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Pesquisa de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 105/2018 Lei em PDF Publicado em 23/04/2018 Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí,ampliando o quadro de Assessores de Magistrado e Assistentes de Segurança.
RESOLUÇÃO Nº 106/2018 Lei em PDF Publicado em 23/04/2018 Aprova projeto de Lei que insere o art. 17-A e o inciso V. no artigo 33. ambos na Lei Estadual no 6.920/2016 - Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 232/2018 Lei em PDF Publicado em 23/04/2018 Altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar n.º 230, de 29 de novembro de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 103/2018 Lei em PDF Publicado em 02/04/2018 Projeto de Lei Complementar que altera a redação do artigo 12 da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, criando 01 (um) cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e altera os quadros XXXVI e XXXVII do Anexo VIII e o Anexo X da Lei Complementar n.º 230, de 29 de novembro de 2017.
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 02/04/2018
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 02/04/2018
PROVIMENTO Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Lei em HTML Publicado em 28/03/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2018 Lei em PDF Publicado em 08/03/2018 Estabelece competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
RESOLUÇÃO Nº 102/2018 Lei em PDF Publicado em 05/03/2018 Regulamenta o julgamento virtual nas sessões do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 101/2018 Lei em PDF Publicado em 05/03/2018 Altera os §§ 1º e 4º, do Art. 1º, da Resolução n. 93, de 11 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 100/2018 Lei em PDF Publicado em 05/03/2018 Aprova projeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 e da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 (CE, Art. 74, III).
RESOLUÇÃO Nº 99/2018 Lei em PDF Publicado em 19/02/2018 Altera o inciso V do artigo 173 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre as reuniões dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 98/2018 Lei em PDF Publicado em 05/02/2018 Altera a redação do art. 24, inciso II, da Resolução n. 20/2016 que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades de natureza contratual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
RESOLUÇÃO Nº 97/2018 (REVOGADA) Lei em PDF Publicado em 05/02/2018 Altera o art. 4º, da Resolução n. 59, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF Publicado em 29/01/2018 Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 4/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1MANDOU Lei em PDF Publicado em 23/01/2018 Regulamenta o processo judicial eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº 11.419, de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 96/2018 Lei em PDF Publicado em 22/01/2018 Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Notas e de Registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 95/2018 Lei em PDF Publicado em 22/01/2018 Encaminha Projeto de lei propondo reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Lei em PDF Publicado em 13/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 91-2017 Lei em PDF Publicado em 11/12/2017 Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna e Externa no âmbito da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF Publicado em 11/12/2017 Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 92-2017 Lei em PDF Publicado em 11/12/2017 Dispõe sobre a alteração da redação do § 4º do artigo 48 e do artigo 63 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para normatizar a competência do Vice-Corregedor Geral da Justiça.
RESOLUÇÃO Nº 94-2017 Lei em PDF Publicado em 11/12/2017 Altera o inciso II e acrescentar os incisos VI e VII do artigo 13 da Resolução nº 87, de 16 de outubro de 2017, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 230 (COMPILADA EM 16.09.2024) Lei em PDF Publicado em 29/11/2017 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a LC nº 115, de 25 de agosto de 2008, disposições em contrário e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2018 Lei em PDF Publicado em 29/11/2017 Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a LC nº 115, de 25 de agosto de 2008, disposições em contrário e dá outras providências.