Pesquisa de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 04 DE MARÇO DE 1993 Lei em PDF
Resolve declarar definitivamente incorporada aos vencimentos dos magistrados vitalícios, em atividade, do Estado do Piauí, a ajuda de custo mensal de 30%(trinta por cento) que lhes foi atribuída, sobre os respectivos vencimentos básicos, pela Lei nº 4.251, de 27.12.88.
Publicado em 04/03/1993
RESOLUÇÃO Nº 01/92 Lei em PDF
Transforma a Grat. por Serviço Extraordinário em Grat. de Tempo Integral
Publicado em 06/02/1992
LEI Nº 4.376/91 Lei em PDF
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e adota outras providências.
Publicado em 10/01/1991
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (ATUALIZADA) Lei em PDF
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
Publicado em 05/10/1989
RESOLUÇÃO Nº 02/1987 Lei em PDF
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (atualizado em 19.01.2021)
Publicado em 12/11/1987
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 18/11/1984
LEI Nº 3.918/84 Lei em PDF
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
Publicado em 19/03/1984
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF
REVOGADA
Publicado em 15/12/1979
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 8 DE MAIO DE 2023 Lei em PDF
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências
Publicado em 08/05/0023