Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 15 DE MAIO DE 2018. Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 15/05/2018
RESOLUÇÃO Nº 107/2018 Lei em PDF
Acrescenta o parágrafo único ao art. 81-A da Resolução 02, de 12 de novembro de 1987 - (Regimento Interno) , que dispõe sobre o estabelecimento de competência privativa da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça para o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Publicado em 14/05/2018
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 232/2018 Lei em PDF
Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 LEI 3.716/79 (REVOGADA - ANTIGA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) - Nova Lei: LEI COMPLEMENTAR Nº 266
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 104/2018 Lei em PDF
Revoga a Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 105/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí,ampliando o quadro de Assessores de Magistrado e Assistentes de Segurança.
Publicado em 23/04/2018
RESOLUÇÃO Nº 106/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de Lei que insere o art. 17-A e o inciso V. no artigo 33. ambos na Lei Estadual no 6.920/2016 - Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí.
Publicado em 23/04/2018
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 02/04/2018
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Publicado em 02/04/2018
PROVIMENTO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico no sistema Themis Web e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2018 Lei em PDF
Estabelece competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Publicado em 08/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 100/2018 Lei em PDF
Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 e da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 (CE, Art. 74, III).
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 101/2018 Lei em PDF
Altera os §§ 1º e 4º, do Art. 1º, da
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 102/2018 Lei em PDF
Regulamenta o julgamento virtual nas sessões do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí.
Publicado em 05/03/2018
RESOLUÇÃO Nº 99/2018 Lei em PDF
Altera o inciso V do artigo 173 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre as reuniões dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 98/2018 Lei em PDF
Altera a redação do art. 24, inciso II, da Resolução n.
que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPublicado em 05/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 97/2018 (REVOGADA) Lei em PDF
Altera o art. 4º, da Resolução n. 59, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.
Publicado em 05/02/2018
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF
Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 29/01/2018
PROVIMENTO Nº 4/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1MANDOU (ATUALIZADO 2019) Lei em PDF
Regulamenta o processo judicial eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº 11.419, de 2006. Alterado pelos provimentos 19/2019 e 15/2019
Publicado em 23/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF
Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 96/2018 Lei em PDF
Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2018
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (ATUALIZADA) Lei em HTML
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. // Alterada pela Resolução nº 101, de 09 de março de 2018 Alterada pela Resolução nº 130, de 20 de fevereiro de 2019 Alterada pela Resolução nº 201, de 02 fevereiro de 2021 Alterada pela Resolução nº 245, de 23 de novembro de 2021 Alterada pela Resolução nº 257, de 25 de janeiro de 2022 Alterada pela Resolução nº 279, de 31 de maio de 2022 Alterada pela Resolução nº 315, de 11 de novembro de 2022 Alterada pela Resolução nº 357, de 13 de junho de 2022 Alterada pela Resolução nº 487 , de 07 de julho de 2025
Publicado em 13/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 91-2017 Lei em PDF
Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna e Externa no âmbito da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
Publicado em 11/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 94-2017 Lei em PDF
Altera o inciso II e acrescentar os incisos VI e VII do artigo 13 da Resolução nº 87-2017 , de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2017