Pesquisa de Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2017
Lei em PDF
Publicado em 09/11/2017
Altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação aos artigos 1º, 5º, 40, 41, 42, 43, 44 e 44-A, revoga o artigo 46 e acrescenta o artigo 44-C, além de outras providências
RESOLUÇÃO 89-2017
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Publicado em 06/11/2017
Altera a Resolução n° 10 de 25 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425/2004, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí e o Selo de Fiscalização e Autenticidade.
RESOLUÇÃO Nº 59/2017 (REVOGADA)
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Publicado em 27/10/2017
Dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual e dá outras providências.
PORTARIA (PRESIDÊNCIA) Nº 2414/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
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Publicado em 25/10/2017
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
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Publicado em 16/10/2017
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para os magistrados de 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 085/2017
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Publicado em 16/10/2017
Altera a redação do artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 88-2017
Lei em PDF
Publicado em 16/10/2017
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí, Regime de Mutirão nas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública.
RESOLUÇÃO Nº 87-2017
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Publicado em 16/10/2017
Regulamenta o cadastro estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a política de remuneração desses profissionais, bem como das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
RESOLUÇÃO Nº 84-2017
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Publicado em 18/09/2017
Altera o artigo 57 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 83-2017
Lei em PDF
Publicado em 04/09/2017
Altera o dispositivo da Resolução TJPI nº 17/2010, adequando a aferição dos critérios objetivos para promoção por merecimento aos termos da Resolução ENFAM nº 02/2016
RESOLUÇÃO Nº 81-2017
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Publicado em 24/07/2017
Altera a estrutura e atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 82-2017
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Publicado em 24/07/2017
Disciplina a competência das Varas para o atendimento de demandas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e revoga a Resolução nº 14, de 17 de junho de 2010
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 35/2017 - PJPI/TJPI/PRES/SECGER, DE 19 DE JULHO DE 2017
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Publicado em 21/07/2017
PROVIMENTO Nº 31-2017
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Publicado em 29/06/2017
PROVER o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de União, de entrância intermediária
PROVIMENTO Nº 28-2017
Lei em PDF
Publicado em 29/06/2017
PROVER o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final
PROVIMENTO Nº 29-2017
Lei em PDF
Publicado em 29/06/2017
PROVER o cargo de Juiz de Direito Auxiliar nº 02 da Comarca de Picos, de entrância final
PROVIMENTO Nº 32-2017
Lei em PDF
Publicado em 29/06/2017
PROVER o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Uruçuí, de entrância intermediária
RESOLUÇÃO Nº 075/2017
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Publicado em 29/06/2017
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a expedição, o processamento e o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 77-2017
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Publicado em 29/06/2017
Altera a alínea “j” do inciso II do artigo 81-A da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Resolução n.º 64, de 27 de abril de 2017, e dá outras providências