março de 2018.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA