Pesquisa de Legislação
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (ATUALIZADA) Lei em PDF
A presente Constituição Estadual foi transcrita da publicação constante do Diário Oficial do Estado nº 186, de 05.10.1989, páginas 01 a 31. Contém todas as Emendas Constitucionais Estaduais de nºs 01 a 20.
Publicado em 05/10/1989
RESOLUÇÃO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei em PDF
Dispõe sobre a atualização do plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2024
Publicado em 18/11/1984
LEI Nº 3.918/84 Lei em PDF
Reajusta os vencimentos da magistratura estadual e dispõe sobre a pensão da filha inupta
Publicado em 19/03/1984
LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Lei em PDF
REVOGADA pela LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 15/12/1979