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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000138-81.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NELI MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores..."

Processo nº 0000029-77.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMAR CARVALHO DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16531)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Entendo que não se trata de hipótese de julgamento antecipado da lide, havendo necessidade de instrução do processo. Assim, considerando que não foram deduzidas preliminares, fixo como ponto controvertido da demanda, nos termos do art. 357 do CPC, o fato de a parte autora possuir a qualidade de dependente, bem como que a falecida possuia a condição de segurada especial durante o período de carência exigido por lei. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras geras do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil: O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ressalte-se que a comprovação do exercício de atividade rural deve ser feita através de prova documental, podendo ser corroborada por prova testemunhal (Súmula 149, Superior Tribunal de Justiça). Defiro as provas, cuja produção foi requerida pelas partes, a saber, oitiva de testemunhas e produção de prova documental, condicionando esta à circunstância de ser prova nova, visto que os documentos devem acompanhar a inicial e a contestação. Designo a data do dia 30 de outubro de 2019 as 15:00hs no fórum de Itainópolis, para realização da Audiência de Instrução. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação. INTIME-SE O INSS com remessa dos autos. Cumpra-se com os expedientes necessários.

ITAINÓPOLIS, 12 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000885-44.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: GONÇALA NUNES MARTINS

Advogado(s): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6833), MAXSWELL BRITO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12329)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se ISRAEL FRANCISCO NUNES para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar uma DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS ou um TERMO DE CONCORDÂNCIA dos demais herdeiros quanto ao pedido de habilitação.

Processo nº 0000107-80.2018.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: DULCIDES PEREIRA LOPES

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2019, às 08h30min, no fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de invervenção do juízo.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000379-34.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

INTIME-SE a parte requerida, para, no prazo de 05(cinco) dias, improrrogáveis, apresentar comprovante de pagamento(TED, DOC ou extrato bancário) em nome da parte autora referente ao contrato objeto da demanda.

Processo nº 0001730-89.2011.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FRAGOSO & CIA-POSTO GATURIANO

Advogado(s): GERMANO PAZ SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5597)

Réu: NOJASA COMÉRCIO, TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMO o requerente, por intermédio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas necessárias para a expedição da precatória.

Processo nº 0000576-23.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO PEDRO GOMES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos. Defiro o pedido formulado em petição eletrônica de Nº 0000576-23.2015.8.18.0088.5014.

Processo nº 0000327-88.2012.8.18.0052

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: DORACY TELES TAVARES DIAS

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s):

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2019, às 09h00min, no fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de invervenção do juízo.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000350-64.2016.8.18.0029

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324)

Interditando: CHICO BISPO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000237-30.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Vistos. Defiro o pedido formulado em petição eletrônica de Nº 0000237-30.2016.8.18.0088.5005.

Processo nº 0000264-30.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197), MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: "Intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, sendo-lhe permitida, inclusive, a produção de prova.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000658-44.2015.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: EDNA MARIA ALVES

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Interditando: ANTONIO CEZAR CAMURÇA DE VASCONCELOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001525-50.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES DE ARAÚJO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIMO a parte requerente, por intermédio do seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao pedido de habilitação dos sucessores, sob pena de o processo ser extinto.

Processo nº 0000583-32.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s): DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442)

Réu: ÓTICA MATOS-ROBERT JONES MATOS-ME

Advogado(s): JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de formaobjetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamentoda causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa suapertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretadoscomo anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse narevista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento doprocesso preparando-o para sentença.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000049-63.1999.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Réu: JAIME LIMA VERDE, RUBENS ALENCAR

Advogado(s):

Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado e extingo o processo. P. R. I. Oficie-se ao SERASA e aos outros órgãos de proteção ao crédito, para fins de exclusão do nome do devedor da inadimplência, relativamente a esta ação executiva. Desconstitua-se eventual penhora. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dêem-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo definitivo."

Processo nº 0000249-94.2012.8.18.0052

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GILBUÉS-PI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2019, às 09h00, no fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de invervenção do juízo.

Notifique-se o MP.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000350-81.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL DE JESUS MELO SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000042-56.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOATAN LUSTOSA GAMA, PAULO MORENO FIGUEIREDO CAVALCANTE, JOÃO RIBEIRO GAMA FILHO, ORIZON MAGNO LIRA FONSECA, ALESSANDRO DA SILVA CUSTÓDIO

Advogado(s): DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197)

Réu: NEUTON NERES MOREIRA , PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521), MYRTHES BARREIRA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7524)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2019, às 10 h30min, no fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de invervenção do juízo.

Expedientes necessários

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000137-34.2010.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2019, às 08h30min, no Fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de eventuais testemunhas, que comparecerão independentemente de intervenção judicial.

Notifique-se o MP.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000479-68.2014.8.18.0052

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Interditando: DANIEL REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s): WILBERTY DA SILVA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9414)

Designo audiência de instrução para o dia 31/10/2019, às 13h00min, no fórum local da Comarca de Gilbués. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para depósito de eventuais testemunhas, que comparecerão em juízo independentemente de invervenção do juízo.

Notifique-se o MP.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000593-13.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA VALDELUCIA DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: FINANCEIRA RENAULT

Advogado(s): AURELIO CANCIO PELUSO(OAB/PARANÁ Nº 32521)

SENTENÇA: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença.Sem custas e honorários.Dê-se baixa nos registros e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO'.

Processo nº 0000208-94.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELIENE SILVA ARAÚJO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

DESPACHO: "Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de formaobjetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamentoda causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa suapertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretadoscomo anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse narevista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento doprocesso preparando-o para sentença.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000091-79.2009.8.18.0105

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLÉZIO GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2019, às 08h30min, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués.

2. Expeça-se ofício ao TCE/PI, na forma requerida pelo Ministério Público no item c da manifestação de fl. 169.

3. À secretaria para expedir mandado para colheita do depoimento pessoal do demandado, fazendo constar expressamente no mandado as consequências narradas no art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 13 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000940-58.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES DE SOUZA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Trata-se de ação ajuizada em face da Instituição Financeira Requerida, por meio da qual a parte autora alega que a parte requerida descontara valores de seu benefício previdenciário relativos a parcelas de suposto empréstimo que nunca fizera, pelo que pede a declaração da inexistência da relação jurídica contratual, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização pelos danos morais. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação arguindo ilegitimidade passiva. Em relação à arguição de ilegitimidade passiva da parte requerida, merece destacar que se a parte autora está alegando um dano, apenas aqueles que são potencialmente os causadores do dano é que podem figurar no polo passivo. No presente caso, a parte autora alega a realização de descontos de valores de seu benefício previdenciário relativos a parcelas de suposto empréstimo que nunca fizera Conforme documento de fls. 26 (extrato do INSS), a Instituição Financeira responsável pelo alegado desconto, empréstimo por consignação nº 920603110 é o Banco CIFRA S/A. A argumentação da ré ao dizer que BANCO CIFRA S/A e o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A são pessoas jurídicas distintas, com CNPJ distintos é evidente, porém não consta nos autos qualquer relação entre o contrato ora questionado e o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A Portanto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e converto o julgamento em diligência para determinar a parte requerida CIFRA para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária(TED, DOC ou extrato bancário), objeto da demanda no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação pelo mesmo prazo.

Processo nº 0001017-52.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEODORO FRANCISCO DE LIMA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL .S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 13 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304